domingo, 30 de novembro de 2008

CONTRA A COMPANHA DA MENTIRA!


O CANDIDATO DO CDS, ENG. KRUS ABECASSIS
FOI ELEITO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


Na entrevista concedida à RDP-Madeira, hoje, domingo, 30 de Novembro de 2008, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Mendonça, comentando a não eleição do deputado do PS, Bernardo Martins, para Vice-Presidente deste órgão, disse que “também, na Assembleia da República, o candidato do CDS, Krus Abecassis, foi a votos, quatro vezes e nunca foi eleito Vice-Presidente do Parlamento nacional”. É falso.


Do mesmo modo, falou Filipe Malheiro, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia, quando no seu blogue “Ultraperiferias”, em 30 Agosto deste ano, sentenciou que “Krus Abecassis nunca chegou a ser eleito Vice-Presidente” da Assembleia da República. Não é verdade.


Na mesma linha, se pronunciou o PSD/Madeira, num comunicado em Madeira, em 15 de Novembro deste ano. É mentira.

Para os que não sabem os factos históricos, faltam à verdade, falam levianamente e sem estudar os assuntos, aqui fica uma informação certa e rigorosa, extraída do Diário das Sessões da Assembleia da República:

O CANDIDATO PROPOSTO PELO CDS, ENG. NUNO KRUS ABECASSIS FOI ELEITO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998, COM 132 VOTOS “SIM”. HOUVE 42 “NÃO”, 9 ABSTENÇÕES E 10 VOTOS BRANCOS.
O Presidente da Assembleia, Dr. Almeida Santos, LOGO APÓS A VOTAÇÃO POSITIVA, saudou-o nos seguintes termos: “PARABÉNS SR. VICE-PRESIDENTE NUNO ABECASSIS”.

Diário Económico


PS 40%
PSD 26,4%
BE 13.1%
PCP 10%
CDS-PP 6,4 %
Moral da História - PCP promove a contestação na rua através dos sindicatos mas o BE é que beneficia eleitoralmente!

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

PACHECO PEREIRA - A LAGARTIXA E O JACARÉ


"ficar milionário do nada, tornar-se um grande capitão de negócios, um superadvogado de grandes negócios, um dono de empresas valendo milhões, isso é impossível de acontecer com um salário de deputado ou de ministro"

27 de Novembro, Revista Sábado


GARE MARÍTIMA INTERNACIONAL NO FUNCHAL

A PROPAGANDA CONTINUA!
DESDE O ANO 2000 PARA CÁ JÁ EXISTIU DIVERSAS APRESENTAÇÕES DA GARE MARÍTIMA. MUDAM OS SECRETÁRIOS FAZEM-SE NOVAS APRESENTAÇÕES DO PROJECTO... ISTO VAI RENDER!

O GOVERNO DO PSD-M NÃO GOVERNA!


João Jardim evita tribunal há 11 anos por ser conselheiro


JARDIM FOGE À JUSTIÇA

27.11.2008, Sofia Rodrigues , in Público

Líder do Governo Regional da Madeira pediu para não ser ouvido em caso em que foi pronunciado por abuso de liberdade de imprensa


O presidente do Governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, tem há 11 anos um processo suspenso em tribunal, usando a imunidade de conselheiro de Estado. É um caso em que foram usadas as garantias legais previstas pelo estatuto dos membros do Conselho de Estado para evitar um julgamento. Em situação oposta, e também muito mediática, o ex-conselheiro de Estado Paulo Portas obteve autorização daquele órgão de consulta política do Presidente da República para depor em tribunal no caso Moderna.São apenas dois exemplos das "dezenas" de casos de conselheiros de Estado envolvidos em processos judiciais, a maior parte das vezes como testemunhas, e a que o órgão é chamado a decidir, segundo conta um antigo secretário do Conselho de Estado. Em 1994, Jardim escreveu no Jornal da Madeira um artigo em que criticava António Loja, na altura candidato à liderança regional do PS. O governante usou expressões como "a criatura endoideceu" e acusou o socialista de ser uma "loja de rancores, frustrações, raiva e senilidade" e de ter "um subconsciente fascista". O artigo levou António Loja a processar Alberto João Jardim, que foi pronunciado como autor de crime de abuso de liberdade de imprensa no Tribunal do Funchal. "Velhinhos" em tribunalEnquanto conselheiro de Estado, Jardim expressou ao então Presidente da República, Jorge Sampaio, a sua vontade em não responder em tribunal num processo que considerou ter "características políticas" semelhantes às do antigo regime. Por tradição, os conselheiros respeitam a vontade dos membros envolvidos em processos judiciais. Uma maioria de nove votos (contra cinco) entendeu não levantar a imunidade de Jardim, o que levou à suspensão do processo judicial desde 1997 até hoje, dado que Jardim se mantém como conselheiro de Estado por inerência. O julgamento nunca foi realizado, mas a suspensão do processo não implica a sua prescrição, nos termos do código penal. António Loja mantém a esperança, ainda que longínqua, de que o caso tenha um desfecho. "Quando formos muito velhinhos, vamos resolver esta contenda no tribunal", disse ao PÚBLICO, revelando que não retirou a queixa por "uma questão de princípio". António Loja considera que não faz sentido usar a protecção do Conselho de Estado para este caso: "Devia haver uma separação entre a imunidade para a actividade política e para o insulto gratuito". À luz do artigo 14.º do estatuto dos conselheiros de Estado, um membro só pode ser julgado por crimes com pena até cinco anos se obtiver uma decisão favorável da maioria dos colegas, permitindo a suspensão do cargo. Foi esta a protecção legal usada por Jardim para não ser julgado no caso contra António Loja. Mais recentemente, num caso de difamação, houve quem contornasse o "chapéu-de-chuva legal" oferecido aos conselheiros de Estado. A eurodeputada socialista Edite Estrela processou Alberto João Jardim por lhe ter chamado "delinquente", mas fê-lo através de uma acção cível que não permite o levantamento da imunidade do chefe do Governo, só possível em processos-crime. O líder madeirense (que também interpôs uma acção contra Estrela) foi condenado a pagar uma indemnização de 20 mil euros em Abril deste ano, mas recorreu da decisão, confirmou ao PÚBLICO Guilherme Silva, deputado e advogado de Alberto João Jardim. Portas com autorização Os pedidos para levantar a imunidade dos conselheiros de Estado para testemunharem em tribunal eram muito frequentes, conta o antigo secretário do Conselho de Estado Alberto Laplaine Guimarães, que esteve em funções durante os dois mandatos de Jorge Sampaio (1996-2006). Perante o pedido de um tribunal para ouvir um conselheiro como testemunha, o visado informava os restantes membros da sua disponibilidade ou não para o fazer. No caso de ser favorável, o secretário recolhia as posições dos membros, que, por hábito, respeitam a vontade do visado. Quando obtinha a maioria das respostas, os serviços informavam o tribunal. Um dos casos mais mediáticos da era Sampaio foi o do líder do CDS-PP, Paulo Portas, na altura ministro de Estado e da Defesa e membro do conselho de Estado como representante do Governo. No âmbito do caso Moderna, Portas fez dois depoimentos por escrito, mas os juízes consideraram necessária a presença em tribunal para esclarecer as circunstâncias da criação da empresa de sondagens Amostra da qual foi gerente. O líder do PP disponibilizou-se para testemunhar presencialmente e obteve autorização do Conselho de Estado, em Junho de 2003. Na terça-feira, Paulo Portas desafiou Dias Loureiro a assegurar que não invocará a sua qualidade de conselheiro de Estado "para evitar" depor num dos processos judiciais em curso no caso BPN. Quando o líder do CDS estava a ser investigado no caso Moderna, Dias Loureiro defendeu na Rádio Renascença que o então ministro de Estado e da Defesa se devia demitir do cargo.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Exclarecimento segundo os próprios - Tranquada Gomes e Coito Pita


Na notícia são referidos os deputados Tranquada Gomes e Coito Pita, da bancada parlamentar do PSD, por si ou através do escritório de advogados de que são sócios.

Acontece que:

1- O escritório nunca prestou serviços de assessoria jurídica quer ao BPN quer ao Banco Efisa, instituições que nunca fizeram parte da sua carteira de clientes.
2- Limitou-se a disponibilizar, desde 1993 para a então Efisa – Engenharia Financeira, S.A, espaço para esta domiciliar a Sucursal Financeira Exterior criada no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
3- A contrapartida para a cedência do espaço é mensal e na importância de € 250, a que acresce o IVA em vigor.
4- O escritório não prestou nem presta serviços jurídicos ou de outra natureza à referida sucursal que não os de mera domiciliação.
5- O signatário não é, nem alguma vez foi, advogado do Dr. Abdool Vakil, pessoa com quem apenas conversou uma ou duas vezes e seguramente há pelo menos 10 anos atrás.
6- Nunca esteve directa ou indirectamente ligado a eventuais negócios do referido Dr Abdool Vakil, na Região ou fora dela, se é que os ditos existiram.
7- Do mesmo modo, o escritório não tem nem alguma vez teve qualquer intervenção em operações de financiamento que o Banco Efisa ou o BPN tenham realizado com a Região.
8- Nem o escritório nem qualquer dos seus sócios foi ou é cliente das referidas instituições, sobre as quais, obviamente, não emite qualquer juízo de valor.
9- Em conclusão : os deputados em causa nunca, repete-se nunca, tiveram ligações, de qualquer natureza, ao BPN.

Pelos motivos sumariamente explanados, a notícia não tem fundamento, é falsa, desproporcionada e tendenciosa, a que não será certamente alheio o facto do senhor jornalista autor da notícia ser conhecido nos meios locais como ideólogo e serviçal do PS.

Com os melhores cumprimentos,
Funchal, 26 de Novembro de 2008

(J. L. Tranquada Gomes)

INCOMPATIBILIDADES DOS DEPUTADOS

Sem lei de incompatibilidades na região, os líderes políticos fazem trabalho privado sem limitações. O Governo Regional contratou com o Banco Efisa, do grupo BPN, a montagem dos maiores financiamentos através de Deputados do PSD-Madeira.
A Comissão de Regimentos e Mandatos na ALRAM equivalente à Comissão de ética na Assembleia da República tem como Presidente o Deputado Tranquada Gomes ......ética qual ética?

