Madeira ganha mais 52,5 milhões de euros, Açores não perdem com a nova lei
A Madeira vai ganhar mais 52,5 milhões de euros com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais que, devido à norma de ressalva introduzida à última hora, não reduz as transferências do Estado para os Açores in Público por Tolentino Nobrega 8 de Janeiro 2010 Mas baixa quase para metade a "discriminação positiva" do arquipélago de Carlos César em relação à região de Alberto João Jardim, ficando o diferencial reduzido de 97 milhões de euros para 44 em 2010. Neste braço-de-ferro com o Governo de José Sócrates sobre o qual a Madeira obteve aparente vitória, a confirmar ou não na aplicação da lei, as duas regiões viram alargadas os limites de endividamento para 50 milhões. No entanto, a lei do Orçamento do Estado, com processo de apreciação até ao dia 12 de Março, poderá não reflectir as incidências da nova lei de finanças caso o PS, como anunciou, requerer a fiscalização preventiva do diploma. O novo tecto de endividamento, de que o executivo de César diz prescindir, re...