terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Aznar faz gesto obsceno a universitários


Depois de vários insultos e assobios, o ex-primeiro ministro espanhol perdeu a paciência e respondeu na mesma moeda a um grupo de estudantes da Universidade de Oviedo.

"Há gente que parece empenhada em demonstrar que não consegue viver sem mim", afirmou o ex-ministro espanhol, José Maria Aznar, em reacção aos insultos de estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de Oviedo.
Segundo o "El Mundo", Aznar até manteve a calma, apesar das inúmeras interrupções durante uma conferência sobre a crise económica, onde foi orador, mas no final perdeu a paciência e fez um gesto obsceno.
"Fora os fascistas da Universidade", "Não à guerra", "PSOE e PP são a mesma merda", gritavam cerca de vinte estudantes que conseguiram infiltrar-se no auditório da conferência.
O ex-ministro espanhol entrou pela porta traseira, acompanhado dos líderes do PP das Astúrias, de forma evitar o contacto com os manifestantes, ainda assim, não evitou o incidente.in Reuters

Sousa Tavares regressa ao “jornalismo activo” com entrevista a Sócrates

Depois de ter posto fim a 10 anos de colaboração com a TVI e assinado contrato com a SIC em Janeiro, Miguel Sousa Tavares prepara-se para regressar àquilo a que chamou “jornalismo activo” com um novo programa de informação. Chama-se Sinais de Fogo e na primeira edição, na próxima segunda-feira, recebe José Sócrates.

JARDIM APOIA CAVAQUISTA

Jardim já conseguiu condicionar o PSD-Madeira a apoiar Paulo Rangel, diminuindo a base eleitoral de Pedro Passos Coelho(PPC) na Madeira através de um mecanismo cínico - a chantagem.Depois daquela peça urdida na Quinta das Angustias e no Gabinete da ALARAM, que saiu no Jornal da Madeira, as convicções de muitos sociais democratas esvaziaram-se. Jardim deu sinais claros que não perdoaria a ninguém que na Madeira apoiasse PPC e como o PSD-M está cheio de gente valente .... tudo foge a esconder-se.Para quem como Jardim que nos últimos anos sempre criticou o Cavaquismo dentro do PSD e que sempre se opôs aos candidatos cavaquistas à liderança ... sai muito mal na fotografia... coerência e coisa que não existe naquela cara.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

ESTAMOS QUASE RICOS..........

Segundo os dados do Eurostat, relativos a 2007 e que têm em conta o PIB a Madeira atingue 96,3 por cento da média Europeia.
Nos Açores o PIB por habitante é de 16.800 euros e na Madeira 24 mil.

O MENTIROSO COMPULSIVO

Alberto João Jardim mentiu aos madeirenses. Quem fixa as taxas aeroportuárias na Madeira é o seu Governo e não o Governo da República.

SECRETARIAREGIONALDO TURISMO E
TRANSPORTES
Portaria n.º 222/2008
de 22 de Dezembro
Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M de 1 de Março que estabelece o regime legal da actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos regionais e altera a estrutura do sistema de taxas a cobrar pela utilização do domínio público aeroportuário e subsequentes alterações decorrentes do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/M, de 12 de Março.
Considerando que a última actualização das taxas aeroportuárias aplicáveis às infra-estruturas Região Autónoma da Madeira foi efectuada em Junho de 2005 através da Portaria n.º 58/2005.
Nos termos do disposto no Estatuto Politico Administrativo da Região Autónoma da Madeira aprovado pela Lei n.º 13/91 de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n.º 130/99 de 21 de Agosto e 12/2000 de 21 de Junho e no art.º 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M de 1
de Março, manda o Governo Regional da Madeira pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes aprovar o seguinte:


1.º
As tabelas das Taxas relativas a Assistência em Escala e Ocupação a aplicar nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo são as constantes dos mapas anexos à presente Portaria que dela fazem parte integrante.
2.º
A tabela relativa às Taxas de Tráfego anexa à Portaria n.º 58/2005 publicada na I Série do JORAM n.º 60, de 6 de Junho de 2005, mantém-se em vigor.
3.º
É parcialmente revogada a Portaria n.º 58/2005 supra referida na parte respeitante às Tabelas relativas às Taxas de Assistência em Escala e Ocupação.
4.º
As Taxas constantes das Tabelas anexas entram em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2009.
Secretaria Regional do Turismo e Transportes, 19 de
Dezembro de 2008.
A SECRETÁRIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES,
Conceição Almeida Estudante

PS propõe realização de estudo sobre pobreza na Madeira

O PS propôs hoje que o Governo Regional encomende à Universidade da Madeira um estudo sobre a pobreza e exclusão social no arquipélago para que este assunto deixe de ser “o segredo da região”.
“Não se pode falar de Ano Europeu de Combate à Pobreza na Região Autónoma da Madeira sem previamente lançar um estudo sobre esta realidade social no arquipélago”, disse o deputado socialista madeirense, Bernardo Martins, em conferência de imprensa. O parlamentar insular salientou que têm vindo a público vários indicadores sobre a situação da pobreza na região, entre os 25 e os 35 por cento, aos quais “o Governo Regional reage de forma furiosa e irritada”. O deputado acrescentou que “o próprio presidente do Governo diz que os pobres rondam entre os oito e os dez por cento, enquanto o secretário dos Assuntos Sociais fala em apenas quatro por cento, o que mostra que há contradições dentro do próprio executivo e revela que não há estudo sério, um número efectivo sobre a situação da pobreza na Madeira”. “Queremos deixar o apelo ao Governo Regional: que não permita mais que a pobreza na Madeira seja encarada como um segredo de Estado, ou melhor, o segredo da região”, declarou. Bernardo Martins sustentou que “não se deve desistir da intenção de ser efectuado esse estudo sobre a pobreza na região porque ela é mais crescente e preocupante, como afirmou na quarta-feira, o Bispo do Funchal”. Para o grupo parlamentar do PS da Madeira, “se o Governo não sabe nem quer fazer esse estudo, os madeirenses têm direito de ser informados”, pelo que sugere que o mesmo seja realizado por uma instituição não governamental, como a Universidade da Madeira (UMa). Bernardo Martins destaca que a UMa “tem capacidade e experiência em realizar estudos e já tem convénios com entidades públicas, como o Governo Regional”, sendo a mais indicada para efectuar a “radiografia à situação da pobreza na Madeira”. “Esperamos bom senso do Governo da Madeira em associar-se ao ano Europeu de Combate à Pobreza e apelamos ao da maioria do PSD para que esta proposta seja compreendida e aprovada na Assembleia Legislativa”, concluiu. LUSA

Chumbo do TC pode atingir Quinta do Lorde na Madeira


17.02.2010 por Tolentino de Nóbrega

O Tribunal Constitucional, em acórdão publicado sexta-feira no Diário da República, declarou a inconstitucionalidade da norma na qual o Governo Regional da Madeira se baseou para afectar à Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste (SDPO), uma empresa de capitais públicos, áreas do domínio público marítimo onde foi construída a polémica marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol.

A jurisprudência constitucional agora reiterada pode influenciar a decisão da acção principal movida contra o complexo turístico da Quinta do Lorde, propriedade de uma empresa do Grupo Sousa, apesar de o Tribunal Administrativo do Funchal ter, no passado dia 9, declarado improcedente o processo cautelar que pedia a suspensão das obras daquele empreendimento de luxo na orla marítima de uma zona protegida da Rede Natura 2000. Embora reconhecendo que "há aparência jurídica de duas ilegalidades invocadas", o juiz Paulo Gouveia concluiu que a eventual paragem da empreitada poderia ditar "a falência" da sociedade promotora e "a inutilização de todo o investimento, público e privado, já efectuado". E, ainda, que "as obras embargadas" e os prédios abandonados e/ou semi-acabados "constituem uma fonte e um pólo de atracção de curiosidade e de criminalidade".
Nesta providência cautelar, os autores alegavam que as licenças eram ilegais porque o terreno em questão se insere na Rede Natura 2000 e porque a aprovação do projecto não foi precedida da obrigatória autorização prévia do Parque Natural da Madeira (PNM). Advogavam igualmente que as normas do Plano de Ordenamento do Território da Região, do Plano de Ordenamento Turístico e do Plano Director Municipal de Machico eram violadas. Além disso, afirmavam que o empreendimento, beneficiário de apoios europeus por ser considerado green hotel, desrespeitava o princípio da prevenção ambiental.
Juiz confirmou ilegalidade
O tribunal deu como provado que o terreno em questão fica em local da Rede Natura 2000 e insere-se em área afecta ao PNM como "reserva natural parcial". Reconheceu ainda que "faltou o parecer prévio da Secretaria dos Recursos Naturais" e que "tudo indicia ter havido omissão do PNM", que "deu um parecer favorável em 1999, mas o mesmo não se referia a esta edificação", e depois "agiu com base em estranhos "nim"". Mesmo assim, o juiz optou por não decretar o embargo da obra, por concluir que "os interesses privados e públicos turístico-económico-sociais do empreendimento suplantam notoriamente os raros e vagos danos ambientais invocados e provados".
Baltazar Aguiar, advogado e líder do PND (partido apoiante da acção popular), anunciou que vai avançar com um processo para a demolição da Quinta do Lorde, depois de o tribunal ter inviabilizado a providência cautelar para a suspensão da obra. Revelou ainda que vai recorrer da sentença proferida no procedimento cautelar, alegando que a construção viola legislação da Rede Natura 2000 e que o despacho e licenciamento da construção não têm autorização prévia do Parque Natural. O facto de parte do resort Quinta do Lorde, nomeadamente a piscina e a zona comercial, ter sido construída em zona do domínio público marítimo, cedida pelo Governo Regional sem que para tal tenha competência, como o TC agora confirmou, poderá ser outra das ilegalidades a invocar no recurso.

NOVO SITE DO PS-MADEIRA

Acompanhe a actividade política do PS-Madeira aqui http://www.psmadeira.com/


A BAIXA POLÍTICA .. QUEM MANDA NO JORNAL DA MADEIRA

Nunca ví o Jornal da Madeira utilizar 2 páginas para atacar um candidato a liderança do PSD nacional. Sendo esta a primeira vez que tal acontence .. só pode ter a ver com o diferendo interno com Alberto João Jardim. Isto chama-se controle da comunicação social e baixa política paga com o dinheiro dos nossos impostos.