1ª PÁGINA DO PÚBLICO


BPN tem ligações a deputados do PSD da Madeira

Muitos negócios com o Governo Regional

26.11.2008 - 08h47 Tolentino de Nóbrega, in Público


O Grupo Banco Português de Negócios tem ligações a deputados do PSD-Madeira na Assembleia Regional. Tranquada Gomes, membro da direcção do grupo parlamentar do PSD-Madeira, é o advogado na região de Abdool Vakil, presidente do Banco Efisa, incluído no grupo BPN. Além disso, o Efisa tem "representação permanente" da sua sucursal financeira no "off-shore" na Madeira no escritório que esse advogado mantém com Coito Pita, outro deputado do PSD na Assembleia Regional. Estes dois deputados são membros da direcção do grupo parlamentar regional. Coito Pita é presidente da 1.ª comissão (Política Geral) e demitiu-se recentemente de vice da bancada, aquando do episódio com o deputado do PND. Tranquada Gomes é presidente da comissão de Regimento e Mandatos. Contactado pelo PÚBLICO, Coito Pita afirmou que apenas disponibilizou "espaço arrendado do escritório para a sucursal financeira" do Banco Efisa e confirmou que Tranquada "é que é o advogado de Abdool Vakil para os negócios na região". A escritura de criação da representação permanente do Banco Efisa SA (Sucursal Financeira Exterior), matriculada a 12 de Novembro de 2003 na Conservatória Privativa da Zona Franca da Madeira, indica como "local de representação" a sede daquela sociedade de advogados madeirenses que, por não estarem sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades e impedimentos dos deputados, podem fazer negócios e prestar serviços ao Governo Regional em simultâneo. O Banco Efisa, sem qualquer balcão no Funchal, tem sido contratado pelo Governo Regional da Madeira para montar e liderar operações de financiamento para empresas regionais de capitais públicos. Sem concurso público, aquela instituição do grupo BPN foi escolhida para concretizar a emissão de cinco empréstimos obrigacionistas, no montante total de 190 milhões de euros, para financiamento de quatro sociedades de desenvolvimento e uma de parques empresariais, criadas para contornar a norma de endividamento zero das regiões autónomas. A operação foi decidida pelo conselho de governo no dia 3 de Outubro de 2002, quase um ano antes de Alberto João Jardim presidir à inauguração da primeira agência do BPN na Madeira, na presença do então presidente da instituição José Oliveira Costa. Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras cinco operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos, conforme consta das deliberações aprovadas pelo governo no plenário de 18 de Outubro do ano passado. Impedida de aumentar o seu endividamento líquido, a região já efectuou quatro empréstimos, num total de 515 milhões de euros, com recurso a estas sociedades, todos com um período de carência de capital de oito anos e um reembolso nos 10 anos subsequentes, o que significa que a Madeira só começará a amortizar estas dívidas depois de 2011, ano em que Jardim termina o mandato e tenciona abandonar o governo.Várias operaçõesEntre várias outras operações, em 2005 o BPN efectuou também a reestruturação do passivo bancário da Empresa de Electricidade da Madeira, sociedade de capitais públicos totalmente detidos pela região, com um financiamento de 220 milhões de euros. Adicionalmente, ajudou a empresa a classificar o risco da sua dívida.O Banco Efisa actuou também como organizador do financiamento à sociedade APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, com aval do Governo Regional, no valor de 63 milhões de euros. Também "viu renovados os mandatos de acompanhamento das concessões Scut Vialitoral e Via Expresso, enquanto assessor financeiro do Governo Regional da Madeira", como se lê no relatório e contas da instituição. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi uma das praças off-shore utilizadas pelo grupo SLN/BPN, entre Janeiro de 2007 e Abril de 2008, antes da demissão de Oliveira Costa, para enviar 30 milhões de euros para o Brasil.






Jardim contra a nacionalização do BPN
26.11.2008
PSD-Madeira quer requerer inconstitucionalidade
O presidente do Governo Regional da Madeira passou de apoiante a opositor à nacionalização no BPN. Declarando não ter "depósitos" no banco, Alberto João Jardim começou por dizer "não ter dúvida nenhuma em concordar com o Governo da República", pois "podia ter repercussão no restante sistema financeiro" haver "uma instituição de crédito a tremer". Dias depois, após declarações do responsável do banco, Miguel Cadilhe, mudou de opinião e excluiu a nacionalização "quando tecnicamente havia outra solução".Terça-feira, a Assembleia da Madeira vai discutir e votar, com urgência, um projecto de resolução do PSD a requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei que nacionaliza o BPN, já promulgada pelo Presidente da República. Os sociais-democratas invocam o artigo 229, n.º 2, da Constituição, segundo o qual "os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente a questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional", norma que, alegam, deveria ter sido cumprida.Entre pequenos accionistas do BPN na Madeira, figura o ex-deputado do PSD-M Sílvio Santos, patrão da SIRAM e sócio do dirigente social-democrata, também accionista do banco, Joaquim Coimbra (JVC Holding), no mega-aldeamento turístico Colombo's Resort no Porto Santo, cujo ritmo de construção abrandou com a crise no banco. Os dois reforçaram recentemente a parceria no turismo residencial de luxo, juntando todos os projectos nas regiões autónomas e em Cabo Verde, e lançaram uma empresa no sector das energias renováveis, a Nutroton Energia, de que é administrador delegado o antigo líder do PSD, Marques Mendes.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Jardim fez as pazes com Ferreira Leite.14 de Novembro, 2008

Alberto João Jardim reuniu-se com Manuela Ferreira Leite na sede do PSD em Lisboa. Está disposto a apoiá-la e a “dar o litro” contra Sócrates.
A reunião foi há cerca de um mês na sede nacional do PSD, em Lisboa, e simboliza um acordo de cavalheiros entre o líder madeirense e a presidente do PSD.
Alberto João Jardim não desistiu de fazer em Janeiro uma avaliação da actual liderança do partido. Só que, ao contrário do que antes sinalizara, deverá anunciar o seu total empenhamento no apoio a Ferreira Leite para combater Sócrates nas legislativas.
Depois do encontro entre os dois líders, Marques Guedes, o secretário-geral do PSD, foi à Madeira reunir-se com Alberto João para começar a preparar a conjugação de esforços com vista às várias eleições agendadas para 2009.

UMA BOA OCASIÃO.....LANÇAR-SE

Clube dos Pensadores
“Entretanto, Alberto João Jardim mandou dizer que acha boa a iniciativa e que só volta a falar do PSD a nível nacional, da situação política nacional e do País em geral, em conferências e em entrevistas em televisões e jornais de âmbito nacional, a partir de Janeiro. Antes desse mês, garante que recusa todas as iniciativas e convites”, sublinha Joaquim Jorge. O convite do Clube feito foi para contar com a presença de Alberto João Jardim em Janeiro de 2009 na abertura do 7ºciclo. De acordo com o fundador, o Clube dos Pensadores aguarda agora uma resposta definitiva Presidente do Governo Regional da Madeira para, posteriormente, marcar a data do encontro.

SUGESTÃO A JARDIM ...

APROVEITE O JANTAR DA ASSICOM PARA LANÇAR A SUA FUGA DA MADEIRA!


Jantar/Convívio com Sua Excelência o Presidente do Governo, Dr. Alberto João Jardim

Segunda, 19 Janeiro 2009
Jantar/Convívio com Sua Excelência o Presidente do Governo, Dr. Alberto João Jardim no dia 19 de Janeiro de 2009 às 20H00, no Hotel Tivoli Ocean Park.

FACE À SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE NO PSD NACIONAL...


ALGUÉM DEVERIA REACTIVAR A PÁGINA DE APOIO À SAÍDA DE JARDIM DA MADEIRA http://www.albertojoaoapresidentedopsd.pt.vu/
ALBERTO JOÃO JARDIM AFIRMOU QUE EM JANEIRO DE 2009 IRIA AVALIAR A SITUAÇÃO DO PSD NACIONAL E TOMARIA UMA DECISÃO...
Janeiro de 2009 ali tão perto!

O ESPELHO DO GOVERNO DO PSD-M

Vinho que vai para vinagre
não retrocede o caminho;
só por obra de milagre,
pode de novo ser vinho.


António Aleixo

O PSD DEMITIU-SE DE GOVERNAR A MADEIRA!

O GOVERNO DO PSD-M ESTÁ AO LADO DE QUEM?
Este PSD não está ao lado daqueles que lutam para não caírem nas malhas do desemprego!
Este PSD não está ao lado dos que lutam contra a pobreza e a exclusão social!
Este PSD não está ao lado das famílias!
Este PSD não está ao lado daqueles empresários que tudo fazem para manterem os postos de trabalho, pagarem os ordenados e criarem riqueza!
O Orçamento para 2009 diz tudo isto. Aliás, o Orçamento de 2009 diz tudo não da Madeira e dos Madeirenses, mas do PSD-M e do seu Governo!

O PSD DEMITIU-SE DE GOVERNAR A MADEIRA!

A maior prova disso mesmo é o facto do PSD só arranjar desculpas:
Tudo o que está bem na RAM dizem que é da sua responsabilidade e da sua lavra, tudo o que está mal é responsabilidade de Lisboa, Bruxelas e até da oposição. Este é o exemplo de um Governo que não Governa....estão sem propostas, sem ideias, sem objectivos e sem soluções ...... governação à vista ....governo de gestão, sem orgulho na sua obra e sem estratégia para tirar a Madeira da situação em que à colocaram!

O PSD DEMITIU-SE DE GOVERNAR A MADEIRA!

O Orçamento Regional para 2009 é disso exemplo. Mesmo perante uma situação económica e social diferente ,dos desafios do passado, o governo do PSD apresenta as mesmas receitas.
O próximo ano vai ser o ano do desespero!
+ desemprego;
+ pobreza;
+ dificuldades para as famílias e empresas;
+ emigração.
Para o ano falamos ....

O PSD DEMITIU-SE!

QUEM OLHA PARA O DIA-A-DIA DOS MADEIRENSES DÁ-NOS A IMPRESSÃO QUE NÃO TEMOS GOVERNO!
O GOVERNO DO PSD TEM UMA MAIORIA ABSOLUTA ERA DE SUPOR QUE ESSA MAIORIA ESTARIA A TRABALHAR PARA RESOLVER OS PROBLEMAS, NO ENTANTO O QUE TEMOS VINDO A ASSISTIR É UM COMPLETO DESERTO DE PROPOSTAS E DE IDEIAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS.
POR OUTRO LADO TENTAM TUDO FAZER PARA DESVIAR AS ATENÇÕES, QUANTO A MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL NADA, COMBATE AO DESEMPREGO E À EMIGRAÇÃO NADA!
TEMOS O GOVERNO DO NADA, QUE HOJE PREJUDICA A MADEIRA, QUE NADA RESOLVE, QUE TUDO ADIA, COMO SE UM GOVERNO DE GESTÃO SE TRATASSE.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

FORAM ELEITOS MAS NÃO RESOLVEM OS PROBLEMAS!


