sexta-feira, 31 de outubro de 2008

GOVERNO DO PS DE JOSÉ SÓCRATES...

SÓCRATES O AMIGO DA MADEIRA
PERDOA AO GOVERNO DO PSD-MADEIRA 119 MILHÕES DE EUROS DA TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS, POR ESTE, TER VIOLADO A LEI DE ENDIVIDAMENTO ZERO, CRIADA POR MANUELA FERREIRA LEITE!
LEI DE FERREIRA LEITE IA DANDO BRONCA!

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

salário mínimo - POSIÇÃO DO CDS-PP

30.10.2008, Sofia Rodrigues

O CDS-PP assumiu ontem ser a favor do aumento do salário mínimo nacional acordado pelo Governo, posição contrária à da líder do PSD Ferreira Leite, que foi criticada pelo primeiro-ministro José Sócrates. "Sou a favor de um salário mínimo melhor, é uma questão de dignidade humana", defendeu ontem o líder do CDS-PP Paulo Portas, apelando à tomada de medidas em sede de concertação social e de Orçamento de Estado para ajudar as empresas em dificuldades. A redução da taxa social única por trabalhador, a suspensão do Pagamento Especial por Conta e a devolução mensal do IVA foram três exemplos dados por Portas como medidas que irá propor para apoiar as empresas. Às declarações do primeiro-ministro que considerou mesquinha a discussão sobre a oposição do PSD à subida do salário mínimo, Portas responde com uma pergunta. "O que é que acha de aumentos de cinco euros em pensões de 236 euros que é o aumento da pensão mínima"?, questionou o líder do CDS-PP. O apoio à subida do salário mínimo já tinha sido assumido pelo ex-ministro Bagão Félix, na segunda-feira à noite, num colóquio promovido pelo CDS-PP.Ontem foi também anunciada uma alteração ao calendário eleitoral interno do CDS-PP, que será hoje sujeito a votação no conselho nacional do partido. A direcção do CDS recuou na proposta inicial e decidiu adiar as directas para 19 de Dezembro e marcar o congresso para 17 e 18 de Janeiro. "Não quero que nenhuma razão de tempo ou de forma seja impeditiva do aparecimento de uma candidatura", justificou Portas. Depois deste anúncio, o vice-presidente da distrital de Lisboa Ismael Pimentel disse à agência Lusa estar a ponderar avançar com uma candidatura à liderança. Paulo Portas adiou as eleições directas do CDS-PP para 19 de Dezembro para dar tempo a eventuais candidatos

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL:PSD-Porto demarca-se da líder do partido

30.10.2008, Margarida Gomes
Em clara divergência com Manuela Ferreira Leite, o líder do PSD-Porto, Marco António Costa, veio aplaudir a intenção do Governo de aumentar para 450 euros mensais o salário mínimo nacional em 2009, declarando mesmo aquele valor "sabe a pouco". "É verdade que a líder do PSD disse que o aumento do salário mínimo é uma medida não sustentável. Mas o líder da distrital do PSD-Porto também tem vontade própria e pensamento próprio." "Na minha região, é muito importante que o salário mínimo aumente", defendeu Marco António Costa em entrevista ao Rádio Clube Português (RCP). Posição bem diferente tem a presidente social-democrata. Manuela Ferreira Leite já veio dizer que o anúncio feito pelo primeiro-ministro "roçou o nível da irresponsabilidade", devido à actual conjuntura económica. "Eu se estivesse no lugar do primeiro-ministro não teria feito esse anúncio desde já, não quer dizer que não o tentasse executar, mas não o faria com um ano de antecedência", declarou a líder, num encontro com empresários. Afirmando que "numa situação tão difícil como a que se vive hoje, aquilo que seria natural e expectável é que existisse uma maior ambição por uma política salarial, não só para a função pública, como também para o sector privado", o líder da maior distrital do PSD considera que "não haverá nenhum português que não concorde" com o aumento. E mostra a sua disponibilidade para "influenciar tudo e todos para que aquela medida avance e seja melhorada, se possível". Indiferente ao que pensa a líder, o vice-presidente da Câmara de Gaia argumenta que "o que está em causa é salvaguardar aquilo que é a dignidade mínima das pessoas" e "quem trabalha na região Norte fá-lo com grande afinco porque na sua mente paira sempre o espectro do desemprego".Já Luís Filipe Menezes, em declarações à agência noticiosa Lusa, vai mais longe, acusando a direcção de Manuela Ferreira Leite de estar a "enterrar" o partido e de demonstrar "uma enorme incapacidade de gestão política". "Num momento em que temos muitos portugueses a viver abaixo dos níveis mínimos de dignidade, questionar um aumento do salário mínimo de algumas dezenas de euros é de uma insensibilidade política levada ao extremo do que é quantificável", afirmou Menezes.

PSD CONTRA O AUMENTO DO SALÁRIO MINIMO

MANUELA FERREIRA LEITE ESTA CONTRA A MEDIDA DO PS PARA AUMENTAR O SALÁRIO MINIMO DE 425 EUROS PARA OS 450 EUROS.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

É PRECISO MUITA LATA!


PSD-M acusa bloco "comuno-socialista" de "servilismo canino a Lisboa"

Quarta, 29 de Outubro de 2008 17:17
O PSD-M acusou hoje o bloco "comuno-socialista" de "servilismo canino a Lisboa" ao não ter votado favoravelmente o projecto de resolução de revisão constitucional apresentado terça-feira na Assembleia Legislativa pelos sociais-democratas madeirenses. "Na Assembleia Legislativa da Madeira, o bloco comuno-socialista uma vez mais comprovou a sua hostilidade aos direitos, liberdades e garantias do povo madeirense, exibindo o habitual servilismo canino a Lisboa", diz um comunicado assinado pelo presidente da Comissão Política Regional do PSD-M, Alberto João Jardim.Para o PSD-M, "a questão é muito clara, ou a Região Autónoma passa a dispor de novos meios constitucionais para resolver mais alguns dos seus problemas, ou Lisboa estará, assim, a impedir tais soluções, precisamente para alimentar as temáticas, a demagogia e os objectivos do bloco comuno-socialista no arquipélago"."A contestação comuno-socialista à revisão constitucional é também uma provocação interessada num crescendo de conflitualidade, na mira do impacto que causará uma eventual internacionalização da questão pelos órgãos de governo próprio deste território autónomo, numa defesa constitucionalmente permitida dos direitos, liberdades e garantias do povo madeirense", conclui o comunicado.A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou terça-feira um projecto de resolução do PSD-M de revisão constitucional, que propõe, entre outras medidas, a extinção do cargo de representante da República.O projecto de resolução foi aprovado pelo PSD-M, CDS/PP-M e MPT-M e chumbado pelo PS-M, PCP-M e BE-M e confere poderes ao presidente da Assembleia Legislativa para "contratar uma equipa técnico-jurídica que elabore um normativo de acordo com as ideias-base aprovadas na resolução".JORNAL DA MADEIRA/LUSA
VEJAM SÓ A LINGUAGEM.......... DO DITO!
PSD-MADEIRA E CDS-PP APROVAM A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPA TÉCNICO-JURÍDICA PARA O PARLAMENTO PAGAR A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DO PSD-M.
É PARA ISTO QUE SERVE OS IMPOSTOS DOS MADEIRENSES???

IN JORNAL DA MADEIRA

Os socialistas também criticaram a proposta, denunciando que o PSD irá fazer da revisão a «bandeira política nas próximas eleições, porque não acredita na liderança de Manuela Ferreira Leite», adiantou Vítor Freitas.

A FORÇA DA VERDADE ....

CARLOS PEREIRA GANHOU O DEBATE!

terça-feira, 28 de outubro de 2008

HOJE NA RTP-M DEBATE SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO

ENTRE DEPUTADO CARLOS PEREIRA E JAIME FILIPE RAMOS
Deputado Carlos Pereira
Deputado Jaime Filipe RamosModerado pela Jornalista Daniela Maria, depois do telejornal das 21h00.






PROPOSTA DO PS SOBRE A ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Proposta apresentada pelo Deputado do PS André Escórcio
TEXTO DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

O Artigo 74º da Constituição da República sublinha competir ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”. A questão essencial que aqui se coloca, na decorrência do preceito constitucional é, precisamente, a da igualdade de oportunidades só possível de colmatar no âmbito da Acção Social Escolar.
A Portaria Regional nº 39/2008, de 11 de Abril, que aprova o regulamento da Acção Social Educativa (ASE) e estabelece as regras de comparticipação, não salvaguarda, de uma forma abrangente, a garantia da igualdade de oportunidades no acesso à educação, enquanto mecanismo fundamental para gerar justiça social e desenvolvimento. Neste âmbito, as diferenças de rendimento das famílias traduzem-se em diferenças de oportunidades, que é obrigação do poder público minorar. Daqui se entenda que o apoio sócio-educativo aos alunos constitui uma vertente fundamental da política social.
Face ao agravamento dos encargos familiares e crescentes bolsas de pobreza, derivada dos altos custos de vida em função da média mensal das receitas, compete ao poder público atenuar o quadro social consubstanciado nas carências que estão a entrar na Escola reflectindo-se nos alunos e no respectivo processo de aprendizagem.
É tomando consciência da realidade social que se deve partir do pressuposto que a Acção Social Escolar não pode ser entendida na lógica da caridade, mas numa lógica de direito onde subsista o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública. É, portanto, em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses, de acordo com os deveres da escola pública que deve resultar uma acção social escolar que coloque todos num patamar de igualdade e que, por isso mesmo, vá ao encontro da igualdade de oportunidades.
Esta proposta filia-se nos escalões do abono de família. Isto é, passa a existir uma equivalência entre o abono de família e o escalão de acção social. Quem está no 1º escalão do abono de família também estará no 1º escalão da acção social. A parte burocrática fica reduzida ao mínimo. A proposta faz uma majoração de 20% e 10%, respectivamente, para o 1º e 2º escalão do abono de família. Todos os integrados no 1º e 2º escalão passam a ter 100% de comparticipação na escolaridade obrigatória. São consideradas as famílias com pessoas portadoras de deficiência e as monoparentais. Há um novo enquadramento em relação aos transportes escolares e abre-se a possibilidade de bolsas de estudo para alunos do secundário, especializado e profissional.

Funchal, 28 de Outubro de 2008
A Direcção do Grupo Parlamentar
PS: A propostas estará brevemente desponível na página do Grupo Parlamentar do PS em:http://www.psmparlamento.org/

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

CUNHA E SILVA CONFIRMA

PAGAMOS GASOLINA MAIS CARA PORQUE PERDEMOS 500 MILHÕES DE EUROS DA UNIÃO EUROPEIA!

