terça-feira, 30 de setembro de 2008

ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - O ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - O ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - O ESTADO DA REGIÃO


ENCARTE NO DIÁRIO CIDADE - O ESTADO DA REGIÃO


PS-M pede "castigo" para o Governo Regional

Socialistas propõem descongelamento do tempo de serviço da Função Pública
Um projecto de decreto legislativo regional, do PS-M, apresentado esta manhã, propõe o descongelamento do tempo de serviço dos funcionários públicos e o pagamento de retroactivos.Victor Freitas, líder parlamentar socialista, fez questão de recordar que o Governo Regional tem poder para alterar a legislação nacional que prejudica os funcionários públicos. "A situação actual é da responsabilidade, exclusiva, do Governo do PSD", sublinhou. O deputado deu como exemplo os Açores, onde o Governo beneficiou os funcionários, utilizando os poderes conferidos pela Autonomia. O PS-M pede aos funcionários públicos que "castiguem" o PSD-M por preferir "clonar" as leis nacionais.
JFS
in Diário de Notícias da Madeira

O PSD-M DIZ QUE VIVEMOS À CUSTA DOS CONTINETAIS...

DEPOIS DAS DECLARAÇÕES DE JAIME RAMOS "QUEM QUER ILHAS TEM DE PAGÁ-LAS" VEIO PRESIDENTE DO GOVERNO AFIRMAR "O ORÇAMENTO DO ARQUIPÉLAGO PARA 2009 ESTÁ DEPENDENTE DA DISCUSSÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DA LEI DE FINANÇAS REGIONAIS", OU SEJA, ESTES SENHORES USAM O MESMO DISCURSO QUE TANTO ATACARAM AO LONGO DE 30 ANOS, QUANDO ACUSAVAM OS MADEIRENSES DE VIVEREM À CUSTA DO CONTINENTE.
AGORA JÁ PERDERAM A VERGONHA, SÃO ELES PRÓPRIOS A DIZEREM QUE OS MADEIRENSES VIVEM À CUSTA DOS IMPOSTOS NACIONAIS. QUEM DIRIA!

QUANDO VEJO RESPONSÁVEIS DA ASSICOM ...

FALAR DO DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA ATÉ ME ARREPIA. QUANDO VEJO ESSA GENTE A FALAR DE LEITE E MEL ..... DÁ-ME A SENSAÇÃO QUE É UM AUTENTICO VAZIO SONORO ....

DESDE 2004 PARA CÁ ...COM O FIM DAS GRANDES OBRAS FEITAS A DESPACHAR...

MILHARES E MILHARES DE JOVENS SAEM DA MADEIRA COMO FICOU PROVADO NA VISITA DE ALBERTO JOÃO JARDIM AO REINO UNIDO, OS ROSTOS DA NOSSA JUVENTUDE APARECERAM NESSA VISITA.
COMO OS NOSSOS AVÓS TIVERAM EMIGRAR NO TEMPO DO ESTADO NOVO, TAMBÉM A MADEIRA NOVA PRODUZ EMIGRANTES!

OS JOVENS ABANDONAM A MADEIRA

A PROMESSA DE LEITE E MEL FEITA AOS JOVENS MADEIRENSES POR ESTE GOVERNO DO PSD-MADEIRA ... NÃO SE CONCRETIZA PARA MILHARES DE JOVENS QUE ESTÃO A ABANDONAR A MADEIRA.
AINDA HOJE FALEI COM MAIS UM, QUE DEPOIS DE CAIR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, ESTÁ A TERMINAR O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO E, COMO NÃO ENCONTRA TRABALHO QUE NÃO SEJA PARA GANHAR O ORDENADO MÍNIMO, VAI PARA O REINO UNIDO.
MAIS UM A JUNTAR-SE AOS MILHARES DE JOVENS QUE ESTÃO A EMIGRAR PARA JERSEY, GUERNESEY E LONDRES.

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

«O insulto tem de ser afastado da política»


A deputada socialista ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, manifestou esta segunda-feira a sua satisfação pelo desfecho do caso que a opunha ao presidente do Governo Regional dizendo que «o insulto tem de ser afastado da política», noticia a Lusa.
«Estou duplamente satisfeita como pessoa e cidadã porque foi feita justiça, uma coisa é a crítica política e outra é o insulto», disse à Agência Lusa.
O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, a pagar uma indemnização por danos morais à eurodeputada no valor de 20 mil euros, que já disse que vai recorrer da mesma.
Jardim condenado a pagar 20 mil euros
Na origem deste processo estão afirmações proferidas por Jardim nas últimas eleições europeias, em 2004, altura em que o governante e Edite Estrela trocaram duras acusações durante a campanha eleitoral.
Numa deslocação à Madeira, numa iniciativa partidária, a candidata afirmou que a política do executivo madeirense é «de betão e insensibilidade social e sem prioridade às pessoas».
Quando instado a comentar estas declarações, Jardim referiu-se a Edite Estrela como «delinquente que veio à região sem saber do que estava a falar», aludindo ao facto desta «ter sido condenada num processo em Sintra, confirmado pela Relação».
A eurodeputada decidiu processar o líder madeirense e desencadeou uma acção cível por difamação, pedindo uma reparação no valor de cerca de 35 mil euros.

NOVA PROPOSTA DO PS PARA DIMINUIÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS


O PS APRESENTOU HOJE UMA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA QUE O GOVERNO REGIONAL DO PSD-MADEIRA PRATIQUE NA MADEIRA OS MESMOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS QUE SÃO PRATICADOS NOS AÇORES!
GASOLINA DEVE BAIXAR DOS 1,37 EUROS PARA 1, 31 EUROS;
GASÓLEO DEVE BAIXAR DOS 1,24 EUROS PARA 1,02 EUROS;
O GÁS BUTANO DEVERÁ SOFRER UMA REDUÇÃO DE PREÇO NA ORDEM DOS 50%;
O GASÓLEO AGRICOLA E DAS PESCAS UMA REDUÇÃO DE 55%.

Jardim condenado a pagar indemnização de 20 mil euros a Edite Estrela diz que vai recorrer

RICO DINHEIRINHO
29 de Setembro de 2008, 14:28
Funchal, 29 Set (Lusa)

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, foi hoje condenado pelo Tribunal Judicial do Funchal a pagar uma indemnização de 20 mil euros à eurodeputada Edite Estrela.
Os factos remontam a Abril de 2004, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu, quando numa visita em campanha eleitoral à Madeira, Edite Estrela terá afirmado que a política do Governo Regional era de "betão" e que "esquecia as pessoas".
A esta crítica, o presidente do Governo Regional ripostou dizendo que se tratava de "uma peixarada".
O Tribunal considerou que o governante madeirense "excedeu na crítica política" e condenou Alberto João Jardim a uma indemnização a título de danos pessoais de 20 mil euros.
O presidente do Governo Regional, à margem da inauguração da praia artificial de areia amarela em Machico, um investimento de três milhões de euros, revelou à comunicação social que vai recorrer da sentença: "vou recorrer da decisão".
"Quando se trata de membros do governo regional que são injuriados ou difamados a indemnização é mil, dois ou cinco mil euros quando é ao contrário não bate certo", disse.
"Como recorri desta decisão de um Tribunal da República na cidade do Funchal obviamente não vou comentar da decisão", finalizou.
EC.
Lusa-fim

VEJA AS DIFERENÇAS!




PSD-MADEIRA CONGELA TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Os funcionários públicos bem podem queixar-se da “Autonomia à maneira do PSD”: tal como nos impostos elevados e nas políticas sociais, o Governo do PSD-Madeira, com o apoio de alguns e o silêncio de muitos que deviam denunciar, virou os poderes que lhe foram dados contra os Funcionários Públicos. É verdadeiramente escandaloso que o Governo do PSD tenha congelado tempo de serviço dos Funcionários Públicos madeirenses, ao contrário do Governo Socialista dos Açores.

Petição à ALRAM «Pela Recuperaçãodo Tempo de Serviço “Congelado”»

Petição à ALRAM
«Pela Recuperaçãodo Tempo de Serviço “Congelado”»
Declaração apresentada por Marília Azevedo Coordenadora da Direcção do SPM
O Sindicato dos Professores da Madeira anuncia que está a recolher assinaturas paraapresentar uma Petição à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira asolicitar ao nosso parlamento que «desencadeie as iniciativas legislativas conducentes, anível regional, à recuperação do tempo de serviço “congelado”» entre 30 de Agosto de2005 e 31 de Dezembro de 2007. A petição é um dos mecanismos previstos, na Constituição e no Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que confere aos cidadãos odireito de solicitarem aos órgãos legislativos intervenção tendo em vista corrigir injustiças como é o caso do referido congelamento das progressões nas carreiras dos trabalhadores daAdministração Pública, onde se inserem também os professores e educadores. O Sindicato dos Professores da Madeira reafirma, uma vez mais, a sua convicção deque o parlamento madeirense tem competências legislativas para devolver aostrabalhadores do Estado residentes nesta Região o tempo de serviço roubado pelo Governo da República. É também para corrigir ou esbater injustiças vindas do Continente que existea autonomia politico-administrativa nesta Região. Aliás, a outra região autónoma portuguesa soube encontrar forma de permitir aos trabalhadores da Administração Públicados Açores a recuperação desse tempo de serviço, através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A. Logo, também merecemos idêntica atenção por parte da AssembleiaLegislativa da Madeira! Esperar que seja a Assembleia da República a tomar essa iniciativa, como alguns defendem, é o mesmo que admitir que essa injustiça nunca será corrigida...Uma vez que esta petição visa a recuperação do tempo de serviço “congelado” nãoapenas dos professores e educadores mas de todos os trabalhadores da AdministraçãoPública desta Região, o Sindicato dos Professores da Madeira vai recolher assinaturas nosestabelecimentos de educação e ensino e também disponibiliza online a sua subscrição, noendereço http://www.petitiononline.com/spm/petition.html para que todos os cidadãos efuncionários públicos interessados a possam assinar. Pretende-se, pois, conferir-lhe a maiorabrangência possível.