PSD-MADEIRA MERECE UM CARTÃO VERMELHO!

domingo, 23 de novembro de 2008

JSD MOSTRA CARTÃO VERMELHO A ALBERTO JOÃO JARDIM!



  • O GOVERNO DE JARDIM AINDA ESTÁ NO ACTIVO MAS É COMO SE ESTIVESSE EXPULSO PORQUE NÃO GOVERNA!



  • O PRÓPRIO JARDIM JÁ AFIRMOU QUE FOI EXPULSO E NÃO ENTRA NO PRÓXIMO JOGO EM 2011!

E SE OS CAVAQUISTAS FOREM A MÁ MOEDA???


Presidente publica nota
Cavaco recusa ligação ao BPN
O Presidente da República, Cavaco Silva, mandou este domingo publicar um comunicado na página oficial da Presidência através da qual rejeita qualquer ligação ou envolvimento em negócios relacionados com o BPN.
Na nota, Cavaco Silva esclarece que detectou, “face a contactos estabelecidos por jornalistas, tentativas de associar o nome do Presidente da República à situação do BPN”. O Chefe de Estado sustenta que não pode “tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o seu bom nome”.
O Presidente da República entendeu esclarecer que “no exercício da sua vida profissional, nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas”, “nunca recebeu qualquer remuneração do BPN” ou das suas associadas e “nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas”.
Na mesma nota, é referido que nem Cavaco Silva, nem a sua esposa, contraíram qualquer empréstimo junto do BPN, e que “não devem um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade”.
Cavaco Silva adiantou que o casal tem, “há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregues a quatro bancos portugueses – incluindo o BPN desde 2000 – conforme consta na Declaração de Património e Rendimentos entregue no Tribunal Constitucional”.
Quando tomou posse, o Presidente e Maria Cavaco Silva “deram instruções aos bancos gestores das suas poupanças para não voltarem a comprar ou vender quaisquer acções de empresas portuguesas, excepto no exercício de direitos de preferência”.

sábado, 22 de novembro de 2008

Manuela Ferreira Jardim

Pedro Curvelo, in Diário Digital

Manuela Ferreira Leite pôs o país político em alvoroço com umas declarações no mínimo infelizes a propósito da reforma da Justiça. A líder do PSD teve um ataque de Jardinismo e questionou se não «seria bom seis meses sem democracia para pôr as coisas em ordem».
A frase parece saída do repertório de Alberto João Jardim mas foi proferida por uma candidata a primeira-ministra.
Pode o PSD argumentar que foi uma tirada irónica sobre o autoritarismo do Governo de Sócrates, mas a verdade é que Ferreira Leite – que não é propriamente inexperiente na política – deu munições ao PS quando este se encontrava numa posição difícil.
As palavras de Ferreira Leite são também indefensáveis no que toca à incapacidade de levar a cabo reformas num regime democrático. Outros países já o fizeram e, presume-se, a própria Ferreira Leite deve considerar que os Governos de Cavaco Silva que integrou também deram azo a reformas, ou será que não?
Por frases menos polémicas já acabaram carreiras políticas, resta-nos esperar para ver os próximos episódios desta nova novela.
Refira-se ainda que o timing foi perfeito para o Governo, no mesmo dia em que o Banco de Portugal revê em forte baixa as estimativas de crescimento económico e alerta para a provável subida do desemprego em 2009, Ferreira Leite desvia as atenções. De mestre!

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Cálculo, numa base anual, do Produto Nacional Bruto Regionalizado

Proposta do PS-M apresentada pelo Deputado Carlos Pereira
Ainda recentemente o Senhor Presidente da República afirmou o seguinte: «Mais importante que olhar para o PIB seria olhar para o rendimento interno nacional. Uma coisa é o rendimento gerado pelo país, e outra é o que fica no País». O Presidente Cavaco Silva afirmou esperar que, «tal como acontece na Irlanda e noutros países, que comece a salientar-se mais o rendimento nacional bruto do que o produto interno bruto, porque tem mais significado».

OBJECTIVOS

No âmbito da presente proposta, e sendo certo que cada vez é mais urgente a existência de indicadores adequados que sustentam de forma sólida, e sem prejuízo para os madeirenses, eventuais negociações relativas, por exemplo, a apoios comunitários, à Lei das Finanças Regionais ou mesmo ao aprofundamento do estatuto da ultraperiferia, o grupo parlamentar do PS-Madeira considera essencial estabelecer os seguintes objectivos:

I. Oferecer à governação uma nova base de argumentação que reforce o poder negocial da Madeira, garantindo mais transferências para todos os madeirenses só possível se a negociação for concretizada na base do seu verdadeiro desenvolvimento e não em indicadores que não correspondem ao bem-estar das populações da RAM;
II. Demonstrar qual a dimensão real da riqueza que contribui para o bem-estar dos madeirenses;
III. Encontrar o rumo certo para a Zona Franca da Madeira e, sobretudo, implementar um novo modelo de exploração que permita aumentar o contributo efectivo desse instrumento para o desenvolvimento regional;
IV. Estabelecer comparações inter-regional com base na verdade e nunca em premissas virtuais decorrentes de uma análise unilateral do PIB;
V. Permitir estabelecer novas opções de política económica que potenciem a riqueza que fica na RAM;


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Qual o verdadeiro nível de desenvolvimento da RAM. Ou seja, no âmbito da globalidade de riqueza criada nas Ilhas que constituem a Região Autónoma, Porto Santo e Madeira, qual a componente que efectivamente contribui para o bem-estar das populações? Qual a parte da riqueza que fica na nossa Região?
Hoje, é do conhecimento de todos o seguinte:
O PIB regional estava (e está!) inflacionado pelo efeito da Zona Franca;
De acordo com o estudo do INE de 2002 as actividades da Zona Franca contribuíam com 21% para o PIB;
De acordo com o mesmo estudo, as regiões com a existência de Zonas Francas o indicador PIB devia (e deve) ser substituído por outros que permitam maior fiabilidade na análise;
Sabemos ainda que o próprio Presidente da República considera fundamental a análise do desenvolvimento pelo PNB regionalizado;
Sabemos também que a Direcção Regional de Estatística tem competência e condições para calcular o PNB regionalizado numa base anual

MEDIDAS PROPOSTAS
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do artigo 22º, nº1, alínea d) do Estatuto Político Administrativo da Região, e do artigo 8º, nº 1, alínea d) do Regimento da Assembleia, recomenda ao Governo Regional, através da Direcção Regional de Estatística, o seguinte:

  • Calcular, numa base anual, o PNB regionalizada;

  • Calcular a evolução do contributo da Zona Franca para o PIB;

  • Introduzir, no discurso oficial, o PNB regionalizado;

    O Grupo Parlamentar do PS Madeira
    Funchal 20 de Novembro de 2008

PSD SÓ ACREDITA EM GOVERNOS DE GESTÃO!


"NÃO ACREDITO EM REFORMAS EM DEMOCRACIA" Manuela Ferreira Leite Presidente do PSD-M

PSD queixa-se da cobertura da RTP/Madeira

Maioria pede audição do director do centro regional

O PSD-M apresentou, ontem, um pedido de audição parlamentar do director do centro regional da RTP. Os social-democratas queixam-se da cobertura dada pela televisão pública aos trabalhos parlamentares. Tranquada Gomes referiu que o seu partido, que teve 64% dos votos e tem 70% dos mandatos, aparece em pouco mais de 50% do tempo total dedicado ao parlamento. Há alguns meses, foi o PS-M que se queixou da cobertura da RTP-M, tendo Leonel Freitas apresentado números que contrariavam os argumentos dos socialistas. O director da RTP-M enfrenta, agora, as queixas da maioria 'laranja'.
JFS

Novas esquadras da PSP no Porto Santo, Ponta do Sol e Santa Cruz


MAI anuncia investimento de 4,5 milhões de euros

Data: 20-11-2008

O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, revelou que os investimentos do Governo da República em novas esquadras na Região Autónoma da Madeira atingem os 4,5 milhões de euros.Rui Sá Gomes encontra-se na Região para fazer o ponto de situação das obras de remodelação nas esquadras do Porto Moniz, Santana e de São Vicente e de construção das novas esquadras no Porto Santo, Ponta do Sol e Santa Cruz. O secretário de Estado com a tutela da PSP, GNR e da Direcção Geral de Infraestruturas espera poder celebrar, tão cedo quanto possível, protocolos com aquelas autarquias "para se avançar na construção das obras".Rui Sá Gomes admitiu ainda que seria útil que um acordo semelhante ao celebrado entre o Ministério da Administração Interna e o Hospital de Santa Maria para apoio psicológico aos agentes de segurança fosse alcançado com uma entidade na Madeira.

O secretário regional do Equipamento Social, Santos Costa, realçou que o Governo Regional está disponível para ser o elo de ligação nas negociações entre o Ministério e as autarquias tendo realçado o facto do secretário de Estado se encontrar na Região na sequência de "uma carta recente do senhor presidente do Governo Regional ao ministro da Administração Interna".

"É um sinal óptimo para que se consiga concretizar estas nossas pretensões", concluiu.

O secretário de Estado reúne-se no final do dia com o representante da República, Monteiro Diniz, "mas é apenas para apresentação de cumprimentos".
Lusa

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Não há verdadeira Autonomia fora do Estado de Direito

Sabemos, há muito e de ciência exacta, que não há verdadeira Autonomia fora do Estado de Direito,que a regulamenta e parametriza, a começar materialmente pela Constituição da República. É por isso que a Autonomia nasce e legitima-se nas profundas e perenes aspirações, firmeza emancipadora e singularidade identitária do povo açoriano – mas o seu reconhecimento constitucional é uma importante homenagem relegitimadora dum percurso histórico de dignidade diferenciada e de auto-governo. http://base.alra.pt:82/Doc_Intervencao/I833.pdf

O GOVERNO DEPENDE DO PARLAMENTO ... LÁ NOS AÇORES .. AQUI É O QUE SE SABE!