"tirei a Madeira do Objectivo 1" Alberto João Jardim

VOTO DE CONGRATULAÇÃO DO PSD-M PELA MADEIRA TER PERDIDO 500 MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS, POR CULPA DE ALBERTO JOÃO JARDIM QUE NEGOCIOU OS FUNDOS COMUNITÁRIOS COM O CRITÉRIO DO PIB!

Voto de Congratulação

“Orçamento Plurianual da União Europeia 2007-2013”

No passado dia 17 de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu reunido em Bruxelas, alcançou um acordo sobre o próximo Orçamento Plurianual da União Europeia – os princípios e orientações do enquadramento financeiro para o período 2007-2013.
Confirmaram-se as reduções globais pretendidas pelos Estados-Membros (o chamado grupo dos seis) que contribuem de forma mais significativa para o financiamento da União.
Esta realidade fica aquém do desejável face aos propósitos ambiciosos de uma Europa Comunitária, que prossegue como objectivos principais a coesão, o crescimento económico e o emprego.
Tal circunstância conjugada com o alargamento em curso que elevará o espaço comunitário europeu, em 2007, a 27 Estados-Membros, determinava a necessidade de todos abdicarem de alguma coisa para que o entendimento fosse uma realidade.
Perante este cenário, a Região Autónoma da Madeira – território europeu reconhecidamente eficiente e capaz na boa utilização dos apoios comunitários e com um nível de desenvolvimento de cerca de 89% do PIB comunitário – necessitava de esforços redobrados no quadro destas negociações, de forma a fazer valer o seu estatuto de Região Ultraperiférica.
À Madeira impunha-se a salvaguarda de um tratamento diferenciado, no respeito pelas suas especificidades. Regiões com dificuldades permanentes são merecedoras de ajudas permanentes!
Nestes pressupostos, cabe a esta Assembleia Legislativa o reconhecimento – por via deste voto de congratulação – dos esforços desenvolvidos pelo Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira.
A sua intervenção pro-activa e atempada ao longo de todo o processo de sensibilização de várias instâncias comunitárias – nomeadamente junto da Comissária de Política Regional Danuta Hübner – dos novos Estados-Membros e dos diferentes Governos Nacionais, culminou com os excelentes resultados alcançados.
Destaque-se o trabalho de lobbying desenvolvido no sentido de aprofundar os esforços de cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas e as acções realizadas junto do Presidente da Comissão Europeia – Dr. José Manuel Barroso – a cuja sensibilidade e conhecimento efectivo da realidade particular que constitui a ultraperifissidade, em muito também se fica a dever o positivo resultado alcançado.
A Assembleia Legislativa da Madeira, legítima representante da vontade soberana do Povo deste Arquipélago, manifesta assim, por intermédio deste voto de congratulação, o sentimento de confiança no futuro com que os cidadãos da Região Autónoma encaram mais este importante desafio, o de continuar a ser em 2007-2013 uma das Regiões Europeias onde melhores resultados se obtêm da aplicação dos apoios Comunitários, com efeito visível e expresso na melhoria da condição de vida do Povo da Madeira e do Porto Santo.
Funchal, 24 de Janeiro de 2006

O Grupo Parlamentar do PSD/M,
Ass.: Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

ORÇAMENTO DE ESTADO 2009


Medidas de Fomento à Habitação e Reabilitação Urbana

Criação dos Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional. Serãoconsiderados FIIAH aqueles fundos e sociedades cujo activo total seja constituído, numapercentagem não inferior a 75%, por imóveis situados em Portugal destinados ao arrendamentopara habitação permanente. Prevendo-se um regime tributário especialmente favorável até 31 deDezembro de 2020. Pretende-se, deste modo, colocar os imóveis no mercado de arrendamento epermitir, às famílias oneradas com as prestações dos empréstimos à habitação, alienar orespectivo imóvel ao fundo ou à sociedade, com redução dos respectivos encargos, substituindo-ospor uma renda de valor inferior àquela prestação e mantendo uma opção de compra sobre o imóvelque arrendem ao fundo.

Notas sobre o regime fiscal destes fundos:

  • Isenção de IRC dos FIIAH constituídos entre 1 Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2014;
  • Isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos respeitantes a unidades de participação nosFIIAH, excluindo o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes daalienação das unidades de participação;

  • Isenção de IRS sobre as mais-valias resultantes da transmissão de imóveis destinados àhabitação própria a favor dos fundos de investimento que ocorra por força da conversão dodireito de propriedade desses imóveis num direito de arrendamento, desde que a relação dearrendamento se mantenha e venha a ser exercida a opção de compra mo final;

  • Dedução à colecta em IRS das importâncias suportadas pelos arrendatários dos imóveisdos fundos de investimento em resultado de um direito de propriedade de um imóvel numdireito de arrendamento;

  • Isenção de IMI para os prédios urbanos, enquanto se mantiverem na carteira do FIIAH;

  • Isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas de prédiosurbanos destinados exclusivamente a arrendamento ou de prédios urbanos ou de fracçõesautónomas de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, em resultadodo exercício da opção de compra pelos arrendatários dos imóveis que integram o patrimóniodos fundos de investimento.

  • Alargamento para 3 anos do prazo para a aplicação do produto da realização monetária decorrenteda alienação da habitação própria e permanente na aquisição de um novo imóvel, e para dois anos,no caso de alienação sucessiva da habitação originária.

Incentivos à Reabilitação Urbana. Algumas medidas fiscais:

  • Tributação liberatória reduzida em IRS (5%) sobre mais-valias imobiliárias e rendimentosprediais decorrentes de imóveis situados em ARU e reabilitados nos termos do programaestratégico;

  • Dedução à colecta, em sede de IRS, até ao limite de 500€, 30% dos encargos suportadospelo proprietário relacionados com reabilitação (entre outros, imóveis situados em “áreas dereabilitação urbana”);

  • Dedução à colecta em IRS das despesas de reabilitação de imóveis situados em ARU;

  • Benefício em sede de IMT na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quandolocalizado em ARU;

  • Benefícios em sede de IMI para imóveis localizados em ARU.

Quanto aos prédios em ruínas, são apresentadas as seguintes medidas:

  • Duplicação anual da taxa de IMI para os “prédios urbanos em ruínas ou devolutos há mais de uma ano

ORÇAMENTO DE ESTADO 2009

OS MADEIRENSES FICAM A GANHAR!
IRC - Matéria Colectável: até 12.500€ a taxa é reduzida para metade, ou seja, 12,50%;Prevendo-se que beneficie 80% das cerca de 375.000 empresas: a) não fomentando comportamentosabusivos; b) é neutral, pois é transversal a todas as empresas;

Pagamentos por Conta: a) a taxa passa de 75% da colecta, para 70%. Diminuído assim os pagamentos antecipados e permitindo uma maior folga de tesouraria às micro e pequenas empresas.

ORÇAMENTO DE ESTADO 2009

OS MADEIRENSES FICAM A GANHAR!

  1. Passes Sociais: dedução para efeitos fiscais (IRC) da aquisição de passes sociais para trabalhadores da empresa;
  2. Alargamento do regime da ADSE a todos os trabalhadores, independentemente da modalidade deconstituição da relação jurídica de emprego publico. Passando a abranger os “ContratosAdministrativos de Provimentos” e os “Contratos Individuais de Trabalhos”;
  3. Redução da incidência de IVA nos assentos próprios para o transporte de crianças em veículosautomóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de prótese, equipamentos,aparelhos e artefactos para as pessoas com deficiência. Majoração em 14% da actual dedução àcolecta por cada sujeita passivo ou dependente com deficiência;
  4. As transmissões de bens a titulo gratuito para posterior distribuição a pessoas carenciadas, feitas aIPSS e a Organizações não Governamentais sem fins lucrativos, ficam isentas de IVA;
  5. Transmissões entre cônjuges, casados ou não, ficam isentas de Imposto. Bem como a aquisição daquota-parte do imóvel por parte de um cônjuge ao outro, em situações de separação;
  6. Apoio às despesas escolares das famílias, pela instituição da 13.ª prestação do abono de família paraapoiar as despesas escolares, que passará a abranger todas as famílias beneficiárias do abono, num total de 780 mil;
  7. Protecção do património imobiliário das famílias, pela aprovação de um regime especial, aplicável aosfundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e às Sociedades de InvestimentoImobiliário para Arrendamento Habitacional, que institui a possibilidade das famílias oneradas com asprestações dos empréstimos à sua habitação própria e permanente, alienar o respectivo imóvel aofundo ou à sociedade, com redução dos respectivos encargos, substituindo-os por uma renda devalor inferior àquela prestação e mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem;
  8. Protecção contra a precariedade no emprego, pela criação de uma nova contra-ordenação muitograve para a dissimulação de contrato de trabalho e de novas regras mais claras de presunção delaboralidade para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos “falsos recibos verdes”, pela limitaçãoda admissibilidade de contratação a termo e pela redução da duração dos contratos a termo certopara três anos;
  9. Alargamento do prazo para pagamento das dividas à Segurança Social para 8 anos.

ORÇAMENTO DE ESTADO 2009

OS MADEIRENSES FICAM A GANHAR!
IRS
Aumentos nas deduções em sede de IRS, das despesas com empréstimos de habitação, consoante oescalão de rendimento:
  • Nos dois primeiros escalões de Rendimentos: a dedução passa de 586€ para 879€;
  • No terceiro escalão Rendimentos: passa de 586€ para 703€;
  • No quarto escalão de Rendimentos: passa de 586€ para 644€.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

ESTUDO SOBRE A POBREZA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

PROPOSTA APRESENTADA PELO DEPUTADO BERNARDO MARTINS

Os fenómenos da pobreza e da exclusão sociais têm vindo a ocupar, cada vez mais, a agenda política regional. Com efeito, são crescentes estes graves problemas, com marcas incisivas no tecido sócio-económico insular. Esta realidade obriga à mobilização de todas as instituições da comunidade, com responsabilidades nesta área, para o combate à pobreza, constituindo esta tarefa uma prioridade do poder político. Para melhor cumprir esta missão, a situação de exclusão social deve ser inventariada, caracterizada, avaliada e tipificada a respectiva resposta. Para tal, impõe-se haver um levantamento, um inventário, uma radiografia, ou seja, um conhecimento sério e profundo da problemática em apreço. Ao contrário do que sucede, a nível internacional e nacional, a Madeira e o Porto Santo não possuem um estudo específico sobre esta matéria. Entretanto, têm vindo a lume taxas e indicadores, têm sido feitas extrapolações e interpretações, a partir de análises e números de âmbito nacional e europeu, e por seu turno, o Governo Regional contrapõe um dado excessivamente baixo, comparativamente aos daqueles estudos.

