sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

GOVERNO PS: APOSTA NA INOVAÇÃO E NA CIÊNCIA

O Innovation Score Board, "o índice mais importante para avaliar a capacidade inovadora dos países da Europa", registou o "surpreendente" salto de Portugal do 22º lugar para o 17º. "Subimos cinco lugares, mas o mais surpreendente é que mudámos de escalão, abandonando aquele em que sempre estivemos para integrar o dos países moderadamente inovadores, à frente da Itália e da Grécia e ao lado de Espanha"

MEDIDAS DO GOVERNO PSD-MADEIRA

QUE MEDIDAS TEM TOMADO O GOVERNO DO PSD-MADEIRA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E ÀS EMPRESAS???

MEDIDAS DO GOVERNO PS: Pessoas com Deficiência

  • Redução do Esforço Contributivo sobre as Famílias:
  • Redução do IVA para 5% nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para pessoas com deficiência
  • Aumento da dedução à colecta para 4 RMMG
  • Manutenção do período de transição para tributação de apenas 90% dos rendimentos até ao montante máximo de 2.500€: Acréscimo da despesa fiscal em cerca de 30 M€ Euros

MEDIDAS DO GOVERNO PS: Combate à Pobreza e Apoio às Pensões mais Baixas

  • Apoios concedidos aos idosos através do Complemento Solidário para os Idosos(na Madeira mais de 1000 idosos recebem este apoio)
  • Benefícios adicionais de saúde para Beneficiários de CSI
  • Garantia de Novo Cálculo nas Pensões (P2) – 31 M€

MEDIDAS DO GOVERNO PS: Apoio às Famílias e às Crianças

  • Alargamento do Montante Adicional para apoio às despesas com educação, a todos os escalões: + 780 mil beneficiários/mês
  • Majoração do Abono de Família em 25% no 1.º e 2.º escalões: 1 milhão beneficiários/mês
  • Majoração do Abono de Família em 20% às famílias monoparentais: 180 milbeneficiários/mês
  • Duplicação do Abono de Família às crianças entre os 12 e os 36 meses, a partirdo 2.º filho e triplicação a partir do 3.º filho: 80 mil beneficiários/mês
  • Apoio às famílias: redução do IVA para 5% dos assentos para transporte decrianças em veículos automóveis

GOVERNO PS Apoio especial à actividade económica,exportações e PME

  • Linha de crédito de 2000M€ para PME
  • Criação de um fundo de reestruturação industrial
  • Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação(4000M€)
  • Apoio à promoção Externa
  • Apoio ao financiamento de projectos de investimento privados na agricultura e na agro‐indústriaco‐financiados por fundos comunitários
  • Criação de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura,das pescas e agro‐indústria no montante de 175M€
  • Crédito fiscal ao investimento em 2009,que poderá atingir 20%do montante investido,dedutível em 4 exercícios.
  • Autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superiora 5000€
  • Aceleração do reembolso doIVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€
  • Redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€

MEDIDAS DO GOVERNO PS ENERGIA SUSTENTÁVEL

  • Apoio extraordinário à instalação,durante o ano de 2009,de painéis solares e de unidades de microgeração,designadamente mini‐ólicas
  • Antecipação doi nvestimento na infra‐estrutura de transporte de energia
  • Melhoria da eficiência energéticados edifícios públicos(hospitais,universidades,tribunais,repartiçõespúblicas,etc).
  • Investimento em redes de telecontagem de energia.

MEDIDAS DO GOVERNO PS

Em resposta a alguns comentários neste blog deixo aqui algumas medidas do Governo do PS.

Medidas de Requalificação Ambiental

No que concerne à requalificação ambiental, o esforço do Governo incidiu sobre a valorização do contributo da política fiscal para o desenvolvimento de políticas ambientais e para o combate às alterações climáticas, reconhecendo que as medidas fiscais são Instrumentos particularmente eficazes para penalizar produtos ou comportamentos poluidores e introduzir padrões de consumo mais saudáveis.
Nesta matéria, cabe salientar as seguintes medidas:

· Dedução à colecta do IRS para as despesas com aquisição de veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
· Isenção de IRC da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da transmissão onerosa de veículos ao transporte público de passageiros e mercadorias, e a majoração de 120% dos custos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos;
· Os escalões de ISV são actualizados em 5 e 10 gramas de CO2, para gasolina e gasóleo, respectivamente;
· Conceito de veículo híbrido é aperfeiçoado;
· Medidas para colmatar a inexistência dos valores das emissões de CO2 na maior parte dos veículos aos quais se pretendia tributar a componente ambiental; Revisão do modelo de tributação automóvel, introduzindo o CO2 como factor de tributação, penalizando carros mais poluentes;
· Reconhecimento de projectos-piloto de produção de biocombustíveis com concessão de isenção de ISP;

MEDIDAS DO GOVERNO PS

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Medidas para reforço da Equidade do Sistema Fiscal

No que se refere às medidas que visam o reforço da equidade do sistema fiscal, é de salientar o empenho continuado do Governo do PS sobre a temática, abrangendo medidas emblemáticas da sua governação.
Enumeram-se as seguintes medidas relativas ainda ao exercício de 2008:

· Benefício fiscal à criação de emprego para jovens e desempregados de longa duração;
· Discriminação positiva para a opção por rendas vitalícias – PPR’s;
· Melhoria do regime fiscal associado a entidades terceiras que façam donativos para a criação e manutenção de creches, jardins-de-infância e lactários integrados nas referidas empresas.
· Aumento para o dobro da dedução à colecta para os dependentes que à data de 31/12 do ano a que respeita o imposto tenham até 3 anos de idade.
· Ampliação das isenções na aquisição de automóveis para pessoas com deficiência.

Enumeram-se, nesta matéria, as seguintes medidas introduzidas no OE 2009:

· Alargamento do período de isenção a conceder relativamente a prédios urbanos para habitação própria e permanente: de 6 para 8 anos (até 157.500 euros); de 3 para 4 anos (entre 157.500 e 236.250 euros).
· Redução da taxa máxima do IMI de 0,8% para 0,7% para prédios não avaliados e de 0,5% para 0,4% para prédios avaliados nos termos do CIMI.
· Majoração das despesas com habitação (juros e amortizações) em função da matéria colectável.
· Sinais exteriores de riqueza: passa a ser possível à Administração Fiscal o acesso directo às contas bancárias, sem aviso prévio;
· Obrigatoriedade do Software de facturação ser certificado pela DGCI
· Ajustamentos nas listas de IVA, com vista à tributação a taxa mais reduzida de um conjunto de bens de consumo e impacto social relevante.Revisão do Regime Fiscal em IRS dos Sujeitos Passivos com Deficiência, visando garantir efeitos redistributivos.

MEDIDAS DO GOVERNO PS

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MEDIDAS DE FOMENTO À HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA

· Criação dos Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional. Serão considerados FIIAH aqueles fundos e sociedades cujo activo total seja constituído, numa percentagem não inferior a 75%, por imóveis situados em Portugal destinados ao arrendamento para habitação permanente. Prevendo-se um regime tributário especialmente favorável até 31 de Dezembro de 2020. Pretende-se, deste modo, colocar os imóveis no mercado de arrendamento e permitir, às famílias oneradas com as prestações dos empréstimos à habitação, alienar o respectivo imóvel ao fundo ou à sociedade, com redução dos respectivos encargos, substituindo-os por uma renda de valor inferior àquela prestação e mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem ao fundo.

Notas sobre o regime fiscal destes fundos:

· Isenção de IRC dos FIIAH constituídos entre 1 Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2014;
· Isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos respeitantes a unidades de participação nos FIIAH, excluindo o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da alienação das unidades de participação;
· Isenção de IRS sobre as mais-valias resultantes da transmissão de imóveis destinados à habitação própria a favor dos fundos de investimento que ocorra por força da conversão do direito de propriedade desses imóveis num direito de arrendamento, desde que a relação de arrendamento se mantenha e venha a ser exercida a opção de compra mo final;
· Dedução à colecta em IRS das importâncias suportadas pelos arrendatários dos imóveis dos fundos de investimento em resultado de um direito de propriedade de um imóvel num direito de arrendamento;
· Isenção de IMI para os prédios urbanos, enquanto se mantiverem na carteira do FIIAH;
· Isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas de prédios urbanos destinados exclusivamente a arrendamento ou de prédios urbanos ou de fracções autónomas de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, em resultado do exercício da opção de compra pelos arrendatários dos imóveis que integram o património dos fundos de investimento.
· Alargamento para 3 anos do prazo para a aplicação do produto da realização monetária decorrente da alienação da habitação própria e permanente na aquisição de um novo imóvel, e para dois anos, no caso de alienação sucessiva da habitação originária.

