quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

PSD, Bloco e PCP querem reter valores que ultrapassem limite de endividamento

PSD, Bloco de Esquerda e PCP avançaram com uma alteração à lei das finanças regionais que defende que, caso uma região autónoma viole os limites de endividamento, essa verba seja retida e descontada na amortização da dívida.
O projecto de lei prevê uma alteração à proposta de lei aprovada pela Assembleia Regional da Madeira, propondo que o valor excedente seja afecto “de imediato, à amortização da dívida da respectiva região”.“Em caso de serem excedidos os limites de endividamento em determinado exercício orçamental, opera-se a automática redução, em igual montante, dos limites de endividamento do exercício seguinte”, acrescenta a proposta conjunta dos três partidos.Neste capítulo, relativo ao regime sancionatório, a proposta aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira prevê que o valor reverta para o “financiamento dos projectos de interesse comum nessa região”.O diploma dos três partidos já foi discutido pelo grupo de trabalho criado para debater a alteração à lei das finanças regionais proposta pela Madeira, e que concluiu os seus trabalhos na segunda-feira passada, cabendo agora à Comissão de Orçamento e Finanças votar os diplomas, esta quinta-feira.O PS, que tem rejeitado todos os diplomas da oposição, recusando alterar a lei em vigor desde 2007, também criticou esta proposta.O socialista Vítor Baptista considerou, no final da reunião de segunda-feira, que o diploma “altera o que vinha do Governo Regional da Madeira e assume uma dupla penalização” para a Região, acusando o PSD de “ir na conversa”. Se o PS votar contra, será o CDS a ‘desempatar’ (só o voto contra dos democratas-cristãos garante o ‘chumbo’ desta proposta conjunta). Em declarações à Lusa, a deputada democrata-cristã Assunção Cristas escusou-se a indicar qual será o sentido de voto da sua bancada, mas disse reconhecer nesta proposta “um esforço de aproximação”, apesar de não deixar “de dar algum benefício ao infrator”.O CDS ainda está “em reflexão interna”, disse Assunção Cristas.As propostas relativas à lei das finanças regionais terão a votação final global em plenário na sexta-feira.O Governo já afirmou publicamente que a aprovação da proposta de lei oriunda da Madeira criaria um problema político muito sério.

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