E é no exercício desse poder que os legítimos representantes do povo açoriano, por direito e poderpróprios de auto-instalação, aqui se reúnem hoje para, perante eles, ser empossado o nosso XGoverno Autónomo – acto de maior simbolismo que a nossa Constituição consagra desde 2004. O nosso sistema de governo autónomo é tipicamente parlamentar. Apenas dele dependendo, eperante ele respondendo, o nosso Governo – numa decorrência clássica da legitimidade directa dos Parlamentos. http://base.alra.pt:82/Doc_Intervencao/I833.pdf

DEMOCRACIA NO PARLAMENTO DOS AÇORES

DISCURSO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DOS AÇORES

"É certo que podemo-nos orgulhar da nossa tradição parlamentar. Aqui, as regras cumprem-se, as oposições vêem respeitados os seus direitos, participam da Mesa e presidem a Comissões. Aqui podem vir – e têm vindo felizmente – as mais diversas Autoridades nacionais, desde as governativas ao Senhor Presidente da República. Porque todos têm como certo que aqui a liberdade, firmeza e frontalidade de posição, bem como a pluralidade de convicções e argumentação sempre casaram bem com o estrito cumprimento das regras democráticas e o liso e devido trato institucional". In http://base.alra.pt:82/Doc_Intervencao/I833.pdf

terça-feira, 18 de novembro de 2008

«Sá Carneiro deve dar voltas no túmulo»


Menezes: «Sá Carneiro deve dar voltas no túmulo»
Luís Filipe Menezes disse hoje que Sá Carneiro «deve dar voltas no túmulo» por ver o partido que fundou «defender que a democracia devia ser suspensa» e exigiu que o PSD escolha uma nova liderança.

«Até não sei se não é bom haver seis meses sem democracia»

ENSANDECEU
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, perguntou hoje se «não é bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem», a propósito da reforma do sistema de justiça.

MADEIRA NA BANCARROTA..

O ORÇAMENTO DA MADEIRA É A ASSUNÇÃO POR PARTE DO PSD-M QUE A REGIÃO ESTÁ TECNICAMENTE EM SITUAÇÃO DE BANCARROTA!
PS-M critica Orçamento Regional para 2009

Proposta do Governo é "uma decepção e machadada" para os madeirenses"
Data: 18-11-2008
O grupo parlamentar do PS/M afirmou hoje que a proposta de Orçamento Regional para 2009, entregue segunda-feira pelo governo da Madeira, é "tímido, insuficiente, uma decepção e machadada" nas aspiraçõe dos madeirenses.
Em conferência de imprensa, o deputado socialista insular Carlos Pereira considerou que o OR/2009 é "uma oportunidade perdida", acrescentando que era esperado um "orçamento reformador e de coragem", tendo surgido um projecto "quase confrangedor, cheio de atalhes e esconderijos, recheado de tropelias".Opinou ser "um orçamento que é pouco credível e coloca a nu as fragilidades deste governo, a sua falta de categoria técnica", adiantando que serve "para manter o estado de coisas que o PSD habituou os madeirenses: mais endividamento e desperdício"."O OR 2009 é tímido, insuficiente e até nulo nas medidas necessárias para devolver a esperança aos madeirenses", argumenta o PS/M.
Entre os reparos que faz à proposta, pode ler-se que no OR/2009 "não existe o mínimo esforço do governo para explicar ao exterior que estamos pobres e que foi tudo uma mentira, um jogo político, a ideia de que o PIB (Produto Interno Bruto) representa a riqueza" dos madeirenses.
Aponta que ficaram goradas as expectativas de que a politica fiscal aliviasse o peso dos impostos sobre os madeirenses, visto que a Madeira "é uma das regiões do país onde ela é mais elevada", o que torna uma zona menos competitiva."Ao contrário, o OR/2009 não baixa os impostos e insiste na manutenção de taxas de IRS sobre as famílias muito elevadas", sustentou. Refere que as receitas dos madeirenses mal utilizadas vão contribuir para o aumento do desemprego, falências, bolsas de pobreza, insegurança, endividamento, gerar confiança junto dos empresários e afastar o investimento privado. Enuncia que no capítulo das despesas "orçamenta sempre menos que executa", que as receitas estão empoladas, uma parte significativa do plano de investimentos é para projectos já concretizados, que haverá um aumento da dívida directa, criticando o facto dos avales aumentarem para 1500 milhões de euros."Quase tão grave como este mau orçamento é o que o documento para 2009 esconde", destaca o PS/M, desafiando o PSD a esclarecer a várias questões, entre as quais, qual o montante efectivo da dívida da Madeira, qual a estratégia de diversificação da economia que defende, onde está o rigor e a transparência, onde pára uma política de investimentos rigorosa e de rigor das contas públicas.
O grupo parlamentar socialista insular anuncia que apresentará um conjunto significativo de medidas que têm por objectivo minimizar os efeitos nefastos deste orçamento do PSD".
A proposta de Orçamento e Plano da Madeira para 2009 serão discutidas de 09 a 11 de Dezembro na Assembleia Legislativa da Madeira, estando agendada a votação para o dia seguinte.
Lusa

OS JORNALISTAS, ALBERTO JOÃO JARDIM E RUI ALVES - CONTRADIÇÕES

«povo que vá tratando deles, enquanto eu vou trabalhando». ALBERTO JOÃO JARDIM 12/11/2008 Câmara de Lobos;
"mostraremos que também, somos guerreiros e que podemos pregar duas chapadas, se for necessário". RUI ALVES 15/11/2008;


Vi ontem na RTP-M os senhores Jornalistas a questionarem Jardim sobre declarações de Rui Alves ....AUTÊNTICO BRANQUEAMENTO DE JARDIM PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL ... quando poucos dias antes tinha proferido declarações em tudo semelhantes às de Rui Alves...

Alberto João Jardim ainda se dá a áres de SE DIZER DIFERENTE de Rui Alves ... e faz a conversa do BANDIDO ... sem que ninguém o questione em relação às suas declarações ... não há pachorra!

Análise geral do Orçamento da RAM 2009

Excerto da Conferência de Imprensa do GPPS-M - análise geral do Orçamento da RAM 2009, Deputado Carlos Pereira

Anexo (dívida)

O que representa para as gerações futuras o endividamento galopante mas sistematicamente escondido, traduzido em:

735 milhões de dívida directa (um aumento extraordinário face a 2008)

500 milhões para a Via Litoral

500 milhões para a Via Expresso

1 200 milhões de avales

600 milhões para as sociedades de desenvolvimento

Mais de 1000 milhões (não avalizados) do Sector Público Empresarial (praticamente falido!)

Mais, se contarmos, em 2009 com:

500 milhões para a Via Madeira
300 milhões para reforçar os investimentos da Via Expresso
300 milhões de avales

Estamos perante um endividamento assustador e verdadeiramente preocupante. Se tivermos em conta o custo deste endividamento (através da avaliação às operações anteriores, quer da Via Expresso, quer da Via Expresso), podemos estar a falar de um endividamento encapotado e distribuído por engenharias financeiras de má fé e contrárias aos interesses dos madeirenses, na ordem dos 7 000 milhões de euros. Estamos a falar de um valor que já ronda os 200% do PIB. Este assunto merece um esclarecimento urgente e uma explicação clara de como pensa o Governo do PSD pagar estas responsabilidades.....

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD-M REUNIU HOJE!

A REUNIÃO SERVIU PARA:

  • VOTAR O NOME DO DEPUTADO MOREIRA PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DO GRUPO?
  • REALIZAR UMA CATARSE SOBRE AS ÚLTIMAS DUAS SEMANAS NA ASSEMBLEIA?
  • REFORÇAR A LIDERANÇA DE JAIME RAMOS?
  • LER UMA MISSIVA DO PRESIDENTE DO PSD-M?
  • CONDENAR A DEMISSÃO DO DEPUTADO COITO PITA?

Coloque uma cruz na(s) resposta(s) correcta(s)

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

PSD: Coito Pita afasta-se da vice-liderança da bancada?




PERGUNTA DO DIA ...

QUE MEDIDAS TEM O GOVERNO DO PSD-M PARA TIRAR A MADEIRA DA COMPLICADA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL EM QUE NOS COLOCARAM?

O GOVERNO DO PSD-MADEIRA NÃO GOVERNA!

  • O ÚLTIMO SEMESTRE DE 2006 O GOVERNO DO PSD-M ANDOU OCUPADO COM A LEI DE FINANÇAS REGIONAIS ;
  • EM 2007 ANDOU OCUPADO COM AS ELEIÇÕES REGIONAIS;
  • EM 2008 OCUPOU-SE DO CONGRESSO REGIONAL E NACIONAL DO PSD-M;
ATÉ AGORA NADA!
2 ANOS E MEIO SEM GOVERNO!

NOVO GOVERNO DE CARLOS CÉSAR


O elenco governativo, presidido por Carlos César, será assim constituído:

Vice-Presidente – Dr. Sérgio Ávila, economista, 39 anos;

Secretário Regional da Presidência – Dr. André Bradford, licenciado em Comunicação Social e Cultural, 37 anos;

Secretária Regional da Educação e Formação – Dra. Maria Lina Mendes, licenciada em Educação de Infância com Mestrado em Ciências de Educação, 44 anos;

Secretário Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos – Dr. José Contente, docente universitário, 50 anos;

Secretário Regional da Economia – Dr. Vasco Cordeiro, advogado, 35 anos;

Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social – Dra. Ana Paula Marques, professora do ensino secundário, 46 anos;

Secretário Regional da Saúde – Dr. Miguel Fernandes Correia, economista, 36 anos;

Secretário Regional da Agricultura e Florestas – Dr. Noé Rodrigues, advogado, 52 anos;

Secretário Regional do Ambiente e do Mar – Prof. Dr. José Álamo de Meneses, professor universitário, 49 anos;

Para o cargo de Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa será nomeado o Dr. Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, advogado e Mestre em Relações Internacionais, 32 anos, sendo a Direcção Regional com as mesmas áreas extinta.

Como Subsecretário Regional das Pescas manter-se-á o Comandante Marcelo Leal Pamplona, licenciado em Ciências Militares Navais, de 52 anos de idade.

TRATANDO DELES...

«povo que vá tratando deles, enquanto eu vou trabalhando». 12/11/2008 Câmara de Lobos

NOS TERMOS DA LEI

«Qualquer pessoa pode ser pateta, nos termos da lei. E são patetas nos termos da lei aqueles que cobrem tontices e palhaçadas». AJJ 12/11/2008 em Câmara de Lobos

MANIPULAÇÃO SOBRE OS JORNALISTAS....