Incentivos à Reabilitação Urbana. Algumas medidas fiscais:

· Tributação liberatória reduzida em IRS (5%) sobre mais-valias imobiliárias e rendimentos prediais decorrentes de imóveis situados em ARU e reabilitados nos termos do programa estratégico;
· Dedução à colecta, em sede de IRS, até ao limite de 500€, 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com reabilitação (entre outros, imóveis situados em “áreas de reabilitação urbana”);
· Dedução à colecta em IRS das despesas de reabilitação de imóveis situados em ARU;
· Benefício em sede de IMT na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quando localizado em ARU;
· Benefícios em sede de IMI para imóveis localizados em ARU.

Quanto aos prédios em ruínas, é apresentada a seguinte medida:
· Duplicação anual da taxa de IMI para os “prédios urbanos em ruínas ou devolutos há mais de um ano.

MEDIDAS DO GOVERNO PS

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MEDIDAS SOCIAIS

Aumentos nas deduções em sede de IRS, das despesas com empréstimos de habitação, consoante o escalão de rendimento:

· Nos dois primeiros escalões de Rendimentos: a dedução passa de 586€ para 879€;
· No terceiro escalão Rendimentos: passa de 586€ para 703€;
· No quarto escalão de Rendimentos: passa de 586€ para 644€.

Passes Sociais: dedução para efeitos fiscais (IRC) da aquisição de passes sociais para trabalhadores da empresa;
Alargamento do regime da ADSE a todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego publico. Passando a abranger os “Contratos Administrativos de Provimentos” e os “Contratos Individuais de Trabalhos”;

· Redução da incidência de IVA nos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de prótese, equipamentos, aparelhos e artefactos para as pessoas com deficiência.
· Majoração em 14% da actual dedução à colecta por cada sujeita passivo ou dependente com deficiência;
· As transmissões de bens a titulo gratuito para posterior distribuição a pessoas carenciadas, feitas a IPSS e a Organizações não Governamentais sem fins lucrativos, ficam isentas de IVA;
· Transmissões entre cônjuges, casados ou não, ficam isentas de Imposto. Bem como a aquisição da quota-parte do imóvel por parte de um cônjuge ao outro, em situações de separação;
· Apoio às despesas escolares das famílias, pela instituição da 13.ª prestação do abono de família para apoiar as despesas escolares, que passará a abranger todas as famílias beneficiárias do abono, num total de 780 mil;
· Protecção do património imobiliário das famílias, pela aprovação de um regime especial, aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, que institui a possibilidade das famílias oneradas com as prestações dos empréstimos à sua habitação própria e permanente, alienar o respectivo imóvel ao fundo ou à sociedade, com redução dos respectivos encargos, substituindo-os por uma renda de valor inferior àquela prestação e mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem;
· Protecção contra a precariedade no emprego, pela criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho e de novas regras mais claras de presunção de laboralidade para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos “falsos recibos verdes”, pela limitação da admissibilidade de contratação a termo e pela redução da duração dos contratos a termo certo para três anos;
· Alargamento do prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social para 8 anos.
· IRC - Matéria Colectável: até 12.500€ a taxa é reduzida para metade, ou seja, 12,50%;
· Prevendo-se que beneficie 80% das cerca de 375.000 empresas: a) não fomentando comportamentos abusivos; b) é neutral, pois é transversal a todas as empresas;
· Pagamentos por Conta: a) VN =<498.797,90€>

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

SÓCRATES SÓ VEM À MADEIRA

A CONVITE DE ALBERTO JOÃO JARDIM in Diário de Notícias

A COBARDIA POLÍTICA

Alberto João Jardim é assumidamente um cobarde político. Em Abril de 2008 andou a agitar com a sua putativa candidatura à liderança do PSD Nacional. Fugiu ao combate dentro do partido, porque queria ser candidato único(mas que democrata), teve medo de perder e recuou. Não obstante a fuga à disputa interna no PSD lá foi ameaçando durante meses com a sua avaliação à liderança do PSD Nacional. Numa entrevista à SIC, mais uma vez fugiu à questão e desistiu da sua candidatura, porque, veja-se, Manuela Ferreira Leite confidenciou-lhe que vai ganhar as eleições em 2009. AJJ que havia afirmado peremptoriamente que "Manuela Ferreira Leite não ganha eleições em 2009", perante a confidência da vidente, encontrou a sua fuga cobarde à análise à liderança de Manuela Ferreira Leite. Durante meses ensaiou ataques ao Primeiro-Ministro, todos os dias vê em José Sócrates o seu adversário, só que para ser adversário de José Sócrates é preciso estar no mesmo plano, Jardim definitivamente não está. Para ser líder da oposição em Portugal há uma característica que não se pode ter: COBARDIA, característica essa que Jardim assumidamente tem. Desculpem a metáfora, mas esta situação do cão que está no quintal, quando ouve passos no caminho, ladra furiosamente, mas se alguém abre o portão e entra no quintal o cão que tão furiosamente ladra foge com o rabo entre as pernas. Desculpem a metáfora mas a COBARDIA POLÍTICA É ASSIM MESMO!
Há quem seja forte no quintal, mas não tem coragem de sair até à rua!

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

PSD-M CONTRA POLÍTICA DE SÓCRATES ...

QUER MEDIDAS DE SÓCRATES A SEREM APLICADAS NA MADEIRA!
HAJA COERÊNCIA!

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

"El País" retrata Jardim como um ditador

O jornal espanhol "El País" retrata o presidente do overno Regionall da Madeira, Alberto João Jardim, como um ditador, numa reportagem publicada no passado domingo. "O Presidente eterno" é o título do artigo onde se argumenta que o poder absoluto de Jardim se deve ao dinheiro que chega de Lisboa e Bruxelas e que o político insulta adversários e colegas de partido, apostando na propaganda e na falta de fiscalização do Parlamento Regional.

A reportagem começa por dizer que Alberto João Jardim é "um político fora do comum, detentor do recorde mundial de permanência no poder por via democrática". Acrescenta que só Muammar Kadafi, presidente da Líbia está há mais tempo no poder, 39 anos contra os 30 de Jardim. A diferença é que o líder madeirense tem conquistado o poder nas urnas "por maioria absoluta"."Adorado e odiado", Alberto João Jardim é definido como um político que insulta e incomoda tanto os adversários como os colegas de partido, um "produto genuinamente madeirense catapultado em partes iguais pela Igreja e pelo antigo regime". O jornal espanhol acrescenta que a chave do êxito de Alberto João Jardim é o dinheiro, que a Madeira foi "durante décadas a região portuguesa que mais beneficiou da solidariedade nacional e da União Europeia". O jornal cita o deputado socialista carlos Pereira, que diz que "nestas condições, nem o Papa conseguiria derrotar Alberto João Jardim". A Madeira é definida como uma região que mudou de cara nos últimos 30 anos e que a obra pública foi desde sempre a aposta do Governo Regional que contava com os fundos de Lisboa e Bruxelas. Segundo o El Páis o lema que permitiu os sucessivos triunfos de Alberto João Jardim foi " Com milhões faço inaugurações, com inaugurações ganho eleições". O artigo diz ainda que na Madeira é "imperceptível a fronteira entre os meios de comunicação social e a propaganda política" e que até o telejornal da RTP Madeira é conhecido como TeleJardim. O parlamento regional também é definido como um orgão que não exerce funções de fiscalização e onde o Presidente do Governo Regional pode falar sem limite de tempo e sem ter de responder às perguntas dos deputados. No final da reportagem é dito que tanto a oposição de direita como de esquerda partilha da opinião que o arquipélago da Madeira tem "tiques de uma República das bananas" em plena Europa

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

O DRAMA DO DESEMPREGO!


A situação do desemprego é dramática, seja no continente ou na Madeira. Eu como vivo cá, importo-me em primeiro lugar com a situação da RAM. Ninguém pode ficar indiferente a este problema. A estratégia de meter a cabeça na areia não é boa estratégia, nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista prático. Esconder o problema não é solução, atribuir as responsabilidades a questões exógenas, desresponsabiliza, mas nada resolve!
A questão central é encontrar soluções para o problema e nesta matéria só o Governo Regional pode e deve intervir. Se o Governo não começar a tomar medidas a situação pode ficar descontrolada. É a hora de tomar medidas de apoio às empresas, de repensar determinados investimentos e canalizar verbas para o que realmente é preciso.
Se a madeira não tem capacidade de endividamento, como outros governos só há uma coisa a fazer: rever as prioridades do investimento público, canalizar verbas para segurar o emprego que existe, ajudar as empresas em dificuldades, pagar a tempo e horas as dividas às empresas e relançar um Plano Regional de Emprego adaptado à realidade de 2009.
A forma pacata como o Governo do PSD-Madeira está a gerir a questão vai dar maus resultados!