RESUMO DAS PROPOSTAS DO PS QUE DERAM ENTRADA DURANTE O MÊS DE SETEMBRO

NOVAS PROPOSTAS NA ALRAM


1. Audição parlamentar 3ª Comissão – sobre a situação vitivinícola na RAM;
2. Debate sobre o Estatuto dos Direitos da Oposição;
3. DLR - 1ª alteração ao Decreto Legislativo Regional Nº 6/2008/M De 25 De Fevereiro, que aprova O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA;
4. PROJECTO DE RESOLUÇÃO – IVA dos Automóveis;
5. PROJECTO DE RESOLUÇÃO – Programa de Apoio à Agricultura e protecção da Paisagem;
6. PROJECTO DE RESOLUÇÃO- Recomenda ao Governo Regional a Implementação Urgente de uma Linha de Crédito para Apoiar as PME’S da RAM;
7. PROJECTO DE RESOLUÇÃO – recomenda a criação do Plano Sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000;
8. PROJECTO DE RESOLUÇÃO- recomenda ao Governo Regional a diminuição dos preços das viagens entre as ilhas Porto Santo e Madeira, por via marítima, para os jovens madeirenses;
9. Projecto de Resolução - parque de campismo do Porto Santo num parque de campismo ecológico;

DESINFORMAÇÃO ULTRAPERIFÉRICA À MALHEIRO II

PSD COM 33 DEPUTADOS TEM 49 MEMBROS NAS COMISSÕES;
OPOSIÇÃO 14 DEPUTADOS TEM 14 MEMBROS NAS COMISSÕES.
ESTA DEMOCRACIA É DA PEDRA LASCADA - ONDE ESTÁ A PROPORCIONALIDADE?

domingo, 28 de setembro de 2008

DESINFORMAÇÃO ULTRAPERIFÉRICA À MALHEIRO I

Artigo 33º
Composição das comissões
1 - A composição das comissões e respectivas presidências são no conjunto repartidas pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados.
A INTERPRETAÇÃO CLARA DESTE ARTIGO DIZ UMA COISA CLARA: APLICA-SE A PROPORCIONALIDADE AO CONJUNTO DOS ELEMENTOS DAS COMIÇÕES.
O PSD INTENDE AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ NO REGIMENTO QUE SE APLICA A PROPORCIONALIDADE COMISSÃO A COMISSÃO, CONTRA O QUE ESTÁ CLARAMENTE ESCRITO NO REGIMENTO.
ACTUALMENTE:
  • PSD TEM 33 DEPUTADOS E TEM 49 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
  • PS TEM 7 DEPUTADOS E TEM 7 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
  • PCP TEM 2 DEPUTADOS E TEM 2 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
  • CDS-PP TEM 2 DEPUTADOS E TEM 2 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
  • BE TEM 1 DEPUTADOS E TEM 1 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
  • PND TEM 1 DEPUTADOS E TEM 1 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
  • MPT TEM 1 DEPUTADOS E TEM 1 ELEMENTOS NAS COMISSÕES;
O PSD ELEGEU 33 DEPUTADOS E TEM 49 LUGARES NAS COMISSÕES!
OS OUTROS PARTIDOS TÊM UMA CORRESPONDÊNCIA DIRECTA ENTRE O Nº DEPUTADOS ELEITOS E O NÚMERO DE ELEMENTOS NAS COMISSÕES!
ISTO É QUE É DEMOCRACIA....

sábado, 27 de setembro de 2008

NÃO HÁ VERGONHA!

O DISCURSO DO PSD-M DE MÃO ESTENDIDA PARA LISBOA, EM QUE ASSUME QUE A MADEIRA VIVE À CUSTA DOS IMPOSTOS DOS CONTRIBUINTES CONTINENTAIS, JÁ PASSA DAS MARCAS E ENVERGONHA OS MADEIRENSES.
A LÓGICA DO INIMIGO EXTERNO, DOS PAPÕES DE LISBOA, PARA ESCONDER A SUA INCOMPETÊNCIA, TEM OS DIAS CONTADOS!
A AUTONOMIA DE MÃO ESTENDIDA É A PROVA DO FALHANÇO DO GOVERNO PSD-M E DO SEU PROJECTO PARA A MADEIRA.
A MADEIRA TEM RECURSOS FINANCEIROS E APOIOS DO ESTADO E DA UE PARA TODOS VIVERMOS MELHOR, MAS QUEM GOVERNA PARA INTERESSES, GOVERNA CONTRA O POVO E CONTRA A MELHORIA DE VIDA DOS MADEIRENSES. ASSIM GOVERNA JARDIM, O CIDADÃO PAGA A FACTURA!

PRESIDENTE DO PSD-MADEIRA VOLTA A AFIRMAR QUE OS MADEIRENSES VIVEM À CUSTA DOS IMPOSTOS DO CONTINENTE

"O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse, hoje, que o Orçamento do arquilpélago para 2009 está dependente da discussão da primeira revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR)" AJJ
DEPOIS DA AFIRMAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DO PSD-M TER DITO "QUEM QUER ILHAS TEM DE PAGÁ-LAS" AGORA É A VEZ DE JARDIM DIZER POR OUTRAS PALAVRAS O MESMO... QUE VIVEMOS À CUSTA DOS IMPOSTOS DO CONTINENTE ... PORQUE QUER ALTERAR A LFR, QUER MAIS DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES NACIONAIS.
O PSD-MADEIRA TEM O MESMO DISCURSO DOS CENTRALISTAS, AQUELES QUE SEMPRE AFIRMARAM QUE A MADEIRA VIVE À CUSTA DOS IMPOSTOS QUE PAGAM OS CONTRIBUINTES NACIONAIS!

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

GRANDE ORÇAMENTO .... POUCOS APOIOS AOS CIDADÃOS

O Orçamento da Madeira (1.497,7 milhões de euros) é superior ao dos Açores (1.424 milhões de euros), no entanto, devido à política fiscal e aos apoios sociais, do Governo do PS Açores, as famílias e empresas Açorianas pagam menos impostos e têm mais apoios do Governo.

FOI ASSIM!


DO REGIMENTO DA ALRAM

Artigo 5º
Perda de mandato
1 - A perda de mandato, nos termos do Estatuto da Região, será declarada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, de acordo com a deliberação da Mesa, ouvida a Comissão de Regimento e Mandatos e o deputado, sem prejuízo do direito de recurso para o Plenário.
2 - A deliberação da Mesa será notificada ao interessado e publicada no Diário.3 - O deputado posto em causa terá o direito de ser ouvido e de recorrer para o Plenário nos dez dias subsequentes, mantendo-se em funções até deliberação definitiva deste, por escrutínio secreto.
4 - Qualquer outro deputado tem igualmente o direito de recorrer no mesmo prazo, mediante requerimento escrito e fundamentado, que é publicado no Diário.
5 - O Plenário delibera sem prévio debate, tendo o deputado, posto em causa, o direito de usar da palavra, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 84º e do artigo 87º.6 - Da deliberação do Plenário que confirma a declaração de perda de mandato ou a declare, há lugar a recurso para o Tribunal Constitucional, nos termos da alínea g) do número 2 do artigo 223º da Constituição.

ESTATUTO POLÍTICO DA RAM

Artigo 31.º
Perda do mandato
1 - Perdem o mandato os deputados que:
a) Incorrerem em violação do regime de incapacidades ou incompatibilidades aplicável;
b) Sem motivo justificado não tomarem assento na Assembleia Legislativa Regional atéà quinta reunião, deixarem de comparecer a cinco reuniões consecutivas do Plenário oudas comissões ou derem 10 faltas interpeladas na mesma sessão legislativa;
c) Se inscreverem, se candidatarem ou assumirem funções em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio;
d) Forem judicialmente condenados porparticipação em organização de ideologia fascista ou racista.
2 - A perda de mandato será declarada pelo Presidente da Assembleia LegislativaRegional, ouvido o deputado, sem prejuízo do direito de recurso para o Plenário.
O PSD-M E JAIME RAMOS INVIABILIZARAM A PERDA DE MANDATO DO JOÃO ISIDORO E ISMAEL FERNANDES COMO É CLARISSIMO NO ESTATUTO POLÍTICO DA RAM.... PARA ESSES SENHORES DURANTE MAIS 2 MESES RECEBEREM OS VENCIMENTOS DE DEPUTADOS E AS VERBAS DE APOIO AOS GRUPOS PARLAMENTARES!
JOÃO ISIDORO PROCESSA PRESIDENTE DO PS POR DIZER A VERDADE!

JAIME RAMOS MANDOU TRANSFERIR VERBAS PARA JOÃO ISIDORO COM BASE NUMA RESOLUÇÃO INCONSTITUCIONAL!

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão n.º 85/2008Processo n.º 713/06
Acordam, em plenário, no Tribunal Constitucional

...III — Decisão Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucionaldecide:
a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatóriageral, da norma contida no n.º 1 da Resolução daAssembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiran.º 12/2006/M, por violação do princípio que se extraidas disposições conjugadas dos artigos 180.º, n.º 3, 232.º,n.º 4, e 158.º, alínea d), da Constituição da República Portuguesa; b) Ressalvar, nos termos do artigo 282.º, n.º 4, da Constituição,os efeitos produzidos até à publicação deste acórdãopela norma cuja declaração de inconstitucionalidade agora se emite.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2008. — Joaquim deSousa Ribeiro — Mário José de Araújo Torres — BenjamimRodrigues — Maria Lúcia Amaral — Maria JoãoAntunes — Carlos Pamplona de Oliveira — João CuraMariano — Gil Galvão — Vítor Gomes — José BorgesSoeiro — Ana Maria Guerra Martins — Carlos FernandesCadilha (vencido de acordo com a declaração de votojunto) — Rui Manuel Moura Ramos.

RTP- M E OS SEUS CRITÉRIOS

A JS-MADEIRA REALIZOU UMA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA NA PASSADA QUARTA-FEIRA, DIA 24 DE SETEMBRO E A RTP - M PRIMOU PELA SOU AUSÊNCIA.... E SE FOSSE A JSD-MADEIRA, A TV PÚBLICA ESTARIA AUSENTE?
É BOM QUE SE DIGA, QUE NESSE DIA NÃO EXISTIU QUALQUER OUTRA INICIATIVA DO PARTIDO SOCIALISTA!

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

TELEJARDIM... RTP-MADEIRA

PARA REGISTO FUTURO
É UM TELEJARDIM

JARDIM FALA DA CONSTITUIÇÃO...