JARDIM TRATA DA SAÚDE DE PEDRO PASSOS COELHO



Os negócios de Pedro Passos Coelho

A Sábado traz na sua última edição um extenso trabalho onde revela a actividade empresarial de Pedro Passos Coelho, candidato à liderança do PSP nacional. No extenso artigo da revista que titula “Os interesses de Passos”, podemos ler que as empresas de resíduos do grupo Fomentinvest, onde Pedro Passos Coelho tem responsabilidades de gestão, tiveram como sócios (e num caso ainda têm) figuras envolvidas em escândalos financeiros: os construtores irmãos Cavaco, acusados de burla qualificada no caso BPN, foram sócios em sociedades do universo Fomentinvest até Dezembro de 2009; e Horácio Luís de Carvalho, que está a ser julgado por corrupção activa e branqueamento de capitais, ainda é sócio da sub-holding Tejo Ambiente.Recorda a publicalção semanal que quando, em Novembro de 2003, Passos Coelho entrou para o grupo, liderado pelo histórico do PSD Ângelo Correia, Horácio Luís de Carvalho já era administrador e sócio da Tejo Ambiente, a sub-holding da Fomentinvest que controla as empresas de resíduos Ribtejo e HLC Tejo.

Ligações

Diz a propósito que, depois de ter vendido a HLC Tejo do grupo de Ângelo Correia, Horácio de Carvalho passou então a deter 20% da Tejo Ambiente através da sua empresa HLC EGP - Engenharia e Gestão de Projectos. Contudo, refere que, nos últimos anos, Horácio de Carvalho delegou a sua representação na administração da Tejo Ambiente no seu sócio Jorge Raposo de Magalhães. Recorda que o empresário está a ser julgado desde Outubro de 2009, no processo de adjudicação do aterro sanitário da Cova da Beira, que remonta à segunda metade dos anos 90, onnde é acusado de ter depositado 59 mil euros numa conta offshore de António Morais, o “célebre” professor de José Sócrates na Universidade Independente, que trabalhou com Armando Vara no Ministério da Administração Intema. Refere que, segundo a acusação, António Morais terá favorecido Horácio de Carvalho através da sua consultora, a ASM, que prestava assessoria no concurso para o aterro. O valor do contrato em causa ascendia a 13 milhões de euros.O concurso teve lugar quando José Sócrates ainda era secretário de Estado do Ambiente - e o actual primeiro-ministro chegou a ser investigado, mas no que lhe dizia respeito o processo foi arquivado em 2007. Lembra ainda que, em finais de 1997, Horácio de Carvalho tinha vencido 10 concursos para aterros como o da Cova da Beira num total de 37, escreveu o Público em 2009.Contactado pela Sábado, Pedro Passos Coelho não quis pronunciar-se sobre estes casos nem sobre assuntos que digam respeito às empresas. Ângelo Correia diz que a Fomentinvest “nada tem a ver” com Horácio de Carvalho: “Não temos qualquer relação com ele, nem está nos órgãos sociais.”

Outros envolvidos

Os outros sócios da Fomentinvest envolvidos em escândalos são os empresários de Santa Maria da Feira António e Manuel Cavaco. São os donos da construtora Irmãos Cavaco, que detinha 1% da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), proprietária do Bancc Português de Negócios, e 1,5% da SLN Valor. Mais adianta que estão envolvidos no processo do BPN acusados de cumplicidade com Oliveira Costa numa burla qualificada para iludir a supervisão do Banco de Portugal. Estes construtores e outros cinco accionistas do grupo SLN/BPN terão comprado a SLN Imobiliária à SLN, através de uma empresa offshore, mas corn dinheiro do próprio BPN, simulando uma mudança de propriedade apenas formal. A empresa ficava assim fora da alçada do Banco de Portugal.

Ligações ao crédito

Na Fomentinvest, os irmãos Cavaco foram sócios da empresa de recolha de lixo Ecoambiente entre 2005 e 2009, onde detinham 30% do capital, e pertenciam a um agrupamento de empresas para recolha de lixos em Albufeira. A Fomentinvest comprou-lhes a participação em Dezembro passado quando os irmãos Cavaco manifestaram intenção de vender. A construtora ainda é parceira noutra empresa do grupo: detém 37% da SDEL (construção e exploração de mini-hídricas). “Nunca houve ligação ao BPN no financiamento dessa empresa”, diz Ângelo Correia.Pedro Passos Coelho é o administrador do grupo Fomentinvest. Tem o pelouro financeiro, com uma boa parte das operações de crédito bancário do grupo e as relações com a banca a passarem por ele. De resto, diz a Sábado, os seus créditos como gestor especializado estão ligados aos resíduos. Além disso, a publicação acentrua que o candidato a líder do PSD é presidente do conselho de administração da HLC Tejo e da Ribtejo - dois aterros de resíduos situados no Ecoparque da Chamusca. Segundo a Sábado, a sede da Fomentinvest é no 10º andar da Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa, onde Passos Coelho ocupa um gabinete espartano a três metros do de Ângelo Correia, com uma vista avassaladora sobre Lisboa. A Fomentinvest controla mais de 30 empresas com muitas relações com o Estado, distribuídas por três sectores: ambiente, energia e carbono.Formado com 18 valores em Economia pela Universidade Lusíada (quando já tinha 38 anos), o social-democrata de 45 anos gere empresas que estão sujeitas a imprevistos como os da Chamusca.
Contra-ordenações
Recorda que em 2008, a Ribtejo foi alvo de uma contra-ordenação ambiental muito grave “por descarregar efluentes contaminados na ribeira de Lamas”, escreveu o jornal Público em Outubro de 2008. Realça que as análises notavam que a concentração de sulfitos era 34 vezes superior aos máximos legais e que os sulfuretos os ultrapassavam 27 vezes. A IGAOT aplicou a Ribtejo uma coima de 60 mil euros por incumprimento das normas de qualidade das águas, decisão da qual a empresa recorreu para tribunal, por entender que a entidade fiscalizadora se tinha enganado na verificação de parâmetros.As três empresas ambientais da Fomentinvest terão sido alvo de 12 processos por infracções nos útiltimos anos. Sublinha ainda que, da mesma maneira que são fiscalizadas pelo Estado, muitas das empresas sob alçada do candidato a líder do PSD têm entidades estatais como clientes. A HLC Tejo, por exemplo, tinha o Estado como única cliente, pois geria o aterro de resíduos urbanos da Chamusca (uma concessão atribuída por 10 anos pela Associação de Municípios da Lezíria), mas as autarquias não renovaram o contrato com a Fomentinvest em Maio de 2009. Desde o ano passado, as autarquias tomaram conta da gestão do aterro, onde agora a Fomentinvest está a desenvolver um projecto de biogás através da CEBC - Produção de Energia.

Trabalhos com Câmaras

Uma grande parte da facturação de outra empresa do grupo, a Ecoambiente, também provém do Estado. Trata-se da segunda maior do País e trabalha para muitas câmaras municipais. Entre os grandes contratos com autarquias, conta-se a Câmara de Matosinhos (PS), onde a Ecoambiente criou uma empresa para recolha de lixo e limpeza de ruas, ao ganhar um concurso internacional de valor superior a 20 milhões de euros, em 10 anos.Outro grande cliente da Ecoambiente é a Câmara de Albufeira (PSD), cuja prestação de serviços vale 27,8 milhões de euros entre 2005 e 2013 (era em sociedade com a Irmãos Cavaco). Também são clientes da Ecoambiente as câmaras do Seixal e Almada (CDU), as de Olhão, Loures, Marinha Grande, Azambuja e Montijo (PS), e da Maia, Valongo e Mafra (PSD).Por outro lado, aponta a revista que, no concelho de Sintra, onde Ângelo Correia é o presidente da Assembleia Municipal e Fernando Seara preside à Câmara (PSD), a Ecoambiente mantém um contrato com uma empresa municipal para o aluguer de viaturas para recolha de lixos e limpeza de ruas que ultrapassa os 2,5 milhões de euros por ano. Isto apesar da revista recordar que o estatuto dos eleitos locais dizer que os autarcas não podem celebrar contratos com as câmaras por onde foram eleitos.

Ligações ao Estado

Ângelo Correia explica à Sábado que o contrato é anterior à sua ida para a Assembleia Municipal e afirma que se demitiu, nesse momento, de presidente da Ecoambiente.Outra empresa que pertence à Fomentinvest Ambiente é a ISBS, uma consultora adquirida em 2008 à Société Générale de Surveillance (SGS), que dá aconselhamento em “projectos inovadores para submeter ao QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional – de fundos comunitários]”, segundo o relatótrio e contas do grupo. No portfólio de clientes publicado na página da empresa na Internet constam 18 entidades estatais, entre as quais câmaras, portos, institutos e empresas estatais, como CP e Metro de Lisboa, ou ligadas ao Estado como a EDP.Mas há mais sociedades do grupo Fomentinvest que têm relações directas com ministérios. É o caso da Ecoprogresso, que faz consultoria e opera no mercado de compra e venda de licenças de emissões de carbono. Segundo o relatório e contas da Fomentinvest, a Ecoprogresso colabora com o Ministério do Ambiente (o mesmo que fiscaliza as empresas de resíduos do grupo) e com a Agência Portuguesa do Ambiente.No caso das mini-hídricas da SDEL (subsidiária da Fomentinvest Energia SGPS) em Cabeda, Parada de Pinhão; Armamar, Tabuaço e Fafe, o arranque dos projectos está pendente de decisões de entidades da administração pública e das autarquias. A Fomentinvest também ganhou concursos do Ministério da Economia para a construção e exploração de centrais de biomassa em Portalegre, na Covilhã e na Sertã (embora tenha participado em mais), mas os projectos estão parados.