A MANIFESTAÇÃO QUE FALTAVA!


O REGIME E O SEU REGIMENTOS

O PSD-M IMPÔS UM REGIMENTO NA ALRAM EM QUE AQUILO JÁ NÃO É UM PARLAMENTO! NÃO HÁ DEBATE, HÁ MONÓLOGOS!
HOJE NÃO É PREMITIDO FAZER PEDIDOS DE EXCLARECIMENTO NEM HÁ O DIREITO À RÉPLICA.
DEPOIS DA CARTA DE JARDIM AOS DEPUTADOS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD-M, DEVIDO ÀS DERROTAS POLÍTICAS NOS DEBATES ENTRE PSD E OPOSIÇÃO, MUDAM-SE AS REGRAS, MAS ISSO NÃO BASTOU!
QUEM SÃO OS SÓCIOS DO DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA????

VERDADES ESQUECIDAS

MANUELA FERREIRA LEITE É A MÃE E DURÃO BARROSO É O PAI DO ENDIVIDAMENTO ZERO À MADEIRA. O PSD-M E ALBERTO JOÃO JARDIM FICARAM CALADINHOS, AGORA QUE O GOVERNO É PS JÁ PROTESTAM! SANTA INCONGRUÊNCIA!

VERDADES ESQUECIDAS

ALÉM DOS IMPOSTOS DOS MADEIRENSES QUE FICAM CÁ VEM DE LISBOA E DA UNIÃO EUROPEIA MILHÕES DE EUROS!

VERDADES ESQUECIDAS

TODOS OS IMPOSTOS PRODUZIDOS PELOS MADEIRENSES FICAM NA MADEIRA NÃO VAI UM CÊNTIMO PARA LISBOA, TUDO FICA NOS COFRES DO GOVERNO DO PSD-M.

SURREALISMO PURO!

"PSD-M culpa Sócrates pela falta de medidas anticrise" In Diário de Notícias
É este o título do DN Madeira em relação à cobertura dos trabalhos parlamentares. Depois do PS e do CDS-PP proporem a implementação de medidas de combate à crise na Madeira, a notícia é que PM José Sócrates é o culpado de não existirem medidas de combate à crise na Madeira. Todas as semanas têm surgido medidas de combate à crise por parte do Governo da República, seria fastidioso inúmera-las aqui, da parte do Governo Regional onde estão as medidas?
Para o DN a notícia ontem no parlamento não foi o facto do Governo Regional do PSD-M não ter medidas de combate à crise. Para o DN as prioridades estabelecidas pelo Orçamento Regional estão correctas, mesmo que o Orçamento seja uma cópia dos orçamentos anteriores.
Quanto às propostas apresentadas pelo PS e CDS-PP que constam dos documentos... nada.. já estamos habituados!

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

MANUELA FERREIRA LEITE DERROTA JARDIM


JARDIM QUERIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE MANUELA FERREIRA LEITE: LEI DO ENDIVIDAMENTO ZERO, MAS MANUELA GANHA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Madeira
Tribunal Constitucional decidiu não chumbar endividamento zero
21.01.2009 - 17h46 Tolentino de Nóbrega


O Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar pela inconstitucionalidade nem ilegalidade da lei orgânica nº 2/2002, de Agosto (lei da estabilidade orçamental) que impõe a norma de endividamento nulo às regiões autónomas e municípios, proposta pelo governo de Durão Barroso com Manuela Ferreira Leite no Ministério das Finanças.A fiscalização sucessiva foi requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), mas o TC considerou, ontem, que só a Assembleia da República tinha competência para aprovar leis de enquadramento orçamental, pelo que a sua aprovação por tal órgão de soberania não viola nem a Constituição da República nem o Estatuto da Região. Concluiu também que no processo legislativo da lei da estabilidade orçamental, não houve qualquer violação do dever de audição dos órgãos de governo regional.


No mesmo plenário que chumbou o financiamento partidário na Madeira, o tribunal decidiu também não se pronunciar pela inconstitucionalidade nem pela ilegalidade da lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (lei de enquadramento orçamental da Madeira), requerida igualmente pelo presidente da ALM, por ter verificado, à luz das disposições vigentes à data da aprovação deste diploma, que a Assembleia da República tinha competência para o aprovar.


Concluiu ainda não era exigível a audição da assembleia madeirense, uma vez que a iniciativa legislativa que deu origem àquela lei partiu precisamente deste órgão regional. As três decisões do TC desfavoráveis a Jardim foram tomadas por unanimidade.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

FALTA DE VISTA...

As dificuldades de ver ao perto estão ao rubro. O PSD-M continua sem a capacidade de ver a realidade regional. Eles não querem ouvir falar da Madeira, eles só falam de Lisboa e de Bruxelas. Eles têm soluções para o País e para a Europa e até para o mundo, para a Madeira nada, não têm soluções.
Esta situação contranatura já começa a cheirar a esturro. Um governo é eleito para governar mas não governa, faz propaganda, não toma medidas e não fala dos problemas dos madeirenses.
Não é que o PSD continua com falta de vista para a realidade Regional. Não é que eles continuam a apregoar a Madeira do sucesso que eles enxergam mas mais ninguém vê.
No passado fim-de-semana AJJ andou em São Vicente e no Porto Moniz mas não falou da Madeira. Não apresentou nenhuma solução para resolver os problemas. Quem se coloca em bicos-de-pés que quer liderar Lisboa e afinal não tem soluções para liderar a Madeira, onde foi eleito para o fazer. Jardim anda despassarado, anda longe da Madeira, vive na quinta dimensão - é governo na Madeira mas não governa, não é governo em Lisboa, mas quer governar lá...Profuso, Difuso e Confuso ...

sábado, 17 de janeiro de 2009

Ajustes Directos

Data de registo:
18-12-2008



Nome entidade adjudicante
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira



Nome entidade adjudiatária
Sinfic – Sistemas de Informação Industriais e Consultoria, SA.




Objecto do contrato(descrição sumária):
Fornecimento e instalação de sistema para reprodução de vídeo em diferido.



Preço do contrato (Euro):17.988,00 €

Ajustes Directos

Data de registo:
17-12-2008
Nome entidade adjudicante
A VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA - Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia


Nome entidade adjudiatária
Novabase Consulting – Consultoria, Desenvolvimento e Operação de Sistemas de Informação, S.A


Objecto do contrato(descrição sumária):
Desenvolvimento da plataforma informática que serve de base à gestão do Regime Específico de Abastecimento – POSEI.


Preço do contrato (Euro): 153.560,00 €

Ajustes Directos

Nome entidade adjudicante
Secretaria Regional do Plano e Finanças

Nome entidade adjudiatária
Christie Manson & Woods Ltd

Objecto do contrato(descrição sumária):
Arrematação da obra de arte “The Honourable East India Company´s ship Dunira passing Funchal Bay on the Island of Madeira” da autoria do pintor inglês Thomas ButtersWorth datado de 1830.



Preço do contrato (Euro): 80.584,77 €

Ajustes Directos

Nome entidade adjudicante
RAMEDM – Estradas da Madeira, S.A.



Nome entidade adjudiatária
Exacto – Sociedade de Estudos e Planeamento, Lda.


Objecto do contrato
Recenseamento de Tráfego nas Ilhas da Madeira e Porto Santo – 2008 e 2009


Preço do contrato (Euro):171.500,00 €

DOM DA UBIQUIDADE JR


JAIME RAMOS É PRESIDENTE DA ASSICOM, QUE REPRESENTA OS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E, AO MESMO TEMPO, LÍDER DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD-M, REPRESENTANDO OS CIDADÃOS NA ASSEMBLEIA.


Se a anormalidade não tivesse sido normalizada na Madeira, este senhor não andava a gozar da cara dos Madeirenses.

Este escândalo, esta promiscuidade entre o público e o privado, este concubinato entre o poder político e económico, por mais quanto tempo irá durar?

