quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

PS coloca Finanças Regionais nas mãos de Cavaco Silva

Os socialistas preparam-se para apelar ao veto do Presidente. O PSD avisa Belém que "há chantagem" sobre o Parlamento. Hoje há Conselho de Estado, em que Sócrates, César e Jardim estão à mesa
Os socialistas ainda não gastaram todas as cartas do baralho na dramatização em torno da Lei de Finanças Regionais . Se os partidos da oposição reeditarem a apelidada "coligação negativa" e, na sexta--feira, aprovarem o novo diploma, como tudo indica, o PS e o Governo preparam-se para lançar um apelo claro ao veto do Presidente da República. E pretendem fazê-lo em nome do rigor orçamental, tão caro a Cavaco Silva.
Vital Moreira, no blogue Causa Nossa, dava voz a esta estratégia, que o DN sabe estar a ser equacionada no núcleo duro do Executivo. O homem que foi escolhido por José Sócrates para cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu afirma que se a alteração à Lei de Finanças Regionais for aprovada, "Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situação e pedir ao Presidente da República o veto das alterações". E diz mais: "Se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política."
Vital corrobora ainda a tese do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que considera inaceitável o aumento das dotações para a Madeira que, diz, agrava o défice orçamental e o endividamento do Estado. "Há limites que não podem ser politicamente tolerados", afirma o eurodeputado. Entende que "um governo minoritário não tem de 'engolir' tudo, especialmente quando está em causa a sustentabilidade e a credibilidade financeira do País".
O Governo sabe que não é liquido um veto de Cavaco Silva ao diploma. À primeira "coligação negativa" da oposição, o Presidente respondeu com a promulgação do Código Contributivo, embora tenha dado espaço ao Governo para encontrar fontes alternativas às verbas perdidas com a entrada em vigor daquela lei.
O PSD faz fé precisamente naquele exemplo. O deputado social-democrata madeirense, Guilherme Silva lança um recado para Belém: "Não acredito que o Presidente deixe que um órgão de soberania [a AR] funcione sob chantagem de outro órgão de soberania [o Governo]", diz ao DN.
Se Cavaco Silva quiser pode já hoje marcar uma posição na reunião do Conselho de Estado. O tema de agenda "desafios do futuro no novo quadro parlamentar" tem espaço para abordar as Finanças Regionais. E é uma oportunidade única de ter à mesma mesa os três principais intervenientes - Sócrates, Jardim e César - nesta contenda. Qualquer um pode levantar a questão.
Sem se saber a posição de todos os conselheiros de Estado, são mais os que já expressaram reservas à lei. Incluindo o economista Vítor Bento, que ontem numa conferência organizada pela Antena 1, sugeriu que a Madeira é que deveria ajudar as regiões portuguesas mais pobres. In DN

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