Reorganização perdida

Um dos concursos mais importantes em que a Fomentinvest esteve envolvida foi a reorganização da Galp, cujo modelo caiu quando o Govemo socialista de José Sócrates tomou posse. O grupo gerido por Ângelo Correia concorria em consórcio com os norte-americanos do grupo Carlyle para entrar na petrolífera.Numa entrevista à Sábado, em 2008, como candidato à liderança do PSD, Passos Coelho não reconhecia a existência de um conflito de interesses entre os seus cargos como administrador e apresidência do maior partido da oposição. “Não tenciono deixar a minha vida profissional para me dedicar a 100% à política, a não ser que haja uma incompatibilidade prática evidente: se vier a ser primeiro-ministro. (...) Mas se puder trabalhar enquanto for presidente do PSD, procurarei conciliar as questões.” E acrescentou: “Quando as pessoas estão na política, não podem estar desligadas da sociedade. Caso contrário, só os reformados, desempregados ou funcionários públicos poderiam estar na política (...). Se me aperceber de que não é possível [conciliar], farei a a opção que se impõe.Em 23 de Janeiro deste ano, numa entrevista ao Expresso, a sua posição evoluiu: "Há dois anos fui mal interpretado e agora não quero deixar dúvidas: se for eleito presidente do PSD, profissionalmente não vou deixar de ter as responsabilidades que tenho; mas não poderei exercer funções executivas na empresa e não poderei ficar na administração, é evidente.” Esta semana, em declarações à Sábado, Passos Coelho esclarece melhor as suas palavras: “Faço parte da empresa; não faz sentido agora despedir-me. Mas suspenderei as minhas funções na Fomentinvest, o mais natural é que me demita da administração, mas não vou rescindir o contrato.”Horário Roque é membro do conselho estratégico da Fomentinvest e um dos principais accionistas. O banqueiro tem uma posição cautelosa: “Penso que pode ser um pouco desconfortável para ele. A empresa vive bem com isso, mas nunca é muito bom misturar política com negócios. Não consideramos aconselhável.” Em Janeiro deste ano, com Ângelo Correia ao lado, José Sócrates e o ministro da Economia, Vieira da Silva, participaram na inauguração. O primeiro-ministro disse que era “necessária uma concertação entre o Estado e o sector empresarial” para Portugal depender menos do petróleo e elogiou a Fomentinvest: “Isto é que é um trabalho bem feito!”Ângelo Correia também participou em comitivas empresariais que acompanharam o primeiro-ministro ao estrangeiro.

JM


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

JARDIM DEVERIA FALAR SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Como é do conhecimento público o PS solicitou para que Fernando Lima fosse ouvido nas audições parlamentares sobre a Liberdade de Espressão a propósito das escutas a Cavaco.
É caso para questionar se o PS não deveria também solicitar que Jardim fosse à Comissão de Ética da Assembleia da República falar sobre esta matéria.
Acho que é uma oportunidade impar para abordarmos a Liberdade de Expressão na Madeira.
  • A Madeira ainda é Portugal??
  • Ou é um lugar à parte dentro do país?

Mais de 14 mil no desemprego


Madeira registou maior crescimento do país no período homólogo
Data: 17-02-2010
O número de inscritos no Instituto de Emprego da Madeira aumentou 45,3% em Janeiro, totalizando os 14.432 desempregados. Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Madeira foi a região do país onde se verificou maior crescimento no período homólogo (comparação com Janeiro de 2009). Em segundo lugar surge o Algarve com um crescimento de 43,7% e os Açores com 38,2%. Em termos das médias anuais, segundo o INE, a taxa de desemprego aumentou em todas as regiões, com as maiores taxas a serem observadas no Norte (11%), Alentejo (10,5%), Algarve (10,3%) e Lisboa (9,8%).As menores taxas couberam, por sua vez, à Madeira (7,6%), aos Açores (6,7%) e região Centro (6,9%).
AFS com Lusa

Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de administrador da PT


17.02.2010 - 17h29
Por PÚBLICO
Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT, anunciou a empresa em Comunicado enciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).No âmbito da alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008 e do artigo 248.º do Código dos ValoresMobiliários, a Portugal Telecom anuncia que Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de membro executivo doConselho de Administração da PT, refere

PS envolve Cavaco e leva ao Parlamento o caso das alegadas escutas a Belém

Os socialistas não querem deixar o Presidente da República fora das audições parlamentares sobre a liberdade de expressão. in Público.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

MAIS DÍVIDAS

Resolução n.º 1536/2009

Considerando que no seguimento do disposto na Resolução n. 1436/2009 do Conselho do Governo de 26 de Novembro se procedeu à consulta junto de várias instituições de crédito, tendo em vista a apresentação de propostas de financiamento, para a contracção de um empréstimo no montante até 129.000.000,00 Euros;
Considerando que da análise das propostas recebidas e para o encaixe durante o corrente ano económico duma 1.ª tranche do empréstimo no montante de 79.000.000,00 Euros, o DEXIA Sabadell, S.A. (Sucursal em Portugal), e o consórcio formado pelo BANIF-Banco de Investimento, S.A., e o JPMorgan, apresentaram as propostas mais vantajosas para empréstimo no montante de 50.000.000,00 Euros e 29.000.000,00 Euros, respectivamente.O Conselho do Governo reunido em plenário em 21 deDezembro de 2009, resolveu:

1. Contrair junto do DEXIA Sabadell, S.A. (Sucursal em Portugal) e do consórcio formado pelo BANIF - Banco de Investimento, S.A., e o JPMorgan - nos termos da ficha técnica resumo que se anexa e que
faz parte integrante da presente Resolução, dois empréstimos no montante de 50.000.000,00 Euros e 29.000.000,00 Euros, respectivamente, cujo produto se destinará à cobertura das necessidades de financiamento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009;

2. Aprovar a minuta do contrato de empréstimo a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através do Secretário Regional do Plano e Finanças e o DEXIA Sabadell, S.A. (Sucursal em Portugal) a qual fica arquivada na Secretaria - Geral da Presidência do Governo e que faz parte integrante da presente Resolução;


3. Mandatar o Secretário Regional do Plano e Finanças para outorgar nos contratos a celebrar e em toda a documentação necessária à sua efectivação, os quais só produzirão efeitos após a publicação da legislação
que autoriza o financiamento.


PRESIDÊNCIADO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 77/2010

Considerando que pelo disposto na Resoluçãon.º 1539/2009, de 30 de Dezembro, o Conselho do Governo decidiu contrair um empréstimo de longo prazo, a emitir em duas tranches de igual montante, destinado a substituir dívida existente, no montante máximo de EUR 30.800.000,00, correspondente às amortizações parciais que se vencem no corrente ano económico do empréstimo obrigacionista “Floating Rate Notes due 2013”;

Considerando que após consulta efectuada junto de várias instituições de crédito, e da análise das propostas recebidas, aquela que oferece condições economicamente mais favoráveis para a Região Autónoma da Madeira é a apresentada pelo Dexia Sabadell, S.A - Sucursal em Portugal.

O Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de Janeiro de 2010, resolveu:
Adjudicar ao Dexia Sabadell, S.A. - Sucursal em Portugal, a contracção de um empréstimo no valor global de EUR 30.800.000,00, a emitir em duas tranches de igualmontante, nos termos da ficha técnica resumo que se anexa eque faz parte integrante da presente Resolução.

O SOL ANGOLANO

Joaquim Oliveira tem negócios em Angola com Isabel dos Santos na ZON. Não vos preciso de explicar quem são os proprietários do semanário “Sol”. Será que é isso que explica que, ao contrário da edição portuguesa, o “Sol” tenha ido para Angola sem o conteúdo da página 7 (um anúncio do jornal a substituir), dedicada a Joaquim Oliveira? Seria feio que o que o “Sol” critica nos outros acontecesse na sua própria casa. In http://arrastao.org/

SONDAGEM DO EXPRESSO

PS - 38,1%
PSD - 26,9%
CDS-PP - 13,6%
BE - 8,4%
CDU -8,3%

FICHA TÉCNICA
Estudo de opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, de 4 a 9 de Fevereiro de 2010. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados. O universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando em lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por Região (Norte - 20,5%; A.M. do Porto - 14,4%; Centro - 29,8%; A.M. de Lisboa - 25,6%; Sul - 9,7%), num total de 1025 entrevistas validadas. Foram efectuadas 1236 tentativas de entrevistas e, destas, 211 (17,1%) não aceitaram colaborar neste estudo. Foram validadas 1025 entrevistas, correspondendo a 82,9% das tentativas realizadas. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo. Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo (Feminino - 51,2%; masculino - 48,8%) e, no que concerne à faixa etária (dos 18 aos 30 anos - 19,7%; dos 31 aos 59 - 51,4%; com 60 anos ou mais - 28,9%). O erro máximo da amostra é de 3,06%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Face Oculta: BE propõe comissão parlamentar de inquérito sobre alegada intervenção do Governo na TVI

Lisboa, 07 fev (Lusa) - O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.O anúncio foi feito pelo líder do BE, Francisco Louçã, em conferência de imprensa, em Lisboa.A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46.

Vamos ver como evolui a questão da Comissão de Inquérito.

  • Terá o BE coragem para avançar com a Comissão de Inquérito?
  • As conclusões ditarão a absolvição do Governo ou a sua condenação?

Uma nota prévia para recordar que o PS está em minoria na Assembleia da República.

Como a história parlamentar tem demonstrado as conclusões das comissões de inquérito ditam resultados em função das maiorias na AR;
Neste momento se uma Comissão de Inquérito for por diante as conclusões serão que "existiu" intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT(o PS é minoritário).

Qual é a Consequência dessas conclusões?
ELEIÇÕES!

Sócrates convoca reuniões dos órgãos nacionais do PS


José Sócrates convocou para esta semana encontros dos órgãos nacionais do PS: para quarta-feira uma reunião do Secretariado e para sábado de manhã uma reunião da Comissão Nacional


O Secretariado Nacional é o órgão de direcção restrito do partido, enquanto a Comissão Nacional é o órgão máximo partidário entre congressos. Fonte partidária referiu à agência Lusa que José Sócrates, depois da Comissão Nacional do PS (que reunirá em Lisboa) estará também sábado à tarde, no Porto, numa reunião geral de militantes - na mesma altura em que está marcada uma manifestação de apoio ao líder socialista que tem estado a ser convocada por SMS -, e no dia 20 de Março num Fórum Novas Fronteiras. “Aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2010 e numa fase em que o Programa de Estabilidade e Crescimento se encontra em preparação, esta foi a altura considerada mais adequada para reunir os órgãos partidários”, justificou. A mesma fonte acrescentou que as próximas semanas serão marcadas “por um regresso em força do secretário-geral do PS”.