Ora, está na hora da Região Autónoma saber, ela própria, a natureza, a localização e a extensão da pobreza que aumenta, diariamente, nas suas freguesias e concelhos, vilas e cidades.

Acontece que o Governo Regional, até à presente data, não elaborou qualquer estudo sustentado e específico sobre esta temática, apesar das diversas recomendações formuladas nesse sentido.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, resolve proceder à realização de um estudo sobre a pobreza na Madeira e no Porto Santo, designadamente através da 5ª Comissão Especializada Permanente – Saúde e Assuntos Sociais.
Funchal, 21 de Outubro de 2008
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

DISCURSO DO VICE-PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PS, JAIME LEANDRO, NA ALRAM

“Alberto João Jardim volta hoje a aparecer em público depois de uma ausência de quase duas semanas”

Este foi um título recente de um diário, não gratuito, da nossa praça e na verdade esta tem sido uma constante do Presidente do Governo saído das eleições de Maio de 2007.

Um governo que, não só, prima pela ausência como pela inércia. Se quando o Presidente do Governo não está nada acontece quando ele está acontece o mesmo, ou seja, nada.

Estamos na presença de um governo que boceja à sombra da bananeira, que procura sistematicamente a desculpa fácil para os seus desaires na linha da tese do inimigo externo.

Aqui na Madeira nada acontece porque o Primeiro Ministro não deixa, porque montou uma cabala que visa, na “cabeça” do PSD, a eliminação do povo superior.

É o engº José Sócrates que passa a vida a falar da eterna novela da sucessão do Dr. Jardim, que lança para os jornais locais os nomes dos delfins, de cá e de Bruxelas, é o engº José Sócrates que pede ao Prof. Marcelo para lançar balões de ensaio para o delfinato nas suas escolhas dominicais, enquanto, por cá, o Governo trabalha de sol a sol para resolver os problemas que criou nos últimos 30 anos.

Ainda que assim fosse, outros tantos mandatos não chegariam. Contudo o PSD está demasiado anestesiado para constituir, hoje, uma alternativa a si próprio como se comprometeu nas últimas eleições. As palavras do PSD leva-as o vento, uma vez ganhas as eleições nada de novo se vê.
Nem uma única reforma, uma ideia nova, uma estratégia, um caminho para um futuro próspero e de esperança para os Madeirenses e portossantenses .

Vemos sim, a crítica sistemática, doentia e perversa, que na maior parte das vezes não passa de uma desculpa de mau pagador, numa lógica de divertir e distrair o povo dos seus reais problemas.

Falam da revisão da Constituição, como se essa fosse a panaceia para todos os problemas dos madeirenses, como se os madeirenses pagassem as contas do supermercado com uma página da Constituição, dizem, ser necessário reequacionar o papel da Região no seio da pátria portuguesa, dizem que se vão queixar de tudo e, por isso, de si próprios à União Europeia, só ainda não apelaram ao Papa, mas lá chagaremos.

O Governo está à deriva, entre a sua incapacidade para lidar com a realidade da Madeira contemporânea mas que enferma no problema de sempre: a excessiva dependência externa, seja ela da República, ou da UE. do facto de não sabermos transformar as dificuldades em oportunidades, de continuamos de mão estendida perante o país e perante a união ao mesmo tempo que queremos dar a imagem de uma região desenvolvida e rica que alguns indicadores económicos permitem constatar mas que a realidade desmente.

O Governo não tem qualquer pejo em se gabar que somos a segunda região mais rica do país, o Presidente do Governo, na ânsia de demostrar trabalho, afirma nas instancias europeias que foi ele quem tirou a Madeira do objectivo 1, olvidando, que com isso, desviou da Região mais de 500 milhões de Euros. Este é o preço que os madeirenses pagam para que o Dr. Alberto João Jardim se possa gabar.

Se, por um lado, essa perda é uma consequência do desenvolvimento e da riqueza, ainda que fictícios, mas que pressupõem uma convergência com a Europa, essa mesma convergência não é admitida no plano interno como se fosse possível, neste caso, convergir com a Europa sem convergir com o país.

A solidariedade implícita, para com outras regiões mais pobres da Europa, de que é prova o silêncio cúmplice face à perda dos tais 500 milhões de Euros, não encontra correspondência no plano interno como se alguém entendesse que uma das regiões, dita, mais ricas do país deva receber aquilo que outras mais pobres e não tão desenvolvidas precisam, tal como nós já precisámos.

Para a União Europeia somos ricos, para o país somos pobres, mas falamos de barriga cheia e queremos que nos levem a sério. Aquilo que o Governo reclama para si é o mesmo que quer que o país negue aos outros.

A Madeira tem tido, ainda assim, recursos que têm permitido o seu desenvolvimento e se esse desenvolvimento não é maior todos sabemos porquê. Porque os sucessivos orçamentos têm sido delapidados sem apelo nem agravo.

A Região está hoje infra-estruturada, mas que benefícios económicos colhem as populações disso, em que é que isso tornou a região mais competitiva no plano externo, que investimento captámos, que diversificação económica daí resultou.

Em vez de dar resposta a estas questões centrais, alguns dos novos ricos da madeira nova anunciam a ruptura com Lisboa enquanto outros dizem”... que quem quer ter ilhas tem de as pagar...” mas isto é a negação da auto suficiência económica que o PSD propala, para distrair, ou não será? mas essas mesmas pessoas também dizem que não precisamos da República para nada. Em que é que ficamos? Somos pobres, ricos ou remediados? Precisamos dos outros ou vivemos bem sozinhos?

Enquanto isso a crise que não nos atingiria, diziam alguns, afinal, veio para ficar. Só no primeiro semestre deste ano faliram mais empresas do que durante todo o ano de 2007, o desemprego está ao nível dos anos 70, a pobreza é uma realidade incontroversa, a criminalidade está a aumentar e pasme-se o Dr. Jardim diz que a culpa é do Sócrates.

Que medidas tem o Governo para inverter esta tendência? ninguém sabe. Mas sabe-se que o Dr. Jardim nos seus passeios às câmaras, com os secretários atrás, vai anunciando o “deslizamento” dos investimentos, que segundo o próprio não são adiamentos. Caso para perguntar então o que são?

Este filme não foi já visto? Já! Idêntico périplo, em 2006, culminou com a demissão do Presidente do Governo no início de 2007. Nessa altura o Dr. Jardim disse aos madeirenses que precisava de mais tempo para executar o Programa de Governo de 2004, porque as regras haviam sido alteradas a meio da legislatura, e agora qual é a desculpa? Quase que a adivinho, mas o resultado do que então afirmou redundou numa grande mentira.

Mentiu aos madeirenses. Enganou os madeirenses, não tem soluções, nem o problema dos mosquitos é capaz de resolver e ainda manda um Secretário vir dizer que a culpa é do Tribunal de Contas, claro está, caso para dizer que a culpa é do mosquito.

Por cá anunciou-se também uma viagem à capital para reclamar do costume, da falta de dinheiro, querem identificar os responsáveis por tamanha malvadez, nós também, mas têm de ser todos, repito todos os que tem prejudicado financeiramente a Madeira e que aos madeirenses deve ser contada toda a verdade.

Receio que depois disso o Governo terá de voltar a demitir-se, porque de governar já desistiu há muito tempo.

Tenho dito.

ORÇAMENTO DE ESTADO 2009


PRIMEIRO-MINISTRO JOSÉ SÓCRATES

AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM 2.9%




segunda-feira, 20 de outubro de 2008

DIÁRIO DE NOTÍCIAS


Vencedores e Vencidos - Eleições 2008 - Açores


Vencedores
Carlos César

Perde votos e um deputado, mas vai cumprir o seu quarto mandato e, pela primeira vez, um partido ganha em todas as ilhas. César vai continuar a reinar.


Paulo Portas/Artur Lima

O CDS-PP consegue um número de deputados que nem Portas esperava. O líder do CDS andou a pescar votos à linha em todas as ilhas, tendo sido de longe quem mais apostou nestas eleições. Mas o mérito do melhor resultado de sempre do CDS nos Açores é também do deputado Artur Lima, que teve um mandato muito activo e viu agora o seu trabalho reconhecido. Portas não falou ontem à noite. Segundo fonte do partido disse ao PÚBLICO, a razão é a seguinte: "Os mortos não falam." É que Portas foi dado como eleitoralmente morto. Vai "resuscitar" hoje.


BE

Elege pela primeira vez deputados e logo um grupo parlamentar. Foi o grande beneficiado com o círculo de compensação, onde conseguiu os dois deputados.

Paulo Estêvão Paulo Jorge Abraços Estêvão leva o PPM para o parlamento regional. Este professor natural de Serpa lecciona desde 1995 no arquipélago e roubou um deputado ao PSD no Corvo. Este mês vai lançar um livro, intitulado César, o Ditador


Vencidos

Costa Neves

Não restava outro caminho ao líder do PSD Açores que não o da demissão depois de o PSD ter tido um dos piores resultados de sempre no arquipélago. Uma noite que também é escura para a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que também se empenhou nas regionais.


CDU

A coligação PCP/Verdes regressa ao parlamento regional oito anos depois, mas só com um deputado e atrás do BE, que é o que de pior pode acontecer aos comunistas. Luciano Alvarez

Histórico - eleições 2008 - AÇORES

20.10.2008
Cerca de 102 mil açorianos, mais de metade dos 192 mil eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, não compareceram ontem às urnas para votar. Foi a mais elevada abstenção (53,24%) de sempre, muito acima da máxima (46,7%) registada em 2000. Carlos César, depois de referir casos de baixa participação em democracias consolidadas, afirmou que o valor registado ontem nos Açores não se justifica apenas pela desactualização dos cadernos eleitorais, onde 15 por cento dos inscritos são emigrantes."A abstenção foi elevada e houve uma quebra significativa de mobilização e de motivação nestas eleições em virtude da presunção de vitória que havia à volta do Partido Socialista", afirmou. Os partidos com mais votos têm menos responsabilidades na abstenção, alegou Carlos César, para quem o que conta, em democracia, "são as pessoas que votam em dia de eleições".Ao reconhecer a sua derrota e anunciar a decisão de abandonar a liderança do PSD, Costa Neves sublinhou que "o que falhou foi os açorianos terem ficado em casa, não terem ido votar". Apesar de decepcionado com essa falta de adesão, o ex-ministro de Durão Barroso afirma: "Não saio magoado com nada nem com ninguém. Saio com a maior tranquilidade. Saio bem comigo próprio".Apesar de algumas variações pouco significativas, a participação nas eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores foi sempre elevada. Só nos três primeiros actos eleitorais se registaram situações abaixo da média da abstenção na região, que é de 37,9 por cento, sendo a mais baixa participação eleitoral em 1980, ano em que o PSD de Mota Amaral conseguiu a sua mais expressiva maioria absoluta (57,4%), com os mesmos 30 deputados ontem obtidos pelo PS. Em termos comparativos com outros actos eleitorais, este indicador situa-se, em termos médios, abaixo do valor registado para o Parlamento Europeu (50%), ligeiramente acima da abstenção nas eleições autárquicas (35%) e já bastante superior aos valores apurados para as presidenciais e para as eleições legislativa nacionais (29,6% e 25,4%, respectivamente). Tolentino de Nóbrega