A lei de incompatibilidades que o PSD não permite que se aplique na RAM explica o porquê desta situação. O Parlamento tona-se assim o espaço de rapinagem para algumas aves não tão raras quanto isso, que vivem à custa do Orçamento Regional, que de manhã aprovam leis para delas se servirem à tarde, que utilizam os seus contactos privilegiados no governo para realizarem os seus "negócios", que utilizam o poder político para condicionar a estratégia de desenvolvimento regional, servindo assim o seu poder económico, que raptam e condicionam as estratégias de desenvolvimento da região, que se colocam em nome do povo ao serviço dos seus interesses particulares etc...
Quando haverá um rebate de consciência em relação ao que por aqui se passa?
Quando acordara a sociedade em relação a toda esta ANORMALIDADE ANTI-DEMOCRÁTICA?

A LINGUAGEM DA PROPAGANDA ...

Quando o Governo do PSD-M baixava os combustíveis certa imprensa salientava a medida e referia que a responsabilidade era do Governo do PSD.
Agora que o Governo do PSD-M aumenta os combustíveis, já não se salienta que é uma medida do governo, bem como, arranja-se os argumentos para justificar a subida.
A propaganda no seu melhor!

ALBERTO JOÃO JARDIM MANDA DESPEDIR TRABALHADORES DO JORNAL DA MADEIRA

É verdade, aquele que criou o problema Jornal da Madeira, instrumentalizando-o, fazendo dele uma arma de arremesso político, tonado-o um Jornal de propaganda, inviabilizando o Jornal, porque não se trata de um órgão de informação mas sim de propaganda, manda agora despedir 20 colaboradores. Quem tonou o Jornal inviável económica e financeiramente, foi o PSD. O DR. JARDIM! É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS DESPEDIMENTOS NO JORNAL DA MADEIRA!

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

PS mais longe da maioria absoluta

Se as eleições legislativas fossem hoje, o PS ganharia mas sem maioria absoluta. A constatação é feita pelo mais recente estudo da Eurosondagem, feito para a SIC, Expresso e Rádio Renascença.
Jornalista Raquel Alexandra

O PS começa o ano um pouco mais longe da maioria absoluta. No último mês, caiu quase um e meio por cento nas intenções de voto dos portugueses. O PSD, por sua vez, continua quase como estava, uma vez que subiu uma décima. O Bloco de Esquerda está a afirmar-se claramente como terceiro partido. Chegou lá há uns meses e ali continua. Cresceu quase um por cento no último mês. Isto apesar de a CDU continuar quase como estava em Dezembro. Caiu uma décima. Exactamente o mesmo que o CDS-PP subiu no último mês.
O PS começa o ano um pouco mais longe da maioria absoluta. No último mês, caiu quase um e meio por cento nas intenções de voto dos portugueses. O PSD, por sua vez, continua quase como estava, uma vez que subiu uma décima. O Bloco de Esquerda está a afirmar-se claramente como terceiro partido. Chegou lá há uns meses e ali continua. Cresceu quase um por cento no último mês. Isto apesar de a CDU continuar quase como estava em Dezembro. Caiu uma décima. Exactamente o mesmo que o CDS-PP subiu no último mês.



Cavaco recupera; Ferreira Leite em queda

No primeiro barómetro do ano, o destaque vai sem dúvida para o Presidente da República. Cavaco Silva foi o político que mais cresceu no último mês em termos de popularidade: quase quatro por cento. Logo a seguir situou-se José Sócrates. O saldo do primeiro-ministro melhorou quase um por cento. Quem caiu brutalmente foi o Parlamento. Já a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, continua em terreno francamente negativo, tendo agravado a situação no último mês. O seu saldo piorou quase dois por cento. Logo a seguir foi o recém-eleito presidente do PP, Paulo Portas, o líder político que registou o pior desempenho no último mês. A popularidade do Governo caiu um por cento. Os saldos do líder bloquista, Francisco Louçã, e do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, foram os que menos caíram no último mês. Mas caíram.

Ficha Técnica

Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, de 07 a 13 de Janeiro de 2009. O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando em lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por Região (Norte – 20,7%; A.M. do Porto – 14,7%; Centro – 28,9%; A.M. de Lisboa – 25,8%; Sul – 9,9%), e aleatória no que concerne ao Sexo e Faixa Etária, de onde resultou Feminino (52,0%), Masculino (48,0%) e 18/30 anos (22,3%), 31/59 anos (53,2%) e 60 anos ou mais (24,5%), num total de 1.010 entrevistas telefónicas validadas, que correspondem a uma taxa de resposta de 80,1%. O objecto da sondagem foi a intenção de voto para eleições legislativas, a actuação de órgãos de soberania e líderes partidários, e questões de âmbito político e social da actualidade. O resultado projectado da intenção de voto, é calculado mediante um exercício meramente matemático, presumindo que os 20,8% respondentes “Ns/Nr” se abstêm. O erro máximo da Amostra é de 3,08%, para um grau de probabilidade de 95%.


O Responsável Técnico da Eurosondagem Rui Oliveira Costa Lisboa, 14 de Janeiro de 2009

A ESTRATÉGIA SUICIDA ...


O Ministro Augusto Santos Silva já por diversas vezes afirmou " só há diálogo com pessoas de certo nível".
O PSD Madeira parece que não percebeu a mensagem. Niguém se senta à mesma mesa que gente que só conhece a linguagem da ofensa e do insulto.
Já afirmei por diversas vezes que o PSD-M presta um mau serviço aos Madeirenses ao dar a ideia de que por mais que um Governo da República apoie a Região o que irá receber é insultos e ingratidão. É uma estratégia perigosa!
O então Primeiro-Ministro António Guterres, que fez muito pela Madeira, logo depois de pagar a divida da Região foi apelidado de fariseu, mafioso e caloteiro. É devido à falta de respeito institucional que já ninguém liga a Jardim. A começar pelo PSD Nacional e a acabar no Presidente da República, o ofendido "Sr. Silva".
Os caminhos do insulto, da ofensa, da falta de respeito .... vão continuar a trazer amargos de boca!

O DOM DA UBIQUIDADE DE JAIME RAMOS

Jaime empresário contra Jaime deputado do PSD
líder parlamentar vai votar a favor das empresas das águas e lixos, que a assicom rejeita

Data: 16-01-2009
Jaime Ramos, presidente da Associação da Indústria e da Construção (ASSICOM), é totalmente contra as propostas do Governo Regional para gestão de resíduos e águas. Isso mesmo deixou claro num parecer enviado à comissão especializada de Recursos Naturais e Ambiente. Jaime Ramos, deputado, é naturalmente favorável aos diplomas do Governo Regional, sejam eles quais forem. Na próxima semana, a bancada do PSD-M vai aprovar um pacote legislativo do Governo que cria várias empresas para gerir águas e resíduos. O grupo parlamentar 'laranja', como habitualmente, vai dar o seu voto favorável a esta iniciativa da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, mas o líder da bancada está numa posição incómoda. ASSICOM em "desacordo total"O GR, como já foi noticiado, pretende criar um sistema de gestão de resíduos, águas residuais, águas de regadio e água potável que será gerido por várias empresas de capitais totalmente públicos, envolvendo a Região e as autarquias.Os vários diplomas, que alteram todo o funcionamento de organismos como a IGA e a Valor Ambiente, deram entrada no parlamento antes do Natal e baixaram à 3ª comissão especializada que pediu pareceres aos parceiros sociais.A ASSICOM, presidida pelo líder parlamentar e secretário-geral do PSD-M, foi uma das entidades contactadas e a sua posição não poderia ser mais desfavorável.No parecer enviado ao parlamento, assinado pelo próprio Jaime Ramos, a associação diz que "no actual quadro socioeconómico, não faz sentido a Região não proceder à privatização da exploração da gestão das águas residuais" e que, ao contrário do que "seria legítimo e lógico, se esteja a concentrar no sector público uma área que é da exploração privada". O desacordo estende-se à criação de uma empresa de gestão do regadio que, segundo a associação, não vai melhorar o serviço prestado. As críticas mais duras são dirigidas à empresa pública que vai explorar o sistema intermunicipal de distribuição de água e saneamento básico. A exclusividade dada a esta empresa, de capitais 100% públicos, é um princípio que a ASSICOM considera não ser próprio de uma economia de mercado onde "pretensiosamente a Região se enquadra", mas sim "próprio de economias planificadas, em desuso no mundo actual". O texto termina com uma conclusão: o sistema proposto pelo Governo Regional "prejudica a população em geral e contraria algumas das modernas tendências e obrigações recomendadas na Comunidade". in Diário de Notícias Jorge Freitas Sousa

APOIO AOS DESEMPREGADOS NA RAM.... UMA MEDIDA POSITIVA!

