quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Carlos César alerta para perigos de aprovar lei das Finanças Regionais "despesista"

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, alertou hoje, em Ponta Delgada, para o perigo de se aprovar uma revisão da Lei das Finanças Locais “despesista”, numa altura em que se defende a necessidade de contenção orçamental.
“Se continuarem a persistir numa tendência para exponenciar os apoios do Estado, em contraciclo com a necessidade de contenção da despesa pública, o mais certo é que apareça uma lei de estabilidade orçamental que arrume na gaveta a Lei das Finanças Regionais e permita ao governo fazer o que quiser, inclusivamente retirar meios financeiros às regiões autónomas”, afirmou Carlos César.“Mais vale o que temos, do que aquilo que almejamos em demasia, para depois termos menos do que hoje temos”, defendeu.Para o presidente do executivo açoriano, “é importante salvaguardar uma Lei das Finanças Regionais que tenha perenidade, que seja sustentável no futuro, que não seja amanhã um argumento para tirar dinheiro às regiões autónomas”.“Esse é um risco que corremos, num momento em que a tendência generalizada é sempre no sentido da contenção ou diminuição da despesa pública”, afirmou.Nesse sentido, considerou que a proposta de revisão apresentada pela Madeira “acaba por passar uma imagem de regiões insulares despesistas, o que não é justo, e convoca a opinião pública nacional contra as regiões insulares, o que também não é justo”.Carlos César comentou ainda a acusação feita pelo seu homólogo da Madeira, Alberto João Jardim, relativamente a uma alegada quebra de solidariedade insular, frisando que “cada região tem o seu próprio percurso e só são solidárias no que é possível e adequado”. “Não me recordo da solidariedade de Alberto João Jardim quando discutimos há poucos meses o Estatuto dos Açores e quando o Tribunal Constitucional e o Presidente da República tomaram a posição que tomaram sobre o Estatuto”, afirmou o presidente do governo açoriano.In Público.

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