PARA MEMÓRIA FUTURA...ENTREVISTA

Victor Freitas garante que o PS-M não assinaria o acordo de liberalização da linha aérea, "fosse com que Governo fosse".
Entrevista com Victor Freitas

PS vai pedir a Cavaco a dissolução da ALM

Data: 01-10-2008

O novo ano parlamentar começa hoje. O que irá marcar o debate político?

Antes de mais, gostaria de salientar que o ano que terminou teve alguns pontos importantes, que vão manter-se. O primeiro deles é o facto de as pessoas começarem a perceber, pela primeira vez nestes 30 anos, que quem lança impostos sobre os madeirenses é o Governo do PSD-M. Há a certeza de que todos os impostos cobrados na Região ficam nos cofres da Madeira, que não vai um tostão para o Orçamento de Estado. O PS-M faz questão de sublinhar esse facto. Sim, tal como outros. Outro facto importante é o comportamento do presidente do PSD, quando diz que a Madeira é uma menina cara, e as declarações do líder parlamentar (Jaime Ramos), que diz que quem quer ilhas tem de pagar. Os madeirenses começam a perceber que, primeiro, o PSD tem o mesmo discurso de determinados centralistas de Lisboa e, por outro lado, demonstra que falhou no objectivo de a Madeira ter autonomia financeira.

O discurso inverteu-se?

É caricato, mas é assim. Outro facto a sublinhar é que tudo o que são reformas que gerem descontentamento popular, o Governo Regional aplica-as na Região e envia a responsabilidade para Lisboa. Tudo o que são mais-valias que o Governo da República adopta não fazem cá porque sai do orçamento da Região. Julgo que a estratégia do PSD começa a ficar devidamente balizada e desmascarada. Foram esses os factos que marcaram o último ano.

O que irá marcar o próximo?

Há a destacar um facto assombroso. De 1976 a 2000, a Região criou uma dívida, na ordem dos 550 milhões de euros, que foi assumida pelo engenheiro Guterres. Entre 2000 e 2008, num espaço de oito anos, a Região tem uma dívida que se aproxima dos 3.000 milhões de euros. Quase seis vezes mais. Este será um tema que o PS-M irá aprofundar na Assembleia. O PS-M também tem acusado o GR de estar parado. E vai continuar. De há um ano a esta parte que o GR está parado, não lhe conhecemos nenhuma medida. Temos o desemprego a aumentar, a atingir valores de 1976. Temos a emigração em patamares de há 30 anos. Temos um Governo que não governa e que vai fazendo propaganda e vive eleitoralmente disso e da desresponsabilização. A Madeira é o único sítio do mundo onde não há responsabilização política.

No entanto, o PSD-M continua a ganhar eleições. Porquê?

O PSD-M ganhou as últimas eleições devido a uma questão conjuntural, em que existe uma gestão desastrosa, da parte do PS, em relação à lei das finanças regionais. No entanto, é necessário dizer que o único responsável pela lei das finanças regionais é o líder do PSD-M. Em primeiro lugar, porque, em 2004, disse que a Madeira era uma região rica, com um PIB dos mais elevados do país. Só que era uma mentira, porque o PIB estava influenciado pelo Centro Internacional de Negócios. E nisto ainda há uma questão, que é central, que é o facto de verificarmos que o rendimento das famílias da Madeira é inferior ao das famílias dos Açores e a ultrapassagem deu-se em 2005, antes da lei das finanças.

Essas comparações com os Açores passaram a ser uma constante.

Basta atender a um facto: o orçamento da Madeira tem mais 73 milhões de euros que o dos Açores. Com este orçamento, era suposto que todos os madeirenses tivessem mais recursos financeiros e regalias sociais. Isso não acontece porque este Governo do PSD governa para determinados interesses, não governa para os madeirenses. Temos monopólios escandalosos. Nos Açores, a título de exemplo, os jovens pagam um euro para ir de ilha a ilha, aqui pagam 48 euros para ir ao Porto Santo. Nos Açores há um complemento de pensão e de abono de família, na Madeira não há.

O PSD-M não vai mudar a estratégia?

Enquanto sentirem que fazer infra-estruturas dá votos, enquanto não sentir que os altos índices de desemprego, os 80 mil pobres e a emigração a aumentar não os penaliza, vão seguir esta política.

Porque é que não tem havido uma reacção mais forte dos eleitores?

A mudança, embora muito ténue, já se começava a sentir. Nas eleições de 2004, o PSD teve o pior resultado de sempre e a população estava a sentir que a mudança era necessária. Entretanto houve uma desinteligência, da parte do Governo da República, em relação à lei das finanças regionais. Foi o maior favor político feito, até hoje, ao dr. Alberto João Jardim.

O PS-M também não esteve bem nessa questão.

É verdade, não esteve. O PS-M teve uma posição desastrosa. Era lógico que os Açores tivessem mais compensações, porque são nove ilhas, mas a Madeira não poderia perder um cêntimo em relação ao que era a anterior lei. Esse foi o grande erro do Governo da República, cujo principal penalizado foi o PS-M.

O Governo da República tem continuado a 'ajudar' o PSD?

Há um exemplo, de uma questão que foi muito mal gerida e da qual o PS não tem responsabilidades, mas acabou por pagar as favas: a liberalização dos transportes aéreos. Este negócio, entre o Governo da República e o Governo Regional, é escandaloso. Um Governo do PS-M não assinava este acordo com um Governo, fosse de que partido fosse. As últimas eleições foram um desastre para o PS, que passou de 19 para 7 deputados.