JARDIM FAZ UMA INAUGURAÇÃO ... COM O SEU AMIGO BLANDY

JARDIM DÁ DECLARAÇÕES À COMUNICAÇÃO SOCIAL NUM ENCONTRO COM OS JOGADORES DO MARITÍMO....

JARDIM APARECE NUMA MISSA NA Rª BRAVA.... NÃO SEI SE PASSOU-ME ALGUMA...

FALA O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO..

DÁ DECLARAÇÕES O SECRETÁRIO JARDIM RAMOS... NO FINAL DO CONSELHO DE GOVERNO;

PS acusa Manuel António Correia de "instrumentalização partidária" do cargo de Secretário

Victor Freitas acusa o governante de defender os interesses da Madeira em função do partido que está no Governo da República
"Instrumentalização do cargo de secretário regional para fazer política partidária", é como o líder parlamentar do PS-M classifica as afirmações de Manuel António Correia, sobre dívidas do Estado à Região. Os socialistas reagiram, esta manhã, a uma conferência de imprensa do PSD-M em que foi recordada uma dívida de 30 milhões de euros que o GR reclama do Estado, como comparticipação nos programas de apoio à agricultura. Victor Freitas acusou o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais de apenas ter "descoberto" esta dívida quando o PS chegou ao Governo da República. "Entre 2002 e 2005, quando o PSD e o CDS-PP estavam no Governo, esteve calado", acusa. O deputado socialista também exige provas de uma queixa do GR contra o Estado, anunciada pelo governante há um ano. "Mostre provas, sob pena de ser considerado um mentiroso", desafiou. O PS-M entregou, ontem, um pedido de audição parlamentar do secretário dos Recursos Naturais, para prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução das quotas de produção de uva. Os socialistas também querem ser esclarecidos sobre a construção de um tanque de rega, na Ponta do Pargo, há muito pedido pelos agricultores mas que só foi anunciado depois da garantia de construção de um campo de golfe. O PS-M pretende saber se as verbas são "do turismo, ou da agirucltura". Os socialistas também entregaram, na ALM, um projecto de resolução para criação de um 'Programa de apoio à agricultura e à preservação da paisagem'.
JFS

PROJECTO DE RESOLUÇÃO – RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA E À PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM



.........O turismo madeirense não se pode dissociar da agricultura, das paisagens proporcionadas por terrenos cuidados, dos poios agricultados, dos nossos vinhedos, dos bananais, das hortas e dos pomares. O agricultor Madeirense, se, em primeiro lugar, trabalha a terra, em segundo, transforma a paisagem e naturalmente é um dos principais responsáveis, sem que lhe reconheça esse mérito, pelo qualidade do turismo da Madeira.....

Sendo o turismo uma actividade muito rentável, ao contrário da agricultura, sendo o turismo o nosso principal motor da economia e estando intimamente ligado imediatamente à nossa paisagem e, por via disso, à nossa agricultura, facilmente se percebe que o agricultor deveria usufruir dos benefícios e das receitas dos impostos que advêm do turismo.

No actual quadro comunitário de apoios 2007-2013, vem para a agricultura madeirense 250 milhões de euros, valor que ultrapassa os montantes dos quadros financeiros anteriores. As verbas são destinadas à agricultura, mas podem não chegar directa e totalmente aos agricultores e podem também, de facto, não levar a uma melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos agricultores, em especial os de subsistência.


MEDIDAS:


1. Criação de um Programa de apoio aos Agricultores para a preservação da paisagem;
2. Criação de um programa especial de apoio à agricultura praticada nos tradicionais poios;


PS. Na festa do pêro o senhor Secretário anunciou a construção de um tanque de rega, para a agricultura e para o golfe. O senhor Secretário vai desviar fundos da Agricultura e dos Agricultores para o turismo. A agricultura não DEVE NADA AO TURISMO, AGORA O TURISMO DEVE À AGRICULTURA!
O Governo do PSD-Madeira rouba aos POBRES para dar aos RICOS!

Pedido de audição parlamentar com o Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais e Ambiente, sobre a problemática da vinha

GOVERNO DO PSD-M QUER CORTAR 50% DOS RENDIMENTOS DOS VITICULTORES!
E SE CORTASSEM 50% DO ORDENADO DO SECRETÁRIO MANUEL ANTÓNIO?
Face às recentes informações tornadas públicas referentes ao sector, que estão a criar junto dos viticultores grandes preocupações em relação ao futuro, o Grupo Parlamentar do PS entende que o governo deve dar explicações e prestar contas das iniciativas e mudanças que irão ocorrer no sector vitivinícola, nesta comissão.
As notícias tornadas públicas de que haverá uma exigência de reduzir a produção de uvas a 1.4Kg por m2, naturalmente cria redobradas preocupações de quem se dedica a esta actividade, quando:
As informações, muitas vezes contraditórias, estão a criar expectativas e preocupações, criando indefinições quanto ao futuro desta actividade na Madeira;
As qualidades técnicas e de cultivo da vinha têm sido melhoradas, ao longo dos anos, assim como têm subido os seus custos de produção e a sua mão-de-obra. Porém, o preço das uvas é o mesmo de há 15 anos.
Vislumbra-se, assim, uma perda de rendimentos dos proprietários viticultores, com consequências económicas e sociais para as famílias que têm nesta actividade o seu principal meio de obter recursos financeiros.
Por outro lado, há que analisar o papel de todos os intervenientes nesta actividade, nomeadamente o papel do Governo, dos viticultores e das casas comerciais.
Perante este problema, o Grupo Parlamentar do PS vem por este meio solicitar uma audição parlamentar ao senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais e Ambiente, com a maior brevidade, afim de prestar esclarecimentos sobre esta matéria.

OS NOSSOS JORNALISTAS E O JORNALISMO RASGADINHO.......

Na lógica dos últimos dias, tendo por base a fórmula que os Jornalistas estabeleceram para retratar qualquer política do Governo PS nas peças noticiosas, com as expressões:

....o garote financeiro....
...desta vez a Madeira não foi descriminada...
...a assumida perseguição à Madeira ....

Quero ver daqui para a frente os senhores Jornalistas meterem expressões a meio, no inicio ou no fim, nas peças notíciosas de iniciativas do Presidente do PSD-M, expressões como:

... desta vez Alberto João Jardim não foi mal educado ....
... mais uma vez Jardim descrimina a oposição não permitindo a eleição do Vice-Presidente indicado pelo PS ...
... o Presidente Jardim não estava bêbado..... como na festa do chão da lagoa ...
... o Presidente Jardim durante a intervenção tremia e não conseguia esconder o tique nervoso a nível labial ....
....dirigindo-se à comunicação social ... sem chamar bastardos ou filhas da puta aos jornalistas ...

Aguardo desponibilidade para aplicarem a Jardim o que aplicam ao Sócrates ....

OFF DE ESTUDIO

MUITAS DAS PEÇAS DA OPOSIÇÃO SÃO FEITAS DE CORTE E COSTURA COM OFF DE ESTÚDIO, SEM SEREM DEVIDAMENTE ENQUADRADAS.

A PRIMEIRA PARTE DO TELEJORNAL ...

ENQUANDO ESTA A DAR NA RTP-INTERNACIONAL...
QUEM APARECE?

O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL;
OS SECRETÁRIOS REGIONAIS;
OS DIRECTORES REGIONAIS;
OS PRESIDENTES DE CÂMARAS;
ETC...
SEGUNDA PARTE?
OS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO...

RTP-MADEIRA À MODA DO CONTINENTE

NÃO QUESTIONO A PERTINÊNCIA DO DEBATE ENTRE DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA TELEVISÃO PÚBLICA MADEIRENSE!
AGORA É QUESTIONÁVEL QUE NÃO EXISTA DEBATES ENTRE DEPUTADOS DA MADEIRA PARA TRATAR DAS QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO AOS MADEIRENSES.
DEBATE SOBRE O DESEMPREGO;
DEBATE SOBRE A CRIMINALIDADE;
DEBATE SOBRE A EMIGRAÇÃO;
DEBATE SOBRE A POBREZA;
DEBATE SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA REGIONAL;
DEBATE SOBRE A CRISE ECONÓMICA;
DEBATE SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS;
DEBATE SOBRE O MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL;
DEBATE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO NOVO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIOS 2007-2013;
DEBATE SOBRE A CRISE NA AGRICULTURA;
DEBATE SOBRE A CORRUPÇÃO E CLIENTELISMO;
DEBATE SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM JORNAL DE PROPAGANDA DO PSD-M, JORNAL DA MADEIRA;
ETC...
QUESTÕES DE INTERESSE REGIONAL HÁ MUITAS, DEBATES É QUE NÃO!

Criminalidade resulta do desenvolvimento e da lei da droga

Presidente do Governo Regional diz que está "solidário com a justiça" no caso que envolve o ex-vice da Câmara do Funchal, Rui Marote
Data: 24-09-2008
Alberto João Jardim considera que o aumento da criminalidade na Madeira é uma disfunção social comum "às zonas que sofreram um grande processo desenvolvimento", mas também resulta "da legislação nacional que liberalizou a droga" e que "abandalhou a sociedade".Reagindo ao estudo da Comissão Europeia, divulgado na edição de hoje do DIÁRIO, o presidente do Governo Regional salientou ainda o seu regozijo pelo facto de o mesmo estudo colocar o Funchal como uma das cidades da Europa com melhor cobertura de camas hospitalares por pessoa.Jardim disse ainda estar "solidário com a justiça", quando questionado sobre a acusação feita pelo Ministério Público ao ex-vice-presidente da Câmara do Funchal, Rui Marote.
Nélio Gomes in Diário de Notícias
O problema da criminalidade deve-se:
AUMENTO DO DESEMPREGO;
AUMENTO DA POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL;
etc...
E OS OUTROS TIPOS DE CRIMES?
CORRUPÇÃO;
TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS;
CLIENTELISMO;
FAVORECIMENTOS;
ILEGALIDADES;
etc.
ESTE TIPO DE CRIMINALIDADE DEVE-SE A QUEM????

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

DEBATE HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA...

PASSOU NA RTP-M.