PS venceu em todas as ilhas com maioria absoluta inferior a 2004


20.10.2008, Tolentino de Nóbrega
BE e PPM estreiam-se no parlamento regional, ao qual regressa o PCP. Com o pior resultado de sempre, Costa Neves abandona a liderança do PSD
O PS de Carlos César conquistou ontem a sua quarta maioria absoluta consecutiva nos Açores com a maior diferença percentual (20 pontos) em relação ao PSD. O partido de Costa Neves registou percentualmente o seu mais baixo resultado, embora com o mesmo número de mandatos de 2000. Pela primeira vez na história da autonomia açoriana, o partido vencedor ganhou nas nove ilhas, ao conquistar o último reduto social-democrata de São Jorge. Graças à alteração do sistema eleitoral, o novo parlamento açoriano, com a entrada do Bloco de Esquerda (BE) e do PPM e o regresso do PCP, atinge uma pluralidade partidária sem precedente, com seis forças políticas.Entre os pequenos partidos, os grandes vencedores foram o CDS/PP e o BE. Sob a chefia de Artur Lima, os populares atingiram o recorde de deputados, cinco, quando tinha actualmente dois (eleitos pela coligação com o PSD), um dos quais passou a independente a meio do mandato. Os bloquistas, sob a liderança de Zuraida Soares, conseguiram dois deputados pelo círculo de compensação e passa a quarta força política, ultrapassando o PCP, que volta a ter um deputado, como entre 1984 e 1996.Os pequenos partidos beneficiaram indirectamente do círculo regional de compensação, pois, com esta novidade do sistema eleitoral açoriano, deixou de funcionar o "voto útil" nos dois maiores partidos em círculos eleitorais onde os pequenos partidos não tinham hipótese de eleger deputados. Isso explica que o PS e o PSD tenham perdido, cada, um mandato relativamente ao parlamento cessante. Os socialistas baixaram de 31 para 30 deputados e o PSD de 19 para 18. Por este novo círculo entraram, além dos dois deputados do BE, um do PSD, um do CDS e o representante único da CDU. Com entrada directa, uma das grandes surpresas surgiu na ilha do Corvo, onde o PPM conseguiu eleger o seu líder regional Paulo Estêvão, por uma diferença mínima de cinco votos em relação ao CDS/PP, partido que apostava no regresso do substituto do célebre carteiro João Greves, o deputado--charneira em 1996 devido ao empate de deputados (24) entre o PS e PSD no parlamento. O resultado negativo obtido pelo PSD em São Miguel, uma derrota abaixo da média regional e a um nível até agora não alcançado nesta ilha, poderá pôr em causa o futuro político da cabeça de lista por este círculo, Berta Cabral, como alternativa ao líder regional. As próximas eleições autárquicas constituem para a presidente da Câmara de Ponta Delgada uma oportunidade de confirmação. O grande derrotado das eleições açorianas - com a pior votação de sempre (27.309 votos), abaixo do mínimo alcançado (32.642) em 2000 -, Costa Neves, anunciou ontem a sua demissão da presidência do PSD. Ao reconhecer não ter atingido o objectivo traçado, o de ganhar as eleições, Neves garantiu ontem que a partir de agora "nada será como antes, quer no Governo, quer na oposição". Vencedor das eleições, embora com resultado abaixo de 2004, Carlos César destacou a "grande vitória" com 20 pontos de vantagem para os sociais--democratas e o "pleno" nas nove ilhas. O líder açoriano atribuiu "parte da vitória" ao secretário-geral e primeiro--ministro, José Sócrates.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

OS CENTRALISTAS DE CÁ E OS DE LÁ

ALBERTO JOÃO JARDIM - "A MADEIRA É UMA MENINA DE LUXO"
JAIME RAMOS - "QUEM QUER ILHAS TEM DE PAGÁ-LAS"
MIGUEL SOUSA TAVARES «A única instituição do mundo, que eu conheço, que consegue governar-se ao contrário desta regra, é a Região Autónoma da Madeira, Só que isso tem um preço, embora aparentemente não lhes custe pagar: ela é a parcela de Portugal mais dependente da boa vontade dos portugueses, apesar das suas grandiloquentes afirmações e ameaças de independência. Sobrevivem da caridade do Orçamento de Estado, sustentada com os nossos impostos.» - A BOLA (Nortada)-14-10-08
DIZEM TODOS O MESMO!

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

GOVERNO PS DÁ MAIS 5% DE VERBAS ..

ÀS AUTARQUIAS DA MADEIRA!

RTP - MADEIRA DESCONTRÓI OS FACTOS...

VI A PEÇA DA RTP-MADEIRA E A DESCONSTRUÇÃO DO QUE SE PASSOU HOJE NA ASSEMBLEIA ......... O JORNALISTA MAIS UMA VEZ PERANTE A OFENSA DO SENHOR JAIME RAMOS E O MEU PEDIDO DE DEFESA DA HONRA EM RESPOSTA ....METE TUDO NO MESMO SACO...

O EXEMPLO DA MÁ EDUCAÇÃO.......

HOJE NA ALRAM ... MAIS UM TRISTE EPISÓDIO .... O PSD-M NO SEU PIOR!

OS ATAQUES PESSOAIS, A MÁ EDUCAÇÃO, A FALTA DE RESPEITO .... E DEPOIS OS SENHORES JORNALISTAS PÕEM TUDO NO MESMO SACO!

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

CEGO, SURDO E MUDO - (GOVERNO DO PSD-MADEIRA)


QUANTO À CRISE NADA!

CEGO, SURDO E MUDO - (GOVERNO DO PSD-MADEIRA)
JARDIM FOGE ÀS RESPONSABILIDADES E SEGUE ESTRATÉGIA DE DESVIAR AS ATENÇÕES.............


Madeira: Cortes orçamentais "são canalhice" do Governo e Cavaco devia intervir com "mais dureza" - Jardim
13 de Outubro de 2008, 15:41
Funchal, 13 Out (Lusa) - O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, disse hoje que os cortes orçamentais à Madeira são "uma canalhice" e que o Presidente da República deveria intervir com mais "dureza" para parar com os ataques à Região.
"O Orçamento de Estado é sempre uma pouca-vergonha em relação à Madeira", disse hoje o chefe do governo madeirense após a reunião com a Câmara Municipal de Machico sobre o andamento do programa do Governo Regional.
"O que se está a fazer à Madeira é uma canalhice porque trazer para o plano das relações de Estado relações pessoais, isso não se faz em parte nenhuma do mundo, nem é próprio de uma democracia", acrescentou João Jardim.
Na opinião do presidente do Governo Regional, "o Presidente da República devia intervir com mais dureza do que aquilo que já interveio até agora em relação a estes abusos feitos sobre a Madeira".
"Isto está a tornar-se insuportável, hoje os madeirenses interrogam-se sobre o que estão a fazer na Pátria portuguesa", declara e lembra que o Governo da República não responde às questões colocadas pela Região.
"De três em três meses envio um relatório das questões pendentes entre a Madeira e Lisboa mas agora até nem respondem, tenho já pronto para assinar o relatório de Outubro para enviar mas o de Julho nem me responderam", conta.
"Isto é uma farsa de diálogo, não há diálogo nenhum", assegura.
Alberto João Jardim disse ainda que o Orçamento Regional só é aprovado depois da aprovação do Orçamento de Estado "para se ter o rigor de se saber com o que se conta".
Avisa para já que "os socialistas colonialistas, mais uma vez, preparam o garrote sobre o povo madeirense" cuja estratégia passou também pela não alteração da Lei das Finanças Regionais que "até o BE e o PCP votaram contra. Só o PS votou a favor".
E lembra, a propósito: "Na noite das eleições legislativas regionais antecipadas de 06 de Maio, o porta-voz nacional do PS disse que era indiferente ao PS o voto dos madeirenses. É bom que os madeirenses se lembrem disso para o ano em que há três eleições".
"Sabemos o que contamos e vai ser muito pouco, o dinheiro deve ir todo para os Açores", antevê.
João Jardim diz que não sobrecarregará mais os contribuintes e que a política a seguir será a de "recalendarizar as obras, já que temos mais três anos de governo".
Até ao dia 22 de Outubro, Alberto João Jardim e o seu Governo vão reunir-se com os responsáveis pelas Câmaras da Região.
EC
Lusa-fim

CEGO, SURDO E MUDO - (GOVERNO DO PSD-MADEIRA)

O GOVERNO DO PSD-M NÃO VÊ, NÃO OUVE, NÃO FALA.




O GOVERNO DO PSD-M NÃO GOVERNA!

CONSELHO REGIONAL DO PSD-MADEIRA


UMA REUNIÃO DO PSD-MADEIRA, PARTIDO QUE GOVERNA A MADEIRA E NADA?


PERANTE O QUE SE PASSA NA MADEIRA, PERANTE UMA CRISE INTERNACIONAL, PERANTE AS DIFICULDADES DA ECONOMIA E DAS FAMÍLIAS O CONSELHO REGIONAL DO PSD-MADEIRA DISSE: NADA!

PROJECTO DE RESOLUÇÃO – AVALIAÇÃO DO IMPACTE DA ZONA FRANCA NO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Conferência de Imprensa - Deputado Carlos Pereira

MEDIDAS PROPOSTAS
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do artigo 22º, nº1, alínea d) do Estatuto Político Administrativo da Região, e do artigo 8º, nº 1, alínea d) do Regimento da Assembleia, recomenda ao Governo Regional o seguinte:

Realizar a avaliação do nível de desenvolvimento relativo da Região Autónoma da Madeira, tendo em conta o impacte decorrente da Zona Franca;

Essa avaliação deve, ao mesmo tempo, encontrar a adequada panóplia de indicadores que permita, doravante, a análise séria e verdadeira do desenvolvimento da RAM;
O estudo deve contar com a participação dos órgãos nacionais e europeus de estatística, de modo a validar, desde início, a credibilidade dos resultados apresentados;

Dar conhecimento dos resultados da avaliação ao Governo da República a todos os partidos com assento na Assembleia Regional e na Assembleia da República;

Com base nos indicadores resultantes desse estudo, e sustentados num novo quadro político-económico solidamente credível, desencadear um novo processo de negociação com dois alvos concretos:

  • Renegociar o (um) novo quadro de fundos comunitários;

  • Obter uma base distinta de renegociação da LFR.