Ouvi ontem as conclusões da reunião de Conselho de Governo. Segundo o seu porta-voz, o Governo do PSD-M, vai avançar com uma medida de apoio aos desempregados, que não estejam a receber nenhum apoio social.

É meu entendimento que esta é uma medida importante, faz bem o Governo em começar a ver a realidade dos madeirenses e a agir em conformidade.

Ainda não sabemos muito sobre esta medida, que meios financeiros estão evolvidos, o número de pessoas que serão abrangidas, os critérios objectivos para ter acesso a este apoio e quando é que esta medida entrará em acção. O que sabemos é que muitos desempregados e as suas famílias atravessam grandes dificuldades.

Denota-se que depois da pressão que o PS tem feito para que o Governo tome medidas, começam a aparecer alguns resultados. É bom ver que o PSD-M começa a acordar para a realidade, é um pequeno passo ... ainda há muito por fazer!

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

QUEM MELHOR COMBATE A CRISE????

Num ano de grande incerteza, em que aos problemas regionais somam-se os problemas da crise financeira internacional, o que estará em causa na política a nível regional, é saber quem está em melhores condições de superar a crise!
Colocando de parte as responsabilidades pelo estado a situação económica e social da RAM, o ênfase das políticas, daqui para a frente, é como sair disto, ultrapassar a crise, resolver os problemas, colocando a Madeira na senda do progresso e desenvolvimento, alterando o modelo de desenvolvimento e preparar a Madeira do Futuro.
  • Aqueles que não têm proposta passarão 2009 a arranjar culpados externos para a situação da Madeira, a desviar atenções dos problemas dos problemas, a fugir ao debate sobre as questões.
  • Aqueles que tiverem soluções hão-de apresenta-las, estarão concentrados em apresentar soluções, procurar respostas e meios para resolver os problemas.
É neste capítulo que vamos assistir às diferenças: entre os que têm propostas e ideias e os que nada propõem e fogem às suas responsabilidade.

PELO FALECIMENTO DO ARQUITECTO JOÃO LOPES HENRIQUES DA CONCEIÇÃO


VOTO DE PESAR

Fundador e Presidente Honorário do Partido Socialista, onde esteve sempre presente, sobretudo nas horas mais exigentes, o Arquitecto João Lopes Henriques da Conceição chegou ao fim de uma viagem em que o seu compromisso com a Liberdade, a Democracia e o Socialismo de Rosto Humano foram a nota dominante de uma vida de convicções mas igualmente de tolerância com as diferenças que enriquecem e fortalecem a Democracia.

Na verdade, assumindo sempre com frontalidade os seus ideais, soube, ao mesmo tempo, cultivar igualmente a galhardia e a grandeza de um homem de consciência livre e frontal, porque considerava que a diferença de opções políticas e ideológicas não é um impedimento mas antes o terreno fértil onde se deve plantar a semente da Liberdade em todas as suas dimensões.

Sempre rejeitou o fanatismo ideológico e sempre soube ver nas diferenças não um motivo de intolerância mas uma razão do enriquecimento da cidadania e de afirmação do que de mais profundo existe nos cidadãos: o Humanismo que a todos une apesar de todas as divergências e opções de vida.

O Arquitecto João da Conceição foi, por isso mesmo, um homem livre porque, sendo socialista por convicção, nunca se submeteu à atitude de uma só doutrina ou um só credo, antes lutando para que todos e cada um pudesse lutar e pugnar pelos ideais em que acreditavam, ainda que divergentes daqueles pelos quais ele sempre lutou.

Essa forma de estar na vida contribuiu decisivamente para a dimensão de uma personalidade que fez da luta pela Liberdade o cerne da sua vida política. Por isso, soube ser livre porque nunca se comprometeu nem se submeteu a nada ou a ninguém a não ser com o caminho que desde sempre traçou, o caminho da Liberdade e da Democracia.

Nesta hora de luto e de recolhimento pelo desaparecimento de um antigo membro deste Parlamento, curvamo-nos respeitosamente perante a sua memória e, com os olhos postos no seu percurso de vida, saibamos prosseguir a construção da Liberdade e da Democracia no nosso País e na nossa Região, por uma sociedade mais justa e mais fraterna. A isso nos obriga a memória e o exemplo de vida do saudoso João da Conceição.
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, aprova um voto de pesar pelo falecimento do seu antigo membro, arquitecto João Lopes Henriques da Conceição e guarda um minuto de silêncio em sua memória.
Funchal, 15 de Janeiro de 2009
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS-Madeira

Victor Freitas


Deu entrada hoje na ALRAM

SONDAGEM CORREIO DA MANHÃ

Fonte: http://www.ultraperiferias.blogspot.com/
Bloco de Esquerda anda nos 11,4%, sempre a crescer. Os homens do PCP levam os professores para a rua, combatem o Governo através dos sindicatos, ... mas a estratégia sái furada ao PCP, porque há sectores da sociedade que não votam PCP...
PCP ANDA A TRABALHAR PARA O BLOCO DE ESQUERDA! TÊM QUE AFINAR AS ESTRATÉGIAS...
Quanto ao PSD nem vale a pena falar ...

JÁ NINGUÉM LIGA A JARDIM ...


A entrevista de Jardim à SIC vem demonstrar uma realidade cada vez mais absoluta, JÁ NINGUÉM LIGA AO QUE DIZ ALBERTO JOÃO JARDIM.

Isso mesmo ainda ontem o Diário de Notícias da Madeira em que Passos Coelho "manda virar", ou seja nem responde às intentonas jardinistas.
Por outro lado o Diário de Noticias de Lisboa, faz notar que o Programa de António Vitorino teve mais espectadores que Alberto João Jardim, mesmo tratando-se de um programa novo e com o reputado Jornalista Mário Crespo. A conversa de Jardim não causa interesse por parte dos Portugueses.....nem o universo laranja nacional tirou um tempinho para sintonizar a entrevista de Alberto.
Por cá, onde Jardim ainda é ouvido ... mesmo assim as repercussões da entrevista foram ... nulas.
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades ....

