1ª PÁGINA DO PÚBLICO

BPN tem ligações a deputados do PSD da Madeira

Muitos negócios com o Governo Regional

26.11.2008 - 08h47 Tolentino de Nóbrega, in Público

O Grupo Banco Português de Negócios tem ligações a deputados do PSD-Madeira na Assembleia Regional. Tranquada Gomes, membro da direcção do grupo parlamentar do PSD-Madeira, é o advogado na região de Abdool Vakil, presidente do Banco Efisa, incluído no grupo BPN. Além disso, o Efisa tem "representação permanente" da sua sucursal financeira no "off-shore" na Madeira no escritório que esse advogado mantém com Coito Pita, outro deputado do PSD na Assembleia Regional. Estes dois deputados são membros da direcção do grupo parlamentar regional. Coito Pita é presidente da 1.ª comissão (Política Geral) e demitiu-se recentemente de vice da bancada, aquando do episódio com o deputado do PND. Tranquada Gomes é presidente da comissão de Regimento e Mandatos. Contactado pelo PÚBLICO, Coito Pita afirmou que apenas disponibilizou "espaço arrendado do escritório para a sucursal financeira" do Banco Efisa e confirmou que Tranquada "é que é o advogado de Abdool Vakil para os negócios na região". A escritura de criação da representação permanente do Banco Efisa SA (Sucursal Financeira Exterior), matriculada a 12 de Novembro de 2003 na Conservatória Privativa da Zona Franca da Madeira, indica como "local de representação" a sede daquela sociedade de advogados madeirenses que, por não estarem sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades e impedimentos dos deputados, podem fazer negócios e prestar serviços ao Governo Regional em simultâneo. O Banco Efisa, sem qualquer balcão no Funchal, tem sido contratado pelo Governo Regional da Madeira para montar e liderar operações de financiamento para empresas regionais de capitais públicos. Sem concurso público, aquela instituição do grupo BPN foi escolhida para concretizar a emissão de cinco empréstimos obrigacionistas, no montante total de 190 milhões de euros, para financiamento de quatro sociedades de desenvolvimento e uma de parques empresariais, criadas para contornar a norma de endividamento zero das regiões autónomas. A operação foi decidida pelo conselho de governo no dia 3 de Outubro de 2002, quase um ano antes de Alberto João Jardim presidir à inauguração da primeira agência do BPN na Madeira, na presença do então presidente da instituição José Oliveira Costa. Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras cinco operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos, conforme consta das deliberações aprovadas pelo governo no plenário de 18 de Outubro do ano passado. Impedida de aumentar o seu endividamento líquido, a região já efectuou quatro empréstimos, num total de 515 milhões de euros, com recurso a estas sociedades, todos com um período de carência de capital de oito anos e um reembolso nos 10 anos subsequentes, o que significa que a Madeira só começará a amortizar estas dívidas depois de 2011, ano em que Jardim termina o mandato e tenciona abandonar o governo.Várias operaçõesEntre várias outras operações, em 2005 o BPN efectuou também a reestruturação do passivo bancário da Empresa de Electricidade da Madeira, sociedade de capitais públicos totalmente detidos pela região, com um financiamento de 220 milhões de euros. Adicionalmente, ajudou a empresa a classificar o risco da sua dívida.O Banco Efisa actuou também como organizador do financiamento à sociedade APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, com aval do Governo Regional, no valor de 63 milhões de euros. Também "viu renovados os mandatos de acompanhamento das concessões Scut Vialitoral e Via Expresso, enquanto assessor financeiro do Governo Regional da Madeira", como se lê no relatório e contas da instituição. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi uma das praças off-shore utilizadas pelo grupo SLN/BPN, entre Janeiro de 2007 e Abril de 2008, antes da demissão de Oliveira Costa, para enviar 30 milhões de euros para o Brasil.

Jardim contra a nacionalização do BPN
26.11.2008
PSD-Madeira quer requerer inconstitucionalidade
O presidente do Governo Regional da Madeira passou de apoiante a opositor à nacionalização no BPN. Declarando não ter "depósitos" no banco, Alberto João Jardim começou por dizer "não ter dúvida nenhuma em concordar com o Governo da República", pois "podia ter repercussão no restante sistema financeiro" haver "uma instituição de crédito a tremer". Dias depois, após declarações do responsável do banco, Miguel Cadilhe, mudou de opinião e excluiu a nacionalização "quando tecnicamente havia outra solução".Terça-feira, a Assembleia da Madeira vai discutir e votar, com urgência, um projecto de resolução do PSD a requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei que nacionaliza o BPN, já promulgada pelo Presidente da República. Os sociais-democratas invocam o artigo 229, n.º 2, da Constituição, segundo o qual "os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente a questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional", norma que, alegam, deveria ter sido cumprida.Entre pequenos accionistas do BPN na Madeira, figura o ex-deputado do PSD-M Sílvio Santos, patrão da SIRAM e sócio do dirigente social-democrata, também accionista do banco, Joaquim Coimbra (JVC Holding), no mega-aldeamento turístico Colombo's Resort no Porto Santo, cujo ritmo de construção abrandou com a crise no banco. Os dois reforçaram recentemente a parceria no turismo residencial de luxo, juntando todos os projectos nas regiões autónomas e em Cabo Verde, e lançaram uma empresa no sector das energias renováveis, a Nutroton Energia, de que é administrador delegado o antigo líder do PSD, Marques Mendes.