AVISO À NAVEGAÇÃO URGENTE

Descalabro financeiros das Sociedades de Desenvolvimento

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
GRUPO PARLAMENTAR DO PS-M

“É preciso sermos justos e ponderados no uso de dinheiros públicos”. Assim falou o Chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, a 5 de Outubro de 2008.
Em 2004, Jorge Sampaio dissolve a Assembleia da República, justificando esse acto com os “...sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações...” do executivo em funções, o que “...criou uma grave crise de credibilidade do Governo”. Este precedente merece reflexão nos dias de hoje na governação da Região Autónoma da Madeira.
Parece consensual que incidentes, contradições e descoordenações são o “prato forte” do dia-a-dia do Governo do PSD.
Contudo, o grupo parlamentar do PS M prefere - para já - ser menos exigente do que Jorge Sampaio foi e minimizar esses efeitos no quadro da credibilidade do governo, não os considerando determinantes para a dissolução imediata da ALRAM. O que já não nos merece nenhum “carinho e compreensão” é quando as opções de governação afectam estruturalmente, e profundamente, o bem-estar das populações da Madeira.
Ou seja, podemos usar de alguma complacência, sem deixarmos de causticar, o comportamento infeliz, despropositado, incoerente, conflituoso e persecutório de AJJ e o Governo do PSD mas não admitimos que esse “estilo” afecte os termos efectivos da governação colocando em causa o bem-estar dos madeirenses e das gerações futuras.
A tragédia que hoje vivemos em termos da governação do PSD da Madeira, ultrapassa em muito o ambiente de paródia e desresponsabilização conjuntural que (des)norteou o governo de Santana Lopes. O drama já afecta a vida das famílias e das empresas da nossa Região, correndo o risco sério de afundarmo-nos todos num pântano de uma intolerável governação incompetente e irresponsável.
Não falamos de temas ocos e sem sustentação. Falamos de uma realidade que se procura esconder da opinião pública e publicada, mas que é sentida porque se trata de uma realidade dura e presente no dia-a-dia da vida das pessoas e das famílias.
Não permitiremos, por isso, cumplicidades neste escândalo de gestão dos dinheiros públicos que, como se compreende, não é nem será neutro para a vida dos madeirenses.
A operação das sociedade de desenvolvimento merece da parte do grupo parlamentar do PS Madeira um sério aviso à navegação. Não nos movem intenções puramente político-partidárias. O caso é muito mais grave e sério. E, por essa razão, exigimos um debate urgente sobre esta matéria.
Mais de 600 milhões de euros, mais de 120 milhões de contos, metade do orçamento da Região, mais de 500 milhões de custos de financiamento, além do capital, para pagar aos bancos de 2013 até 2032. Neste período, haverá anos em que os pagamentos ascendem aos 50 milhões de euros. (Mais ou menos 5% do orçamento). TUDO SOMADO SÃO MAIS DE 1 000 MILHÕES DE EUROS – UM ORÇAMENTO REGIONAL.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades permitiriam aproveitar fundos comunitários. É mentira, porque apenas 6% do investimento foi financiado pela União Europeia. O que significa que 94% foi e será financiado com fundos do Orçamento que foram, e serão, sonegados à famílias e às empresas para investir em projectos onde a relação custo/benefício representa um descalabro.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades permitiriam aumentar o investimento privado. É mentira, porque o efeito foi contrário: expulsou investimento privado e ameaça concorrer com os privados, de forma injusta, aos fundos comunitários existentes. Alem disso, o recurso excessivo à banca, num momento de pouca liquidez nos mercados, beneficia as sociedades em detrimento do sector empresarial da Madeira, colocando-os numa situação de aflição absoluta. Na verdade, quais os empresários desse nome que estariam disponíveis para investir em projectos como as SD’s sem qualquer viabilidade económico? O que significa que os nossos verdadeiros empresários podem até calar-se mas não apoiam activamente o projecto de desenvolvimento do PSD e dos “políticos-empresários do regime” para a Região.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades levariam à criação de emprego. É mentira, porque os mais de 120 milhões de contos investidos geraram apenas uma centena de empregos, contribuindo ainda mais para o descalabro do desemprego a que hoje assistimos e demonstrando o falhanço macroeconómico da operação.