MAS OS DEBATES NA ASSEMBLEIA REGIONAL... NADA;

ESCANDALOSO É TAMBÉM NÃO TER TRANSMITIDO A MOÇÃO DE CENSURA QUANDO FOI DEBATIDA NA ASSEMBLEIA REGIONAL, COM A AUSÊNCIA DO GOVERNO DO PSD;
SERÁ QUE, SE O PRESIDENTE DO GOVERNO VIESSE À ASSEMBLEIA PARA O DEBATE DA MOÇÃO DE CENSURA, A RTP-M FARIA A TRANSMISSÃO EM DIRECTO ?! CLARO QUE SIM!

RTP É CONTRA A AUTONOMIA?

PARECE QUE SIM, NÃO HÁ DEBATES SOBRE AS QUESTÕES QUE INTERESSAM AOS MADEIRENSES:
  • DESEMPREGO;
  • TOXICODEPENDENCIA;
  • EXCLUSÃO SOCIAL;
  • POBREZA;
  • IMPOSTOS;
  • DÍVIDA PÚBLICA;
  • FALTA DE DEMOCRACIA NO PARLAMENTO E ARREDORES..;
    ETC..ETC...

SERÁ A RTP-M DA MADEIRA??

Tem um debate periódico com Deputados da República, debatem questões nacionais;
O RIDÍCULO É NÃO TER UM DEBATE COM DEPUTADOS DA MADEIRA, PARA DEBATER AS QUESTÕES DA MADEIRA!

O MAGALHÃES VEM AI ...TRAVESTIDO DE ZARCO..

MAS O GOVERNO DO PSD-M VAI FAZER UMAS ALTERAÇÕES.
O MAGALHÃES NA MADEIRA VAI CHAMAR-SE ZARCO... SE AINDA NÃO SE LEMBRARAM DESTA....ASSIM ESCONDEM QUE ESTE PROGRAMA É DO GOVERNO PS.

PARA O GOVERNO DO PSD-M

JOSÉ SÓCRATES NÃO PRESTA.....

A POLÍTICA DO PS NÃO PRESTA... DIZEM ELES.

MAS LOGO A SEGUIR VÃO PEDIR AO GOVERNO DO PS QUE APLIQUEM CÁ ESSAS MEDIDAS E ESSAS POLÍTICAS!


BEM VINDO MAGALHÃES

HÁ CERTAS CABECINHAS QUE FORAM ACULTURADAS ...

PELO DISCURSO DO PRESIDENTE DO GOVERNO DO PSD-M. E QUANDO AGEM, NÃO SEI SE DE FORMA PREMEDITADA OU PORQUE PERDERAM QUALQUER SENTIDO CRÍTICO E DE ANÁLISE, NÃO PENSAM PELAS SUAS CABEÇAS. A VERDADE ABSOLUTA INSTALOU-SE NAS SUAS CABEÇAS. A VERDADE ABSOLUTA SÁI DA BOCA DO GOVERNO DO PSD-M E DO SEU LÍDER! E ELES REPETEM!

ESTARÁ A RDP-M A TRANSFORMAR-SE....

NUM JORNAL DA MADEIRA??
A CASSETE JARDINISTA NO SEU MELHOR!
Não gosto de generalizar - estas situações carecem de análise caso a caso. É o que faço!

RDP ...DÁ A ENTENDER...

QUE DESTA VEZ A MADEIRA NÃO É DESCRIMINADA.... A PROPÓSITO DO COMPUTADOR MAGALHÃES!

A MADEIRA TEM AUTONOMIA NESTA MATÉRIA, NUNCA PODERIA SER DESCRIMINADA, PORQUE É UMA RESPONSABILIDADE DO GOVERNO REGIONAL, QUE NÃO TEM MEDIDAS PARA ESTA ÁREA, NÃO DO GOVERNO DA REPÚBLICA!
AINDA BEM QUE O GOVERNO PS ESTENDE À REGIÃO ESTA MEDIDA APESAR DA INCOMPETÊNCIA DO PSD-M NO GOVERNO QUE VIVE À CUSTA DAS MEDIDAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA.
MAS LÁ ESTÁ A RDP-M QUE NÃO CRITICA O GOVERNO DO PSD POR FALTA DE MEDIDAS, NESTA ÁREA, MAS LANÇA O ANÁTEMA SOBRE O GOVERNO DA REPÚBLICA .... DESTA VEZ A MADEIRA NÃO É DESCRIMINADA, COMO SE DE OUTRAS VEZES FOSSE.....

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

VEJA AS DIFERENÇAS
NA MADEIRA
GASOLINA 1.37 EUROS/LITRO
GASÓLEO 1.24 EUROS/LITRO

AÇORES
GASOLINA 1.31 EUROS/LITRO
GASÓLEO 1.02 EUROS/LITRO
in Diário de Notícias

ALBERTO JOÃO JARDIM DISSE..

A MADEIRA É DISCRIMINADA PELO GOVERNO DA REPÚBLICA...

ALGUNS JORNALISTAS TOMAM ISTO COMO VERDADE ABSOLUTA

CERTA PEÇAS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL, COMEÇAM ASSIM....

MAIS UMA VEZ A MADEIRA É DESCRIMINADA....
DESTA VEZ A MADEIRA NÃO FOI DISCRIMINADA ...

IGNORAM, OU FAZEM QUE IGNORAM A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS ÁREAS QUE ESTÃO REGIONALIZADAS, LOGO DA COMPETÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL.

FAZEM DE CONTA QUE JOSÉ SÓCRATES É PRESIDENTE DO GOVERNO E QUE ALBERTO JOÃO JARDIM É PRIMEIRO MINISTRO.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

COMO ERA NO ESTADO NOVO?

HAVIA JORNALISTAS NO ESTADO NOVO?
E NA MADEIRA NOVA?

ACHAM NORMAL A RDP-MADEIRA...

A propósito de uma folheto editado pelo padrão dos descobrimentos onde tinha uma cronologia dos descobrimento portugueses que ignorava a descoberta da Madeira, que é a todos os títulos condenável... e a RDP-M entrevista todos e mais alguns inclusive a Secretária Regional do Turismo, mas não confronta a/o responsável pela edição do folheto.... em que todos e mais alguns atribuem responsabilidades ao Primeiro-Ministro, como se o Primeiro-Ministro tivesse alguma responsabilidade e quem cometeu o erro não é confrontado.

Porque razão não confrontaram o/a responsável?? Para alimentar o sistema de intoxicação política que o PSD-M tem na RDP-M, claro!

Onde é que está aquele regra base do Jornalismo de ouvir as partes?

Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses, logo nbo primeiro ponto:

1.O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.

O CONTADOR ESTÁ A ZEROS....HÁ COISAS QUE DE HOJE EM DIANTE NÃO ACEITO!

DE HOJE EM DIANTE NINGUÉM SE ESPANTE COM A NOVA LINHA EDITORIAL DESTE BLOGUE!

RDP-M ao serviço do PSD-Madeira

Foi hoje confrontado por um jornalista a próposito da Vice-Presidência do PS na ALRAM.
Uma Vice-Presidencia a que temos direito à luz das mais elementares regras da democracia;
Dei o exemplo de Guilherme silva que foi eleito com os votos do PS para a Vice Presidência da República.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva(PSD)
Votos 'sim' - 164
Votos brancos - 51
Votos nulos - 2;
O PSD tem unicamente 75 Deputados na Assembleia da República!
Disse à RDP que a responsabilidade de viabilizar a Vice-Presidência do PS é do PSD-M, de mais ninguém, como acontece no Continente que o partido maioritário é que viabiliza os vices da oposição.
O senhor Jornalista não foi ouvir quem é responsável pela situação: o Presidente do PSD-Madeira!
Jornalismo rasgadinho ao serviço da causa....

ALBERTO JOÃO JARDIM É TRAIDOR ÀS AUTONOMIAS

Alberto João considera "extemporânea" a revisão do Estatuto dos Açores

O presidente do Governo Regional da Madeira considerou hoje que a proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores "foi extemporânea" e que o aprofundamento das autonomias políticas só é possível pela revisão constitucional. "Ficou demonstrado que a evolução da autonomia política só é possível através de revisão constitucional e que esta apresentação de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi extemporânea visto que a próxima legislatura terá poderes de revisão constitucional", afirmou Alberto João Jardim à agência Lusa, recusando fazer antevisões sobre o desfecho desta questão que opõe o Presidente da República e o Governo Regional dos Açores. "Porque é que o fizeram vá lá saber-se os motivos", contrapôs Jardim. A reapreciação da proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores será discutida em a plenário na Assembleia da República na quinta-feira.
In Jornal da Madeira
QUESTÕES A COLOCAR A ALBERTO JOÃO JARDIM.

O QUE ANDOU A FAZER NAS REUNIÕES COM JORGE SAMPAIO QUE LEVOU À REVISÃO CONSTITUCIONAL DEDICADA ÀS AUTONOMIAS EM 2004??

O PSD FOGE DO DEBATE ....

O PSD-M vai desviando as atenções com a estratégia de falar da Revisão Constitucional e das lógicas de confronto com Lisboa .... mas não falam das questões da corrupção, do desastre político que é a sua governação, da situação de autêntica crise em que mergulharam a Madeira ....
Há alguma Comunicação Social a dar para este peditório!
Os partidos da oposição podem falar dos problemas dos madeirenses, podem apresentar propostas, podem denunciar situações, podem demonstrar a situação calamitosa da região ... mas isso não abre telejornais, nem dá primeiras páginas. As declarações de Jardim, essas sim, basta um sussurro ... abre telejornais e são notícias de primeira página...
Há alguém que dê para este peditório??

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL


ANDAM ESQUECIDOS?
As reuniões extraordinárias da Assembleia Municipal PEDIDAS PELO PS para discutir O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL, mandado fazer pela VICE-PRESIDÊNCIA, em que MIGUEL ALBUQUERQUE desmentiu os factos do relatório. Desmentiu e mentiu falando de outro RELATÓRIO do TRIBUNAL de CONTAS que mais tarde veio-se a descobrir que não existia, e foi agendada nova reunião...

Já se esqueceram das ausências dos Autarcas do PSD e dos adiamentos das reuniões da Assembleia Municipal ... por falta de quorum...

As declarações proferidas por Albuquerque nessas reuniões já foram esquecidas???

CORRUPÇÃO SILÊNCIOSA

Uma notícia recente dá conta das negociatas na Câmara Municipal do Funchal, com a constituição de um arguido por parte do Ministério Público.