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO PARA 2009

Apresentado hoje em conferência de imprensa na ALRAM.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO – RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A ELABORAÇÃO DE UM ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Perante a situação de emergência regional com que nos deparamos, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira considera fundamental uma actuação adequada para ajudar a ultrapassar os problemas que preocupam e afectam a vida das empresas e famílias da Madeira.
Esta actuação deve ser encarada de forma responsável e, sobretudo, compete ao Governo da RAM o dever de utilizar todos os meios disponíveis para implementar um pacote de medidas de grande alcance que permita influenciar positivamente a economia regional.
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira considera que o PSD e o Governo, têm tido, perante a situação actual, uma actuação de total passividade e irresponsabilidade que pode colocar em causa o bem-estar das famílias e das empresas e a sustentabilidade de curto e médio prazo da nossa economia. O Governo do PSD está na situação insólita de ser o único governo no mundo que não apresentou um pacote de medidas anti-crise, contribuindo para melhorar a vida das pessoas da sua Região. Esta insensibilidade é lamentável e merece uma denúncia severa e veemente. Na verdade, a reivindicação permanente de mais poderes autonómicos não tem tradução na governabilidade em prol dos madeirenses.
A proposta de orçamento do PSD para a RAM em 2009, aprovada em Dezembro de 2008, configura uma ausência de soluções face à situação actual das famílias e empresas madeirenses e reflecte um conjunto de propostas desalinhadas com as prioridades da Madeira e desadequadas da realidade actual.
Na verdade, o ORAM 2009 é uma fraude às expectativas legítimas dos madeirenses e das suas necessidades e foi feito em bases irrealistas, desonestas, além de ter sido completamente ultrapassado pela actual crise para a qual o Governo do PSD não preparou a Região. Antes pelo contrário, a crise veio dar razão aos avisos que o PS em devido tempo lançou mas que o PSD ignorou.
O cenário de previsão macroeconómico para o orçamento da Região para 2009, instrumento habitual de gestão, não fez parte da proposta do governo do PSD. Pelo contrário, este escondeu, ou pura e simplesmente ignorou, as previsões relativas à situação económica e social da RAM, designadamente a diminuição da criação efectiva de riqueza na RAM, decorrente da baixa concreta de investimento privado e do consumo, o aumento do desemprego e a diminuição relativa do rendimento disponível das famílias.
O único enquadramento macroeconómico apresentado pelo governo do PSD está baseado em indicadores que não traduzem a realidade económico-social da Madeira e, ainda por cima, fazem parte do passado, como são os dados relativos ao PIB de 2006.
Além disso, e para tornar tudo bastante pior, as previsões apresentadas no orçamento de 2009 de um aumento de receitas fiscais (correspondendo a mais de 70% das receitas totais) roçam o ridículo porque, num cenário de aumento do desemprego, de aumento das falências e de diminuição do consumo, não se compreende a previsão de aumento de receitas do IRS, do IRC e do IVA respectivamente.
Por outro lado, a proposta de Plano de Investimentos aprovada para 2009 também contém uma abordagem em sentido contrário às necessidades da Região: um reforço das actividades de investimento em construção civil em detrimento das iniciativas a favor do investimento privado e da competitividade empresarial, da inovação, do empreendedorismo, da promoção do destino Madeira, da educação e formação e das tecnologias de informação.
A crise que bateu à porta dos madeirenses, de forma violenta, era esperada face à forma irresponsável como o PSD tem gerido os interesses da Madeira. O Grupo Parlamentar do PS-Madeira não tem dúvidas que a situação actual é o corolário do desacerto governativo do PSD. Contudo, a crise financeira internacional e a consequente extensão dos seus efeitos à economia real, antecipou a violência da crise regional (esperada) e demonstrou as razões de alguns indicadores já demonstrarem desde 2004 uma posição relativa da Região pior que o resto do país.
Além disso, a crise financeira colocou aos olhos de todos as fragilidades das opções do PSD: o endividamento exagerado, o desperdício e a cumplicidade com interesses económicos instalados. Esta abordagem governativa, denunciada várias vezes pelo PS-Madeira, deixou este governo com uma curta margem de manobra para socorrer aos madeirenses que necessitam.
O PSD, de forma desonesta, tem procurado bodes expiatórios, na república e em Bruxelas, evitando assumir as suas próprias responsabilidades. O PSD, que governa a Região há mais de 30 anos, foi incapaz de desenvolver um plano de soluções que limitassem os efeitos da crise para a qual o PSD e os seus sucessivos governos contribuíram de forma decisiva.
O Orçamento de 2009 não corresponde, por isso, à realidade com que os madeirenses estão confrontados e não responde decisivamente aos problemas sentidos pelas famílias e empresas da RAM. O Orçamento a ser executado, tal como está, irá colocar em causa a sustentabilidade económico-social da RAM.
O Orçamento devia reflectir a realidade da crise, alimentada por uma governação irresponsável, e não ser uma cópia do ORAM 2008 e uma lista de investimentos decididos em 2004, onde ainda era possível ao PSD disfarçar e ocultar as fragilidades sentidas hoje, decorrente das suas más opções de política económica.
Vivemos, por isso, tempos diferentes e actuar com eficácia no combate aos problemas que batem à porta dos madeirenses implica uma análise realista da situação e uma tomada de posição adequada ao momento. Era isso que se esperava de uma governação séria e responsável.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira considera relevante uma actuação profunda e decisiva que permita repor o bom senso na governação e garantir o apoio efectivo aos madeirenses nestes tempos difíceis.
Uma proposta de Orçamento Rectificativo que permita ajustar as medidas do Governo da Região à situação vivida é, em nosso entender, a única saída adequada de modo a devolver esperança aos cidadãos da Madeira e do Porto Santo
Para o Grupo Parlamentar do PS-Madeira, esse Orçamento Rectificativo deve conter um conjunto de medidas e propostas que invertam completamente o sentido anormal, irrealista e frouxo do Orçamento aprovado em Dezembro passado.
Consideramos relevante que sejam incluídas propostas que permitam garantir mudanças significativas no plano fiscal, no plano da dinamização empresarial, no plano do social, no plano da educação, e no plano das finanças públicas e fiscalização.
II - MEDIDAS PROPOSTAS
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do artigo 22º, nº 1, alínea d) do Estatuto Político Administrativo da Região, e do artigo 8º, nº 1, alínea d) do Regimento da Assembleia, recomenda ao Governo Regional a realização de um Orçamento rectificativo tendo por base as propostas seguintes:

  • Redução de impostos - IRS e IRC;
  • Penalização fiscal das actividades que prejudicam a sustentabilidade da RAM, como a extracção de inertes, garantindo financiamento para a área social;
  • Penalização das concessões que auferem lucros exagerados, fazendo impender sobre empresas e famílias um ónus injusto, cruel e desproporcionado face à situação actual e repor, assim, maior justiça na distribuição de rendimentos;
  • Aumento das deduções à colecta e agilização do processo de implementação;
  • Suspensão de investimentos públicos não prioritários, designadamente os previstos para as infra-estruturas de futebol profissional, investimentos de retorno difícil ou mesmo impossível;
  • Investimentos públicos concretos nas áreas de diversificação da economia: turismo e tecnologias de informação e inovação;
  • Reforço do Investimento Directo Estrangeiro com alterações de funcionamento do CINM;
  • Reforço das linhas de crédito para socorrer à falta de liquidez nas empresas e adequação à realidade regional;
  • Programa de regularização de dívidas da RAM aos fornecedores;
  • Redução de custos de transporte (menos taxas aeroportuárias e menos taxas da OPM);
  • Plano de combate ao desperdício na Administração Pública Regional;
  • Plano de combate ao desemprego;
  • Vigilância de preços aos produtos de primeira necessidade;
  • Pacote financeiro para combate à pobreza extrema;
  • Reforço do subsídio de insularidade (para 5%) ao Salário Mínimo Regional;
  • Aumento da oferta de infra-estruturas de apoio aos idosos, designadamente os lares e centros de dia;
  • Reforço dos mecanismos de luta à exclusão social;
  • Pacote financeiro, em articulação com a banca, de modo a apoiar famílias em situação extrema de endividamento;
  • Estabelecimento de complemento regional solidário para idosos;

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

DENÚNCIA RECEBIDA POR EMAIL





Recta do Inatel- Est. Regional 102- Santo Antonio da Serra- Santa Cruz dia 13-12-2008 10H00 da manhã

LOCAL DA OCORRÊNCIA:
Recta do Inatel-
Est. Regional 102- Santo Antonio da Serra
- Santa Cruz
dia 13-12-2008
10H00 da manhã

As levadas da Madeira Nova agora já não levam só água também sangue, será da revolução da independência tão apregoada como arma contra Lisboa? nop, basta estarem perto do novo matadouro regional em tempo de chuva. Seria tb interessante saber como são tratados os dejectos da suinicultura do lado. È incrivel como se põem risco a saúde publica numa Europa evoluida e ninguém fz nada. Agora compreendo porque a 600 metros de altitude e em tempo de frio existem tantas moscas no Santo da Serra.
Em anexo fotografias do extraordinário evento.
Nos EUA isto seria seguramente associado a uma acção extraterrestre...(lembram-se do caso das vacas esventradas???)
Na América do Sul conotariam concerteza á reencarnação dos rituais en honra dos deuses Incas, Ascetecas ou Maias ( pensa-se hoje que tb eram E.T.s)...
Em África....
Na Madeira eu penso seguramente que as autoridades que tal coisa permitem são sem duvida alguma ALIENS e dos bem MAUS.(TÊM SEGURAMENTE OS SEUS DESCENDENTES A VIVER NOUTRO PLANETA E COMO TAL PODEM VER ESTE A .....)
O pecado da omissão é o pior de todos
E vocês vão fazer alguma coisa?!

O PS irá solicitar esclarecimentos sobre esta matéria ao Senhor Secretário do Ambiente!

NÃO HÁ CRISE NA MADEIRA...

Os Madeirenses podem ficar descansados. O PSD nas Jornadas Parlamentares decretou que não existia crise na Madeira. Pena é que grande parte da Comunicação Social tenha dado relevo as declarações contra o Primeiro-Ministro e tenham ignorado este facto Importante.
Devido à Comunicação Social, pelo facto de não terem dado nota do fim da crise anunciada por Alberto João Jardim, a maioria das famílias e empresas, por desconhecimento naturalmente, continuam a passar dificuldades e a viver a crise.
Assim sendo, este Blog informa que o PSD-M decretou o fim da crise. Os madeirenses, empresas e famílias, não necessitam de fazer sacrifícios porque NÃO HÁ CRISE.

Proposta do PS - Regime do Plenário On-Line e do Portal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira


As novas tecnologias, nomeadamente a via Internet, estão profusamente implementadas nas mais variadas instituições do Estado, das Regiões Autónomas e do Poder Local.
Entende-se, pois, que chegou a hora de dar mais um passo introduzindo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o sistema do Plenário On-Line e do Portal da Assembleia, que disponibilize o sinal na rede interna de vídeo, para efeitos de distribuição através das redes públicas e privadas de televisão por cabo.
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, resolve aprovar o regime do Plenário On-Line e do Portal, nos termos seguintes:

Artigo 1.º

Objecto

A presente resolução regula o Plenário On-Line e o portal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Internet.