NO DIA EM QUE SE VOTOU O 2º REQUERIMENTO ILEGAL NA ALRAM, ALGUÉM DADO À MANIPULAÇÃO DOS JORNALISTAS TENTOU FAZER PASSAR A IDEIA DE QUE O PARLAMENTO TINHA VOLTADO À NORMALIDADE!
  • HAVERÁ ALGUM JORNALISTA, HOJE, QUE JÁ TENHA PEDIDO CONTAS AO CAVALHEIRO?
  • HAVERÁ ALGUM JORNALISTA QUE JÁ PERCEBEU QUE AQUELA É UMA "FONTE" INQUINADA?
  • HAVERÁ ALGUM JORNALISTA QUE JÁ PERCEBEU QUAL É O PAPEL DO DITO NA CONTRA-INFORMAÇÃO DO PSD-M?
  • HAVERÁ ALGUM JORNALISTA QUE JÁ TENHA ASSUMIDO QUE FOI MANIPULADO E ENGANADO PELO DITO?

“Últimos insultos” de Jardim

Sindicato repudia declarações a jornalistas que cobriram incidentes com o deputado do PND

Data: 13-11-2008

O Sindicato dos Jornalistas na Madeira repudiou hoje publicamente os "últimos insultos" dirigidos pelo presidente do Governo Regional aos profissionais da comunicação social que fizeram a cobertura dos episódios com o deputado do PND.
O SJ-Madeira reagiu às declarações de Alberto João Jardim recomendando aos jornalistas "um bom curso de formação profissional" para evitarem "dar cobertura a patetices" e pediu ao povo para "ir tratando" da oposição, na sequência da polémica em torno do deputado da Nova Democracia que desfraldou uma bandeira nazi no parlamento madeirense."Mais uma vez o dr. Alberto João Jardim culpa terceiros por cenas protagonizadas por si próprio e por outros políticos, numa lamentável estratégia de fuga às responsabilidades", refere a direcção.
Neste "caso concreto dos episódios registados na semana passada na Assembleia Legislativa da Madeira, os jornalistas cumpriram cabalmente a missão de informar com rigor e responsabilidade a população".A direcção regional do SJ declara "não aceitar que o líder do PSD-M cite os jornalistas para remeter recados aos deputados do seu partido, pois só a estes se poderia estar a dirigir quando sugeriu um bom curso de formação profissional"."Compreendemos que queira evitar novas decisões ilegais e inconstitucionais que desqualificam o parlamento regional, mas exige-se que deixe de uma vez por todas de transformar os jornalistas em bodes expiatórios de decisões políticas menos ajuizadas", sustenta.A estrutura sindical representativa dos jornalistas da Madeira lamenta ainda "os apelos do presidente do Governo Regional a eventuais tratamentos pelo povo", defendendo que, "não sendo inédito, é de todo desaconselhado nesta altura de sentidas dificuldades incentivar situações eventualmente geradoras de intolerância e agressividade".
Lusa

3 º REQUERIMENTO

"Considerando a necessidade de serem dissipadas, definitivamente, quaisquer dúvidas relativamente à normalização do funcionamento deste Órgão de Governo Próprio da Região a Assembleia delibera, nesta sua reunião plenária ordinária, revogar os requerimentos apresentados e votados nas sessões plenárias dos pretéritos dias 5 e 6 do corrente mês".
Presidente da Assembleia Legislativa
Miguel Mendonça

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO GPPS-MADEIRA


GRUPO PARLAMENTAR DO PS-MADEIRA

ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA ALR


(Declaração à imprensa produzida pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PS-M: Victor Freitas)

1. O Partido Socialista-Madeira ouviu atentamente as afirmações do Senhor Presidente da República sobre a situação política na Madeira, nomeadamente sobre os actos de ilegalidade praticados no primeiro órgão de governo próprio.

2. O Senhor Presidente da República garantiu ao País que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende à normalidade e apelou ao bom senso e à ponderação.

3. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume as suas responsabilidades políticas como maior partido da Oposição regional e quer dar igualmente o seu contributo para que a palavra do Chefe de Estado se cumpra.

4. Para os democratas, só há um meio de aferir a normalidade democrática: o cumprimento da Constituição da República e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

5. Assim, e em consonância com a confiança que fazemos no compromisso que o Senhor Presidente da República assumiu perante o País e perante todos os Portugueses, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará o Dr. Bernardo Martins como candidato à Vice-Presidência da Assembleia Legislativa da Madeira

6. Pretendemos, com esse gesto, contribuir para que a pluralidade democrática da casa-mãe da Autonomia e da Democracia seja respeitada na constituição plural da sua Mesa e para que o Parlamento regional não viva em “Estado de Excepção”, numa situação sem paralelo na Europa democrática.

7. A palavra do Chefe de Estado deve ser acatada e a confiança que depositou no parlamento madeirense não pode, em circunstância alguma, ser defraudada.

8. Que cada um faça o que lhe compete. O PS cumprirá o seu dever e procurará dar o seu contributo para a dignificação do primeiro órgão da Autonomia.


Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Funchal, 13 de Outubro de 2008

RTP-M INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE


A entrevista ao Representante da República para a Madeira, ontem após o Telejornal da RTP-M , foi conduzida com total independência e imparcialidade por parte do Jornalista Luís Miguel França.

Não ficaram perguntas por colocar, mesmo as mais incomodas. Um excelente serviço público da RTP-Madeira, parabéns à RTP-M e ao Jornalista!

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

QUINTA-FEIRA NEGRA

  • Certa comunicação social vai corroborando esta tese, vai alimentando a tese que é necessário "gerir" o Parlamento com base em alterações fulanizadas. Mas é essa mesma comunicação social que se esquece o que o Líder Parlamentar do PSD-M já fez e mandou fazer contra os deputados da oposição.
  • Que confiança podem ter as diferentes oposições em relação a este PSD-M e a este Presidente da Assembleia?

  • Que confiança podem ter as diferentes oposições em relação a este Presidente da Assembleia, se este nunca se interpôs às atitudes antidemocráticas do PSD-M no Parlamento?

  • Porquê que certa Comunicação Social não coloca as futuras alterações ao Regimento numa lógica de fulanização contra Jaime Ramos, para percaver as actitudes loucas e irresponsáveis deste, que ao longo dos anos tem prejudicado a imagem deste parlamento?



  • E por último os senhores Jornalistas olhem para as atitudes recentes do PSD-M no Governo, quando tentaram sabotar o Diário de Notícias, com o Jornal à borla e com os baixos preços da publicidade neste, prejudicando e tentando levar à falência os demais, lançando os jornalistas no desemprego.


  • Há Jornalistas que confiam no PSD-M .... e acham plausíveis as teses lançadas por estes no que concerne às alterações ao Regimento do Parlamento...

QUINTA-FEIRA NEGRA I

LEI GERAL E ABSTRACTA I

Mais uma vez parece que o PSD-Madeira no Parlamento continua a querer fulanizar as questões regimentais e a querer fazer alterações em cima do joelho, direccionando as alterações em função de um ou outro deputado.

A lógica que temos assistido por parte do PSD numa lógica e numa visão sectária vai dar maus resultados, ou já se esqueceram do Requerimento para a analise das faculdades mentais de um Deputado, atitude criminosa perpetrada pelo PSD-M, que o actual Presidente da Assembleia aceitou o Requerimento sem pestanejar?

Qualquer alteração fulanizada com objectivo de melhor "gerir" os parlamentos será usada contra os Deputados da Oposição.

MIGUEL MENDONÇA SEM IMUNIDADE

Nos casos em que a moldura penal ultrapasse os 3 anos de prisão, quando em flagrante delito, o Deputado não goza das perrogativas da imunidade parlamentar. Como se constacta no artigo 23º do Estatuto Político da RAM.
ESTATUTO POLÍTICO ADMINISTRATIVO RAM

Artigo 23.ºImunidades

1 - Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções.
2 - Os deputados não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda penade prisão cujo limite máximo seja superior a três anos.
3 - Nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia Legislativa Regional, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito.
4 - Movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente, a Assembleia Legislativa Regional decide se o deputado deve ou não ser suspenso para efeito do seguimento do processo, nos termos seguintes:
a) A suspensão é obrigatória quando se tratar de crime referido no n.º 3;
b) A Assembleia Legislativa Regional pode limitar a suspensão do deputado ao tempo que considerar mais adequado, segundo as circunstâncias, ao exercício do mandato e ao andamento do processo criminal.
5 - A autorização a que se referem os números anteriores é solicitada pelo juiz competente em documento dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional.
6 - As decisões a que se refere o presente artigo são tomadas por escrutínio secreto emaioria absoluta dos deputados presentes, precedendo parecer da comissão competente.

Madeira Presidente do Parlamento regional incorre em pena de prisão


A moldura penal por ter suspendido, de forma ilegal, os trabalhos da Assembleia e barrado a entrada do deputado do PND, vai de dois a oito anos de prisão. Miguel Mendonça admite que a decisão foi ilegal e garante que as diligências do Ministério Público não lhe tiram o sono.

O Presidente da Assembleia Regional da Madeira, Miguel Mendonça, incorre numa pena de dois a oito anos de prisão, por ter aprovado os requerimentos que levaram à suspensão da actividade parlamentar, e à proibição da entrada do deputado José Manuel Coelho no hemiciclo, na passada quinta-feira, depois de ter exibido uma bandeira nazi no dia anterior.
A actuação de Miguel Mendonça esbarra com a lei 108/2001 relativa a 'Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Públicos', cometidos durante o exercício das funções, bem como as sanções aplicáveis a cada caso.
"O titular de cargo político que por meio não violento, nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de Região Autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal", refere o artigo 10.º.
Perante o eventual cenário de ser condenado a oito anos de prisão, o presidente da Assembleia Regional, que assumiu "o ónus de ter dado cumprimento a um requerimento inconstitucional e ilegal", diz estar de consciência tranquila.
"Tenho dormido muito bem e penso que a moldura penal aplicada ao presidente da Assembleia Regional vai ser de oito anos, mas isso não me afecta nada, porque estou de consciência tranquila", disse Miguel Mendonça ao Expresso, acrescentando que se for para a cadeia há recursos e outras instâncias, já que se coloca a questão do levantamento da imunidade parlamentar.
Apesar da tranquilidade de Miguel Mendonça, o Ministério Público deverá desencadear uma investigação e promover o processo penal o mais rapidamente possível, visto tratar-se de um crime de natureza pública, de acordo com o artigo 41.º da lei sobre os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.
Também o Partido Nova Democracia (PND) vai processar judicialmente não só o presidente da Assembleia Regional, por ter proibido a entrada do deputado José Manuel Coelho naquele órgão de soberania, mas também a empresa de segurança contratada para levar a cabo o requerimento aprovado por Miguel Mendonça, que incorre na cassação da licença de funcionamento.
Miguel Mendonça reconhece que a aprovação dos requerimentos foi precipitada, mas diz que alguma coisa tinha de ser feita perante a "arruaça" perpetrada pelo deputado José Manuel Coelho. "Houve uma precipitação na sequência da aprovação de regimentos, a situação foi corrigida e agora tudo voltou à normalidade", conclui.
De qualquer forma, para além da pena de prisão, Miguel Mendonça poderá perder o mandato conforme dita o artigo 29.º da lei 108/2001.
Resta agora uma questão: saber se haverá ou não o levantamento da imunidade parlamentar ao presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
IN EXPRESSO

'Quinta-feira negra' na Madeira


Ministério Público já está a investigar


Ministério Público já tem dois inquéritos em curso para averiguar os acontecimentos relacionados com o deputado do PND, José Manuel Coelho, que foi impedido de entrar no hemiciclo madeirense.