    O Grupo Parlamentar do PS Madeira
    Funchal 13 de Outubro de 2008

Presidente do Governo do PSD-M em visita à Madeira.

CONSTA QUE ALBERTO JOÃO JARDIM ENCONTRA-SE NA MADEIRA.... DEVEMOS RECEBER SEMPRE BEM TODOS OS TURISTAS QUE NOS VISITAM ... AINDA POR CIMA NUMA ALTURA EM QUE A ECONOMIA MUNDIAL ATRAVESSA ESTAS DIFICULDADES COM OS IMPACTOS ECONÓMICOS QUE DAÍ RESULTAM ... TODOS OS TURISTAS CONTAM.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

A SUCESSÃO

ALBERTO JOÃO JARDIM NÃO CONFIA NOS SEUS DELFINS PARA GOVERNAR A MADEIRA!

PERANTE ESTA ATITUDE É CASO PARA PERGUNTAR:

SE O PRESIDENTE DO PSD-M NÃO CONFIA NELES PARA LIDERAR O PSD-MADEIRA PORQUE RAZÃO OS MADEIRENSES, NO FUTURO, HAVERIAM DE CONFIAR?

ESTADO DA REGIÃO

Que razões alega o Governo do PSD-Madeira para não debater o ESTADO DA REGIÃO?
Ficaremos brevemente a saber!

PERANTE A ACTUAL SITUAÇÃO DE CRISE, O GOVERNO DO PSD-MADEIRA NÃO GOVERNA, SÓ FAZ PROPAGANDA E NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS

O PSD USA A ESTRATÉGIA DE FUGA ÀS SUAS RESPONSABILIDADES:
1. Mantém uma lógica de inimigo externo e de vitimização da Madeira;
2. O governo que não assume as suas responsabilidades – o que está bem é da sua lavra; o que está mal é culpa do PS e da Europa. Responsabiliza sempre os outros pela sua má governação;
3. Lança polémicas na opinião pública para desviar a atenção dos problemas;
4. Contesta e nega toda e qualquer peça jornalista que coloque em causa as acções governativas;
5. Copia integralmente as medidas de Lisboa. Tem autonomia, mas faz clonagem das políticas de Lisboa, que tanto critica. Adapta toda a legislação nacional, numa autêntica cábula das políticas desenhadas para o espaço continental, não para uma Região Autónoma. Faz propaganda contra as medidas, depois aplica-as cá. Tem ganhos orçamentais com políticas de restrição e depois, covardemente, atribui responsabilidades ao Governo do PS-Nacional ou à União Europeia.
6. Quem Governa a Madeira é o PSD-Madeira, não é o Partido Socialista, nem o Primeiro-Ministro José Sócrates. Quem tem a responsabilidade de resolver os problemas é o PSD-Madeira e o seu líder.

PARA RECORDAR...

PRESIDENTE DO PSD-MADEIRA VOLTA A AFIRMAR QUE OS MADEIRENSES VIVEM À CUSTA DOS IMPOSTOS DO CONTINENTE
"O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse, hoje, que o Orçamento do arquilpélago para 2009 está dependente da discussão da primeira revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR)" AJJ
DEPOIS DA AFIRMAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DO PSD-M TER DITO "QUEM QUER ILHAS TEM DE PAGÁ-LAS" AGORA É A VEZ DE JARDIM DIZER POR OUTRAS PALAVRAS O MESMO... QUE VIVEMOS À CUSTA DOS IMPOSTOS DO CONTINENTE ... PORQUE QUER ALTERAR A LFR, QUER MAIS DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES NACIONAIS.
O PSD-MADEIRA TEM O MESMO DISCURSO DOS CENTRALISTAS, AQUELES QUE SEMPRE AFIRMARAM QUE A MADEIRA VIVE À CUSTA DOS IMPOSTOS QUE PAGAM OS CONTRIBUINTES NACIONAIS!

DESMONTANDO A NÃO NOTÍCIA

O IVA na Madeira e nos Açores e a importância de uma "notícia"
Nota: Não é bem assim. A Madeira não perde nada da sua receita de IVA. As receitas de IVA na Madeira até aumentaram, como confirma a peça. O que há é uma diferença na compensação a atribuir às regiões por parte do Estado.
O que não é, convenhamos, novidade. Este tema foi discutido durante todo o ano de 2006 e parte de 2007. As justificações do Governo da República são sobejamente conhecidas e os contra-argumentoss do Governo Regional também. Há quem concorde e há quem discorde.
Na minha opinião, não há nenhuma notícia, isto porque os factos relatados não acabaram de acontecer, não são novidade e já foram tratados noutros órgãos de comunicação social. Portanto a "notícia" não é propriamente sobre o IVA, é sobre a antecipação da estratégia do PSD-Madeira na Assembleia da República e a explicação dos argumentos a serem usados, chegando ao pormenor de dizer quem vai falar.
Não sei se era essa a intenção, admito que assim não seja, mas toda esta "notícia" e o destaque dado à mesma cumpre uma fase crucial de qualquer plano de propaganda política, que é a preparação das pessoas para aceitarem a mensagem que um determinado partido quer passar. E a mensagem a passar é clara: "O PS prejudica a Madeira". Quando hoje à noite a intervenção do deputado do PSD passar na RTP-Madeira e depois amanhã quando for reproduzida pelas rádios e jornais terá um impacto muito maior nos receptores, e isto porque os mesmos foram previamente preparados para "perceberem o que está em causa". Ou seja, foi criada a predisposição para receber a mensagem e assimilá-la. Esta forma de propaganda é tanto mais eficaz porquanto o receptor não percebe que está a ser alvo da mesma, ou seja que existe um fim específico de obter um predisposição para ouvir uma mensagem política, criar simpatia por um partido e, em última análise, ganhar o seu voto.
De uma forma geral, o modo de fazer propaganda através da comunicação social, mantendo a ideia de que se trata de informações neutras e apenas a descrição de factos ocorridos, quando na verdade as notícias são selecionados e interpretadas para promover determinado ponto de vista, é muito poderoso e esficaz. Porque desta forma as pessoas estão obrigadas a conhecer apenas alguns aspectos da realidade e não lhes resta alternativa senão pensar e agir de acordo com essa ideia dominante. O que leva-as a agir de forma imposta, mesmo estando convencidas que estão a agir livremente.

MADEIRA VS AÇORES

Se fizermos uma simples comparação entre a Madeira e os Açores, existe hoje uma Autonomia diferenciada, em que os Açores, apesar de terem menos recursos financeiros, têm uma melhor política para as suas populações. Ao contrário da Madeira, os Açorianos têm combustíveis muito mais baratos. Têm transportes terrestres, marítimos e aéreos muito mais baratos. Os bens à venda ao consumidor são mais baratos que na Madeira. Os jovens têm mais apoios nos estudos, livros gratuitos, complemento de abono de 12 euros, etc. Os idosos têm um complemento de pensão de 65 euros e 50% do valor dos medicamentos são pagos pelo governo. Os cidadãos pagam menos IRS e as empresas menos IRC. Os funcionários públicos viram o seu tempo de serviço descongelado entre 2004 e 2008 (tempo esse que contou para progressão na carreira) e receberam retroactivos. Os professores tiveram um estatuto da carreira distinto do nacional e do da Madeira. O Ordenado Mínimo nos Açores tem um acréscimo de 5% e o subsídio de insularidade é de 5%. Enfim, o Governo do PS- Açores coloca a Autonomia ao serviço dos Açorianos, mesmo com um orçamento menor que o orçamento da Madeira.

OS MONOPÓLIOS DO GOVERNO DO PSD-MADEIRA

O sistema de monopólios que o Governo do PSD-M mantém torna mais cara a vida dos Madeirenses – nos transportes marítimos de mercadorias; nos transportes marítimos de passageiros para o Porto Santo; no centro de Inspecções de Automóveis; nos estacionamentos na Cidade do Funchal etc. Tudo isto contribui para aumentar as dificuldades dos madeirenses.

ORÇAMENTO DA MADEIRA SUPERIOR AO DOS AÇORES

O Orçamento da Madeira (1.497,7 milhões de euros) é superior ao dos Açores (1.424 milhões de euros), no entanto, devido à política fiscal e aos apoios sociais do Governo do PS Açores, as famílias e empresas açorianas pagam menos impostos e têm mais apoios do Governo.

Auxílios de Estado à Madeira

A Madeira beneficia de auxílios de Estado, traduzidos em benefícios fiscais, que ascendem anualmente a valores que rondam os 1 500 milhões de euros (1 790 milhões no Orçamento de Estado para 2008), de acordo com os anteriores orçamentos de Estado, para a Zona Franca da Madeira.

PAGAR A TEMPO E HORAS

Governo do PS socorre os empresários madeirenses para pagar os calotes do Governo do PSD- Madeira

Foi o tão insultado Primeiro-Ministro José Sócrates que acudiu às empresas da Madeira com 256 milhões de euros, com o Programa “Pagamento a Tempo e Horas”, dívidas criadas pelo Governo caloteiro do PSD-Madeira. Na prática, essa medida do Governo PS extinguiu o endividamento zero, imposto pelo Governo do PSD, quando Manuela Ferreira Leite era Ministra de Estado e das Finanças.

"" A LEI DE FINANÇAS FOI O MAIOR FAVOR POLÍTICO FEITO AO DR. ALBERTO JOÃO"


No entanto, o PSD-M continua a ganhar eleições. Porquê?
O PSD-M ganhou as últimas eleições devido a uma questão conjuntural, em que existe uma gestão desastrosa, da parte do PS, em relação à lei das finanças regionais. No entanto, é necessário dizer que o único responsável pela lei das finanças regionais é o líder do PSD-M. Em primeiro lugar, porque, em 2004, disse que a Madeira era uma região rica, com um PIB dos mais elevados do país. Só que era uma mentira, porque o PIB estava influenciado pelo Centro Internacional de Negócios. E nisto ainda há uma questão, que é central, que é o facto de verificarmos que o rendimento das famílias da Madeira é inferior ao das famílias dos Açores e a ultrapassagem deu-se em 2005, antes da lei das finanças.