Era interessante recordar as declarações do principal responsável político da CMF, Miguel Albuquerque, à data das denúncias feitas pelo candidato a Presidente da Câmara Carlos Pereira que denunciou esta situação.

Haverá alguma comunicação social que confronte Albuquerque com esta situação?

A oposição soube do sucedido e denunciou, o Presidente da Câmara Municipal, desconhecia a situação?

Ele como responsável não tem contas a prestar aos madeirenses?

Os desmentidos feitos na altura hoje não merecem ser confrontados pela Comunicação Social?

A lógica da impunidade no seu pior!

DEMOCRACIA NA MADEIRA

A Comissão Política do PS/Madeira censurou hoje a falta de actuação do Chefe de Estado, Cavaco Silva, em relação “ao que se passa na Madeira” e ao comportamento do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim. O secretário-geral do PS/M, Jaime Leandro, porta-voz da reunião deste órgão dos socialistas madeirenses, afirmou que o presidente e líder do PSD/M, Alberto João Jardim, é “um político à deriva” e um “paradoxo”, que “passa a vida a dizer mal de tudo e de todos, perante o silêncio dos órgãos de soberania deste País”. Referiu que Jardim “passa a vida a ameaçar, e chega a insultar, os Presidentes da República, até o Sr.Silva que depois apoiou para a candidatura”. Apontou que Jardim “desistiu de governar” e é “o rei do insulto, o equivalente europeu de Hugo Chávez”, que critica a falta de democracia dos governos e parlamentos da República e dos Açores, quando “é ele que manda calar a oposição no parlamento madeirense”. O PS/M considera que “o Presidente da República não tem estado a cumprir com o que prometeu”, quando foi investido, porque se algo parecido ao que se passa na Madeira acontecesse no Continente ou na Assembleia da República “já tinha agido”. “Em relação à Madeira, o Presidente da República parece que sofre de torcicolo, o que não lhe permite olhar para a Região”, disse Jaime Leandro. Acrescentou que o PS/M “censura este comportamento de Cavaco Silva que não pode continuar a ignorar o que se passa na Madeira, nem pode ficar calado muito mais tempo. Por muitas viagens que faça, um dia terá que chegar à Madeira e exercer os seus poderes constitucionais”. Na reunião de hoje, a Comissão Política procedeu à calendarização das actividades dos próximos meses que será posteriormente divulgada.

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

A LATA DO CAVALHEIRO.......

É PRECISO TER MUITA LATA... O PRESIDENTE DO PSD-M QUE AO LONGO DOS ANOS FOI CRIANDO NA MADEIRA UM SISTEMA ANTIDEMOCRÁTICO, ONDE A PERSEGUIÇÃO AOS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS, A OFENSA VERBAL, A AMEAÇA, O CONTROLE SOBRE TUDO O QUE MEXE, O CONDICIONAMENTO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE UM JORNAL"DA MADEIRA" AO SERVIÇO DE UM PARTIDO POLÍTICO, PAGO COM OS NOSSOS IMPOSTOS, O RAPTO DAS DITAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ISTO É O DIA-A-DIA DA NOSSA "DEMOCRACIA", TEM MUITA LATA EM FALAR DA DEMOCRACIA.... MAS A COMUNICAÇÃO SOCIAL EM RELAÇÃO A ISTO NÉPIA ....SILÊNCIO ENSURDECEDOR ...

DEMOCRACIA PARLAMENTAR

O ESCÂNDALO DO PARLAMENTO DA MADEIRA
Alguns exemplos:
  1. Não há debate entre o Governo e a oposição;
  2. O Presidente do Governo não comparece no Parlamento de 15 em 15 dias para debater com a oposição;
  3. Os membros do Governo recusam-se em ir às comissões prestar esclarecimentos;
  4. O PS pediu na anterior sessão parlamentar 3 debates, são obrigatórios, o PSD e o seu Governo inviabilizaram a realização dos mesmos;
  5. O PS tem direito a um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia, o PSD inviabilizou este direito, a Mesa é toda do PSD, caso único na Europa...

estes são alguns exemplos...

sábado, 20 de setembro de 2008

DOSSIER CORRUPÇÃO DO PS FAZ ESTRAGOS ...


Paradoxo da democracia dentro da autonomia

O modelo autonómico implementado na Madeira não passou de uma mudança de centralidades, ou seja, o centralismo do Terreiro do Paço migrou para o centralismo autonómico na Quinta Vigia;
O Governo não responde perante a Assembleia, porque nem por lá aparece, não se deixa ser fiscalizado, não permite o debate entre oposição e governo, este sim um autêntico paradoxo dentro do Regime Democrático;
A situação é tão grave que nem a autonomia do poder local é respeitada, como comprovam as declarações do Presidente do Governo a querer impor às autarquias uma empresa de gestão dos resíduos sólidos, violando a autonomia do poder local;
A sociedade civil foi capturada pelo PSD, a ameaça e a intimidação ainda são palavras de ordem no dia-a-dia da Madeira;
Há de facto um paradoxo da autonomia, enquanto o Governo da República responde perante o Parlamento e tem como contra peso na vida política nacional o Presidente da República; na Madeira o Governo não responde perante o parlamento e não há contrapeso político por nenhuma instituição. O papel do Presidente da República em relação às autonomias é ZERO!

Jardim explica paradoxo da autonomia

Para Alberto João Jardim, o poder executivo da Madeira «é grande, a Lisboa apenas está remetida a política externa, as Forças Armadas, a segurança, os tribunais e, obviamente, a alfândega. O resto, o poder executivo é da Região. O problema reside no poder legislativo, em que o Parlamento Nacional reserva ainda para si muitas competências que nós entendemos que não são factor de unidade nacional e que podiam, muito bem, estar na competência do Parlamento da Madeira».

E isto porque, explicou Jardim, «dá-se aqui um paradoxo: o Governo responde, exclusivamente, perante o Parlamento Regional, o Governo da Madeira não tem qualquer relação hierárquica com o Governo Nacional, a única entidade que pode dissolver o Parlamento da Madeira é o Presidente da República. Portanto, não há qualquer relação hierárquica com o Governo da República Portuguesa».

Mas — prosseguiu Alberto João Jardim — «temos uma situação em que o Executivo que tem uma amplíssima competência sobre todos os sectores responde perante a Assembleia da Região, mas perante leis que não foi a Assembleia da Região que fez, foi o Parlamento Nacional. Isto é um paradoxo», insistiu.

De acordo com o presidente do Governo Regional, nós entendemos que o Parlamento Nacional apenas deve ter as competências naquelas que matérias que são, de facto, pilar da unidade nacional, o resto deve ser competência do Parlamento da Madeira».

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Projecto de resolução entregue no Parlamento

PS-M responsabiliza Governo Regional por a Madeira ser a única região sem Plano para a Rede Natura
18.09.2008 - 12h47 Lusa/Público

O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional da Madeira acusou hoje o Governo Regional de ser responsável por a região ser a única do país a “não ter um Plano Sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000”.“A nível nacional já existem os Planos Sectoriais, nos Açores procedeu-se, primeiro, à adaptação da legislação nacional e, posteriormente, à criação do Plano Sectorial regional. Só na Madeira está tudo por fazer”, criticou o líder parlamentar do PS-M, Victor Freitas.Por isso, o PS anunciou a entrega no parlamento de um projecto de resolução que recomenda, “novamente”, a criação do “Plano Sectorial Relativo à Implementação da Rede Natura 2000”.O socialista recordou que a Rede Natura 2000 resulta de directivas comunitárias, designadamente na questão da protecção dos ecossistemas, e tem “carácter obrigatório para os Estados-Membros e Regiões”.Em 2003, disse Victor Freitas, o secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais disse que os planos estavam prontos: “Já passaram cinco anos e até agora nada”.Desrespeito pelo ordenamento do territórioSem este Plano Sectorial, acrescentou, “continuar-se-á a assistir ao desrespeito pelo Plano de Ordenamento do Território, pelos Planos Directores Municipais e à inexistência de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, prometido pelo Governo Regional desde 1995 [POOC]”.Aliás, para Victor Freitas, o POOC “é um caso flagrante, já que a intenção do PSD e do seu Governo foi deixar avançar o betão por toda a orla costeira, sem regras. O mais preocupante é que agora se prepara para invadir também o interior da ilha”.

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

ALBERTO JOÃO JARDIM CONTRA A AUTONOMIA DO PODER LOCAL

Jardim não aceita 'capelinhas' na gestão do lixo

Presidente manda indirecta às câmaras municipais

Presidente do Governo Regional fez estas declarações na inauguração do Reservatório e Estação Elevatória da Marinheira, infra-estrutura orçada num milhão de euros
Data: 17-09-2008
O presidente do Governo Regional assegurou, esta tarde, que o modelo de gestão das águas e da energia, através de uma empresa única, é para ser aplicado ao lixo, deixando claro que será "intransigente" nesta matéria que "não consente 'capelinhas'".Numa mensagem às autarquias que pretendem manter-se fora da futura empresa - nomeadamente à Câmara Municipal do Funchal - Alberto João Jardim disse ainda não admitir que "se brinque com estas coisas, só para se dar mais uns foguetes, para se fazer mais umas festas e uns jantares".
As declarações de Jardim foram feitas por ocasião da inauguração do Reservatório e Estação Elevatória da Marinheira, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Uma obra com um valor total de um milhão de euros e que irá melhorar o abastecimento público de água em todo o concelho e em particular nas zonas altas do Estreito.
Nélio Gomes IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS
MIGUEL ALBUQUERQUE COBARDEMENTE EM SILÊNCIO!!!

Resolução n.º 819/2008

Adere às conclusões do Parecer referido no Considerando C) supra, reiterando o propósitode concretizar a cedência definitiva a título gratuito do Estádio dos Barreiros.