NÃO ME ESQUEÇO...

Não me esqueço do que se passou com Ferro Rodrigues quando era Secretário Geral do PS em que, na altura, o então semanário Expresso tudo fez para decapitar a liderança do PS.

MANIFESTO

Pela democracia, nós tomamos partido
Já subscrevi!

O SOL NUBLADO.......

O Director do Diário de Noticias na sua crónica dominical vem demonstrar o que por aqui se passa em matéria do condicionamento da liberdade de imprensa ..... a ler em dnoticias.pt

DEMOCRACIA À MODA DO CHEFE!

DUAS LINHAS In Diário de Notícias
Estranha concepção de liberdade de voto tem o líder do PSD-Madeira. Porque já foi enfrentado por Pedro Passos Coelho, Jardim não admite que os social-democratas madeirenses se manifestem a favor daquele candidato à liderança nacional do partido. Uma coisa é não votar, nem fazer campanha por Passos Coelho, está no seu direito de escolher quem quer. Outra, bem diferente, é pensar que tem o direito de negar essa faculdade aos que pensam de outra maneira. É essa barreira que separa os verdadeiros democratas dos outros. Os democratas lutam por aquilo que defendem. Os outros tentam impor o que pensam. No meio desta dialéctica estão os militantes e dirigentes do PSD-Madeira. Habituados ao politicamente incorrecto estão agora forçados não apenas seguir o líder, mas também a dizer que pensam como o líder, o que em muitos casos não é verdade. É uma violência. Sobretudo para aqueles que legitimamente preferem Passos Coelho a Rangel ou a Aguiar Branco. Mesmo assim, aos que se sentirem mais constrangidos resta uma 'meia solução'. Já que não se livram da proibição de dizer exactamente o que pensam, podem votar em quem entenderem. Afinal, não será a primeira vez que Passos Coelho derrota Alberto João Jardim no Funchal.
Miguel Silva, Editor de Política

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

O Velho, o rapaz e o burro

Sophia de Mello breyner Andersen
Um velho, um rapaz e um burro na estrada.
Em fila indiana os três caminhavam.

Passou uma velha e pôs-se a troçar:
-O burro vai leve e sem se cansar!

O velho então pra não ser mais troçado,
Resolve no burro ir ele montado.

Chegou uma moça e pôs-se a dizer:
-Ai, coisa feia! Que triste que é ver!

O velho no burro, enquanto o rapaz,
Pequeno e cansado, a pé vai atrás!

O velho desceu e o filho montou.
Mas logo na estrada alguém gritou:

-Bem se vê que o mundo está transtornado!
O pai vai a pé e o filho montado!

O velho parou, pensou e depois
Em cima do burro montaram os dois.

Assim pela estrada seguiram os três:
Mas ouvem ralhar pela quarta vez:

Um rapaz já grande e um velho casmurro.
São cargas de mais no lombo de um burro!

Então o velhote seu filho fitou
E com tais palavras, sério, falou:

Aprende, rapaz, a não te importar,
Se a boca do mundo de ti murmurar.

O FALSO MORALISTA....

Durante a campanha para o Parlamento Europeu Paulo Rangel não se coibiu de criticar inssistentemente Elisa Ferreira e Ana Gomes por estas serem candidatas ao Parlamento Europeu e simultaneamente candidatas a Câmaras Municipais, Porto e Sintra respectivamente.

Depois de afirmar isto:

Ora não é que o dito Paulo Rangel afirmou “Não tenho mais nenhum plano senão esse” – o de cumprir o mandato no PE.

E mais isto:

"Eu digo aqui, peremptoriamente, que não estou nessa corrida [para a Presidência do PSD]" e acrescentou que "não faria sentido, neste momento, que eu me candidatasse à liderança deixando o Parlamento Europeu. Eu acho que os eleitores não compreenderiam isso, seria um mau sinal dado à democracia."
A mentir assim Paulo Rangel vai longe.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Portas não garante abstenção na votação final do Orçamento do Estado

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, assegurou hoje que “tudo” fará para manter a abstenção na votação final global do Orçamento do Estado, mas colocou como condição a discussão "séria" do Programa de Estabilidade e Crescimento, o debate do Orçamento na especialidade e a eventual nomeação do novo governador do Banco de Portugal.

Jardim crítico com "molho de candidaturas" à liderança do partido

O líder do PSD Madeira, Alberto João Jardim, manifestou-se hoje crítico quanto ao "molho de candidaturas anunciadas" à liderança do partido, mostrando-se pouco entusiasmado com qualquer delas, e defendeu que o partido deve primeiro discutir "coisas importantes". in Público

Providência cautelar tenta impedir publicação de mais escutas no semanário "Sol"

Um oficial de justiça e uma advogada foram ao início da tarde às instalações do semanário "Sol" para tentar notificar os responsáveis do jornal de uma providência cautelar, mas não conseguiram concretizar esta acção judicial, pois não estavam presentes nenhum dos citados.
Ao que o PÚBLICO apurou, a notificação tem como destinatários o director do semanário, José António Saraiva, e as jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita. O objectivo é impedir o "Sol" de publicar, em papel ou online, ou sob qualquer outra forma, citações, transcrições e quaisquer matérias relacionadas com as escutas telefónicas que digam respeito ao requerente Rui Soares.Trata-se de Rui Pedro Soares, o administrador executivo da PT referido nas escutas telefónicas obtidas a partir do processo Face Oculta publicadas pelo "Sol" na passada sexta-feira, que já tinha prometido recorrer à justiça para proteger o seu bom nome e o segredo profissional a que está obrigado. Foi a sua advogada Ana Sofia Rendeiro quem acompanhou o oficial de justiça ao semanário.Na primeira abordagem, uma funcionária administrativa do "Sol" recusou ser notificada em nome do jornal, argumentando não ter poderes para tanto. Pouco depois, o oficial de Justiça procurou saber o nome da funcionária junto da recepção, mas a informação não lhe foi fornecida. Ao PÚBLICO, a advogada Ana Sofia Rendeiro apenas disse que tinha havido "uma recusa de assinatura de notificação", mas não quis adiantar mais nada sobre o processo.

HÁ 20 ANOS NELSON MANDELA CAMINHOU PARA A LIBERDADE


Nelson Mandela continua a inspirar a reconciliação
Aos 91 anos, o homem que deixou pelo seu próprio pé a cela da cadeia de Victor Vester, nos arredores do Cabo, continua a ser o principal inspirador de uma nação que tenta reconciliar-se com o passado.
Há 20 anos, no dia 11 de fevereiro, Nelson Mandela caminhou, com Winnie, com quem era casado na altura, pelo braço, em direção a um mar de gente que o aguardava nas ruas, sem aparato de segurança especial, dando início a um processo de edificação de uma democracia plena e representativa que ainda hoje surpreende o mundo.
Esse gesto, aparentemente intrépido, de um líder que viveu 27 anos encarcerado por ousar opor-se a um regime brutal, encerra em si próprio a natureza do político que acredita que quando a causa é justa não há lugar para o medo.Caminhar sem seguranças
Por isso, foi sempre coerente nas abordagens e na vida, quer como cidadão, quer como chefe do Estado quer como líder na reforma.
Essa atitude perante a vida e perante o povo criou dores de cabeça sem fim aos seguranças ao longo dos últimos 20 anos: quando Mandela caminha não há barreiras que o segurem.
Em certa medida, Frederik de Klerk, o homem que ordenou a libertação do "pai" da democracia sul-africana, tem uma abordagem semelhante perante o processo político.
Frederik de Klerk, que em 2 de Fevereiro de 1990, poucos meses após ter sido eleito, ordenou a libertação de Mandela e a legalização dos partidos políticos e sindicatos, mostrou durante as fases críticas do processo de transição o mesmo espírito temerário, apesar das ameaças que enfrentava de todos os sectores, designadamente do seu próprio povo, os afrikaners, para quem, na altura, simbolizava "o supremo traidor".Polémico papel de De Klerk
A importância do papel de De Klerk na libertação de Mandela e no sucesso do processo de reconciliação que se seguiu ainda hoje não é pacífico.
A versão oficial do Congresso Nacional Africano (ANC), reiterada nasemana passada, é a de que De Klerk fez apenas aquilo que deveria ter feito, não lhe restando, em 1990, outras opções, face ao isolamento a que o mundo tinha condenado o país e à paralisia económica provocada pelas sanções.
De Klerk acreditava que ao nível dos princípios e dos valores, a única via a seguir era libertar Mandela e todos os presos políticos e construir um regime democrático. No processo tentou garantir os direitos básicos paraa minoria branca que representava, uma tarefa difícil face à opressão contra a maioria negra que Mandela, orgulhosamente, representava.
Isso mesmo transmitiu numa entrevista em 1992, no período em que se negociava uma nova Constituição, a partilha transitória do poder e o calendário do processo eleitoral."Não há meias democracias"
Nisso mesmo ele continua a acreditar: que não existem "meias democracias", embora sejam necessárias garantias de proteção das minorias em regimes democráticos, face às constantes tentações totalitárias dos dirigentes eleitos.
Apesar dos recuos, dos persistentes episódios de corrupção e desvios à linha reconciliatória imposta por Mandela e altos dirigentes do ex-movimento de libertação, a África do Sul mantém-se firme no caminho da democracia.
O dinamismo das instituições, a liberdade de Imprensa e o relativo bom funcionamento do sistema judicial, não totalmente controlado pelo partido no poder, são garantias de sucesso, 20 anos após a libertação de Mandela.
Nelson Mandela vai deslocar-se à Assembleia Nacional na Cidade do Cabo, quinta feira, dia em que celebra 20 anos de liberdade, para assistir ao discurso do presidente Jacob Zuma sobre o Estado da Nação.
O presidente do Parlamento, Max Sisulu, confirmou terça feira que Mandela vai estar presente na abertura do ano parlamentar, uma ocasião de gala em que o Chefe do Estado Jacob Zuma faz o discurso do Estado da Nação. IN SEMANÁRIO EXPRESSO

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Paulo Rangel é candidato ao PSD


O eurodeputado Paulo Rangel vai anunciar hoje a sua candidatura à presidência do PSD, confirmou o próprio ao PÚBLICO.


