quinta-feira, 22 de outubro de 2009

GRAVES DECLARAÇÕES DO APOIANTE NÚMERO 1 DA CANDIDATURA DE JACINTO SERRÃO NA ALM

XIVCONGRESSO DO PS-MADEIRA

CANDIDATURA DE VÍCTOR FREITAS

Comunicado

GRAVES DECLARAÇÕES DO APOIANTE NÚMERO 1 DA CANDIDATURA DE JACINTO SERRÃO NA ALM


Aquele que é actualmente o apoiante mais empenhado da candidatura de Jacinto Serrão proferiu hoje graves declarações na ALM que põem em causa a autonomia do Partido Socialista - Madeira.

Aquelas declarações são tanto mais graves porquanto o referido apoiante é cumulativamente Presidente do Grupo Parlamentar e do Partido, condição que não pode ser confundida com a de militante, essa sim, que lhe permite opinar livremente sobre qualquer candidatura, o que não foi o caso.

As referidas acusações, pela sua gravidade, merecem o mais profundo repúdio de quem pugna pela autonomia do PS-M.

Objectivamente, servem o PSD, diminuem PS-M e a candidatura que, com parcialidade, visaram favorecer.

Pior, as afirmações produzidas revelam a intenção de desviar as atenções do total desnorte político que levou o Grupo Parlamentar do PS-M a votar ao lado das alterações propostas pelo PSD à Lei das Finanças Regionais, contra o que havia sido decidido em reunião da bancada parlamentar do PS-M.

As declarações de João Carlos Gouveia no parlamento, pois é dele que se trata, revelam ainda que a candidatura de Jacinto Serrão substituirá o vazio de ideias e de propostas por ataques ao candidato Víctor Freitas.

É grave que o referido apoiante de Jacinto Serrão, ainda Presidente do Partido, tenha quebrado a isenção a que está obrigado e tenha levado o Congresso do PS-M para o Assembleia Legislativa da Madeira e tenha trazido o líder do PSD para dentro do PS-M.

Apresentaremos propostas aos socialistas e é nelas que vamos centrar o debate para o Congresso. Não nos deixaremos arrastar para o ataque pessoal de quem não tem propostas.



Funchal, 22 de Outubro de 2009

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Estatuto Político-Administrativo da RAM


Lei nº 130/99 de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma da Madeira

Artigo 33.º
Preenchimento de vagas

1 - O preenchimento das vagas que ocorrerem na Assembleia Legislativa Regional, bem como a substituição temporária de deputados legalmente impedidos do exercício de funções, são assegurados, segundo a ordem de precedência indicada na declaração de candidatura, pelos candidatos não eleitos da respectiva lista.

A HORA DA PALAVRA


quinta-feira, 8 de outubro de 2009

SILÊNCIO....


Quando a Constituição da República Portuguesa é suspensa na Madeira;

Quando um Deputado é Agredido;

Quando as elementares regras democráticas são violadas;

Quando não se cumpre a Lei da neutralidade e imparcialidade dos titulares de órgão públicos nas campanhas eleitorais;

Quando se fazem inaugurações eleiçoeiras em período de campanha;

Quando há intimidação política;

Sente-se um silêncio insurtecedor por parte do Presidente da República e dos Órgãos de Soberania eu pergunto até quando?