Projecto de resolução entregue no Parlamento

PS-M responsabiliza Governo Regional por a Madeira ser a única região sem Plano para a Rede Natura

18.09.2008 - 12h47 Lusa/Público

O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional da Madeira acusou hoje o Governo Regional de ser responsável por a região ser a única do país a “não ter um Plano Sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000”.“A nível nacional já existem os Planos Sectoriais, nos Açores procedeu-se, primeiro, à adaptação da legislação nacional e, posteriormente, à criação do Plano Sectorial regional. Só na Madeira está tudo por fazer”, criticou o líder parlamentar do PS-M, Victor Freitas.Por isso, o PS anunciou a entrega no parlamento de um projecto de resolução que recomenda, “novamente”, a criação do “Plano Sectorial Relativo à Implementação da Rede Natura 2000”.O socialista recordou que a Rede Natura 2000 resulta de directivas comunitárias, designadamente na questão da protecção dos ecossistemas, e tem “carácter obrigatório para os Estados-Membros e Regiões”.Em 2003, disse Victor Freitas, o secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais disse que os planos estavam prontos: “Já passaram cinco anos e até agora nada”.Desrespeito pelo ordenamento do territórioSem este Plano Sectorial, acrescentou, “continuar-se-á a assistir ao desrespeito pelo Plano de Ordenamento do Território, pelos Planos Directores Municipais e à inexistência de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, prometido pelo Governo Regional desde 1995 [POOC]”.Aliás, para Victor Freitas, o POOC “é um caso flagrante, já que a intenção do PSD e do seu Governo foi deixar avançar o betão por toda a orla costeira, sem regras. O mais preocupante é que agora se prepara para invadir também o interior da ilha”.