O anúncio formal da candidatura será feito à hora de abertura dos telejornais, às 20 horas, no Hotel Tivoli, em Lisboa.Paulo Rangel, ex-líder parlamentar do PSD e tido como o grande vencedor das eleições europeias do ano passado, tem estado em reflexão sobre a candidatura à liderança do PSD e afirma ter decidido hoje mesmo, depois de muitas pressões para avançar de alguns sectores do partido.Na passada segunda-feira, aproveitou o minuto de intervenção política de que dispõem os eurodeputados na abertura da sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo para denunciar o que afirmou ser "um plano do Governo para controlar" os meios de comunicação social pondo em causa "a liberdade de expressão". Uma intervenção que lhe mereceu fortes críticas em Portugal e que para muitos significou o pré-anúncio da sua candidatura à presidência do PSD.Nesta disputa, Rangel enfrentará, pelo menos, Pedro Passos Coelho, sendo no entanto expectável que também enfrente José Pedro Aguiar-Branco, o actual líder parlamentar.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Madeira ganha mais 52,5 milhões de euros, Açores não perdem com a nova lei

A Madeira vai ganhar mais 52,5 milhões de euros com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais que, devido à norma de ressalva introduzida à última hora, não reduz as transferências do Estado para os Açores
in Público por Tolentino Nobrega
8 de Janeiro 2010

Mas baixa quase para metade a "discriminação positiva" do arquipélago de Carlos César em relação à região de Alberto João Jardim, ficando o diferencial reduzido de 97 milhões de euros para 44 em 2010. Neste braço-de-ferro com o Governo de José Sócrates sobre o qual a Madeira obteve aparente vitória, a confirmar ou não na aplicação da lei, as duas regiões viram alargadas os limites de endividamento para 50 milhões. No entanto, a lei do Orçamento do Estado, com processo de apreciação até ao dia 12 de Março, poderá não reflectir as incidências da nova lei de finanças caso o PS, como anunciou, requerer a fiscalização preventiva do diploma. O novo tecto de endividamento, de que o executivo de César diz prescindir, representa, na prática, mais um travão de que uma conquista para Jardim, pelo menos comparativamente ao último ano em que, apesar de a norma de endividamento zero imposta pelo Governo do PSD com Manuela Ferreira Leite nas Finanças, a Madeira foi autorizada a endividar-se em mais 129 milhões, dos quais 79 aquando da aprovação do orçamento rectificativo de 2009.Muito aquém dos 800 milhões que poderia implicar a proposta madeirense, de que foram igualmente eliminados, por iniciativa do CDS e BE, os 111 milhões exigidos por efeitos retroactivos, o endividamento regional fica limitado a 50 milhões nos dois primeiros anos e nos próximos não poderá em circunstância alguma ultrapassar 22,5 por cento das receitas fiscais. Este será o maior desafio de Jardim até ao final do mandato, com uma pesada dívida a ultrapassar o PIB e sem recursos financeiros para prosseguir a política despesista muito criticada pela oposição madeirense, nomeadamente por partidos que na Madeira o acusam de despotismo e de gestão irresponsável, mas que em São Bento foram seus aliados na cruzada contra Sócrates.Recusando fazer comentários às necessidades de financiamento externo da Madeira, César reiterou a necessidade de os Açores prosseguirem a sua política de rigor das finanças públicas e de contenção do endividamento directo e indirecto, respeitando o momento difícil que o país atravessa. Entende que "se o Estado tem disponibilidade para oferecer mais recursos financeiros para o desenvolvimento regional, deve fazê-lo, observando, porém, um critério de justiça incontornável que é o de discriminar positivamente quem mais carece e tem mais custos em função do território, ou seja, os Açores."Se não fosse adoptada, no último dia de discussão, uma norma para que os Açores não fossem prejudicados com as alterações propostas pelo parlamento madeirense, aquela região perderia 59,4 milhões face à actual lei, enquanto a Madeira receberia mais 43,2 milhões só em 2011. Pela aplicação da vigente lei de 2007, conjugados os artigos relativos ao IVA (19.º), transferências a título de custos de insularidade (37.º) e Fundo Coesão (38.º), as transferências do Estado para a Madeira atingiriam 405,7 milhões e 502,9 para os Açores. A norma introduzida no final do debate, por pressão do PS, obviou à redução das transferências para os Açores, que passam a receber até 2014 o mesmo valor que iriam receber em 2010.Caso não esbarre em qualquer vício de inconstitucionalidade, o diploma, aprovado sexta-feira pela Assembleia da República com os votos contra do PS, faz os Açores perder 112,5 milhões nas transferências e ganhar 48 no IVA e 4,8 no Fundo de Coesão. Por seu lado, a Madeira perde 22,5 milhões na rubrica da solidariedade nacional mas ganha 51 milhões daquele fundo e 24 no IVA. Controverso foi também o regresso à vantajosa capitação do IVA, que, suspensa pela lei vigente, assegura às regiões maior verba deste imposto do que a receita que geram com a aplicação de uma taxa inferior em 30 por cento à do resto do país. Acabou por prevalecer uma nova fórmula com o pagamento faseado do diferencial. Dos 82 milhões devidos, só serão pagos 50 por cento em 2010, percentagem que sobe para 65 em 2011 e 80 em 2013, atingindo os 100 em 2014.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Bom Carnaval

O PSD, agora com a cobertura de partidos da oposição, pratica o total desprezo por esses mecanismos democráticos.
Violante Saramago Matos in Diário de Notícias

Data: 06-02-2010
Artigo 12º da Declaração Universal dos Direitos Humanos «Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à protecção da lei contra tais interferências ou ataques.» As palavras de Jardim à saída do Conselho de Estado, para onde prometeu uma defesa intransigente dos direitos da Madeira apesar de se dizer, agora, que entrou mudo e saiu calado, exprimem o ambiente que se vive a propósito da Lei das Finanças Regionais (LF): um Carnaval. Não está em causa a obrigação de solidariedade constitucional, ética e política do Estado para com as suas regiões autónomas: porque são ilhas com dificuldades insuperáveis e permanentes; porque o país aumenta por essa via a plataforma continental e a zona económica exclusiva - com tudo o que isso implica em termos económicos e científicos; e porque essas ilhas ocupam uma posição geo-estratégica no Atlântico norte que pode conferir ao país uma significativa importância no xadrez político mundial.As relações entre o Estado e as regiões têm de ancorar-se em regras e princípios muito claros e definidos - o estatuto autonómico confere poderes e direitos, mas também obrigações. Seria expectável que o relacionamento Estado/Regiões fosse tudo menos um permanente conflito pautado pelo cheiro a pólvora e luta pelo poder. O que se tem passado com a LF é, precisamente, o contrário: a única coisa que se pretende é saber quem ganha e quem perde poder. Porque é melhor nem falar dos milhões que vêm ou não, do limite do endividamento, ou se há ou não lugar a retroactivos; é que, se assim fosse, bem se podia dizer que, vista do lado de cá, a lei está a ser arrematada em saldo: para quem foi tão intransigente que não aceitou alterações na Madeira, não se compreende que na Assembleia da República aceite transferências que já baixaram para 50M €, que se deixem cair os retroactivos, que o valor da taxa de endividamento venha por aí abaixo. O que está em causa é só política e é óbvio que o PSD já aceita qualquer coisa, mínima que seja, só para dizer que venceu Sócrates e conseguiu rever a LF. Todo este processo começa com um vício de forma, quando o próprio parlamento regional aprova uma revisão que uma vez mais evidencia o completo desprezo pelos mecanismos de controlo e avaliação. O acompanhamento previsto nunca existiu e a lei foi revista sem ser avaliada - o que devia acontecer em 2010. Como sempre o PSD, agora com a cobertura de partidos da oposição, pratica o total desprezo por esses mecanismos democráticos. O extraordinário é como é que a maioria da oposição aceita que o PSD 'a meta no bolso' e embarque nesta revisão às cegas. Parece que, no geral, tem medo de Jardim e medo de defender uma autonomia séria e autêntica (não sistematicamente amarrada pelos interesses dos grandes grupos económicos da Região); medo de ser ela própria, com uma alternativa verdadeira, com um rumo próprio para contenção do endividamento (cujo valor ninguém sabe qual é), com um novo modelo de desenvolvimento sustentado - social, ambiental e económico, com estratégias financeiras sem engenharias, com investimentos úteis - sem esbanjar fortunas em obras que se vão escaqueirando aos bocados e que, talvez um dia, sirvam para criar uma nova rota turística " A das ruínas dos elefantes brancos do jardinismo". Até porque, sejamos claros, não é por culpa da LF que temos 11% de desempregados, que meia dúzia de famílias arrecada metade da riqueza regional, que mais de 1/5 da população está em situação de verdadeira pobreza, que se inventa que o PIB regional é o segundo maior do país, que se gastam milhões de euros em obras sem qualquer proveito, que se desprezam os recursos naturais, que a toxicodependência é alarmante. Que o abandono e o insucesso escolar são dos mais altos. Que o exercício da cidadania é objecto de insulto. Não é culpa da LF, mas é culpa da estratégia que tem sido seguida e cujo desvario despesista é, de facto, sistematicamente branqueado. Parece que a oposição, com medo de perder votos, tem medo de ser oposição. Creio que está enganada e vai por mau caminho porque o PSD arranjará sempre maneira de continuar a capitalizar a seu favor. Aprendeu em 30 anos de poder. Por alguma razão temos hoje uma das maiores, se não a maior, maiorias parlamentares!Porém, há 3 'Como' que se deviam discutir:Como é que a situação regional chegou onde chegou, Como é que a economia e as finanças regionais estão como estão. Como é que se sai daqui!Mas quanto a isto, nada verdadeiramente se ouve. Como é que é possível?