Excerto de intrevista ao Diário de Notícias, 1 de Outubro 2008

COM O DIÁRIO QUEM TRAI A MADEIRA APANHA!

tirei-a das regiões de “Objectivo Um”, AJJ ao JM, dia 10 de Outubro 2008

O presidente do Governo Regional diz que saberia combater o actual estado do país

Alberto João Jardim disse ontem, momento antes de um almoço, em Bruxelas, com o presidente da Comissão Europeia, no qual também esteve o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, que anda há 15 anos a chamar a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas, no sentido de fazer face à actual crise que o país atravessa.O presidente do Governo Regional da Madeira, que comentava as recentes medidas anunciadas pelo executivo de José Sócrates para fazer face à crise, «há 15 anos que ando a dizer que toda esta estratégia “budgetista”, todo este orçamentalismo, que isto ia acabar mal. Cortou-se nos investimentos, libertaram-se capitais para se fazer especulações financeiras em vez de aplicar em investimento sustentado e reprodutivo. E eu fui dizendo, há 15 anos, que isto ia acabar mal e, agora, está aí o resultado à solta».Sobre as medidas tomadas, em concreto, Alberto João Jardim diz que nem «confiança tem em quem governa Portugal, como posso estar a fazer fé nas medidas que forem tomadas».Em relação às repercussões da crise à Região, Jardim disse que a «Madeira está a apanhar o que todo o mundo está a apanhar. A Madeira não é canto diferente do mundo, ou um canto de extra-terrestres — embora haja muitos momentos na minha vida que me apetece que a Madeira esteja fora de certos contextos», ironizou.Perante a insistência dos jornalistas sobre as medidas anunciadas por José Sócrates, Alberto João Jardim disse que «o senhor primeiro-ministro já disse tanta coisa que se há alguém que faça fé nele, eu não o faço».Apesar dos alertas que veio fazendo ao longo de 15 anos, Jardim disse que nada podia fazer, além de alertar. «Eu nunca governei a República Portuguesa, eu nunca fui membro do Governo da República Portuguesa. As responsabilidades de tudo o que se passou é de quem passou pelos Governos da República Portuguesa. Eu peguei numa região que era a mais atrasada de Portugal e coloquei-a em segundo lugar no PIB per capita. Peguei numa região que era das mais atrasadas da Europa e, em 15 anos, tirei-a das regiões de “Objectivo Um”. Eu fiz o meu trabalho, agora, não me peçam para ter tomado medidas que são tomadas mas é à escala nacional, como, por exemplo, a estratégia financeira do país».Uma vez que disse não ter fé neste Governo da República, e questionado sobre se teria fé na actual liderança da oposição, na actual presidente do PSD, Alberto João Jardim disse apenas que tem «fé nos princípios do meu partido e tenho esperança de que a líder do meu partido consiga mudar o estado de coisas em Portugal. E tenho fé em mim próprio, porque sei como é que se muda aquele estado de coisas».Em relação ao impacto que esta crise poderá ter, ou vir a ter sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira, o presidente do Executivo madeirense disse que, até ao momento, não dispõe de indicadores que lhe permitam ter uma opinião sobre isso. De qualquer maneira, Alberto João Jardim disse que «toda a movimentação no mercado de capitais vai ter, paralelamente, o seu reflexo no Centro Financeiro da Madeira».Embora não possa adiantar quais os montantes que isso possa representar, Alberto João Jardim recordou que a Madeira tem mais de três mil empresas financeiras no Centro Internacional de Negócios da Madeira. Não é pela actividade no Centro Internacional de Negócios da Madeira que se pode fazer um diagnóstico em relação a cada uma dessas empresas. Porque, cada uma dessas empresas actuará no Centro Internacional de Negócios da Madeira em função da sua situação individual».

Marsílio Aguiar in Jornal da Madeira, 10 Outubro de 2008

CAPA DO DIÁRIO DE AMANHÃ

Na linha da nova orientação editorial do nosso Diário de Notícias, amanhã dossier especial na página 13, do Maior erro político de Jardim, que na fúria eleitoral de 2004, utilizou o critério PIB para a negociação dos Fundos do QREN 2007-2013, escondendo o estudo do Professor Augusto Mateus, que sugeria a utilização de outros critérios que levassem à permanência da Madeira no Objectivo 1. Jardim perante a comunicação social Nacional e na companhia de um correspondente do Jornal da Madeira, afirmou anteontem em Bruxelas "tirei a Madeira do Objectivo 1", aliás a RTP-M passou essas mesmas declarações no noticiário das 19hoo ontem, mas já não às reproduziu na peça do Telejornal das 21hoo.

"TIREI A MADEIRA DO OBJECTIVO 1" AJJ, BRUXELAS, 9 DE OUTUBRO 2008

Lei das Finanças Regionais discutida na Assembleia da República
Oposição responsabiliza Jardim pela diminuição das verbas do Estado para a Região
Data: 10-10-2008
A Assembleia da República discute e vota hoje na generalidade a primeira proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais ao abrigo do direito potestativo da Assembleia Legislativa da Madeira.Na sequência das eleições legislativas regionais de 6 de Maio, o Governo Regional aprovou uma anteproposta de lei denominada "Primeira alteração à Lei Orgânica n/0 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças Regionais".O deputado do PSD-M Jaime Filipe Ramos considera que a discussão da alteração da Lei de Finanças Regionais na Assembleia da República, na sexta-feira, é o cumprimento de uma promessa de João Jardim nas eleições de 2007.Já os partidos da oposição reconhecem que a Lei de Finanças Regionais, cuja revisão é discutida sexta-feira na Assembleia da República, provocou uma redução das transferências do Orçamento de Estado para a região, atribuindo a responsabilidade a João Jardim."Por motivos eleitorais, vangloriaram-se ao apresentarem que a Madeira era rica, que tinha ultrapassado as regiões de Objectivo 1 [desfavorecidas] na União Europeia", disse, à Agência Lusa, Victor Freitas, líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa, acrescentando que "esta estratégia levou a Região a perder cerca de 500 milhões de euros de fundos europeus no âmbito do QREN".A nova proposta de decreto lei "vincula o Estado a suportar os custos das desigualdades derivadas da insularidade" nomeadamente em matérias como transportes, comunicações, energia, educação, cultura, saúde, desporto e segurança social com vista "à eliminação das desigualdades resultantes da situação de insularidade e de ultraperiferia e a realização da convergência económica com o restante território nacional e com a União Europeia".Defende que as regiões autónomas tenham possibilidade de contrair empréstimos, ao contrário da situação actual em que o limite e endividamento é de zero, "desde que respeitem o limite máximo previsto e não corresponda a um endividamento líquido adicional proporcionalmente superior ao Estado naquele ano, calculado para cada Região de harmonia com o princípio da capitação".Nesse sentido, "o serviço da dívida total, incluindo as amortizações anuais e os juros não exceda, em caso algum, os 25 por cento das receitas correntes do ano anterior", sugere o documento.Propõe igualmente que os empréstimos a emitir pelas Regiões Autónomas possam beneficiar da garantia pessoal do Estado, facto que a actual lei não contempla assim como que o Fundo de Coesão seja calculado a partir do poder de compra e não do Produto Interno Bruto.

Lusa

FACTOS: NOVO HOSPITAL DA MADEIRA

  • No dia 15 de Setembro de 2000, em plena campanha eleitoral, na inauguração do novo serviço de urgências do hospital Cruz de Carvalho afirmou que “até Outubro surgirão notícias sobre a construção do novo Hospital e considerou “um dos meus últimos empenhos”.
  • No dia 8 de Outubro de 2004, a Secretária dos Assuntos Sociais, Dra. Conceição Estudante, apresentou o Novo Hospital como uma das prioridades para o próximo mandato.
  • No dia 9/10/2004 no Jornal da Madeira aprecia no Jornal da Madeira em letras Garrafais “Novo Hospital em Marcha” e a Senhora secretária dos Assuntos Sociais dava as declarações.
  • O PSD-Madeira no seu programa Eleitoral para o mandato 2004-2008 promete aos madeirenses, na sua página 70, “a Construção do Novo Hospital”.
  • Após as eleições e a quando da discussão do programa de Governo, no Parlamento, em Novembro de 2004, o PSD no Governo seu Programa de Governo, na página 90, promete Construção de um Novo Hospital.
  • Ainda nesse ano a 14 de Dezembro de 2004, no Jornal da Madeira, Dra. Conceição Estudante aponta a construção do novo hospital como a grande prioridade para o mandato 2004-2008.

MADEIRA PERDEU 500 MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

O RESPONSÁVEL POR ESTA DIMINUIÇÃO DE FUNDOS É O PRESIDENTE DO GOVERNO.

"tirei a Madeira do objectivo 1" declaração de Alberto João Jardim, Bruxelas, 9 de Outubro de 2008

Excerto da minha intervenção no debate do orçamento para 2007
"Chegamos aqui e vemos que este Governo e este PSD na ânsia de fugirem às suas responsabilidades quando foram negociados os fundos europeus esconderam e camuflaram o estudo do Professor Augusto Mateus.
O que levou o PSD a esconder o Estudo do Professor Augusto Mateus? Esta pergunta tem uma resposta fácil e ao mesmo tempo sinistra. Os motivos foram partidários. O Presidente do Governo Regional extasiado e embalado pela fúria eleitoral em 2004, nas eleições Regionais, quis mostrar uma Região rica ao Eleitorado e por isso escondeu o estudo que dizia o contrário do que afirmou o Presidente do Governo.
Se há e no nosso entender há crime económico à Madeira esse crime foi materializado pelo PSD e pelo Presidente do Governo que esconderam a verdade aos Madeirenses, ao Governo Português e à União Europeia.
O Governo Regional tinha dados e indicadores que demonstravam que os Madeirenses têm um baixo poder de compra? Sim tinham os estudos encomendados em que colocam os madeirenses em antepenúltimo lugar no país, piores que nós só estavam os Açores e o Alentejo.

Se o Governo Regional não queria admitir que somos uma Região pobre, poderia no entanto solicitar ao Governo Português a redefinição antecipada da composição das suas regiões (NUTS II), com foi o caso da Itália (a nova região“Ilhas” permite manter a Sardenha em “objectivo 1”, muito embora tenha ultrapassado os 75% do PIB per capita da UE-15), e de Portugal1 (as novas regiões de Lisboa, Centro e Alentejo permitem manter em “objectivo 1” grande parte do Oeste e Vale do Tejo, com cerca de 860 mil habitantes). Esta redefinição juntando a Madeira e os Açores permitiria à região manter-se elegível ao nível dos fundos da EU, dentro do objectivo 1, como sugeria o estudo de Augusto Mateus.
Este não foi o caminho escolhido pelo presidente do PSD e é fácil de perceber porquê – porque facilmente os Madeirenses iriam perceber que afinal a política deste Governo falhou a nível do desenvolvimento.
O Presidente do PSD preferiu em 2004 andar a dizer aos Madeirenses que estávamos ricos, disse que éramos um exemplo de desenvolvimento na Europa, preferiu colocar a propaganda à frente dos interesses dos Madeirenses. Preferiu manter o seu orgulho pela dita obra feita e esconder a realidade e o reverso da medalha aos madeirenses. O Governo Regional não se pode queixar do Governo Português nem da União Europeia, mas os Madeirenses esses sim podem queixar-se deste PSD e desta maioria que não salvaguardou os seus interesses no país e na Europa."