É difícil dirigir um grupo tão reduzido?

Dirigir o grupo é relativamente fácil, porque o PS teve a felicidade de ter um grupo de deputados que tem demonstrado estar à altura das suas responsabilidades.

Em termos estatísticos até tem mostrado mais trabalho do que o grupo anterior.

A estatística não é o mais importante, o que conta é o aspecto político.

Dentro de algumas semanas haverá um novo regimento da Assembleia que deverá reduzir o trabalho em plenário.É uma estratégia para diminuir a visibilidade do parlamento?

É uma estratégia, claro, mas resulta de uma situação mais global. Queria recordar que o sistema constitucional português é semipresidencialista, temos, no quadro nacional, um Governo, um Presidente e uma Assembleia. O PR tem papel extremamente importante de árbitro em relação à Assembleia. No quadro regional, temos uma Assembleia, um Governo Regional e fazemos de conta que temos um Ministro da República. O poder do Presidente da República não é exercido na Região, o que cria um desequilíbrio.

Quais as consequências concretas?

Há uma governamentalização total do parlamento regional que não exerce duas das suas funções: não há debate entre o Governo e a oposição e não há a fiscalização do Governo pela Assembleia. Com a nova proposta de regimento, os partidos da oposição vão ter cada vez menos capacidade para exercer as suas competências.

O PS-M vai tomar medidas em relação a esta situação?

O PS-M vai apresentar uma proposta em relação ao Regimento. Depois, vamos apresentar uma proposta de Estatuto Político-administrativo, na linha daquilo que foi feito nos Açores, porque entendemos que o Estatuto deve estar adequado à revisão constitucional de 2004. Há uma terceira fase que será importante e que é a revisão constitucional. As incompatibilidades, a limitação de mandatos do primeiro-ministro e dos presidentes dos Governos Regionais são alguns dos pontos essenciais. Se todos esses passos falharem o que resta ao PS-M?

Para responder a isso é preciso voltar um pouco atrás. Este Presidente da República foi, até hoje, a pedido da maioria, o único a demitir o Governo Regional, o que cria um precedente. Nos próximos tempos o PS-M vai ter de analisar a situação da política da Região. Se continuamos a querer que o Governo venha ao parlamento discutir os problemas urgentes da população e o Governo não vem, se quando a oposição apresenta uma moção de censura e o Governo nem está presente, se sentimos que as instituições autonómicas não estão a funcionar então, devemos equacionar se não devemos, num futuro próximo, falar com o Presidente e expor a anormalidade da situação na Região.

Pedindo concretamente o quê?

O Presidente da República tem um poder intacto que é o de dissolução da Assembleia. Se a situação continuar assim, com os reflexos que tem sobre as famílias, a economia, a classe média e os mais desfavorecidos, entrando numa situação de autêntico caos económico e social, chegará o momento de o PS tomar uma posição de força e falar com o Presidente e sugerir a dissolução da Assembleia. Perante este bloqueio do PSD, no Governo e na Assembleia, em que não se resolvem os problemas, vamos chegar a uma situação de pedir ao senhor Presidente que dissolva a Assembleia.

Liderança do PS: "Em política não se pode dizer nunca"Victor Freitas integrou a anterior direcção do PS-M e foi apontado, por vários sectores do partido, como um dos dirigentes com mais poder junto das bases. O líder parlamentar rejeita esse rótulo, garante que vale um voto, "como qualquer militante", mas reconhece que esteve próximo de alguns líderes porque os considerava a escolha certa, perante as circunstâncias do momento. Sobre uma futura candidatura à liderança, um facto debatido em vários meios socialistas, prefere não se pronunciar. "Seria uma descortesia, quando temos um líder em funções", justifica. No entanto, lembra que esteve sempre disponível para o partido e que, em política, "é melhor nunca dizer nunca".O seu futuro no partido, assegura, estará "sempre em aberto, porque irá depender dos militantes, da situação do partido e da conjuntura". Para líder ou "para qualquer outro cargo". Confrontado com a possibilidade de concorrer à liderança depois de 2001, coincidindo com a saída de Jardim, começa, logo, por duvidar das promessas do presidente do PSD-M: "Publicamente tem vindo a assumir que está de saída, só que a estratégia que está a seguir não é a de quem sai, mas de quem fica".Em relação a João Carlos Gouveia, considera que a tarefa de fazer regressar o PS-M a patamares anteriores ao "desastre eleitoral" do ano passado, que deixou o partido "em estado de choque", é muito difícil.O trauma eleitoral será a razão, segundo Victor Freitas, para as divisões que persistem em alguns concelhos. Os casos de Machico, Santa Cruz e Câmara de Lobos são explicados com a não concretização de "expectativas legítimas" dos dirigentes locais que acabaram por ser vítimas dos maus resultados das últimas 'regionais'. "Enquanto uma parte significativa do partido e dos seus dirigentes já deixou de olhar para o passado, há outros militantes que continuam feridos em relação aos resultados eleitorais", justifica.As três eleições do próximo ano são um teste importante para o PS-M. João Carlos Gouveia já assumiu que deverá encabeçar a lista para as legislativas nacionais, o que Victor Freitas considera normal. Sobre outros nomes não se pronuncia. Face às responsabilidades que tem na ALM, o líder parlamentar admite ser candidato apenas para uma assembleia de freguesia.
Jorge Freitas Sousa