Cálculo, numa base anual, do Produto Nacional Bruto Regionalizado

Proposta do PS-M apresentada pelo Deputado Carlos Pereira

Ainda recentemente o Senhor Presidente da República afirmou o seguinte: «Mais importante que olhar para o PIB seria olhar para o rendimento interno nacional. Uma coisa é o rendimento gerado pelo país, e outra é o que fica no País». O Presidente Cavaco Silva afirmou esperar que, «tal como acontece na Irlanda e noutros países, que comece a salientar-se mais o rendimento nacional bruto do que o produto interno bruto, porque tem mais significado».

OBJECTIVOS

No âmbito da presente proposta, e sendo certo que cada vez é mais urgente a existência de indicadores adequados que sustentam de forma sólida, e sem prejuízo para os madeirenses, eventuais negociações relativas, por exemplo, a apoios comunitários, à Lei das Finanças Regionais ou mesmo ao aprofundamento do estatuto da ultraperiferia, o grupo parlamentar do PS-Madeira considera essencial estabelecer os seguintes objectivos:

I. Oferecer à governação uma nova base de argumentação que reforce o poder negocial da Madeira, garantindo mais transferências para todos os madeirenses só possível se a negociação for concretizada na base do seu verdadeiro desenvolvimento e não em indicadores que não correspondem ao bem-estar das populações da RAM;
II. Demonstrar qual a dimensão real da riqueza que contribui para o bem-estar dos madeirenses;
III. Encontrar o rumo certo para a Zona Franca da Madeira e, sobretudo, implementar um novo modelo de exploração que permita aumentar o contributo efectivo desse instrumento para o desenvolvimento regional;
IV. Estabelecer comparações inter-regional com base na verdade e nunca em premissas virtuais decorrentes de uma análise unilateral do PIB;
V. Permitir estabelecer novas opções de política económica que potenciem a riqueza que fica na RAM;

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Qual o verdadeiro nível de desenvolvimento da RAM. Ou seja, no âmbito da globalidade de riqueza criada nas Ilhas que constituem a Região Autónoma, Porto Santo e Madeira, qual a componente que efectivamente contribui para o bem-estar das populações? Qual a parte da riqueza que fica na nossa Região?
Hoje, é do conhecimento de todos o seguinte:
O PIB regional estava (e está!) inflacionado pelo efeito da Zona Franca;
De acordo com o estudo do INE de 2002 as actividades da Zona Franca contribuíam com 21% para o PIB;
De acordo com o mesmo estudo, as regiões com a existência de Zonas Francas o indicador PIB devia (e deve) ser substituído por outros que permitam maior fiabilidade na análise;
Sabemos ainda que o próprio Presidente da República considera fundamental a análise do desenvolvimento pelo PNB regionalizado;
Sabemos também que a Direcção Regional de Estatística tem competência e condições para calcular o PNB regionalizado numa base anual

MEDIDAS PROPOSTAS
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do artigo 22º, nº1, alínea d) do Estatuto Político Administrativo da Região, e do artigo 8º, nº 1, alínea d) do Regimento da Assembleia, recomenda ao Governo Regional, através da Direcção Regional de Estatística, o seguinte:

• Calcular, numa base anual, o PNB regionalizada;


• Calcular a evolução do contributo da Zona Franca para o PIB;


• Introduzir, no discurso oficial, o PNB regionalizado;
  
  O Grupo Parlamentar do PS Madeira
  Funchal 20 de Novembro de 2008