MEDIDAS DO GOVERNO PS
Em resposta a alguns comentários neste blog deixo aqui algumas medidas do Governo do PS.
Medidas de Requalificação Ambiental
No que concerne à requalificação ambiental, o esforço do Governo incidiu sobre a valorização do contributo da política fiscal para o desenvolvimento de políticas ambientais e para o combate às alterações climáticas, reconhecendo que as medidas fiscais são Instrumentos particularmente eficazes para penalizar produtos ou comportamentos poluidores e introduzir padrões de consumo mais saudáveis.
Nesta matéria, cabe salientar as seguintes medidas:
· Dedução à colecta do IRS para as despesas com aquisição de veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
· Isenção de IRC da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da transmissão onerosa de veículos ao transporte público de passageiros e mercadorias, e a majoração de 120% dos custos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos;
· Os escalões de ISV são actualizados em 5 e 10 gramas de CO2, para gasolina e gasóleo, respectivamente;
· Conceito de veículo híbrido é aperfeiçoado;
· Medidas para colmatar a inexistência dos valores das emissões de CO2 na maior parte dos veículos aos quais se pretendia tributar a componente ambiental; Revisão do modelo de tributação automóvel, introduzindo o CO2 como factor de tributação, penalizando carros mais poluentes;
· Reconhecimento de projectos-piloto de produção de biocombustíveis com concessão de isenção de ISP;
No que concerne à requalificação ambiental, o esforço do Governo incidiu sobre a valorização do contributo da política fiscal para o desenvolvimento de políticas ambientais e para o combate às alterações climáticas, reconhecendo que as medidas fiscais são Instrumentos particularmente eficazes para penalizar produtos ou comportamentos poluidores e introduzir padrões de consumo mais saudáveis.
Nesta matéria, cabe salientar as seguintes medidas:
· Dedução à colecta do IRS para as despesas com aquisição de veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
· Isenção de IRC da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da transmissão onerosa de veículos ao transporte público de passageiros e mercadorias, e a majoração de 120% dos custos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos;
· Os escalões de ISV são actualizados em 5 e 10 gramas de CO2, para gasolina e gasóleo, respectivamente;
· Conceito de veículo híbrido é aperfeiçoado;
· Medidas para colmatar a inexistência dos valores das emissões de CO2 na maior parte dos veículos aos quais se pretendia tributar a componente ambiental; Revisão do modelo de tributação automóvel, introduzindo o CO2 como factor de tributação, penalizando carros mais poluentes;
· Reconhecimento de projectos-piloto de produção de biocombustíveis com concessão de isenção de ISP;
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