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Aprovadas alterações à Lei das Finanças Regionais

As alterações à Lei das Finanças Regionais foram hoje aprovadas com os votos a favor da oposição e de um deputado do PS eleito pela Madeira (127) e com 87 votos contra da bancada socialista.
A aprovação conquistou a maioria de dois terços exigida, uma vez que se trata de uma lei orgânica. Também foram aprovadas pela oposição as alterações propostas já antes aprovadas na especialidade, com o protesto do PS.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Oposição chumba proposta do PS de adiamento da votação da Lei das Finanças Regionais

O PS ainda fez a proposta de adiamento por uma semana da Lei das Finanças Regionais, em nome do “entendimento e diálogo” e “paciência” que o Conselho de Estado sugeriu. Mas a oposição chumbou a ideia porque já não tem “paciência” para mais uma tentativa de boicote da parte dos socialistas e do Governo, como acusou o deputado do PSD Guilherme Silva.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

PS coloca Finanças Regionais nas mãos de Cavaco Silva

Os socialistas preparam-se para apelar ao veto do Presidente. O PSD avisa Belém que "há chantagem" sobre o Parlamento. Hoje há Conselho de Estado, em que Sócrates, César e Jardim estão à mesa
Os socialistas ainda não gastaram todas as cartas do baralho na dramatização em torno da Lei de Finanças Regionais . Se os partidos da oposição reeditarem a apelidada "coligação negativa" e, na sexta--feira, aprovarem o novo diploma, como tudo indica, o PS e o Governo preparam-se para lançar um apelo claro ao veto do Presidente da República. E pretendem fazê-lo em nome do rigor orçamental, tão caro a Cavaco Silva.
Vital Moreira, no blogue Causa Nossa, dava voz a esta estratégia, que o DN sabe estar a ser equacionada no núcleo duro do Executivo. O homem que foi escolhido por José Sócrates para cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu afirma que se a alteração à Lei de Finanças Regionais for aprovada, "Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situação e pedir ao Presidente da República o veto das alterações". E diz mais: "Se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política."
Vital corrobora ainda a tese do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que considera inaceitável o aumento das dotações para a Madeira que, diz, agrava o défice orçamental e o endividamento do Estado. "Há limites que não podem ser politicamente tolerados", afirma o eurodeputado. Entende que "um governo minoritário não tem de 'engolir' tudo, especialmente quando está em causa a sustentabilidade e a credibilidade financeira do País".
O Governo sabe que não é liquido um veto de Cavaco Silva ao diploma. À primeira "coligação negativa" da oposição, o Presidente respondeu com a promulgação do Código Contributivo, embora tenha dado espaço ao Governo para encontrar fontes alternativas às verbas perdidas com a entrada em vigor daquela lei.
O PSD faz fé precisamente naquele exemplo. O deputado social-democrata madeirense, Guilherme Silva lança um recado para Belém: "Não acredito que o Presidente deixe que um órgão de soberania [a AR] funcione sob chantagem de outro órgão de soberania [o Governo]", diz ao DN.
Se Cavaco Silva quiser pode já hoje marcar uma posição na reunião do Conselho de Estado. O tema de agenda "desafios do futuro no novo quadro parlamentar" tem espaço para abordar as Finanças Regionais. E é uma oportunidade única de ter à mesma mesa os três principais intervenientes - Sócrates, Jardim e César - nesta contenda. Qualquer um pode levantar a questão.
Sem se saber a posição de todos os conselheiros de Estado, são mais os que já expressaram reservas à lei. Incluindo o economista Vítor Bento, que ontem numa conferência organizada pela Antena 1, sugeriu que a Madeira é que deveria ajudar as regiões portuguesas mais pobres. In DN

Carlos César alerta para perigos de aprovar lei das Finanças Regionais "despesista"

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, alertou hoje, em Ponta Delgada, para o perigo de se aprovar uma revisão da Lei das Finanças Locais “despesista”, numa altura em que se defende a necessidade de contenção orçamental.
“Se continuarem a persistir numa tendência para exponenciar os apoios do Estado, em contraciclo com a necessidade de contenção da despesa pública, o mais certo é que apareça uma lei de estabilidade orçamental que arrume na gaveta a Lei das Finanças Regionais e permita ao governo fazer o que quiser, inclusivamente retirar meios financeiros às regiões autónomas”, afirmou Carlos César.“Mais vale o que temos, do que aquilo que almejamos em demasia, para depois termos menos do que hoje temos”, defendeu.Para o presidente do executivo açoriano, “é importante salvaguardar uma Lei das Finanças Regionais que tenha perenidade, que seja sustentável no futuro, que não seja amanhã um argumento para tirar dinheiro às regiões autónomas”.“Esse é um risco que corremos, num momento em que a tendência generalizada é sempre no sentido da contenção ou diminuição da despesa pública”, afirmou.Nesse sentido, considerou que a proposta de revisão apresentada pela Madeira “acaba por passar uma imagem de regiões insulares despesistas, o que não é justo, e convoca a opinião pública nacional contra as regiões insulares, o que também não é justo”.Carlos César comentou ainda a acusação feita pelo seu homólogo da Madeira, Alberto João Jardim, relativamente a uma alegada quebra de solidariedade insular, frisando que “cada região tem o seu próprio percurso e só são solidárias no que é possível e adequado”. “Não me recordo da solidariedade de Alberto João Jardim quando discutimos há poucos meses o Estatuto dos Açores e quando o Tribunal Constitucional e o Presidente da República tomaram a posição que tomaram sobre o Estatuto”, afirmou o presidente do governo açoriano.In Público.

PSD, Bloco e PCP querem reter valores que ultrapassem limite de endividamento

PSD, Bloco de Esquerda e PCP avançaram com uma alteração à lei das finanças regionais que defende que, caso uma região autónoma viole os limites de endividamento, essa verba seja retida e descontada na amortização da dívida.
O projecto de lei prevê uma alteração à proposta de lei aprovada pela Assembleia Regional da Madeira, propondo que o valor excedente seja afecto “de imediato, à amortização da dívida da respectiva região”.“Em caso de serem excedidos os limites de endividamento em determinado exercício orçamental, opera-se a automática redução, em igual montante, dos limites de endividamento do exercício seguinte”, acrescenta a proposta conjunta dos três partidos.Neste capítulo, relativo ao regime sancionatório, a proposta aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira prevê que o valor reverta para o “financiamento dos projectos de interesse comum nessa região”.O diploma dos três partidos já foi discutido pelo grupo de trabalho criado para debater a alteração à lei das finanças regionais proposta pela Madeira, e que concluiu os seus trabalhos na segunda-feira passada, cabendo agora à Comissão de Orçamento e Finanças votar os diplomas, esta quinta-feira.O PS, que tem rejeitado todos os diplomas da oposição, recusando alterar a lei em vigor desde 2007, também criticou esta proposta.O socialista Vítor Baptista considerou, no final da reunião de segunda-feira, que o diploma “altera o que vinha do Governo Regional da Madeira e assume uma dupla penalização” para a Região, acusando o PSD de “ir na conversa”. Se o PS votar contra, será o CDS a ‘desempatar’ (só o voto contra dos democratas-cristãos garante o ‘chumbo’ desta proposta conjunta). Em declarações à Lusa, a deputada democrata-cristã Assunção Cristas escusou-se a indicar qual será o sentido de voto da sua bancada, mas disse reconhecer nesta proposta “um esforço de aproximação”, apesar de não deixar “de dar algum benefício ao infrator”.O CDS ainda está “em reflexão interna”, disse Assunção Cristas.As propostas relativas à lei das finanças regionais terão a votação final global em plenário na sexta-feira.O Governo já afirmou publicamente que a aprovação da proposta de lei oriunda da Madeira criaria um problema político muito sério.

Assis faz apelo de última hora para oposição não aprovar lei

É um apelo de última hora. Francisco Assis, líder parlamentar do PS, fez um apelo ao "bom senso" do PSD e dos restantes partidos da oposição para não aprovarem a Lei das Finanças Regionais, no centro de uma crise política.
"Apelo a que não se vote esta lei iníquia e negativa", afirmou Assis, na véspera da votação do diploma na especialidade no Parlamento e escassas duas horas antes do Conselho de Estado. "Ainda vamos a tempo", disse, dado que o diploma ainda não foi votado no Parlamento – nem na especialidade nem em votação final global. Os partidos da oposição estão de acordo quanto a algumas alterações à lei que o PS e o Governo não aceitam. O líder parlamentar do PS insistiu na tese do despesismo da lei e do "mau sinal" que traria, de aumento das transferências e dos limites de endividamento da Região Autónoma da Madeira numa altura em que "são pedidos sacrifícios" e de contenção. Assis evitou comentar as consequências que a aprovação da lei traria – a queda do Governo e eleições antecipadas. In Público.

A ESTRATÉGIA DO PSD-M ... CONTINUA A SER A MESMA...

  1. NÃO GOVERNAR PARA NÃO ARRANJAR ANTIPATIAS;
  2. ATRIBUIR AO GOVERNO DO PS POR TUDO O QUE ESTÁ MAL NA MADEIRA, E CHAMAR A SI TUDO O QUE ESTÁ BEM;
  3. NÃO UTILIZAR A AUTONOMIA EM DETERMINADAS ÁREAS, APLICAR AS POLÍTICAS DE LISBOA, RESPONSABILIZANDO O PS POR TAIS MEDIDAS E FICAR COM OS DIVIDENDOS FINANCEIROS DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE DE LISBOA;(CASO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS);
  4. MANTER AS LÓGICAS DOS INIMIGOS EXTERNOS;
  5. NÃO ASSUMIR OS MAUS ACTOS DE GOVERNAÇÃO PRATICADOS PELOS PRÓPRIOS;
  6. CONTESTAR E NEGAR TODA E QUALQUER PEÇA JORNALÍSTICA QUE COLOQUE EM CAUSA AS ACÇÕES GOVERNATIVAS;
  7. QUANDO A "COISA" ESTÁ A CORRER MAL - DESVIAR AS ATENÇÕES DOS PROBLEMAS.

