segunda-feira, 10 de novembro de 2008

PND processa presidente da Assembleia da Madeira por impedir entrada de deputado que exibiu bandeira nazi

09.11.2008, Tolentino de Nóbrega
A O Partido da Nova Democracia (PND) vai processar judicialmente o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, por ter impedido o seu deputado José Manuel Coelho de participar no plenário de quinta-feira, após ter conotado a maioria PSD na região com o nazismo e ter exibido uma bandeira com a cruz suástica em pleno parlamento madeirense. O PND fundamenta-se na Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, que actualiza um anterior diploma sobre os crimes de titulares de cargos políticos cometidos no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis. Uma queixa-crime contra os elementos da empresa de segurança privada que barraram a entrada do deputado na assembleia está também a ser equacionada.
"O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos", determina a Lei 108/2001. Neste mesmo artigo 10.º, o diploma especifica que se os factos forem cometidos contra um membro de órgão de governo próprio de região, a prisão será de um a cinco anos.Na sexta-feira, no seu blogue Causa Nossa, o constitucionalista Vital Moreira já alertara que Miguel Mendonça "incorre numa pena de prisão" por "impedir a entrada do deputado na assembleia, privando-o de exercer o seu mandato parlamentar". E "nem se pode invocar o facto de o deputado estar 'suspenso', pois essa decisão era nula e inexistente", escreveu então. O PS-Madeira, através do seu líder parlamentar, Victor Freitas, entende que, ao ter cometido "um crime e uma ilegalidade" - o de fazer cumprir um requerimento inconstitucional do PSD, que determinou a suspensão do deputado e lhe levantou a imunidade sem cumprir os necessários pressupostos regimentais -, Miguel Mendonça "não tem condições para continuar à frente do primeiro órgão da autonomia". No entanto, apesar de ter assumido "o ónus de ter dado cumprimento a um requerimento ferido de ilegalidade e inconstitucionalidade", Mendonça já garantiu ao PÚBLICO que não irá demitir-se.

2 comentários:

Alexandro Pestana - www.miradouro.pt disse...

Vamos ver no que isto vai dar... Um dia destes o povo vai ter de ir pras ruas para armar um novo 25 de abril nesta ilha, senão, estes abusos de poder nunca vão acabar...

Os abusos de poder de um governo são directamente proporcionais à ignorância do povo que os elegeu... Apontem que essa é a frase da semana que vai dar prémios =D

João Carvalho Fernandes disse...

Vai dar no seguinte: Partido de AJJ recusa levantar imunidade parlamentar...