Jardim explica paradoxo da autonomia

Para Alberto João Jardim, o poder executivo da Madeira «é grande, a Lisboa apenas está remetida a política externa, as Forças Armadas, a segurança, os tribunais e, obviamente, a alfândega. O resto, o poder executivo é da Região. O problema reside no poder legislativo, em que o Parlamento Nacional reserva ainda para si muitas competências que nós entendemos que não são factor de unidade nacional e que podiam, muito bem, estar na competência do Parlamento da Madeira».

E isto porque, explicou Jardim, «dá-se aqui um paradoxo: o Governo responde, exclusivamente, perante o Parlamento Regional, o Governo da Madeira não tem qualquer relação hierárquica com o Governo Nacional, a única entidade que pode dissolver o Parlamento da Madeira é o Presidente da República. Portanto, não há qualquer relação hierárquica com o Governo da República Portuguesa».

Mas — prosseguiu Alberto João Jardim — «temos uma situação em que o Executivo que tem uma amplíssima competência sobre todos os sectores responde perante a Assembleia da Região, mas perante leis que não foi a Assembleia da Região que fez, foi o Parlamento Nacional. Isto é um paradoxo», insistiu.

De acordo com o presidente do Governo Regional, nós entendemos que o Parlamento Nacional apenas deve ter as competências naquelas que matérias que são, de facto, pilar da unidade nacional, o resto deve ser competência do Parlamento da Madeira».