Grupo parlamentar do PS quer debate na ALM sobre o Estatuto da Oposição
Por considerar que estão a ser desrespeitadas diversas regras
O grupo parlamentar do Partido Socialista vai pedir um debate parlamentar sobre o Estatuto da Oposição. A decisão foi anunciada ontem em conferência de imprensa realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.Víctor Freitas justificou esta intenção com o facto de estarem a ser «desrespeitadas» diversas regras estipuladas no Estatuto. «A Lei do Estatuto da Oposição consagra que o Governo Regional tem de apresentar, até Março de cada ano, um relatório de avaliação do grau de observância pelos direitos e garantias da oposição. Esse relatório deve ser remetido aos vários partidos para que estes sobre ele se pronunciem. E os partidos políticos podem pedir debate. Neste momento, não relatório. O Governo não tem feito esse relatório. Os partidos não foram ouvidos. A Assembleia e a Região vivem à margem da Lei», denunciou Víctor Freitas, o qual considerou que a próxima revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, prevista para Outubro, «vai, uma vez mais no sentido de restringir o debate, calar a oposição madeirense». Víctor Freitas disse que o PS está a preparar uma Revisão ao Regimento que será confrontada com a Revisão do PSD.O socialista aproveitou a ocasião para comentar a decisão do presidente do Governo Regional de enviar cartas aos deputados do seu grupo parlamentar a pedir mais intervenção. Segundo Víctor Freitas, esta atitude «denota a consciência de Alberto João Jardim de que o grupo parlamentar do PSD está a fazer um mau trabalho».
Carla Ribeiro JM
O grupo parlamentar do Partido Socialista vai pedir um debate parlamentar sobre o Estatuto da Oposição. A decisão foi anunciada ontem em conferência de imprensa realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.Víctor Freitas justificou esta intenção com o facto de estarem a ser «desrespeitadas» diversas regras estipuladas no Estatuto. «A Lei do Estatuto da Oposição consagra que o Governo Regional tem de apresentar, até Março de cada ano, um relatório de avaliação do grau de observância pelos direitos e garantias da oposição. Esse relatório deve ser remetido aos vários partidos para que estes sobre ele se pronunciem. E os partidos políticos podem pedir debate. Neste momento, não relatório. O Governo não tem feito esse relatório. Os partidos não foram ouvidos. A Assembleia e a Região vivem à margem da Lei», denunciou Víctor Freitas, o qual considerou que a próxima revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, prevista para Outubro, «vai, uma vez mais no sentido de restringir o debate, calar a oposição madeirense». Víctor Freitas disse que o PS está a preparar uma Revisão ao Regimento que será confrontada com a Revisão do PSD.O socialista aproveitou a ocasião para comentar a decisão do presidente do Governo Regional de enviar cartas aos deputados do seu grupo parlamentar a pedir mais intervenção. Segundo Víctor Freitas, esta atitude «denota a consciência de Alberto João Jardim de que o grupo parlamentar do PSD está a fazer um mau trabalho».
Carla Ribeiro JM
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