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

JARDIM FALOU HOJE EM BRUXELAS......


DISSE:


"COLOQUEI A MADEIRA EM 2º LUGAR DO PIB PER CAPITA";


"TIREI A MADEIRA DO OBJECTIVO 1 DA UE";

"SEI COMO MUDAR AQUELE (PORTUGAL) ESTADO DE COISAS";

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (PMP)

PAGAR A TEMPO E HORAS
O PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO DO GOVERNO DO PSD-MADEIRA É DE 303 DIAS.
EM MÉDIA O GOVERNO DO PSD-MADEIRA LEVA 10 MESES PARA PAGAR O QUE DEVE AOS EMPRESÁRIOS.
dados: segundo trimestre de 2008

RTP- MADEIRA E O SERVIÇO AO REGIME!

AS NOTÍCIAS DAS 14H00 SÓ PASSA NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PSD-M.

JÁ PERCEBERAM????

RENDIMENTOS MÉDIOS DAS FAMÍLIAS - DADOS REFERENTES A 2005.
AÇORES - 23.520 euros
MADEIRA- 21.285 euros
DADO IMPORTANTE: FOI NA VIGÊNCIA DO QUADRO FINANCEIRO EUROPEU ANTERIOR, BEM COMO, NA ANTERIOR LEI DE FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS, ANTES DA MADEIRA PERDER 500 MILHÕES DE EUROS DO NOVO QUADRO 2007-2013 QUE AS FAMÍLIAS MADEIRENSES PASSARAM A TER MENOS RENDIMENTOS QUE AS FAMÍLIAS AÇORIANAS.
OS RESULTADOS DA GOVERNAÇÃO DO PSD-MADEIRA ESTÁ À VISTA DE TODOS!

INTERPELAÇÃO AO GOVERNO SOBRE O ESTADO DA REGIÃO

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Texto base

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira solicitou hoje junto do Presidente da Assembleia uma interpelação ao Governo sobre Política Geral “ O ESTADO DA REGIÃO”, com a presença do Presidente do Governo.

ARGUMENTOS:
Devido à crise política que o Governo do PSD-M criou, com a sua demissão, a Madeira ficou paralisada durante o ano 2007;

No corrente ano o Governo do PSD-M manteve uma lógica de não governo e tivemos um Governo do PSD-M que não Governou, nem resolveu os problemas. Os próximos 3 meses do corrente ano 2008, com a situação financeira internacional é mais um ano de paralisia governativa.

A Madeira está há 2 anos numa situação de autêntico desgoverno, com um Governo em fuga às responsabilidades, onde todos os indicadores demonstram um retrocesso económico e social.

Perante a crise financeira, o Presidente do Governo do PSD está ausente da Região e não dá uma palavra de esperança às famílias e às empresas.

Um presidente que nas alturas difíceis não dá a cara, foge e faz de conta que não tem nada a ver com a situação política, económica, social e financeira da RAM - esta situação não é normal:

Razões para a interpelação ao governo:

· Crise económica - com aumento de falências de empresas na ordem dos 40%.
· Crise social - com o aumento do desemprego, emigração galopante, pobreza e exclusão social, classe média em grandes dificuldades em que o rendimento das famílias é dos mais baixos do pais e consequentemente o seu poder de compra tem vindo a diminuir.
· Contas públicas regionais – autêntico descalabro financeiro das Sociedades de Desenvolvimento, na divida directa e indirecta, nos compromissos financeiros com a Vialitoral, Viaexpresso, Viamadeira etc.
· Modelo de desenvolvimento em derrapagem - já no anterior quadro financeiro europeu e na anterior Lei de Finanças Regionais, facilmente constatável em já em 2005, quando o rendimento das famílias já era na Madeira inferior aos rendimentos das famílias Açorianas.

Constata-se do comportamento do Governo do PSD-M:

· Falta de orgulho na obra feita;
· Desorientação estratégica na mudança de modelo de desenvolvimento;
· Fuga do governo às suas responsabilidades;
· Já assumiram que o seu projecto político para a RAM falhou;
· E o mais grave – o PSD-M não tem projecto político para a Madeira do presente e do futuro.

ESTAS RAZÕES JUSTIFICAM UM DEBATE DO ESTADO DA REGIÃO

Presidente do Grupo Parlamentar do PS-Madeira

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

MAIS FÉRIAS .........

CONTINUA NA BOA VIDA ... COM A MADEIRA CHEIA DE PROBLEMAS...
UM GOVERNO PREGUIÇOSO E QUE NADA FAZ ... NÃO GOVERNA, NEM RESOLVE OS PROBLEMAS .... MAS CONTROLA A COMUNICAÇÃO SOCIAL...

BEBATES SOBRE A SITUAÇÃO DA RAM ...

NÃO SE VÊ NADA, ABSOLUTAMENTE NADA ... NA RTP-M .............

RTP-M ... E A ABERTURA DOS TELEJORNAIS

CARICATO OU NÃO É QUE NOS ÚLTIMOS TEMPOS SÓ OS MEMBROS DO GOVERNO PSD-M ABREM OS TELEJORNAIS ... COM NÃO NOTÍCIAS....

terça-feira, 7 de outubro de 2008

GOVERNO DO PSD-MADEIRA CONGELOU A CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MADEIRENSES

Os funcionários públicos bem podem queixar-se da “Autonomia à maneira do PSD”: tal como nos impostos elevados e nas políticas sociais, o Governo do PSD-Madeira, com o apoio de alguns e o silêncio de muitos que deviam denunciar, virou os poderes que lhe foram dados contra os Funcionários Públicos. É verdadeiramente escandaloso que o Governo do PSD tenha congelado tempo de serviço dos Funcionários Públicos madeirenses, ao contrário do Governo Socialista dos Açores. O PS vai apresentar na Assembleia Regional medidas para pôr cobro a esta desigualdade entre os funcionários públicos das duas Regiões Autónomas, mas reconhecemos que a maioria do PSD na Assembleia se vai virar contra os interesses desses mesmos funcionários.

GOVERNO DO PSD-MADEIRA ENGANOU E TRAIU OS PROFESSORES

O Governo da República, tendo em conta a realidade nacional, reestruturou a carreira docente. Contudo, a realidade social madeirense e os custos da insularidade obrigavam os governos regionais a ter uma política adequada a essa realidade. O Governo Socialista de Carlos César e os dirigentes socialistas açorianos, sem se terem envolvido nas questões sindicais, criaram um Novo Estatuto da Carreira Docente na Região. O tempo de congelamento foi contado para a progressão na carreira dos professores dos Açores; não criou os professores titulares; não impôs um exame para o acesso ao 6º. Escalão. Ao contrário, o PSD-Madeira e os seus dirigentes envolveram-se ilegitimamente na vida sindical, com o conluio de alguns líderes sindicais que agora estão calados, mostrando que não estavam ao serviço dos professores mas do poder laranja; prometeu aos professores madeirenses que eles teriam um tratamento diferenciado, que tiveram, mas para pior. Por exemplo, em relação aos seus colegas dos Açores, são obrigados a fazer um exame de acesso ao 6º. Escalão, o que, na prática, consagra, embora de forma encapotada, a categoria de «professor titular» e, para cúmulo, o tempo de congelamento não contou nem para pagamento de retroactivos nem para a progressão na carreira. Os professores da Madeira foram traídos pelo PSD, essa é que essa!

Há crise mas não há governo

artigo de opinião
Ao longo de mais de trinta anos, o PSD-Madeira fez da Autonomia o mesmo que fazem todos os regimes de natureza absoluta: criou à volta dela um inimigo externo e esqueceu-se de resolver muitos dos graves problemas internos que afligem as famílias madeirenses. Pediu mais e mais competências constitucionais mas não teve o engenho e a arte de resolver os problemas concretos das pessoas.
O PSD-Madeira hipotecou o nosso futuro colectivo, alienou a oportunidade histórica de criar as bases seguras do nosso desenvolvimento e serviu-se do poder que teve ao seu dispor para retirar direitos sociais aos madeirenses. Criou na Madeira uma autonomia menor, que nos envergonha no quadro nacional e europeu. Os Madeirenses não podem aceitar esta “autonomia de segunda” que o PSD-Madeira nos quer impor e devem rejeitá-la.
Se fizermos uma simples comparação entre a Madeira e os Açores, existe hoje uma Autonomia diferenciada, em que os Açores, apesar de terem menos recursos financeiros, têm uma melhor política para as suas populações. Ao contrário da Madeira, os Açorianos têm combustíveis muito mais baratos. Têm transportes terrestres, marítimos e aéreos muito mais baratos. Os bens à venda ao consumidor são mais baratos que na Madeira. Os jovens têm mais apoios nos estudos, livros gratuitos, complemento de abono de 12 euros, etc. Os idosos têm um complemento de pensão de 65 euros e 50% do valor dos medicamentos são pagos pelo governo. Os cidadãos pagam menos IRS e as empresas menos IRC. Os funcionários públicos viram o seu tempo de serviço descongelado entre 2004 e 2008 (tempo esse que contou para progressão na carreira) e receberam retroactivos. Os professores tiveram um estatuto da carreira distinto do nacional e do da Madeira. O Ordenado Mínimo nos Açores tem um acréscimo de 5% e o subsídio de insularidade é de 5%. Enfim, o Governo do PS- Açores coloca a Autonomia ao serviço dos Açorianos, mesmo com um orçamento menor que o orçamento da Madeira.
Temos assim uma Madeira adiada na resolução dos seus problemas e um governo que foge às suas responsabilidades e que se deixou enredar pelo discurso fantasista que criou - não há crise - mas os madeirenses vivem a crise todos os dias. Mesmo perante a crise, o Governo PSD não governa – passou mais de um ano depois das últimas eleições e este governo teima em não governar. Barricou-se dentro da sua maioria e ignorou a Madeira. Colocou-se nas trincheiras do imobilismo e da resignação.
Nas últimas eleições pediram mais tempo, os Madeirenses concederam-no. Passado mais de um ano, eis-nos aqui chegados: o Governo PSD e a sua maioria irresponsável desbaratou o crédito de tempo que o eleitorado concedeu para brincar aos congressos, aos delfins que alinham e se desalinham, ao faz que se candidata mas ninguém o puxa para Lisboa, ou seja, usou e abusou da maioria concedida e do tempo ganho para nada fazer.
É caso para perguntar quem vai resolver o problema do desemprego, da falência das empresas, do alto custo de vida e do baixo poder de compra, da pobreza, da toxicodependência, da sangria de jovens que saem para as terras de emigração, por falta de emprego e devido aos baixos salários na Madeira.
Este Governo do PSD-Madeira já deu o que tinha a dar. Neste momento é um entrave ao desenvolvimento da Madeira. Só o PS poderá trazer esperança aos Madeirenses e lançar os alicerces para a Madeira do Futuro - uma terra que aposte na Educação e na Sociedade do Conhecimento, que combata a pobreza, que aposte no emprego, que faça bom investimento público e combata o desperdício; que aposte na iniciativa privada dos cidadãos e que lance um novo modelo de desenvolvimento económico e social à altura dos desafios da próxima década, sem nunca perder de vista o nosso objectivo: dar melhores condições de vida a todos, preparando os desafios do futuro e fazendo da Madeira uma terra de progresso e desenvolvimento, com bem-estar e qualidade de vida para todos.
Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Victor Freitas

APOIOS À MADEIRA POR PARTE DO ESTADO

Governo do PS socorre os empresários madeirenses para pagar os calotes do Governo do PSD- Madeira

Foi o tão insultado Primeiro-Ministro José Sócrates que acudiu às empresas da Madeira com 256 milhões de euros, com o Programa “Pagamento a Tempo e Horas”, dívidas criadas pelo Governo caloteiro do PSD-Madeira. Na prática, essa medida do Governo PS extinguiu o endividamento zero, imposto pelo Governo do PSD, quando Manuela Ferreira Leite era Ministra de Estado e das Finanças.