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades efectuariam investimentos racionais e produtivos, com capacidade de pagamento da dívida. O último dos delfins, João Cunha e Silva, tem repetido “à boca cheia” que os investimentos são viáveis e que não vão custar nada aos madeirenses. É mentira, porque os estudos de viabilidade económica não são credíveis e a prática demonstra que foram concretizados sem qualquer rigor, porque não batem a “bota com a perdigota”. As sociedades não têm capacidade de pagar as dívidas, nem sequer os défices de exploração. Sobre isto, João Cunha e Silva dá mais uma machadada na credibilidade do seu governo e vai novamente aos orçamentos dos madeirenses buscar o dinheiro, porque o PSD e o seu Governo desataram a forjar uma espécie de contratos pouco fiáveis com as ditas sociedades para pagar a sua exploração, obrigando os contribuintes madeirenses a pagar duas vezes os verdadeiros “elefantes brancos” deste delfim, que são as SD’s.
Mas afinal, porque será este caso das SD’s tão grave? Será isto pior ou melhor que “um incidente, uma contradição, uma falta de coordenação” que levaram ao fim do Governo de Santana?
O Governo do PSD e o seu vice-presidente, além de terem aprendido em manuais de economia que ninguém conhece, em que se dá o paradoxo de PIB mais elevado e criação de riqueza, diz o PSD, significam piores condições de vida, também aprendeu, infelizmente para os madeirenses, como ser campeão em gastar muito mal o dinheiro dos cidadãos, num total hino ao desperdício grave e ao uso ruinoso e criminoso dos dinheiros públicos.
Estamos perante um caso de enorme gravidade e, realmente, não são incidentes, não são contradições, não é um desacerto conjuntural. É um fenómeno persistente, estrutural, impenitente que ultrapassa o mais elementar bom senso, que viola a compreensão racional de qualquer economista, mas, principalmente, encerra uma forma de governação inadmissível e insustentável. Ninguém compreende a manutenção deste anormal modo de governar contra os madeirenses.
Os investimentos de prioridade duvidosa, os investimentos de racionalidade discutível, os investimentos de dimensão desapropriada e desproporcionada foram efectuados à custa de empréstimos bancários. Ou seja, no ano 2000 o PSD encetou uma política suicida, cujos contornos ainda não estão totalmente esclarecidos mas que condicionam todo o futuro da Madeira. São mais de 120 milhões de contos emprestados e literalmente queimados no fogo fátuo para comprar votos, sem rigor, sem estratégia, sem viabilidade, conforme demonstram as actuais análises aos investimentos já efectuados. Esta soma astronómica é exactamente a mesma que o ex-primeiro ministro António Guterres pagou à Madeira, libertando-nos da ruína eminente, em virtude do desacerto do PSD. Guterres o deu, a leviandade perdulária do PSD o desbaratou.
Resta-nos reter esta análise para apreciação futura e actuação efectiva, na linha do que o Grupo Parlamentar do PS-M tem afirmado: não abandonaremos os madeirenses e utilizaremos todos os mecanismos para acabarmos com a situação actual.
Assim, exigimos de imediato a vinda do Senhor vice-presidente à ALRAM a fim de responder perante o órgão de quem depende o Governo e a quem deve explicações, e através dele aos madeirenses, como é que foi possível esbanjar, como teve o engenho e a arte de conseguir, diga-se sem medo das palavras, estoirar mais de 120 milhões de contos sem nenhum ganho evidente para os madeirenses. O PS não abdica da sua obrigação de fiscalizar o Governo. O Governo não pode abdicar das suas obrigações constitucionais e estatutárias. Venha ao parlamento e fale, justifique-se, explique-se ou reconheça que desbaratou perdulariamente os dinheiros públicos e fê-lo impunemente. Até quando, não sabemos!
Nós socialistas é que não abdicamos de o confrontar com a verdade. E não abdicaremos porque, entre outras coisas, com 600 milhões de euros, era possível resolver os problemas efectivos dos madeirenses:
Injectando parte das verbas desbaratadas no sector privado, gerar-se-iam mais de 5 000 postos de trabalho, resolvendo um dos principais dramas da sociedade madeirense;
Utilizando para um pacote de políticas sociais permitiria garantir:
- O complemento de reforma;
- um pacote financeiro de combate à pobreza;
- a garantia de redução dos impostos para a classe média da RAM
- a diminuição dos custos de transporte (passes sociais)
- a redução efectiva dos combustíveis, através da redução do ISP, sobretudo para os sectores mais desfavorecidos
- a dinamização do apoio efectivo à educação das classes mais desfavorecidas.

Funchal 6 de Outubro de 2008
Grupo Parlamentar do PS-Madeira