Expresso, Sara Moura, na Madeira


O Ministério Público (MP) da Madeira já está a investigar os incidentes relacionados com o deputado do Partido Nova Democracia (PND), José Manuel Coelho, que foi impedido na semana passada de entrar na Assembleia Regional da Madeira na passada quinta-feira, por seguranças privados.
O Expresso apurou que estão em curso dois inquéritos para averiguar se existem ou não indícios e provas de crime, na sequência dos acontecimentos daquela que já é conhecida como a 'quinta-feira negra'.
Luís Barateiro Afonso, procurador-coordenador do MP na Madeira, confirma que o processo já está a decorrer. "O Ministério Público deu início a dois inquéritos relativos aos acontecimentos que se passaram na Assembleia e que envolveram o deputado [José Manuel Coelho]", disse, explicando que quando há notícias de crime é instaurado um inquérito para saber se existem ou não indícios de crime.
Só depois destas diligências é que o MP irá concluir se há matéria ou não para fazer a acusação.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Segundo informação transmitida pelo representante da República


Madeira: Cavaco diz que funcionamento na Assembleia Legislativa "tende para a normalidade"

11.11.2008 - 12h21 Lusa
O Presidente da República disse hoje ter informações que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira "tende à normalidade", sublinhando a importância do "bom senso" e da "ponderação" em casos como o que se viveu no Parlamento regional. "De acordo com informações que tenho recebido de quem constitucionalmente representa a República na região, o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende para a normalidade", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, que decorre no Centro de Congressos, em Lisboa. Segundo Cavaco Silva, o representante da República na Madeira tem estado em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa que lhe "garantiu, precisamente, que a situação está totalmente normalizada ou ficará normalizada nesta semana". Questionado se considera normal a decisão de impedir um deputado de entrar no Parlamento, como aconteceu a semana passada com o parlamentar do Partido da Nova Democracia (PND) à entrada da Assembleia Legislativa da Madeira, o chefe de Estado não respondeu, recordando que "quem representa a República na região é o representante da República" e que a actuação do chefe de Estado é determinada por essas informações. "Só há um representante da República na região e são as opiniões dessa pessoa que contam. A Constituição, a lei é muito clara, a República é representada em cada uma das regiões autónomas por um representante", lembrou. Por isso, continuou, as informações que chegam a Belém do representante da República é de que "a situação tende para a normalidade". Além disso, acrescentou, nem o Presidente da República, nem mesmo o representante da República "têm quaisquer competências legais ou constitucionais para interferir no funcionamento da Assembleia Legislativa", tal como o chefe de Estado também não tem qualquer competência legal ou constitucional para interferir no funcionamento da Assembleia da República". Cavaco Silva sublinhou ainda a importância do "bom senso" e da "ponderação" em situações como esta, lembrando que o chefe de Estado deve contribuir para atenuar situações de crispação ou tensão e nunca para as exacerbar.

"O Presidente da República, quando existem crispações ou tensões, deve procurar contribuir para atenuá-las e nunca para exacerbá-las e, no momento em que o país atravessa grandes dificuldades, a nossa preocupação tem de estar centrada no desemprego, na competitividade das empresas, no endividamento", disse. Por isso, "exige-se muito bom senso e ponderação". "Tenho procurado actuar com bom senso e cooperação"", salientou, acrescentando que o facto do deputado do PND ter sido impedido de entrar no Parlamento regional está entregue ao poder judicial, devendo-se esperar "as decisões do poder judicial". Interrogado se pensa que a democracia está a funcionar na Assembleia Legislativa da Madeira, o Presidente da República insistiu que se o chefe de Estado quer contribuir para "atenuar crispações deve actuar sem alarido, discretamente". "É isso que eu procuro fazer. O Presidente da República não deve actuar de forma a ser título nos meios de comunicação social", defendeu. Além disso, acrescentou, o chefe de Estado deve sempre respeitar aqueles que institucionalmente o representam. "Eu, neste caso, tenho a minha total confiança na informação que me chega do representante da República e ele tem o seu diálogo, como não podia deixar de ser, com quem representa a Assembleia Legislativa, que é o presidente da Assembleia, não é mais ninguém", enfatizou. Na passada quarta-feira, o deputado único do PND, José Manuel Coelho, gerou a confusão no parlamento madeirense quando exibiu uma bandeira nazi numa sessão plenária. O deputado justificou o acto, afirmando ter recorrido a uma "hipérbole para chamar a atenção para o regime ditatorial instalado na Madeira". Esta atitude levou o grupo parlamentar do PSD/M a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal. A situação agravou-se quando, no dia seguinte, José Manuel Coelho foi impedido por seguranças privados contratados pelo parlamento regional de entrar no edifício para participar nos trabalhos parlamentares. Para contornar a situação, os deputados da maioria aprovaram uma outra medida adiando todos os plenários até posição judicial sobre o acto do representante do PND, mantendo apenas em funcionamento as comissões parlamentares. Os restantes partidos da oposição recusaram participar nestas reuniões e requereram o agendamento urgente de uma conferência de líderes para analisar a situação que está marcada para hoje.

ANORMALIDADE DEMOCRÁTICA

MESA MONOCOLOR - CONTRARIANDO O ESTATUTO POLÍTICO DA RAM - CASO ÚNICO NO PAÍS E NA EUROPA;
PARLAMENTO SEM DEBATES COM O GOVERNO;
PARLAMENTO NÃO FISCALIZA A ACTIVIDADE DO GOVERNO;
DIREITA SENTA-SE À ESQUERDA DA MESA E ESQUERDA SENTA-SE À DIREITA;
ETC...

ANORMALIDADE DEMOCRÁTICA

O PARLAMENTO MADEIRENSE VOLTA AO IRREGULAR FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA.

O INÍCIO DOS PLENÁRIOS APRAZADOS PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DEMONSTRA A NECESSIDADE DO PSD-M TENTAR DEMONSTRAR QUE TUDO VOLTOU À ANORMALIDADE QUE ESTE CASO MEDIÁTICO VEIO COLOCAR A NU!

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

2º REQUERIMENTO DO PSD

IX LEGISLATURA
SESSÃO 13
DATA 6/11/2008
REQUERIMENTO

"O Partido Social Democrata está consciente de que a população percebeu o ataque de um bando fascista às Instituições da Autonomia Política conquistada pelo Povo Madeirense, bando fascista esse, herdeiro dos senhorios e dos industriais que, no passado, exploraram miseravelmente o nosso Povo, e que agora se servem miseravelmente de um arruaceiro com indícios de desequilíbrio, que se diz comunista.
Mas o Partido Social Democrata defende em absoluto o Estado de Direito democrático. Assim, e após ter requerido inadiáveis medidas urgentes que defendessem a principal Instituição da Autonomia Política do Povo Madeirense, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu a consultas junto de eminentes constitucionalistas.
A par disto, serão movidas queixas-crime pela Assembleia, contra dois indivíduos de nomes Coelho e Baltazar.
Em consequência, entende o Partido Social Democrata que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviço de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares.
Assim, em consequência, o Partido Social Democrata propõe o adiamento das próximas Sessões plenárias, que não os dos trabalhos em Comissões".
Grupo Parlamentar do PSD-Madeira
Assinatura de vários Deputados

1º REQUERIMENTO DO PSD-MADEIRA

IX LEGISLATURA
SESSÃO 12
DATA 5/11/2008

REQUERIMENTO

Considerando que o Deputado do PND utilizou na sua intervensão na sessão nº 12 simbolos nazis, que são proibidos pela Constituição Portuguesa, o Grupo Parlamentar do PSD, requer que a Assembleia deliber no sentido da participação ao Ministério Público do acto do Deputado pela Mesa da Assembleia.
Mais, pretende que a Assembleia delibere a imidiata suspenção do Deputado de todas as suas funções e o levantamento da sua imunidade parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PSD
JAIME RAMOS

Segundo a Lei 108/2001, Miguel Mendonça incorre em pena de prisão de 1 a 5 anos de cadeia


"O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos", determina a Lei 108/2001.

Neste mesmo artigo 10.º, o diploma especifica que se os factos forem cometidos contra um membro de órgão de governo próprio de região, a prisão será de um a cinco anos.

PND processa presidente da Assembleia da Madeira por impedir entrada de deputado que exibiu bandeira nazi

09.11.2008, Tolentino de Nóbrega
A O Partido da Nova Democracia (PND) vai processar judicialmente o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, por ter impedido o seu deputado José Manuel Coelho de participar no plenário de quinta-feira, após ter conotado a maioria PSD na região com o nazismo e ter exibido uma bandeira com a cruz suástica em pleno parlamento madeirense. O PND fundamenta-se na Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, que actualiza um anterior diploma sobre os crimes de titulares de cargos políticos cometidos no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis. Uma queixa-crime contra os elementos da empresa de segurança privada que barraram a entrada do deputado na assembleia está também a ser equacionada.
"O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos", determina a Lei 108/2001. Neste mesmo artigo 10.º, o diploma especifica que se os factos forem cometidos contra um membro de órgão de governo próprio de região, a prisão será de um a cinco anos.Na sexta-feira, no seu blogue Causa Nossa, o constitucionalista Vital Moreira já alertara que Miguel Mendonça "incorre numa pena de prisão" por "impedir a entrada do deputado na assembleia, privando-o de exercer o seu mandato parlamentar". E "nem se pode invocar o facto de o deputado estar 'suspenso', pois essa decisão era nula e inexistente", escreveu então. O PS-Madeira, através do seu líder parlamentar, Victor Freitas, entende que, ao ter cometido "um crime e uma ilegalidade" - o de fazer cumprir um requerimento inconstitucional do PSD, que determinou a suspensão do deputado e lhe levantou a imunidade sem cumprir os necessários pressupostos regimentais -, Miguel Mendonça "não tem condições para continuar à frente do primeiro órgão da autonomia". No entanto, apesar de ter assumido "o ónus de ter dado cumprimento a um requerimento ferido de ilegalidade e inconstitucionalidade", Mendonça já garantiu ao PÚBLICO que não irá demitir-se.

sábado, 8 de novembro de 2008

E ESTA???