Considerando que:
a) No passado dia 22 de Novembro de 2007, foi tomada aResolução n.º 1175/2007, pela qual o Conselho de Governose pronunciou favoravelmente a que, no quadro do regimeinstituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/M,de 24 de Agosto, que «regula o regime jurídico da cessão atítulo definitivo de imóveis integrantes do domínio privadoda Região Autónoma da Madeira», se equacionasse atransferência gratuita e a título definitivo do «Estádio dosBarreiros» e terrenos anexos, ao «Marítimo da Madeira,Futebol, Sociedade Anónima Desportiva», a fim dedesenvolver um projecto de inegável interesse públicorelacionado com a modernização e utilização da referidainfra-estrutura desportiva;
b) O Governo Regional, posteriormente, solicitou aemissão de novo Parecer de Direito que se pronunciassesobre as condições de validade de um negócio jurídico quetivesse por objecto a referida cedência, da perspectiva, porum lado, da existência de habilitação legal dos órgãoscompetentes da Região Autónoma da Madeira para o efeito edos eventuais condicionalismos jurídico-públicos doexercício dessa competência e, por outro lado, da eventuallimitação à sua capacidade de dispor sobre o bem em causano quadro das condições estipuladas no contrato de cedênciao u t o rgado a 24 de Fevereiro de 1934, pelo qual foitransferido o direito de propriedade do Estádio dos Barreirospara a Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal.
c) O parecer em causa, emitido pela “SÉRVULO &ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, RL.”, e subscritopelo Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia,Professor Catedrático da Faculdade de Direito daUniversidade de Lisboa, e pelos Drs. Mark Bobela-MotaKirkby e João Oliveira Geraldes, Mestres em Direito eAssistentes da mesma instituição universitária, conclui,nomeadamente e em síntese, que:
I) O Estádio dos Barreiros não se encontra sujeito aoprincípio da inalienabilidade próprio do regime jurídico--público das coisas públicas, uma vez que não integra odomínio público regional;
II) Como bem/coisa do domínio privado da Região, oEstádio dos Barreiros encontra-se submetido a um regimeadministrativo do domínio privado, mas as normas queintegram este regime não impedem a cessão a títulodefinitivo da respectiva propriedade;
III) O bem em causa não é, enquanto estádio desportivo,susceptível de ser classificado como bem do domínioprivado indisponível à luz de qualquer norma jurídicaaplicável;
IV) Ainda que o fosse, a indisponibilidade do bem dodomínio privado da Região Autónoma da Madeira nãoequivaleria à absoluta inalienabilidade, mas apenas àexigência de que a alienação não fosse de molde a prejudicara utilidade pública a que o bem tem estado afectado;
V) A projectada alienação tem como pressuposto adinamização da utilização do Estádio dos Barreiros paraefeito da realização da utilidade pública a cujo serviço temestado adstrito;
VI) A alienação não se defronta, pois, com qualquerobstáculo proveniente do regime do Estádio dos Barreirosenquanto bem do domínio privado da Região Autónoma daMadeira.
VII) Do prisma do direito privado, é possível transmitir apropriedade do Estádio dos Barreiros, desde que essatransmissão fique contratualmente condicionada às mesmascondições que limitam a posição jurídica do transmitente, oque será devidamente acautelado em sede contratual.
VIII) A concretização da cedência projectada não sedefronta, pois, com obstáculos que a tornem à partidainválida, mas a validade de tal concretização depende daobservância dos trâmites procedimentais legalmenteprevistos para o efeito e do respeito pelas normas de direitosubstantivo que a enquadram, trâmites e imperativos legaisque o Parecer expressamente identifica.
d) A“Marítimo da Madeira, Futebol, Sociedade AnónimaDesportiva” e o “Club Sport Marítimo da Madeira”,declararam conjuntamente, através de missiva dirigida aosSenhores Secretários Regionais da Educação e Cultura e doPlano e Finanças, a sua intenção de que se iniciasse novoprocedimento de cedência gratuita do Estádio dos Barreiros,desta feita através de requerimento apresentado pelo “ClubSport Marítimo da Madeira”, instruído em termos quehabilitassem os órgãos competentes da Região Autónoma daMadeira a proferir uma decisão definitiva e favorável sobreo mesmo;
e) Na mesma missiva, o “Club Sport Marítimo daMadeira” solicitou acordo de princípio do Governo Regionalpara a cedência a título definitivo do Estádio dos Barreiros,com vista à requalificação desta infra-estrutura, por forma aenquadrar, desde já, o lançamento de um procedimentoconcursal adequado à formação do contrato de empreitadanecessário à realização da obra projectada no pressuposto deque, até à conclusão desse procedimento, estariam reunidasas condições legais e contratuais de concretização dacedência.Assim,O Conselho do Governo reunido em plenário em 24 deJulho de 2008, resolveu o seguinte:1. Aderir às conclusões do Parecer referido noConsiderando C) supra, reiterando o propósito de concretizara cedência definitiva a título gratuito do Estádio dosBarreiros, desde que verificados os pressupostos epreenchidos os requisitos de validade da mesma enunciadosno referido Parecer, o qual fica arquivado em anexo àpresente Resolução;2. Reiterar o propósito de concretizar a cedênciadefinitiva a título gratuito do Estádio dos Barreiros, afirmadona Resolução do Conselho de Governo n.º 1175/2007, de 22de Novembro, com os fundamentos aí enunciados, nasequência da tramitação do procedimento legalmenteprevisto para o efeito, a desencadear pelo “Club SportMarítimo da Madeira”.Presidência do Governo Regional. - O Presidente doGoverno Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

DECISÃO DO GOVERNO

Resolução n.º 818/2008
Autoriza a emissão de uma licença, para a utilização de uma parcela de terreno, com a área de 2000 m2, situada no Paul da Serra, concelho da Ponta do Sol, pertencente ao domínio público da Região, pelo prazo de 15 anos, requerido pela “Quinta do Lorde - Energias Renováveis, Lda.”.

FICO A AGUARDAR A PROPOSTA

Resolução n.º 797/2008
O Conselho do Governo reunido em plenário em 24 deJulho de 2008, resolveu aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece princípios relativos à institucionalização da concertação, dialogo e consulta em matérias de Administração Pública da Região”, a enviar àAssembleia Legislativa da Madeira.

DECISÕES DO GOVERNO REGIONAL

Resolução n.º 794/2008
Mandata a sociedade denominada RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A., para proceder àabertura do processo de concurso público para a empreitada de construção da “via expressoFaial/Santana - 2.ª fase - trabalhos complementares”.

terça-feira, 16 de setembro de 2008

"Jardim diz que é preciso regenerar os Partidos"

É VERDADE TEM TODA A RAZÃO... AGORA ESTA AFIRMAÇÃO VINDA DE UM FULANO QUE ESTÁ AGARRADO AO PODER, COMO OS DROGADOS AO VÍCIO, É PRECISO TER MUITA LATA....

Socialistas não vão dar tréguas ao PSD

João Carlos Gouveia acusa Jardim de estar a fazer 'bluff'

Data: 16-09-2008

O Partido Socialista na Madeira não vai dar tréguas ao PSD de Alberto João Jardim. Sem nunca dizer se aceita ou não a proposta de entendimento com o PSD no que diz respeito à revisão constitucional João Carlos Gouveia garantiu aos microfones da TSF - Madeira que os princípios anunciados pelo Presidente do Governo são os mesmos que o Partido Socialista vai combater. "Bluff", "manobra de diversão para distrair atenções", é assim que o líder do PS na Madeira qualifica a proposta do PSD para a próxima revisão constitucional.Jardim não tem moral para dar conselhos ao paísJoão Carlos Gouveia acusou o presidente do Governo Regional Alberto João Jardim de "hipocrisia", sustentando que "não tem moral para falar em revisão constitucional" nem "o país precisa dos seus conselhos". "O que faltava era agora os portugueses terem de ouvir lições de moral e democracia de Jardim que veste as roupagens de democrata mas tem um coração de ditador", afirmou João Carlos Gouveia à Lusa, numa resposta às "preocupações" relacionadas com o processo de revisão constitucional apontadas segunda-feira pelo líder do PSD/M numa conferência no Porto.

Para o dirigente dos socialistas madeirenses Jardim é hipócrita, pois "está como os fariseus, batendo no peito e orando, mas o que diz não corresponde ao que vai no coração, porque a constituição predilecta de Alberto João Jardim é a de 1933, a do regime totalitário".

João Carlos Gouveia sustenta que Jardim "se opunha aos que defendiam a democracia antes do 25 de Abril, comungava da opinião que os madeirenses e portossantenses não tinham capacidade intelectual para exercer a democracia, usando da violência como instrumento da acção política".

Para o líder do PS/Madeira, com o projecto de revisão constitucional o líder social democrata insular "quer plasmar as concepções das ditaduras da América Latina ou da direita europeia" e reduzir o regime a uma "democracia plebiscitária"."O que Alberto João Jardim está a fazer é encontrar um bode expiatório e desencadear um processo de intoxicação da opinião pública para desviar a atenção da actual situação económica e financeira da região", declara, criticando a política seguida nos últimos anos que conduziram a "uma sociedade bloqueada" na região.Segundo João Carlos Gouveia, "hoje Alberto João Jardim atrapalha a Madeira, é um peso e não representa os madeirenses mas apenas a si próprio"."O PS/M não dará tréguas neste combate político e tem como objectivo denunciar um homem que não é um democrata, tem na cabeça e coração a Constituição de 1933 de apoio ao regime totalitário, fala de plebiscitos em todas as eleições, faz ameaças em plenas campanhas eleitorais, persegue os que não são do PSD, pelo que não pode falar de democracia e revisão constitucional", conclui.
in Diário de Notícias

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

PS apresenta medidas económicas para revitalizar economia


A redução do IRC é uma delas
Data: 15-09-2008
Os socialistas apresentaram esta manhã a segunda medida do Plano de Recuperação da Economia regional. Depois da criação de uma linha de crédito de 40 milhões de euros para as PME, o PS propõe medidas de cariz fiscal, no caso, a nível de IRC. No debate do Orçamento Regional de 2009, o PS vai propor que se aplique a redução máxima de 30 por cento, possibilitada pela LFRA, sobre a taxa de IRC. A taxa deverá ser ainda mais reduzida para as empresas que se instalem fora da grande área do Funchal. Outra das propostas é que haja benefícios para quem reinveste os lucros, em vários sectores previamente definidos; e que sejam introduzidos benefícios fiscais à criação de emprego. As propostas foram apresentadas pelo deputado Carlos Pereira, na sala de imprensa da Assembleia, na presença do líder parlamentar, Victor Freitas.
Élvio Passos in Diário de Notícias

domingo, 14 de setembro de 2008

BEM VINDO AO CLUBE

O CDS-PP já se apercebeu que as políticas para a administração pública madeirenses quem as define é a Assembleia Regional e o Governo PSD-M, nesta matéria temos Autonomia!
Como tenho vindo a dizer quem congelou o tempo de serviço dos Funcionários Públicos na RAM foi o PSD e não o Governo PS como durante muito tempo alguns partidos cá do sítio, com fretes ao PSD nas últimas eleições, fizeram crer aos Funcionários Públicos da Madeira.
O CDS anunciou hoje no DN que iria avançar com uma proposta. Ainda bem.
Com a proposta que o PS tem mais a proposta do CDS era bom que outros partidos se unissem à causa, e contribuíssem para a resolução desta situação.

sábado, 13 de setembro de 2008

"quem como nós não está acostumado estranha"

LINGUAGEM IMPRÓPRIA
Hugo Chaves com a sua linguagem não honra a Venezuela nem o seu povo. As afirmações reproduzidas ontem na Comunicação Social humilha a Venezuela e são um mau exemplo que não deve ser seguido!
Jó Soares no seu programa de humor, Viva ao Gordo, fazia uma abordagem sobre casos de corrupção fora do Brasil e depois afirmava "quem como nós não está acostumado estranha", numa altura em que o Brasil era um antro de corrupção. Eu também estou como Jó Soares "quem como nós não está acostumado estranha".....