Lei não resolve o endividamento excessivo da Madeira

Dívida directa da região ultrapassa os 1100 milhões de euros

A alteração da Lei das Finanças Regionais, a ser votada sexta-feira na Assembleia da República, não resolve o problema da sustentabilidade das finanças públicas da Madeira, dada a sua incapacidade de gerar receitas para pagar os encargos e juros da dívida. Apenas poderá dar resposta imediata às dificuldades de tesouraria.
Ao aprovarem a proposta por unanimidade no parlamento regional, eventualmente por temerem os efeitos eleitorais de se oporem a uma lei que "dá mais direitos à Madeira", os partidos, do CDS-PP ao BE, criticaram o continuado "regabofe financeiro" e "descalabro" das contas públicas na região.
O PS requereu esta semana a constituição de uma comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira para análise e responsabilização política dos termos de endividamento "ilegal e irracional" da região. Apresentada no momento em que na Assembleia da República se discute a questão do endividamento no âmbito da alteração à Lei das Finanças Regionais, a iniciativa, que será viabilizada com o apoio de deputados de outros partidos da oposição, visa avaliar as consequências do endividamento para o orçamento regional e para gerações futuras.
Não só a dívida directa da região (que ultrapassa já os 1100 milhões de euros) regista um crescimento significativo como também se verifica um crescimento "galopante" do endividamento indirecto (que desde 2000 cresceu mais de mil por cento, ultrapassando em 2008 os 1200 milhões de euros e atingindo os 1500 milhões em 2010) e um crescimento "descontrolado" do endividamento do sector público empresarial da região (não avalizado), que ultrapassa os mil milhões de euros.
O PS critica também a utilização "excessiva e imponderada" dos mecanismos de financiamento que conduzem à desorçamentação e se traduzem em endividamentos de longo prazo que "comprometem seriamente a flexibilidade do Orçamento para acudir às necessidades económico-sociais do desenvolvimento regional. Neste caso apontam as concessões rodoviárias Via-litoral, Via-expresso ou Viamadeira, que, todas juntas, nos próximos anos, significam responsabilidades acima dos 1500 milhões de euros, correspondendo a pagamentos anuais na ordem dos 200 a 300 milhões de euros do Orçamento. E as situações de investimentos, com retorno negativo, que não geram as receitas suficientes para pagar nem as amortizações de capital, nem a manutenção e exploração do investimento, como acontece com as sociedades de desenvolvimento, em que foram injectados 500 milhões.
No parecer sobre a Conta da Região de 2005, o Tribunal de Contas concluiu que a Madeira ultrapassou nesse ano os limites de endividamento com a operação de titularização de créditos no valor de 150 milhões de euros. E considerou que a "administração regional não agiu em conformidade com a lei", ao aumentar o seu "endividamento líquido em 119,6 milhões de euros".
A dívida global da Madeira, nos cálculos do economista e deputado regional do PS, Carlos Pereira, aproxima-se já dos 6000 milhões de euros (cerca de 125% do PIB regional) e os respectivos juros e encargos absorvem 30 por cento do orçamento anual, que é de 1500 milhões. "O problema principal da Madeira não é a Lei das Finanças Regionais, mas o regabofe governativo e o despesismo galopante do governo de Alberto João Jardim", conclui Carlos Pereira.
Se conseguir 80 milhões na aprovação da lei, esse montante será insuficiente para pagar de imediato a dívida de 83 milhões às farmácias, que ameaçam cortar o fornecimento de medicamentos aos utentes da Madeira se não forem saldados os débitos acumulados até Outubro de 2009. Depois de ter assumido 110 milhões de contos (550 milhões de euros) correspondentes então a 70 por cento da dívida regional, aquando da primeira Lei das Finanças Regionais em 1998, o governo de António Guterres pagou, pelos votos da Madeira necessários à aprovação de um orçamento rectificativo, 12 milhões de contos (60 milhões de euros) da dívida existente no serviço regional de saúde, verba que não chegou às farmácias. Estas também não foram contempladas pelos 265 milhões de euros concedidos pelo Governo de José Sócrates, no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas, nem pelo empréstimo de 79 milhões que a região foi autorizada a contrair nas negociações do Orçamento redistributivo de 2009. in Público

ENDIVIDAMENTO ZERO??

O Programa Pagar a Tempo e Horas libertou a Madeira do endividamento Zero imposto à Madeira em 2002 por Manuela Ferreira Leite na ordem dos 256 Milhões de Euros!
O Governo Regional do PSD além desta verba realizou uma titularização de créditos no valor de 150 Milhões de Euros, que será paga pelos cofres da Região em 2012 numa única trache.
O Orçamento Rectificativo em 2009 permitiu 79 milhões de euros de endividamento.
Ou seja, só por aqui o Governo Regional foi à banca buscar 256 + 150 + 79 = 485 Milhões de Euros, ou seja um terço de um Orçamento Regional!
Onde pára o Endividamento Zero imposto à Madeira por Lisboa????

3 ANOS APÓS A DEMISSÃO DO GOVERNO PSD-M

No próximo dia 20 de Fevereiro faz 3 anos após a demissão de Jardim com o argumento da Lei de Finanças. Na próxima sexta-feira dia 5 temos a votação da Lei de Finanças no Parlamento...... vamos lá ver o que isto dá...

41 MEDIDAS DO PSD-M DE COMBATE À CRISE

Já era altura de alguém fazer uma avaliação às ditas 41 medidas de combate à crise anunciadas numa inauguração na Ponta de Sol no ano transacto, pelo Alberto João Jardim. Gostaria de saber que impactos tiveram na economia e na vida das famílias....

ACALMAR OS DEMÓNIOS....

Hoje reúne o Conselho de Estado ao que parece é mais uma tentativa de acalmar os demónios em relação às relações financeiras entre o Estado e a Madeira.....

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

UMA CAMPANHA ALEGRE...

PARA MEMÓRIA FUTURA
7 de Janeiro de 2010 in Diário de Notícias

Lisboa e hipócritas travam PS-M
Na véspera dos socialistas escolherem novo líder, o actual analisa o mandato

João Carlos Gouveia assume ter sido pessoalmente derrotado, mas garante que o partido ganhou.

Atribui a derrota pessoal e eleitoral aos 'cavalos de Tróia' que também acabaram derrotados. O presidente não se coíbe de chamar hipócritas aos seus e denuncia pedidos de favores ao Governo da República.

Ninguém sai ileso, dentro e fora do partido, mas Gouveia afirma-se confiante de que tem razão e de estar certo.Que imagem acha que vai ficar, nos militantes e nos madeirenses em geral, do seu mandato à frente do PS?