Artigo 2.º

Plenário On-Line

O Plenário On-Line disponibiliza o sinal da rede interna de vídeo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para efeitos da sua distribuição através das redes públicas e privadas de televisão por cabo.

O portal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira disponibiliza o sinal da rede interna de vídeo através do Plenário On-Line, em directo, permitindo o livre acesso, por parte dos cidadãos, aos trabalhos parlamentares através da Internet.

Artigo 3.º

Operadores

Nos termos da lei, têm acesso ao sinal de vídeo do Plenário On-Line todos os operadores de distribuição por cabo para uso público devidamente licenciados.

Artigo 4.º

Conteúdos

Para efeitos do artigo 2.º, o Plenário On-Line transmite em directo:

a) As reuniões plenárias;
b) As reuniões das comissões parlamentares, quando se realizam no hemiciclo;
c) Outros eventos relevantes realizados no hemiciclo;

Artigo 5.º

Direitos dos grupos parlamentares e Partidos

A cada grupo parlamentar ou deputados únicos de Partido têm acesso aos registos vídeos para os efeitos que entenderem por convenientes.

Artigo 6.º

Portal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A Assembleia Legislativa disponibiliza e assegura a manutenção de um portal na Internet.

Artigo 7.º
Conteúdo obrigatório

1 — O portal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira disponibiliza, obrigatoriamente, informação sobre:

a) A instituição parlamentar e autonomias;
b) A actividade parlamentar e o processo legislativo;
c) A agenda;
d) Os Deputados;
e) As comissões;
f) A Constituição, o Estatuto Político Administrativo da RAM e legislação relevante;
g) As petições;
h) Os requerimentos;
i) Plenário On-Line;
j) Informação sobre a programação do Plenário On-Line e sobre a Agenda parlamentar.

2 — O portal da Assembleia deve conter ainda:

a) O Diário das Sessões electrónico;
b) Espaços de discussão interactiva sob a forma de fóruns, blogues;
c) Uma área destinada ao público mais jovem;

Artigo 8.º
Superintendência
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira superintende, nos termos de Regimento, o Plenário On-Line e o portal da Assembleia Legislativa na Internet.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

O ÚNICO GOVERNO DO MUNDO I

O Governo do PSD-M é o único Governo sem medidas anti-crise!
Será isto NORMAL?
Perante uma crise já instalada nalguns sectores da sociedade, que ameaça atingir uma faixa substancial da classe média, temos um Governo de braços cruzados...
Será isto NORMAL?

"DESENCRESPADA" ENTREVISTA .....

A entrevista à SIC de Alberto João Jardim foi mais uma não notícias. Alberto abortou a sua candidatura à Presidência do PSD, putativa candidatura que nunca foi levada a sério dentro do PSD nacional, aliás ninguém o quer por lá..... mais uma estratégia para desviar as atenções dos problemas dos Madeirenses ... desta vez a farsa durou pouco..

O SORRISO ESPALHA-SE

Uma vaga de sorrisos começou, ontem, a espalhar-se por toda a Europa. É chamado o vírus do “Sorriso”.
Os cientistas procuram uma explicação para o fenómeno, uma vez que se desconhece o como e o porquê disto tudo. Foi avançada uma teoria: há quem diga que foram os Extra Terrestres Sorridentes que deitaram elixir sobre a Europa e a China. E o que é estranho é que, na Europa, só foram afectados alguns países da União Europeia.

Conforme podemos ver no mapa, os países com uma carinha amarelada, são os países totalmente contagiados e os que têm carinha branqueada, são os países que estão quase totalmente afectados, inclusivamente Portugal.
Mas, em Espanha, não se pode dizer o mesmo, porque as pessoas estão completamente contagiadas pelo vírus da “Enraivecês”. Há regiões que são da União Europeia que ainda não apanharam o vírus do sorriso e poderão não vir a apanhar. É o caso da Madeira que tem a protecção do “Escudo Alberténio Jardénico”.
Já na China ficaram tão sorridentes que até já sorriem pelos olhos.
PS: trabalho feito por um aluno madeirense.

Cristiano Ronaldo foi o melhor jogador do mundo em 2008

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

JARDIM NA SIC ....

PROFUSO, DIFUSO E CONFUSO ......
QUER A LIDERANÇA DO PSD NACIONAL, MAS NÃO VAI À LUTA, TODOS QUE SE AFASTEM PARA EU PASSAR ... MAS QUE RAIO DE DEMOCRACIA É ESTA???!!
NÃO OS TEM NO SÍTIO.... COBARDIA POLÍTICA À VISTA ...
OH MANUELA ABANDONA A LIDERANÇA QUE EU QUERO O TEU LUGAR ......MAS QUE RAIO DE DEMOCRACIA É ESTA???!!
NINGUÉM O VÊ COM CREDIBILIDADE PARA LIDERAR O PSD NACIONAL .....DITO PELO PRÓPRIO JARDIM...

OS MADEIRENSES NÃO VIVEM À CUSTA DOS CONTINENTAIS!

HÁ CUBANOS QUE DIZEM QUE VIVEMOS À CUSTA DELES!
"QUEM QUER ILHAS TEM DE PAGÁ-LAS" JAIME RAMOS LÍDER DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD-MADEIRA.
ISTO É CONVERSA DE CUBANO AFIRMAR QUE VIVEMOS À CUSTA DOS CONTINENTAIS.

AJJ EM ENTREVISTA À SIC


NINGUÉM QUER JARDIM NO PSD NACIONAL!

ARQUITECTO JOÃO DA CONCEIÇÃO

Faleceu João da Conceição Presidente honorário do PS.
Partiu uma das referências do PS-Madeira. O Homem da Tolerância.
Um democrata, socialistas, condescendente para com o próximo, alguém que sempre soube fazer pontes, aproximar pessoas, integrar as diferenças de pontos de vista, um fazedor de Paz.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

REDUÇÃO DAS TAXAS DE COMBUSTÍVEIS

A TAXA DE COMBUSTÍVEIS É REDUZIDA DE 30 EUROS PARA 4 EUROS, NOS VOOS PARA A MADEIRA!

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

NOVAS TAXAS PARA EXTRAÇÃO DE INERTES

Portaria n.º 1/2009 de 5 de Janeiro

1.º A taxa devida pela extracção de materiais inertes no leito das águas do mar, para vigorar durante o ano de 2009,é de 0,67 Euros por metro cúbico.
2.º A taxa devida pela extracção de calhau rolado é de 20,00 Euros, por metro cúbico.
3.º A quota de extracção de materiais inertes, para vigorar durante o ano de 2009, é fixada em 590.000 m cúbicos
3, sem prejuízo do seu valor poder vir a ser alterado, por razões de necessidades temporárias da Região.
4.º O valor máximo de venda ao público de materiais inertes é de 16,85 Euros por metro cúbico.
5.º Não é permitida a venda de calhau rolado ao público.
6.º São revogadas as Portarias n.º 1/2007 e n.º 2/2007, de7 de Janeiro.7.º O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

NOTA DO BLOG:
As entidades que extraem inertes pagam à RAM 0,67 Euros por metro cúbico.
A venda ao público de materiais inertes é de 16,85 Euros por metro cúbico.
Se Hugo Chaves fizesse isto na Venezuela com o petróleo era crucificado: a RAM só fica com 3,9% do valor da venda ao Consumidor dos Inertes.
Está previsto a extração de 590.000 metros cúbicos o que na venda ao público as entidades que estraem facturam 9.941.500 euros, dessa verba a RAM recebe 395.300 euros.

VERBAS PARA O LOBO MARINHO


Resolução da Região Autónoma da Madeira Nº 395/2007

Atribui à sociedade denominada Porto Santo Line, Lda. uma comparticipação financeira correspondente ao pagamento final, no valor de 301.772 Euros


Resolução da Região Autónoma da Madeira Nº 727/2004

Atribui uma comparticipação financeira à Porto Santo Line, Lda., no valor de 382.991,31 euros


Resolução da Região Autónoma da Madeira Nº 1180/2003

Atribui uma comparticipação financeira à Porto Santo Line, Lda., no montante de 1.189.040,32 Euros.


Resolução da Região Autónoma da Madeira Nº 360/2003

Atribui uma comparticipação financeira à Porto Santo Line, Lda., no montante de 891.780,24 Euros.