Alberto João Jardim esteve quase a dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira sem consultar Cavaco Silva...
in Bicho Carpinteiro por José Medeiros Ferreira

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

DEBATES PARLAMENTARES

O PS TEM DOIS DEBATES QUE FORAM PEDIDOS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO.
PSD TERIA QUE OS AGENDAR NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, JÁ PASSARAM 7 MESES E NADA!
A CONSTITUIÇÃO NÃO SE CUMPRE NA MADEIRA!

ANORMAL FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES

MESA MONOCOLOR!
PSD INVIABILIZOU A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO MAIOR PARTIDO DA OPOSIÇÃO
SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE DEMOCRÁTICA QUE CONTRARIA O ESTATUTO POLÍTICO DA RAM

SE ISTO É NORMALIDADE DEMOCRÁTICA, VOU ALI E JÁ VENHO...

(Excerto da intervenção proferida na ALRAM dia 5 de Novembro 2008)

1. A oposição tem direito a chamar aqui os governantes para debates políticos – mas depois os debates não se realizam, porque o PSD-M não o permite;
2. A oposição tem direito a chamar os Secretários às Comissões – mas o PSD não autoriza a sua vinda;
3. A oposição tem o direito a agendar sessões de perguntas ao governo – as perguntas ficam sem resposta – porque os governantes não estão disponíveis para vir ao parlamento;
4. A oposição tem direito de confrontar o governo com as suas propostas de decreto legislativo e com as suas políticas – as propostas chegam a esta Assembleia – os Governantes não aparecem;
5. A oposição tem direito a ser ouvida nas negociações europeias – mas o Governo não ouve as oposições;
6. A oposição tem direito a debater com o governo as políticas e a utilização dos fundos europeus – chegam os relatórios a este parlamento – mas fogem os responsáveis governativos desta casa;
7. A oposição tem direito a fazer requerimentos ao governo e a obter informações e estudos mandados fazer por estes – a oposição tem direitos, mas não tem direito a resposta;
8. Os Partidos têm direito a pedir Inquéritos Parlamentares – a maioria não deixa os partidos exercerem esse direito;
9. Os Partidos têm direitos a pedir Comissões Eventuais – o PSD nega a criação dessas comissões;
10. O Maior Partido da oposição tem direito a um Vice-presidente da Assembleia – o PSD nega esse direito ao PS;
11. Enfim, a maioria tem direito a apresentar moções de censura ao Governo – mas o governo é censurado e o seu principal responsável está ausente no debate.A cobardia política no seu pior: não têm coragem de colocar no regimento a realidade deste parlamento!

PARLAMENTO EM SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE DEMOCRÁTICA

CASO MEDIÁTICO
  1. SUSPENSÃO ILEGAL DO MANDATO DE UM DEPUTADO;
  2. BLOQUEIO DO ACESSO AO PARLAMENTO A UM DEPUTADO;
  3. DELIBERAÇÕES TOMADAS ILEGALMENTE;
  4. PARLAMENTO TEM 47 DEPUTADOS E TOMOU DELIBERAÇÕES, COM 46, TENDO UM DEPUTADO SIDO IMPEDIDO NO ACESSO AO PLENÁRIO;
  5. COM BASE EM DELIBERAÇÕES ILEGAIS O PRESIDENTE DA ALRAM AVANÇOU COM UMA QUEIXA CONTRA UM DEPUTADO;
  6. DEPUTADO DO PSD-M AGRIDE UM LÍDER PARTIDÁRIO(PND) EM PLENA ASSEMBLEIA;

PARLAMENTO EM SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE DEMOCRÁTICA!

PODEM DAR VOLTAS E MAIS VOLTAS, PODEM ARRANJAR TODOS OS ARGUMENTOS E MAIS ALGUNS, MAS HÁ UMA VERDADE ABSOLUTA NA ALRAM:

A CONSTITUIÇÃO FOI E ESTÁ A SER VIOLADA;!

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

O senhor Representante da República não pode em momento algum SUBSTITUIR o Presidente da República.
O Representante pode enumerar as funções do Presidente da República em relação a esta matéria, como o fez, mas NÃO PODE se substituir afirmando que este não é um caso para "dissolução" da ALRAM.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

SUSPENSÃO MANTEM-SE...

JAIME RAMOS AINDA NÃO FOI DESAUTORIZADO!
REQUERIMENTO DO PSD-M VOTADO HOJE NÃO LEVANTA A SUSPENSÃO DO DEPUTADO DO PND
REQUERIMENTO
"O Partido Social Democrata está consciente de que a população percebeu o ataque de um bando fascista às Instituições da Autonomia Política conquistada pelo Povo Madeirense, bando fascista esse, herdeiro dos senhorios e dos industriais que, no passado, exploraram miseravelmente o nosso Povo, e que agora se servem miseravelmente de um arruaceiro com indícios de desequilíbrio, que se diz comunista.
Mas o Partido Social Democrata defende em absoluto o Estado de Direito democrático. Assim, e após ter requerido inadiáveis medidas urgentes que defendessem a principal Instituição da Autonomia Política do Povo Madeirense, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu a consultas junto de eminentes constitucionalistas. A par disto, serão movidas queixas-crime pela Assembleia, contra dois indivíduos de nomes Coelho e Baltazar. Em consequência, entende o Partido Social Democrata que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviço de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares. Assim, em consequência, o Partido Social Democrata propõe o adiamento das próximas Sessões plenárias, que não os dos trabalhos em Comissões".

DEPUTADO DO PND CONTINUA SUSPENSO ILEGALMENTE!

O REQUERIMENTO DO PSD VOTADO HOJE, QUINTA-FEIRA, NÃO ALTERA A DECISÃO TOMADA ONTEM PELO PSD-M EM REQUERIMENTO ASSINADO PELO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMETAR DO PSD-M, JAIME RAMOS!

DEPUTADO DO PND ILEGALMENTE SUSPENSO!

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA AFIRMA "SUSPENSÃO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL"

À ESPERA DA TOMADA DE POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Coelho suspenso ilegalmente!

José Manuel Coelho suspenso pela ALM

Deputado exibiu bandeira nazi no plenário e acusou Jardim de o ter mandado matar
Suspensão, queixa no Ministério Público e levantamento da imunidade parlamentar. Foram estas as decisões da ALM, em relação ao deputado o PND, José Mnauel Coelho que, esta manhã, exibiu uma bandeira nazi no plenário e pretendeu entregá-la a Jaime Ramos. A discussão das propostas de revisão do regimento, apresentadas pelo PSD, CDS, PCP e BE acabou em grande confusão, depois da intervenção do deputado do PND.Coelho, que no início dos trabalhos distribuiu cravos vermelhos pelos deputados, começou por acusar Alberto João Jardim de o ter mandado matar, no período pós-25 de Abril. Depois, acusou a maioria de estar a transformar a Madeira numa "ditadura nazi-fascista" e abriu a bandeira com a cruz suástica que foi símbolo do regime de Hitler. Tentou entregá-la a Jaime Ramos mas não conseguiu porque o PSD abandonou a sala e Miguel Mendonça suspendeu os trabalhos. Fora do hemiciclo foram vários os deputados, de todos os partidos, que não pouparam Coelho a duras críticas. Na galeria estavam dois elementos do PND que também foram alvo de 'bocas' que só não foram mais longe porque também houve quem apelasse à calma. No regresso ao plenário, Miguel Mendonça garantiu que iria agir contra o deputado do PND, mas o PSD antecipou-se e fez aprovar o requerimento que suspende José Manuel Coelho e lhe retira a imundiade. A exibição de símbolos nazis é crime punível por lei. O plenário previsto para esta tarde foi cancelado.
Jorge Freitas Sousa IN DN

REFORMA DO PARLAMENTO!

Intervenção proferida hoje na Assembleia a propósito da Alteração do Regimento da responsabilidade do PSD-M
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Por quanto tempo mais irá o PSD-M utilizar a maioria que lhe foi dada pelos madeirenses para espezinhar a democracia? O voto dos Madeirenses não serve, não pode servir, para o PSD-M subverter a democracia e rebaixar e humilhar o parlamento.
Com que objectivo e com que propósitos vão - pela 3ª vez, note-se - alterar o regimento?
A carta de Jardim ao seu Grupo Parlamentar é a demonstração cabal da raiz do problema.
· A maioria parlamentar menoriza-se quando se trata de ter argumentos porque a política do governo que suporta é indefensável;
· A maioria parlamentar, apesar da propaganda e dos meios da propagação que tem ao seu inteiro dispor, de forma ilegítima, já não consegue esconder a realidade da Madeira;
· A maioria parlamentar, nessas circunstâncias, já não consegue, mesmo com regras regimentais espartanas e desequilibradas, ser o garante de qualquer vitória no confronto de argumentos porque pura e simplesmente não há argumentos que possam esconder o descalabro da política do actual governo do PSD. As derrota da maioria do PSD nesta casa perante a Oposição é também o rosto da derrota da governação laranja do último ano e meio.
Aquilo a que temos assistido é que a maioria se transformou nesta casa em minoria:
· Minoria nos valores parlamentares, porque trai a democracia e assim se menoriza a si mesma;
· Minoria na fiscalização ao Governo, porque não permite que este parlamento fiscalize a acção governativa e assim menoriza o legislativo face ao executivo;
· Minoria na imposição de regras parlamentares, porque têm uma postura menor no que às práticas democráticas diz respeito, e assim menoriza a função por excelência do parlamento que é o debate e o confronto das ideias e dos projectos;
· Minoria na defesa da acção governativa porque, no fundo, não acreditando na política governativa, a maioria aritmética do PSD impede que o seu Governo venha ao parlamento, simplesmente porque a minoria da Oposição esmagaria, com a simples denúncia dos factos, a acção governativa ou, melhor dizendo, a inacção do actual governo.
É por isso que a maioria aqui no Parlamento é minoritária e é menor face ao papel do primeiro órgão da Autonomia. E aqui temos que reconhecer: neste ponto, a maioria é largamente hipócrita: os grandes defensores da Autonomia dão tratos de polé ao primeiro órgão da Autonomia. É preciso uma enorme falta de vergonha.

