Réplica e Contra-Réplica

XIVCONGRESSO DO PS-MADEIRA CANDIDATURA DE VÍCTOR FREITAS Comunicado GRAVES DECLARAÇÕES DO APOIANTE NÚMERO 1 DA CANDIDATURA DE JACINTO SERRÃO NA ALM Aquele que é actualmente o apoiante mais empenhado da candidatura de Jacinto Serrão proferiu hoje graves declarações na ALM que põem em causa a autonomia do Partido Socialista - Madeira. Aquelas declarações são tanto mais graves porquanto o referido apoiante é cumulativamente Presidente do Grupo Parlamentar e do Partido, condição que não pode ser confundida com a de militante, essa sim, que lhe permite opinar livremente sobre qualquer candidatura, o que não foi o caso. As referidas acusações, pela sua gravidade, merecem o mais profundo repúdio de quem pugna pela autonomia do PS-M. Objectivamente, servem o PSD, diminuem PS-M e a candidatura que, com parcialidade, visaram favorecer. Pior, as afirmações produzidas revelam a intenção de desviar as atenções do total desnorte político que levou o Grupo Parlamentar do PS-M a votar ao lado das alte

Lei nº 130/99 de 21 de Agosto Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira Artigo 33.º Preenchimento de vagas 1 - O preenchimento das vagas que ocorrerem na Assembleia Legislativa Regional, bem como a substituição temporária de deputados legalmente impedidos do exercício de funções, são assegurados, segundo a ordem de precedência indicada na declaração de candidatura, pelos candidatos não eleitos da respectiva lista.

Quando a Constituição da República Portuguesa é suspensa na Madeira; Quando um Deputado é Agredido; Quando as elementares regras democráticas são violadas; Quando não se cumpre a Lei da neutralidade e imparcialidade dos titulares de órgão públicos nas campanhas eleitorais; Quando se fazem inaugurações eleiçoeiras em período de campanha; Quando há intimidação política; Sente-se um silêncio insurtecedor por parte do Presidente da República e dos Órgãos de Soberania eu pergunto até quando?