Prorrogação do prazo de concessão do Monopólio da Porto Santo Line por mais 10 anos

Manutenção deixa Porto Santo sem ligações marítimas com a Madeira durante um mês

Tolentino de Nóbrega, in Jornal Público

Concessionário da linha não substituiu o navio Lobo Marinho em operação de manutenção, apesar do que estipula o contrato da concessão
a Durante um mês não haverá ligações marítimas regulares entre a Madeira e Porto Santo. O ferry que assegura em exclusivo as ligações entre as duas ilhas do arquipélago seguiu ontem para o estaleiro naval espanhol Navantia, em Cádis, para a operação de manutenção anual que, aos cinco anos de existência, incluirá inspecções e testes obrigatórios às máquinas principais, turbinas, geradores e sistemas de comunicações. Pelo contrato de concessão deste serviço público, a operadora Porto Santo Line, do grupo madeirense Sousa - também com o monopólio das operações portuárias na Madeira -, deveria proceder à substituição do Lobo Marinho por outro navio de idênticas características que garantisse, na sua prolongada ausência, o transporte de passageiros e mercadorias para aquela ilha. Como alternativa, a concessionária assegura aos residentes no Porto Santo diariamente 50 lugares nos voos aéreos da SATA e, uma vez por semana, o transporte de mercadorias no navio porta-contentores Madeirense 3, da mesma empresa. Sem qualquer outra opção, os madeirenses ou turistas que pretendam deslocar-se ao Porto Santo até meados de Fevereiro terão de recorrer ao transporte aéreo, pagando o triplo da tarifa do Lobo Marinho. Neste mês de época baixa, os não residentes que pagariam 51,8 euros pela viagem entre o Funchal e o Porto Santo (ida e volta no mesmo dia) ou 40,9 euros (com regresso noutro dia) naquele ferry, deverão desembolsar 150,14 euros pelo bilhete de avião (sem restrições) ou 127,14 (condicionado a ser emitido logo e sem poder alterar).Apesar da substituição do ferry constituir um compromisso da concessionária, o governo regional assumiu em 2007 "os custos adicionais resultantes do afretamento a tempo de um navio para substituir o navio afecto à concessão, quando este se encontrar em docagem anual e ou em manutenção". Traduzindo um encargo de meio milhão de euros para o orçamento regional, ao tomar esta medida pela resolução 1640, de 29 de Dezembro de 2006, o executivo de Alberto João Jardim justificava que "importa encontrar mecanismos que de acordo com critérios de equidade possam corresponder ao legítimo direito da sociedade concessionária à reposição do equilíbrio financeiro do contrato". Esta resolução do governo madeirense fundamentou, igualmente, a antecipada prorrogação do prazo da concessão exclusiva da ligação marítima entre as duas ilhas à Porto Santo Line, por mais dez anos, ou seja, até 11 de Novembro de 2025. O navio que começou a operar em 2003 custou 35 milhões de euros, com uma comparticipação europeia (Feder) de nove milhões e mais seis milhões do orçamento regional. 350 milpassageiros foram transportados, em 2008, entre a Madeira e o Porto Santo, mais 0,6 por cento face ao ano anterior. Nos três meses de Verão registou-se uma receita próxima de cinco milhões de euros

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

CARTA DE JARDIM A CAVACO..

Em Abril de 2008 o Presidente da República esteve na Madeira e foi-lhe apresentado a Madeira de sucesso e de progresso, agora o Presidente do Governo envia-lhe uma carta em que assume as dificuldades económicas e sociais, que a Madeira atravessa. Há algumas questões que se colocam:
  1. Onde pára a Madeira do Progresso e do Sucesso apresentado ao Presidente da República há 9 meses atrás?
  2. Vai o PSD começar a falar a Verdade aos Madeirenses?
  3. Face à situação Económica e Social o PSD vai assumir as suas responsabilidades perante tudo o que se passa na Madeira?

ESTRATÉGIA PARA DESVIAR AS ATENÇÕES ...

Um Governo do PSD-M que não Governa

O PSD-M inicia o ano 2009 com uma analise à liderança do PSD Nacional, numa nova estratégia para desviar as atenções dos problemas da governação da Madeira.
Começa mal o PSD-M em 2009, afigura-se mais um ano de perda de tempo, em que o Governo do PSD-M não Governa. Com o aproximar das eleições Europeias, Nacionais e Autárquicas vai ser mais um ano perdido para os desafios que a Madeira enfrenta. Vamos ter mais propaganda e menos acção política!
Sem delongas na argumentação, em suma: vamos ter mais uma Madeira adiada no seu desenvolvimento, uma Madeira a divergir do progresso e em rota contrária aos interesses das famílias e das empresas.

PS/M acusa Jardim de esconder situação dos madeirenses


O PS/M acusou hoje o presidente do Governo Regional de ter escondido a situação económica e social grave que a região atravessa dos madeirenses e do Presidente da República num discurso de propaganda.
Em conferência de imprensa, o líder do grupo parlamentar socialista, Vitor Freitas, considerou que a carta por Alberto João Jardim ao Presidente da República a 30 de Dezembro, apelando para que exerça a sua magistratura de influência para minimizar os prejuízos na região das medidas do governo de José Sócrates, constitui «o primeiro reconhecimento» do governante insular da gravidade da situação.
«Queremos alertar para o facto do Presidente da República ter estado na Madeira em Abril de 2008, altura em que a situação económica e social já era a que se conhece, Alberto João Jardim apresentou uma região rica e desenvolvida, escondendo a realidade do Chefe de Estado», declarou.
Para os socialistas madeirenses, essa carta «só pode ser vista como um assumir de culpas por parte do presidente do Governo Regional».
«É de estranhar que o líder do PSD/M e do executivo madeirense apresente soluções para todos os problemas do país e da Europa e não tenha soluções para resolver os da Madeira», opinou.
Vitor Freitas lançou o desafio ao PSD/M para que «não faça de 2009 mais um ano perdido para a Madeira», como fez de 2007 e 2008 ocupados com eleições antecipadas e questões internas do PSD nacional e regional.
«Deixem-se de propaganda e governem para resolver os problemas das famílias e das empresas. Não escondam a situação social e económica que a Madeira atravessa com discursos para desviar as atenções dos problemas. Acabem com as guerrilhas institucionais com a República», instou o dirigente do PS/M.
O PS/M quer ainda que Alberto João Jardim «regresse às suas funções, pois esteve várias vezes ausente da região em 2008, e governe a Região Autónoma da Madeira num ano que será extremamente difícil». in Lusa

sábado, 3 de janeiro de 2009

UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS

ESTA IMAGEM DE CRISTIANO RONALDO DE FÉRIAS NA MADEIRA FAZ MAIS PELO COMBATE À CRISE NA MADEIRA QUE AS QUASE INEXISTENTES MEDIDAS DO GOVERNO.
BOAS PROMOÇÃO DA MADEIRA ... DEIXEM ESTAS IMAGENS CORRER MUNDO ...

http://pt.wikipedia.org/wiki/Federalismo

Dá-se o nome de federação a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidas como "estados"[1]. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.
O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se
federalismo.
São exemplos de Estados federais a
Alemanha, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos.
Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos
Estados unitários e distinguem-se também das confederações.

Madeira quer federalismo in Expresso

Ainda a polémica do Estatuto dos Açores não terminou e já se avizinha uma nova. Jardim e César querem mais autonomia e já se fala em federação
O presidente da Assembleia Regional da Madeira assume que o objectivo é constituir uma federação. “Gostava de ver um Estado federado para o tempo dos meus netos e não me sentiria menos português por isso”, diz Miguel Mendonça, que todavia declara que o Governo da região não quer discutir para já o estatuto da Madeira. A ideia de uma federação, embora não perfilhada politicamente, também é defendida nos Açores e o seu principal teórico foi em tempos o presidente da Assembleia Regional. No arquipélago açoriano, no rescaldo da polémica levantada pelo Presidente da República sobre a limitação dos seus poderes, a questão é vista como secundária.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

ALGUNS DADOS ESTATISTICOS SOBRE A MADEIRA

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL 2007

308 habitantes por km quadrado;
246.689 habitantes;
6 . 959 população estrangeira residente na RAM com estatuto legal;
9,3% Taxa de escolarização no ensino superior;
3.178 número de alunos matriculados no ensino Superior na RAM;
6,8% taxa de desemprego;
9 .417 beneficiários do subsídio de desemprego;
932,59 euros - Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem;
66.084 - Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência;
9632 - beneficiários do Rendimento Mínimo/Rendimento Social de Inserção;
21.295 euros de Rendimento Médio por agregado familiar;