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

círculos uninominais

"Podendo haver uma revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, com introdução dos círculos uninominais a par de um círculo nacional único, propõe-se um aditamento que acautele o mesmo regime ser também para os Açores e a Madeira. Pois, nuns esboços de propostas que para aí vi, havia a «golpada» de, neste caso, os círculos uninominais não serem extensivos às Regiões Autónomas, está-se mesmo a perceber porquê…" ALBERTO JOÃO JARDIM EM ARTIGO DE OPINIÃO DO JM
Só que a proposta a que Jardim se refere era ... do PSD Nacional...

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO...

ALGUNS ACHAM QUE SE DEVE REFERENDAR A CONSTITUIÇÃO ... E EU PERGUNTO COM A MÁ IMAGEM QUE JARDIM DÁ DAS AUTONOMIAS, COM A LÓGICA DO DISCURSO DE QUE "A MADEIRA É UMA MERETRIZ CARA", COMO REFERIU A.J.J., OU ENTÃO COM A LÓGICA DE "QUEM QUER ILHAS TEM DE PAGÁ-LAS", DE JAIME RAMOS, NÃO PODERIA UM REFERENDO ACABAR COM AS AUTONOMIAS REGIONAIS?

Grupo parlamentar do PS quer debate na ALM sobre o Estatuto da Oposição

Por considerar que estão a ser desrespeitadas diversas regras
O grupo parlamentar do Partido Socialista vai pedir um debate parlamentar sobre o Estatuto da Oposição. A decisão foi anunciada ontem em conferência de imprensa realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.Víctor Freitas justificou esta intenção com o facto de estarem a ser «desrespeitadas» diversas regras estipuladas no Estatuto. «A Lei do Estatuto da Oposição consagra que o Governo Regional tem de apresentar, até Março de cada ano, um relatório de avaliação do grau de observância pelos direitos e garantias da oposição. Esse relatório deve ser remetido aos vários partidos para que estes sobre ele se pronunciem. E os partidos políticos podem pedir debate. Neste momento, não relatório. O Governo não tem feito esse relatório. Os partidos não foram ouvidos. A Assembleia e a Região vivem à margem da Lei», denunciou Víctor Freitas, o qual considerou que a próxima revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, prevista para Outubro, «vai, uma vez mais no sentido de restringir o debate, calar a oposição madeirense». Víctor Freitas disse que o PS está a preparar uma Revisão ao Regimento que será confrontada com a Revisão do PSD.O socialista aproveitou a ocasião para comentar a decisão do presidente do Governo Regional de enviar cartas aos deputados do seu grupo parlamentar a pedir mais intervenção. Segundo Víctor Freitas, esta atitude «denota a consciência de Alberto João Jardim de que o grupo parlamentar do PSD está a fazer um mau trabalho».

Carla Ribeiro JM

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

JS QUER PARQUE DE CAMPISMO ECOLÓGICO E A PERMANÊNCIA DO MESMO NA ACTUAL LOCALIZAÇÃO.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO: RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA A TOMADA DE MEDIDAS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR O ACTUAL PARQUE DE CAMPISMO DO PORTO SANTO NUM PARQUE DE CAMPISMO ECOLÓGICO E A PERMANÊNCIA DO MESMO NA ACTUAL LOCALIZAÇÃO.
....Esta atitude, por parte do Governo do PSD-Madeira, consubstancia uma nova visão de descriminação sobre aqueles que gostam do campismo e de fazer férias mais baratas. Há um novo tipo de nazismo, o nazismo económico, lançado para com aqueles que gostam de acampar, ou para com aqueles que, devido a questões financeiras, só lhes restam a utilização do Parque de Campismo para fazerem férias. A prova desta atitude nazi é o facto, de a praia do Porto Santo ter 9 km e o Governo do PSD não ter encontrado, neste processo de deslocalização, nenhum espaço junto à praia.
Há da parte do Governo do PSD-M uma atitude no sentido de que o Parque de Campismo não pode, nem deve ter uma localização de excelência, essa localização deve ficar para determinados empreendimentos turísticos e para determinados condomínios de luxo. No entanto se, em relação ao Parque de Campismo, o PSD-M entende que este deve ser afastado da praia, já tem uma atitude diferente em relação à casa do Governo Regional, onde o Senhor Presidente do Governo passa férias, sem custos. Em relação à casa do Governo o Governo PSD-M não encontra razões para a sua deslocalização para longe da praia.....

II - MEDIDAS PROPOSTAS

1. Manter a actual localização do Parque de Campismo do Porto Santo;
2. Intervir no sentido de transformar o Parque de Campismo num parque de Campismo Ecológico;
3. Dotar o parque de campismo de melhores condições.

JS quer viagens para o Porto Santo com 50% desconto para Jovens


II – MEDIDAS PROPOSTAS

1. Tomada de medidas no sentido de diminuir em 50% o valor da viagem marítima entre Madeira e Porto Santo para todos os jovens madeirenses com idade igual ou inferior a 30 anos.
2. Isenção total nas taxas de combustíveis facturadas pela empresa concessionária da linha marítima.
NOTA: O caso dos Açores é contrastante com a Madeira, em que os jovens detentores do Cartão Jovem realizam viagens inter-ilhas pela módica quantia de € 1,00.

GOVERNO DO PSDM E ALBERTO JOÃO JARDIM



  1. COLOCARAM OS MADEIRENSES NA CAUDA DOS QUE TÊM OS ORDENADOS MAIS BAIXOS DO PAÍS;

  2. COLOCARAM AS FAMÍLIAS COMO AS QUE TÊM MENORES RENDIMENTOS E PODER DE COMPRA DO PAÍS;

  3. COLOCARAM OS MADEIRENSES COMO OS QUE PAGAM MAIS IMPOSTOS NO PAÍS;


SÓ ESTES TRÊS EXEMPLOS DÃO QUE PENSAR!

É ISTO QUE CHAMAM UMA GOVERNAÇÃO DE SUCESSO?

Preço do petróleo abaixo dos 100 dólares por barril

Mercados. Queda de 30% desde máximo histórico'Brent' negociou nos 99,3 dólares por barril em dia de reunião da OPEP Há pouco mais de cinco meses, o petróleo passava uma barreira de histórico simbolismo, em plena escalada a caminho do actual recorde de 147 dólares por barril. Ontem, essa barreira histórica voltou ao radar dos investidores, depois de o brent de Londres ter voltado a quebrar, mas em baixa, a fasquia dos 100 dólares.
A mais recente desaceleração do preço do barril verificou-se num contexto que tem como pano-de-fundo a reunião dos maiores produtores mundiais. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) iniciou ontem, em Viena, um encontro marcado quando, em Julho, o barril negociava perto dos 150 dólares.
O objectivo era discutir medidas para travar uma escalada que estava a pôr em causa o poder de compra dos seus maiores clientes.
in DN Lisboa

A nova geração do PSD-M(Jaime Filipe Ramos e Nivalda Gonçalves)

Que apoiou Pedro Passos Coelho e o seu discurso neoliberal devem andar confusos com estas noticias dos EUA que dá conta de nacionalizações de bancos e empresas finançeiras por parte do Estado.. o neoliberalismo já teve melhores dias ....

NÃO HÁ DISCURSOS GRÁTIS

in Diário de Noticias de Lisboa
Arfante de expectativa, a pátria aguardava o discurso de Manuela Ferreira Leite. Não a pátria toda. Contrariando a gravidade que o momento reclamava, o Público, embora pouco propenso à ironia, fez uma manchete com agudo e jocoso sentido: "No discurso da rentrée, parte do PSD foi ver aviões." É um comentário demolidor. Não sei se justo. Lamentavelmente não fui convidado a assistir às instrutivas sessões da Universidade de Verão. Mas, se o título não é justo, lá que parece, parece. Pelo que assisti, nas televisões, a intervenção da presidente do PSD foi uma bocejante chatice.Além de nada dizer que sobressaltasse as almas, a senhora é desprovida de convicções, de paixão, de fulgor, de compromisso vital, de empatia, de simpatia e de persuasão. Também escutei, nas rádios com "antena aberta", as opiniões de portugueses. Vinte e quatro horas após o sinédrio de Castelo de Vide, as pessoas ainda estremeciam de assombro. Digamos que 98 por cento dos intervenientes reduziram a subnitrato a fúnebre oração. Não creio que todos os radiouvintes discordantes fossem comunistas, como acusou, severo e cruel, um participante, que se confessou admirador de Salazar e de Portas. Este hábito de se etiquetar de comunista todo aquele que desacorde é outra singularidade da nossa escassez de convivência cultural. E resulta na hirsuta confusão que habita na cabeça daquele pobre sujeito.Se o discurso de Manuela Ferreira Leite foi uma pungente manifestação da astenia por que passa o PSD, a intervenção de Jerónimo de Sousa, na Festa do Avante!, embora excessivamente longa e repetitiva, não deixou de reflectir a imagem de um homem convicto, impulsionado pela razão que lhe assiste, por discutível que seja, marcado pelo fogo de um entusiasmo que tem muito a ver com o desejo, e empolgado pela ideia de um pensamento optimista. Goste-se ou não. Esteja-se ou não de acordo. Manuela Ferreira Leite é, em todos os aspectos, e com perdão da palavra, um frigorífico. Com outro revés: não possui nenhuma ideia nova, não apresenta nenhum projecto, não expressa nenhuma característica de mudança. O que poderia suscitar um curioso estudo das anti-relações linguísticas e ideológicas entre as duas identidades políticas perdeu-se nessa espécie de crise da razão que percorre a sociedade portuguesa em geral - e que existe entre o insulto soez e a ignorância crassa. Devo dizer que me não congratulo. O esvaziamento, cada vez mais acentuado, das variantes clássicas debilita as possibilidades do jogo democrático. E o cenário fixo de um partido sem antagonista, perpetuado no poder por inexistência de repertórios opostos, com encenações negociadas consoante as situações - vai corroendo, letalmente, o regime. E atinge todos os partidos. Todos.
Baptista-Bastos escritor e jornalista
b.bastos@netcabo.pt