Fica a mudança profunda e histórica que acontecerá dentro do PS-M a partir de sábado à noite.O que é que muda?Acima de tudo a consistência de uma liderança, de quem ganha as eleições, para se afirmar e afirmar o partido a médio e longo prazo. E deixa de haver os cavalos de Tróia de uma década. Está falar de Victor Freitas e de Jaime Leandro?Estou a falar de dois Cavalos de Tróia. O que me interessa é pensar no futuro e não discutir pessoas. Deixo um partido estruturado nos seus militantes, nas suas estruturas de base, nos autarcas e, a médio e longo prazo, chegaremos ao poder. O que é médio e longo prazo? Esta Direcção tem de se preparar de imediato para as presidenciais. O PS-M, falo por mim, inequivocamente está ao lado de Manuel Alegre. O novo presidente terá as eleições presidenciais, depois as regionais e depois, tem de ir novamente a congresso, ganhar o congresso, fazer as autárquicas, as nacionais e de novo as regionais. Para conquistar o poder em 2011?Impossível. Há pessoas que não estão a fazer nada para isso. Estão apenas a discutir os lugares no parlamento. Quem quer brincar aos congressos e fazer carreiras políticas vai disputar os lugares em 2011. Com isso não perco tempo. Esse tempo já perdi eu. Já gastei muita energia nisso. Tenho muito orgulho das marcas que deixei. Não só no PS, mas em termos regionais. Que marcas são essas. Há quem as avalie como mais negativas do que positivas?A marca foi tão profunda que até o discurso que eu trouxe para o PS deu para um partido da extrema direita eleger um deputado ALM. Se calhar à custa do PS.Obviamente que sim e com o apoio de socialistas. Esse partido, aquele a quem os cavalos de Tróia se ancoraram. Mas, em termos autárquicos e para a AR, esse partido não tem possibilidade na Região, porque a extrema direita é preenchida pelo PSD. Quem traz a mais-valia eleitoral para esse partido é o senhor Coelho que é militante comunista (...). Essa divisão se calhar ajuda ainda mais o PSD. Obviamente que sim. Mas, curiosamente, aqueles que deveriam estar nas campanhas eleitorais do PS, que são dirigentes e que hoje se apresentam ao eleitorado interno e vão ter a resposta dos militantes, não estavam a fazer campanha para as europeias, não fizeram campanha para as legislativas nacionais, não fizeram campanha para as autárquicas, fingiram-se de corpo presente. Disse que esses cavalos de Tróia estariam com o PND. Quem vimos com o PND foi o senhor. Não é o PND que está em causa. A única estratégia de sobrevivência política é se agarrarem ao PND. Não podiam apoiar o João Carlos Gouveia (JCG), porque, se não, ele perpetuava-se mais uns tempos dentro do partido, então tiveram a estratégia de fazer com que JCG não tivesse resultados eleitorais externos, para ir para casa. Isso é clarinho como água. Objectivo conseguido!?Perdi. Perdi claramente em toda a linha, assim como o PND ganhou. Mas não perdi a esperança. Perdi pessoalmente, mas o partido, ganhou, porque está preparado para o futuro. Neste mandato apresentou várias ideias. Há pouco falou do combate à corrupção. Concretamente, o que é que ficou?Preto no branco. Aquilo que um dirigente do PS levou ao Procurador da República, não foi perguntar, foi dar indícios. Apresentar factos concretos, onde eu perguntei (está lá a minha assinatura), ainda não obtive resposta, se investigava ou não o dr. Miguel Albuquerque. Eu pedi para ser investigado. Mas não tive resposta. Em termos legais eu tenho esse direito. O PS nacional foi sempre visto como um adversário do PS-M.Não posso dizer isso. Mas a minha acção não se desenvolveu muito mais por causa do PS nacional (...). O que me aborrece e me dá força para falar, é que os socialistas do continente esqueceram-se do que é combater em defesa da liberdade, da justiça social, do Estado de direito. Está a precisar de uma cura da oposição?Muito mais do que isso, de redefinir a sua orientação política e ideológica.Quando se candidatou em 2007 e foi a Congresso, tinha uma série de objectivos que não foram alcançados. Gostaria que nos desse uma explicação para isso. Por exemplo a criação do governo-sombra, o gabinete de estudos?Eu não queria ser deselegante, se não tinha de falar de pessoas. O professor Agostinho Soares já falou nisso. Eu não quero entrar nisso. A Carta de Princípios que seria responsabilidade de Jacinto Serrão?Isso seria se, do ponto de vista do PS, se mantivesse a dimensão institucional, que não mantivemos. Quem quebra as dinâmicas de dimensão institucional não são eu, são as pessoas. Dou-lhe exemplos do que não aconteceu mas que se iniciou: a relação com o Governo da República e com o partido a nível nacional. Os senhores deputados que iam para a AR, a propósito do Orçamento, encenavam, nas primeiras semanas, que não sabiam se iam votar a favor ou contra. Era tudo encenação. Hoje há uma consciência profunda de que um óbice, um obstáculo à afirmação do PS-M é o PS nacional. Não é o engenheiro Sócrates ou esta Direcção, é uma cultura (...). Os dirigentes regionais do PS não querem este conflito, esta disputa, este braço-de-ferro. O senhor era o líder dos dirigentes regionais.O que posso dizer é que a grande maioria dos dirigentes regionais não preferem o trabalho político. Preferem ficar acomodados porque um dia podem ser convidados para secretários de Estado, para deputados, pelas relações que se estabelece com o Governo da República. A lógica do lugarzinho.No meu telemóvel tenho o número de vários ministros. Só utilizo isto [telemóvel] para questões políticas. Mas imagine que eu tinha uma empresa de serviços internacional. Não tinha empreendimentos no Dubai, mas em Marrocos, ou no Canadá, ou nos Açores, teria acesso directo ao telefone do ministro. O que é que fez com que Jardim Fernandes tivesse passado para 11º lugar em vez do 9º, nas europeias?A tese para mim é esta: ou o PS assume que os representantes das regiões autónomas estão no Parlamento Europeu, ou não. Na Mesa do Secretariado as únicas duas pessoas que apoiaram esta tese foi o José Sócrates e Carlos césar. O resto não quer saber. Ser socialista no continente é estar próximo do poder, ter as benesses do poder. Ser socialista na Madeira é combater o regime. Toda a confusão à volta da escolha do cabeça-de-lista à AR, primeiro o senhor, depois outro, Miguel França... não prejudicou o partido?Peço desculpa. Os cavalos de Tróia gostavam de ver o JCG no parlamento nacional. Acha que eu teria algum prazer em estar na AR?Então por que anunciou que seria candidato?Alguma vez anunciei que seria candidato?Disse que a solução mais lógica era essa. Alguém fez-me a pergunta e eu disse que era normal, mas não foi eu que disse. Há um conjunto de socialistas madeirenses que me querem ver na AR, provavelmente nas ilhas do Pacífico. Não foi candidato para os contrariar?Nada disso. São as mesmas cabeças que gostam de ver o JCG confinado por trás da Encumeada. O espaço do João Carlos é ali. Eu levo os meus passos para onde eu quero. A escolha de Bernardo Trindade foi sua?Obviamente minha. Obviamente minha. Não deveria ter sido dos órgãos do partido?Está brincar comigo. Então o presidente do partido é para quê?Não deveria ser ratificada?E é sempre. O presidente do partido é para pedir ao secretário-geral que assine um cheque?Isso quiseram fazer. A determinada altura o presidente do partido era só isso. Eu sempre disse que não iam fazer comigo o que fizeram com outro líder do PS. Voltemos aos que chama de cavalos de Tróia e ao afastamento... Afastamento?Não, não, demissão. É mais cruel a demissão. Um presidente do PS em qualquer parte do mundo tem de ter capacidade de demitir. Fi-lo e tinha razões para o fazer. Essas razões foram devidamente explicadas?Não tenho de explicar. Um presidente de qualquer organização tem de ter capacidade de demitir. Na altura falou-se em questões financeiras. Por essa razão, Jaime Leandro colocou-lhe um processo em tribunal. Como vê essa acção?Sabe o que é que vai acontecer? De certeza que o MP apresentará uma acusação contra o dr. Jaime Leandro. Veja a ironia do destino, não por minha iniciativa. Tem informações nesse sentido?Por aqui me fico. Por aqui me fico. Se diz que o MP apresentará um processo, está dizer que houve irregularidades praticadas por esse militante.Estou a dizer que o mais provável é que isso aconteça. Afastou Victor Freitas da liderança parlamentar e não conseguiu ninguém para o substituir. Teve de lá ir. Isso é a lei da vida. Um presidente sozinho no meio dos deputados?É a luta política. Não estamos a falar de feijões. Não vos passa pela cabeça o poder que tem o presidente do PS. É o que eu digo: este telemóvel só tratou de questões políticas, não tratou de outras questões, mas podia ter tratado. A mim foi-me solicitado e eu reneguei. O que é que lhe foi solicitado?Benesses e favores do Governo da República, que eu recusei.Por parte de militantes do PS?Por aqui me fico.Uma cunha?!Sim. Estamos a falar não de um varandim de uma casa. Estamos a falar de negócios chorudos. Estamos a falar de poder. A certa altura pensou-se que o JCG, pressionado, ia ficar com as pernas tão a tremer que ia abandonar isto tudo e ia para casa e os tais cavalos de Tróia já estavam a dirigir o partido. E chegavam ao congresso a dirigir o partido. Falhou tudo. Passou-se a ideia de que o JCG ficou tão deslumbrado com o poder, que se agarrou a ele. O que é que o levou a estudar a hipótese de deixar cair a candidatura de Bernardo Martins à vice-presidência ALM?Eu não sou hipócrita. 90% dos dirigentes do PS querem estar na vice-presidência. Aos que não querem, as minhas desculpas públicas. Para mim é uma ofensa estar num parlamento onde não há pluralidade. Quem está certo sou eu. O resto é fingimento. O resto é hipocrisia. Não era uma cedência ao PSD mudar o candidato?Eu tinha de ter a consciência tranquila de que não conseguia resolver esse problema. O problema vai se mater. Já percebemos por que não apoia Victor Freitas. Por que só anunciou esta semana que estava ao lado de Jacinto Serrão?Não tenho que anunciar. Disse aos principais dirigentes. Vou ser muito franco, tive várias pessoas que queriam que eu fosse novamente candidato. Chegou a ponderar?No início de 2009 falava nisso. Claro, mas a partir do momento em que houve uma estratégia delineada para eu ter maus resultados, os cavalos de Tróia conseguiram... para inibirem a minha candidatura... Mas não há responsabilidades suas nas derrotas?Responsabilidades como? Na questão dos candidatos autárquicos, muitos não foram os que pretendia. Qual? Quais?Santa Cruz, Funchal... Pedi encarecidamente ao Filipe Sousa, era genuíno o que pretendia, mas ele queria uma candidatura independente, sempre a quis. Carlos Pereira, no Funchal.Tem de perguntar ao dr. Carlos Pereira por que é que ele não quis. Não há erro seu, em dizer que eles eram os candidatos...Erro seu? Quer que eu lhe mostre duas folhas para dizer qual foi o erro?Sim.Não mostro. Eu aceito isto como questões de poder. Há pessoas que entendem que JCG tem de estar em casa. Rejeita responsabilidades?Todos nós temos responsabilidade. Quais são as suas?As minhas responsabilidades foram ter aceite ser presidente do partido. O que veio a acontecer eu sabia que ia acontecer. Dito assim é admitir que não era a pessoa certa para presidir ao partido.Desculpe, era a única pessoa disponível. Eu sou das poucas pessoas disponíveis no PS para perderem pessoalmente para o partido ganhar. Se soubesse o que sabe hoje faria tudo na mesma?Faria tudo na mesma, só não poria as pessoas que demiti.E partir de agora?Serei um cidadão. Há tanta coisa para fazer no partido, para fazer na Madeira... Não me vou dedicar à malandrice. Não sou malandro meu caro. A sua intervenção passará por onde, ALM, São Vicente?Nem que seja no Paul da Serra ou nas Desertas. Eu estou comprometido do ponto de vista político e pessoal com São Vicente. Eu estou disponível para tudo. Gostaria de ser candidato em 2011 à ALM?Tudo depende de várias coisas.A sua vontade?Eu serei o que for mais útil ao partido e mesmo aos cidadãos. Agora não tenho dúvidas de que terá de haver a relação para a ALM ligada à competição entre as estruturas dos concelhos. Ou de uma vez por todas o PS encaixa na ALM aqueles que corporizam os concelhos, ou então vamos ter vedetas caídas não sei de onde. Já viu que em sete deputados o único candidato à Câmara fui eu? O que é que é isso? Não é brincar com os cidadãos e à política. Disponível para colaborarNa entrevista, que poderá ver e ouvir na integra no site do DIÁRIO e na TSF, João Carlos Gouveia fala também do que é ser da oposição na Madeira e da acção do PSD.Gouveia explica como o PS nacional e a Assembleia da República ficaram à espera da posição dos deputados da Madeira, na questão do Orçamento do Estado.O presidente cessante fala da sua acção em São Vicente e de como, nos últimos tempos ficou "especializado em ribeiras".É também explicado por que razão Gouveia considera que o PND ganhou no espaço que, por natureza é do PS-M.O ainda líder do partido fala daquele que considera ser o seu sucessor, Jacinto Serrão, a quem tece rasgados elogios. Gouveia está disponível para colaborar com o futuro líder. Pensa o actual presidente que Victor Freitas será copiosamente derrotado.
Élvio Passos