RENDIMENTO MÉDIO ANUAL DAS FAMÍLIAS (2005)

AÇORES - 23.520 euros
MADEIRA- 21.285 euros;

MADEIRA-AÇORES

O Orçamento da Madeira (1.497,7 milhões de euros) é superior ao dos Açores (1.424 milhões de euros), no entanto, devido à política fiscal e aos apoios sociais do Governo do PS Açores, as famílias e empresas açorianas pagam menos impostos e têm mais apoios do Governo.

Veja as diferenças

O Governo do PS Açores criou um acréscimo ao Ordenado Mínimo Nacional de 5%;
O Governo do PS Açores atribui um Complemento de Abono de Família de 12 euros mensais;
O Governo do PSD-M não atribui nenhum Complemento de a Abono de Família;
O Governo do PSD-Madeira criou um acréscimo ao Ordenado Mínimo Nacional de 2%.

Grave situação de emergência social

PODER DE COMPRA/RECURSOS FINANCEIROS DAS FAMILÍAS – MADEIRA/ AÇORES
A Madeira tem um Orçamento Regional superior ao Orçamento Açoriano. No entanto, apesar de termos mais recursos, os Madeirenses vivem pior que os Açorianos – o PS Açores utiliza a Autonomia em benefício do seu povo - o PSD-M utiliza a Autonomia em benefício de determinados grupos económicos.
O Governo do PSD-Madeira não tem uma verdadeira política social ao serviço dos mais desfavorecidos, de apoio aos socialmente mais débeis e mais carenciados. Os nossos idosos são esquecidos, depois de uma vida inteira ao serviço da Madeira.
Devido à política fiscal do Governo do PSD-M e à ausência de medidas sociais, os Madeirenses vivem pior que os Açorianos.

Terceira Idade

Os idosos, reformados e pensionistas atravessam graves dificuldades na Madeira por falta de políticas do Governo do PSD-Madeira
O Governo Regional do PS Açores atribui um complemento de pensão no valor de 65 euros mensais, aos reformados e pensionistas.
O Governo do PS dos Açores paga 50% dos medicamentos dos Idosos.O Governo do PSD-Madeira não atribui nenhum Complemento de Pensão aos reformados!

A classe média-Os idosos-Os jovens

A classe média na Madeira está cada vez mais empobrecida, endividada, a perder poder de compra e atravessa grandes dificuldades;
Os idosos, reformados e pensionistas além das dificuldades financeiras que enfrentam no dia-a-dia, estão mal servidos com o sistema de saúde regional, que não responde devidamente às suas necessidades;
Os jovens, mesmo aqueles que estudam, hoje têm poucas perspectivas de futuro, porque o Governo do PSD-M manteve um modelo de desenvolvimento onde a aposta é na mão-de-obra barata, de baixas qualificações, e não preparou a economia regional para receber os licenciados, que muito têm a dar ao nosso desenvolvimento económico.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

O Governo do PS vai reduzir a taxa máxima de IMI de 0,8 para 0,7 por cento (no caso dos prédios não avaliados) e de 0,5 para 0,4 por cento (prédios avaliados). Quem define as taxas de IMI são as Câmaras Municipais – o PSD-M já afirmou que não irá baixar o IMI na Madeira.

IRS

Os cidadãos e as famílias pagam em média mais 17% de IRS na Madeira que nos Açores.

IRC – As empresas madeirenses pagam mais impostos que nalgumas regiões do continente ou nos Açores

· Madeira – 20%;
· Açores – 17,5%;
· Determinadas zonas do Continente -15% e 10% para as novas empresas.

O GOVERNO DO PSD-MADEIRA LANÇA IMPOSTOS ALTOS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

Em vez de colocar a Autonomia ao serviço do povo da Madeira, dos trabalhadores e dos empresários madeirenses, o PSD obriga as empresas e as famílias a pagar elevados impostos, o que impede a criação de riqueza e a criação de postos de trabalho. Nos quadros seguintes, vemos as diferenças entre os diferentes impostos – IRS, IRC, IMI e impostos sobre os combustíveis. Foi preciso o PS obrigar o Governo do PSD-Madeira a actuar para baixar o preço da gasolina e do gasóleo, visto que o PSD, como é costume, queria empurrar as culpas para cima dos outros.

OS MADEIRENSES PAGAM MAIS IMPOSTOS POR VONTADE DO GOVERNO DO PSD-MADEIRA

Todos os impostos cobrados na Madeira ficam nos cofres do Governo Regional do PSD-M. Não vai um cêntimo para Lisboa.
  • Quem define as taxas dos impostos na Madeira é o Governo Regional do PSD-M.
  • Os Madeirenses pagam mais impostos e têm menos deduções que os Açorianos, por vontade do PSD.
  • No ano 2000 os impostos pesavam 56% nas receitas do Orçamento Regional. Em 2006 esse valor dos impostos [para os madeirenses] era já de 65% - o Governo do PSD-M lança uma pesada carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas.

DÍVIDAS E MAIS DÍVIDAS.........

O GOVERNO DO PSD-M BRINCA COM O DINHEIRO DOS MADEIRENSES..........

  • SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO;
  • VIALITORAL;
  • VIAEXPRESSO;
  • VIAMADEIRA;
  • PARQUES EMPRESARIAIS;
  • PATRIRAM;
  • DÍVIDA PÚBLICA REGIONAL;
  • PROGRAMA PAGAR A TEMPO E HORAS;
  • TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS;
A PARTIR DE 2011 É SÓ PAGAR!

QUE TERRA ESTA....

QUE SEGUNDO O PSD-M É A TERRA DO PROGRESSO MAS A JUVENTUDE MADEIRENSES FOGE DAQUI A 7 PÉS?

ONDE ESTÃO OS NEOLIBERAIS? PERGUNTA SOARES.

"Onde estão os neoliberais, que ninguém os ouve? Há meses reclamavam, sem cessar, "menos Estado", mais privatizações. Nada de constrangimentos, de regras éticas, nem de serviços públicos. O importante era "reduzir os impostos", "deixar o mercado funcionar", quanto menos intervenções públicas, melhor. A "auto-regulação do mercado", dirigida pela "mão invisível", era bastante, o ideal. Privatizar os serviços de saúde (uma invenção socialista), a segurança social, as águas, os cemitérios, os correios, os transportes; pôr gestores privados a gerir os parques nacionais, privatizar as pousadas, recorrer a "seguranças privados", mesmo em estado de guerra, como no Iraque; privatizar, privatizar..."

ANDA TUDO LOUCO???


GASTAR...GASTAR.... ALGUÉM VAI PAGAR....
NEGÓCIOS RUINOSOS

OS IMPOSTOS DOS MADEIRENSES SERVEM PARA ISTO!

OS MADEIRENSES PAGAM ISTO?


Governo e câmaras com dívida oculta de 600 milhões
07.10.2008
A administração pública regional e local da Madeira ocultou em 2006 uma dívida superior a 600 milhões de euros, correspondente a encargos assumidos e não pagos.Só na contratação pública com empreitadas, os 11 municípios da Madeira contabilizavam 89,1 milhões de euros em encargos assumidos, vencidos e não pagos em Fevereiro de 2008, revela uma recente auditoria realizada pela secção regional do Tribunal de Contas. Corresponde a um terço do valor total de 286 milhões de euros por que foram adjudicadas as 422 empreitadas fiscalizadas.Se a esta dívida ocultada pelos municípios se adicionar não só a referente à aquisição de serviços e bens não abrangidos pela auditoria, como também os 336,6 milhões de encargos assumidos e não pagos pela administração regional, directa e indirecta, e, ainda, os 150 milhões da escondida titularização de créditos, por dívidas a empreiteiros (em demanda judicial), chega-se a um total global superior a 600 milhões de euros.No universo de 422 obras de valor superior a 4,9 mil euros cada, menos de metade (46,2% do total) foi adjudicada por concurso público e 13,7 por cento por ajuste directo. Existem 61 com trabalhos em curso e 361 já concluídas, mas ainda não pagos.Foram contabilizados 4,7 milhões de euros por trabalhos a mais, 10 milhões de revisão de preços e cinco milhões de juros de mora. Em duas empreitadas da Câmara do Funchal, o valor atribuído aos trabalhos a mais incluídos no adicional excede o limite de 50 por cento, o que consubstancia infracção geradora de responsabilidade financeira punível com multa, já que o procedimento tendente à efectivação da responsabilidade financeira sancionatória se encontra prescrito, frisa o tribunal.E adverte que "as empreitadas só deverão ser lançadas quando existir capacidade financeira efectiva par suportar os correspondentes encargos".No conjunto dos empreiteiros credores das câmaras, avultava a empresa Avelino Farinha & Agrela, com 96 obras adjudicadas em oito municípios, e a importância de 28 milhões relativos a créditos por regularizar.A Madeira absorveu 79 por cento do total de 335 milhões de euros disponibilizados pelo Governo da República para as regiões autónomas e autarquias de todo o país. No topo da lista dos municípios com prazo médio de pagamento superior a 90 dias no final do segundo trimestre de 2008 figura um deste arquipélago, a Calheta, que demora 702 dias a pagar dívidas.A Madeira é a única região autónoma que integra a lista de "infractores", registando um prazo médio de 303 dias. T. da N.