AGRADEÇAM AO GOVERNO DO PSD-M


PAGAMOS MAIS CARO ... AGRADEÇAM AO PSD-M


CUSTO DE VIDA NA MADEIRA


Emigrante

“Ei-los que partem
novos e velhos
buscando a sorte
noutras paragens
noutras aragens
entre outros povos
ei-los que partem
velhos e novos
Ei-los que partem
de olhos molhados
coração triste
e a saca às costas
esperança em riste
sonhos dourados
ei-los que partem
de olhos molhados
Virão um dia
ricos ou não
contando histórias
de lá de longe
onde o suor
se fez em pão
virão um dia
ou não”
Manuel Freire

43.000 ganham menos de 600 euros ...

5,1% ganha menos de 320 euros mensais, somos a região do pais com maior percentagem de pessoas que ganham menos... é a triste realidade....
O poder de compara e os ordenados na Madeira dizem tudo sobre quem nos (des)Governa.

ELES QUE PARTEM....

Se já tinha a percepção de que muitos jovens e menos jovens estavam a emigrar, pelos contactos que vou tendo diariamente, esta época de férias serviu para reforçar esta percepção com os contactos que vou tendo com colegas de escola que emigraram nos finais da década de 80 e durante a década de 90 para o Reino Unido.
Segundo estes meus colegas, nunca existiu tantos madeirenses por estas paragens, são aos milhares os que vão saindo da Madeira. Todos saem por razões económicas, por não encontrarem trabalho, porque aqui o ganho não dá para as despesas...
Este fenómeno não atinge só aqueles, que, como no meu tempo de escola, acabavam o 9º ano e emigravam, hoje até aqueles com formação superior saem, mesmo para funções distintas daquelas em que se formaram nas universidades................
Que terra esta, a nossa, do sucesso, dos rios de ouro e mel e do bem estar social ... essa miragem do cantinho do céu desvaneceu-se.... no despertar das desilusões... não era uma inevitabilidade .... passou a ser, porque os destinos da Madeira cairam nas mãos de quem governa para os seus, os amigos, e há muito esqueceu-se da Madeira.

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

VEJA AS DIFERENÇAS


GRUPO PARLAMENTAR DO PS RECOMENDA AO GOVERNO DO PSD-MADEIRA

apresentada hoje à comunicação social pelo Deputado Carlos Pereira
PROJECTO DE RESOLUÇÃO - RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE UMA LINHA DE CRÉDITO PARA APOIAR AS PME’S DA RAM

ENQUADRAMENTO

A economia da RAM atravessa um momento bastante critico e de enormes dificuldades. As razões que conduziram a esta situação são de vária ordem mas os condicionalismos internos da governação do PSD e a ausência sistemática de um modelo de desenvolvimento apoiado no sector privado, também da sua responsabilidade, tem conduzido a economia da Madeira para níveis de dependência do exterior insustentáveis, fragilizando a dinâmica do crescimento económico e retirando margem de manobra às empresas e à própria região para lidar com situações de crise.

Desde 2000 que existem sinais preocupantes da falência de um modelo financiado quase em exclusivo nos fundos públicos: quer do pais, quer da União Europeia (Em 2000 a empresa de rating Moody’s alertava que um dos principais problemas da RAM era a sua capacidade de gerar receitas).

Teria sido fundamental que tivesse existido a capacidade, e a vontade politica, de usar os fundos externos para dinamizar o sector privado, diversificar a economia e diminuir a dependência do exterior. Nada disso foi implementado. Mais grave é que apesar desta consciência da dependência de fundos externos, e da certeza do empolamento do PIB por causa da Zona Franca da Madeira, o governo do PSD não foi capaz, ou não quis, evitar a saída da RAM de objectivo 1, o que levou a que os madeirenses tenham perdido mais de 500 milhões de euros de fundos europeus para o período 2007-2013.
Este tema será lembrado durante muitos anos como um dos maiores erros políticos de Alberto João Jardim. Ninguém entende (ou entenderá!) que o Presidente do Governo do PSD tenha sacrificado a sua própria Região por razões ainda pouco claras. Quer tenha sido por incompetência, quer tenha sido por vaidade, quer ainda tenha sido para salvaguardar interesses privados, o PS Madeira não desistirá enquanto os madeirenses não obtiverem uma explicação adequada.

O resultado, hoje, é uma economia à beira da falência, sem capacidade de gerar receitas suficientes para garantir níveis de bem-estar adequados às suas populações. Em consequência, verificam-se fenómenos graves de pobreza e exclusão social gerados, sobretudo, por uma situação económica atípica, frágil e atirada para um clima de indefinição e marasmo.

Ora esta circunstância só é alterada com a existência de um sector privado forte dinâmico e em consonância com um modelo de desenvolvimento coerente e adequado às características da RAM. Duas matérias que até os dias de hoje têm sido uma preocupação secundária, deste governo do PSD.

De 2003 a 2006 a economia da RAM cresceu bastante menos do que nos anos anteriores. Se observarmos o PIB real, verificamos que os Açores tiveram até um crescimento líquido superior. Cresceram o dobro da Madeira.
O desemprego disparou e a RAM é hoje uma das regiões portuguesas onde a taxa de desemprego mais cresce e onde menos emprego se cria. Falamos já de 9 000 desempregados, um crescimento de 300% em 4 anos.

O sector privado, único capaz de criar riqueza e contrariar o aumento do desemprego, está confrontado com situações bastante graves da governação. A limitação de recursos leva ao crescimento da falta de transparência, decorrente dos compromissos entre governo do PSD e determinados interesses privados. Cada vez mais, as decisões sobre o futuro da Madeira e os investimentos públicos são discutidos nos gabinetes de grupos económicos conhecidos, deixando o interesse dos madeirenses à margem. Cada vez mais, os apoios necessários para garantir a pujança e, pelos menos, a sobrevivência, de um sector privado endógeno, são preteridos a favor de investimentos megalómanos e de prioridade duvidosa. Os fundos comunitários tardam em ser distribuídos, ficando a ideia de indefinições significativas, mas inadmissíveis, e de interesses a acautelar.

Em resultado, nos últimos anos têm aumentado o nº de falências atingindo um número recorde em 2007, com 40% de falências. Alem disso, verifica-se uma diminuição preocupante do empreendedorismo. Os dados de 2006 apontam para uma situação insólita na RAM: “morreram mais empresas do que nasceram”. Demonstrando o estado pouco atractivo da nossa economia.

Neste difícil contexto, o PS M dá início à apresentação de um conjunto de medidas que se enquadram no Plano de Recuperação da Economia da Madeira, já apresentado em Julho deste ano. Consideramos essencial a criação de um conjunto alargado de iniciativas que sustentem e preservem a base do nosso sector empresarial. Sem empresas, ou com empresas em estado de insolvência, dificilmente se pode ter a pretensão de alterar este cenário negro supra descrito.

OBJECTIVOS
- Salvar as PME´s em dificuldade a atravessar a crise;
- Defender o tecido empresarial madeirense;
- Preservar os postos de trabalho;

Critérios de definição de empresa em dificuldade
Para garantir este tipo de apoios o PS Madeira sugere os seguintes critérios para as empresas beneficiárias:
Deve-se considerar como encontrando-se em dificuldade, as empresas: (Na linha do proposto pela CE (Comunicação da Comissão - Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade[Jornal Oficial C 224 de 01.10.2004].)
de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu capital tiver desaparecido e mais de um quarto desse capital tiver sido perdido durante os últimos 12 meses,
de responsabilidade ilimitada, quando mais de metade dos seus fundos próprios tiver desaparecido e mais de um quarto desses fundos tiver sido perdido durante os últimos 12 meses,
que preencham em termos de direito nacional as condições relativas à insolvência

Medidas
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do artigo 22º, nº 1, alínea d) do Estatuto Político-Administrativo da Região, e do artigo 12º, nº 1, alínea d) do Regimento da Assembleia, recomenda ao Governo Regional o seguinte:
1 – A elaboração de um levantamento sério e exaustivo da situação geral das PME’s da RAM de modo a implementar esta e outras iniciativas de apoio;
2 – Recorrendo aos apoios do QREN implementar uma linha de crédito, no valor de 40 milhões de euros, para as empresas da RAM;
3 – Assumir o envolvimento directo da RAM no âmbito da garantia dos empréstimos, através da Sociedade de Garantia Mútua.
4 – Bonificação de juros e período de carência superiores em 50% ao que hoje se passa em território nacional.
Esta proposta de apoio enquadra-se nos auxílios de emergência, previstos pela UE e devem ser considerados operações excepcionais durante um período máximo de seis meses. As operações de emergência que se limitem a manter o status quo não podem ser autorizadas. No que diz respeito às condições gerais de autorização, os auxílios de emergência devem:
· consistir em garantias de empréstimos ou em empréstimos,
· ser reembolsados num prazo de 18 meses após o último pagamento,
· ser justificados e não terem efeitos graves negativos no tecido empresarial regional,
· limitar-se ao montante necessário para manter a empresa em funcionamento durante o período relativamente ao qual o auxílio é autorizado.
Funchal, 8 de Setembro de 2008