· É por isso que o PSD lança sobre esta casa uma má imagem junto dos Madeirenses;
· É por isso que o Governo desorientado do PSD, sem políticas, sem rumo e sem norte - o pior governo da era da Autonomia! - para aparecer com alguma dignidade aos olhos dos madeirenses, tem que rebaixar o parlamento.
· Onde está, onde pára a social-democracia, quando de social não tem nada e de democrata nada tem!;

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Poderíamos pensar que, perante tanta alteração ao regimento, os propósitos e objectivos do PSD-M fossem propósitos e objectivos nobres, de transformar esta casa num parlamento a sério. Nada mais errado! Os objectivos não são esses, os objectivos são claros: continuar com a lógica de desprestígio do parlamento e da oposição. É claro que quem se desprestigia é o grupo parlamentar do PSD, não tenham dúvida senhores deputados da maioria aritmética sem razão.
· Mas o mais grave é que o PSD-Madeira não se assuma perante a Madeira e perante o País, para não dizer perante a Europa.
· Querem continuar a vestir as vestes da democracia e se apresentarem como democratas aos olhos do Pais e da Madeira, como se cumprissem a Constituição e o Estatuto da RAM; mas a verdade é que o PSD rasga, na prática do dia-a-dia, a mesma Constituição e o Estatuto.
· E só há uma forma de cumprir a Constituição e o Estatuto: desafio os senhores deputados do PSD a ter a coragem de colocar em letra de lei as práticas e os rituais que todos os dias aqui praticam. Vão colocar a vossa prática anti-parlamentar na proposta de revisão constitucional?
· Exercem posturas contrárias à democracia mas escondem a realidade com a Lei. Dão no regimento garantias à oposição e depois subtraem essas Garantias na prática!

1. A oposição tem direito a chamar aqui os governantes para debates políticos – mas depois os debates não se realizam, porque o PSD-M não o permite;
2. A oposição tem direito a chamar os Secretários às Comissões – mas o PSD não autoriza a sua vinda;
3. A oposição tem o direito a agendar sessões de perguntas ao governo – as perguntas ficam sem resposta – porque os governantes não estão disponíveis para vir ao parlamento;
4. A oposição tem direito de confrontar o governo com as suas propostas de decreto legislativo e com as suas políticas – as propostas chegam a esta Assembleia – os Governantes não aparecem;
5. A oposição tem direito a ser ouvida nas negociações europeias – mas o Governo não ouve as oposições;
6. A oposição tem direito a debater com o governo as políticas e a utilização dos fundos europeus – chegam os relatórios a este parlamento – mas fogem os responsáveis governativos desta casa;
7. A oposição tem direito a fazer requerimentos ao governo e a obter informações e estudos mandados fazer por estes – a oposição tem direitos, mas não tem direito a resposta;
8. Os Partidos têm direito a pedir Inquéritos Parlamentares – a maioria não deixa os partidos exercerem esse direito;
9. Os Partidos têm direitos a pedir Comissões Eventuais – o PSD nega a criação dessas comissões;
10. O Maior Partido da oposição tem direito a um Vice-presidente da Assembleia – o PSD nega esse direito ao PS;
11. Enfim, a maioria tem direito a apresentar moções de censura ao Governo – mas o governo é censurado e o seu principal responsável está ausente no debate.
A cobardia política no seu pior: não têm coragem de colocar no regimento a realidade deste parlamento!

· Coloquem no Regimento que o Presidente do Governo não vem ao Parlamento, nem responde perante a Assembleia;
· Coloquem no Regimento que os Partidos da oposição não têm direito a pedir a presença do Governo neste Parlamento;
· Coloquem no Regimento que o maior Partido da oposição não tem direito a um Vice-presidente;
· Coloquem no Regimento que os Secretários não são obrigados a vir a este Parlamento;
· Coloquem no Regimento que a Assembleia não fiscaliza a acção Governativa;
· Coloquem no Regimento que o Governo não presta contas perante a Assembleia;
· Coloquem no Regimento que os direitos da oposição são para ser exercidos onde o PSD é oposição não onde são governo;
· Coloquem no Regimento que os Direitos da Oposição só são exercidos quando o PSD é oposição, mas se a oposição não for do PSD, os direitos que querem para si já não se aplicam aos outros.
· Coloquem no Regimento, de forma clara, que todos os cargos de representação da Assembleia são indicados PSD;
· Coloquem no Regimento, de forma clara, que em todas as Comissões os Vice-Presidentes e relatores são todos indicados pelo PSD;

Não sejam cobardes, coloquem no papel a realidade deste Parlamento.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Não vamos discutir a ficção – vamos discutir a realidade!
Pedimos 3 debates na anterior sessão legislativa, o PSD tinha 7 dias para agendá-los!
· Pedimos um debate sobre o processo de Construção Europeia e sobre a aplicação dos Fundos Comunitários - a 6 de Março de 2008, não passaram 7 dias mas já passaram 8 meses;

· Pedimos um debate sobre o Jornal da Madeira no dia 3 de Abril de 2008 – já passaram 7 dias? Não passaram 7 dias mas 7 meses e o PSD não agendou o debate;

· Pedimos um debate sobre a Liberalização dos transportes aéreos a 3 de Junho; já passaram 5 meses;
· Nesta sessão já pedimos 3 debates - não está nenhum agendado!

Vamos falar da realidade não da ficção do Regimento, do Estatuto e da Constituição.
É bom que se diga também que a cobardia política não está plasmada na Constituição, não está plasmada no Estatuto, nem está plasmada no Regimento – a cobardia política está plasmada no Grupo Parlamentar do PSD – porque estes não têm coragem de Colocar na Constituição, no Estatuto e no Regimento as práticas parlamentares que impõem neste parlamento.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Onde está esse Parlamento que é o 1º Órgão da Autonomia:
· Onde está o Parlamento da Autonomia? Onde está a Autonomia deste Parlamento?

· Esse Parlamento onde há debates mensais com o Presidente do Governo;
· Onde pára o Parlamento que em que há debates entre a oposição e o Governo?
· Onde está essa Assembleia onde se fiscaliza a acção do Governo?
· Onde anda esse Parlamento que é o exemplo de correcção, de boas práticas parlamentares, de afirmação da democracia e do multipartidarismo que os eleitores decidiram que devia haver mas que o PSD decide que não há?
· Onde está o Parlamento da Autonomia que é o exemplo da afirmação da política sobre os interesses económicos e que tem uma verdadeira lei de incompatibilidades?
· Para onde fugiu o Parlamento onde os deputados e a actividade política é prestigiada?
· Alguém sabe onde encontrar esse parlamento que é autónomo, em que o Governo depende dele e não o Parlamento a depender do Governo?
· Alguém sabe onde e como se escondeu o Parlamento da Madeira e dos Madeirenses e para onde fugiu o Parlamento da Autonomia?
Todos sabemos que esse parlamento não existe!
Todos sabemos que o PSD-Madeira não quer o Parlamento da Autonomia, nem quer Autonomia neste Parlamento!
Todos sabemos que esta “autonomia”, a autonomia do PSD, não é sinónimo de democracia;
Aqui, neste parlamento, a “autonomia” é sinónimo de ofensa, ameaça e má educação;
O PS entende que este parlamento precisa de uma verdadeira reforma, não de mais um penso rápido, e já vai no 3º em pouco mais de um ano. Por isso, propomos a criação de uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento que será discutida nos próximos dias.
Entendemos que qualquer revisão ao Regimento não pode ser imposta de forma unilateral, como fez o PSD nas recentes alterações.
Entendemos os partidos da oposição que apresentam propostas, mas sabemos à priori o seu desfecho. Assim como não ignoramos qual vai ser a reacção da maioria aritmética sem razão à nossa proposta.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Quanto tempo será preciso para que a Autonomia se faça neste Parlamento, onde exista integração plena da pluralidade democrática, respeito pela diferença de opinião e diálogo entre os partidos?
De quanto mais tempo precisa o PSD-M para passar a ser um partido que respeita e tolera as diferenças?
De quanto mais tempo precisa o PSD-M para se elevar e crescer não apenas aritmética mas democraticamente e passar a respeitar os Direitos da Oposição?
Será que em mais de 30 anos de Autonomia, não soubemos elevar democraticamente o debate, ganhar outra maturidade, que entre nós, respeitando o que nos divide, possamos em conjunto resolver estas questões, sem auxílios ou intervenções externas? Será que o PSD não é capaz de entender que a Autonomia sai diminuída quando se ouve dizer no País que o Governo do PSD-M não respeita o parlamento, a oposição, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados


Todos sabemos que quem garante o regular funcionamento da democracia é, à luz da Constituição, o Presidente da República.
O Órgão Presidente da República sempre virou as costas ao que se foi passando na Madeira e nunca nenhum titular, até hoje, quis entrar na lama do mau funcionamento da democracia nesta terra. E pode-se, humanamente, compreender que, perante essa lama bem patente em que todos, mesmo o mais comum dos mortais, que, quando vê um arruaceiro, tudo faz para não se cruzar com ele. Mas se, humanamente, se entende - politicamente há que agir.
Todos os Presidentes da República se desviaram da trajectória do arruaceiro e do mal-educado. E que eu não diga quem é, mas que todos sabemos de quem se trata.
Todos têm a noção que o Estado de Direito nasceu torto na Madeira e nunca se endireitou, todos têm a noção da democracia suigeneris que aqui foi proliferando.
É por isso que os símbolos da Autonomia se vão degradando e é por isso que a forma como tratam as oposições revela a forma de ser dos seus agentes, mas, acima de tudo, o seu carácter!
Em síntese: a minoria tem direitos na Constituição e no Estatuto mas a maioria não os respeita. Ou seja, a maioria não cumpre nem a Constituição nem o Estatuto.
A Constituição, o Estatuto, e o Regimento são ficção, não são realidades deste parlamento. Este parlamento está à margem da Constituição e do Estatuto.
A realidade é contrária à Constituição, ao Estatuto e ao Regimento!
O Partido Socialista, por seu lado, como partido defensor intransigente da Democracia e da Liberdade, e, portanto, da Autonomia, tudo fará para dignificar o seu primeiro órgão, nem que tenha de recorrer a instâncias superiores nacionais, quando entender e como entender.
Mas não deixamos, de, desde já, proclamar:
- Senhor Presidente da República, está em causa, na Madeira, o regular funcionamento das instituições da Autonomia e da Democracia!