PS/M quer fiscalização à aplicação do diferencial do IVA na compra de automóveis

in Diário Digital

O grupo parlamentar do PS/M defendeu hoje que o Governo Regional deve fiscalizar a aplicação do IVA para que os madeirenses possam comprar automóveis a preços idênticos ou inferiores aos praticados no continente.
Os deputados socialistas regionais apresentaram neste sentido uma proposta de resolução no parlamento insular recomendando que o executivo madeirense «tome medidas adequadas junto das empresas do sector para que não exista uma apropriação indevida do IVA na Madeira».
Em conferência de imprensa para divulgar a medida legislativa, o líder parlamentar do PS/M, Vítor Freitas salientou que há 24 anos foi criado um diferencial de 30 por cento a menos na aplicação do IVA na Madeira para combater a questão da ultra perifericidade e insularidade da região.
«Os princípios do IVA mais baixo foram contrariados pelas práticas comerciais e ausência de fiscalização do Governo Regional da Madeira. Os objectivos que assistiram à criação desta medida para a Região Autónoma não foram atingidos», sustentou.

Vítor Freitas realçou que este diferencial do IVA (30 por cento mais baixo, «não se reflecte no consumidor madeirense, pois quando este vai comprar produtos acaba pagando mais caro do que um português no espaço continental».
O líder socialista salientou ainda que os princípios subjacentes à criação do diferencial do IVA mais baixo «foram contrariados pelas práticas comerciais e ausência de fiscalização do Governo Regional da Madeira», visto que esse valor «não fica nos bolsos dos consumidores e perde-se em toda a cadeia comercial».
Considera que «no caso concreto da aquisição dos veículos automóveis, perde-se em todo o percurso entre a vinda para a região, porque quando chega ao consumidor o preço é muito mais caro», chegando a pagar mais dois mil euros pelo carro, destacou, desvalorizando a justificação de que é absorvido nos custos de transporte.

in Lusa/SOL

Os deputados socialistas regionais apresentaram neste sentido uma proposta de resolução no parlamento insular recomendando que o executivo madeirense «tome medidas adequadas junto das empresas do sector para que não exista uma apropriação indevida do IVA na Madeira».
Em conferência de imprensa para divulgar a medida legislativa, o líder parlamentar do PS/M, Vítor Freitas salientou que há 24 anos foi criado um diferencial de 30 por cento a menos na aplicação do IVA na Madeira para combater a questão da ultra perifericidade e insularidade da região.
«Os princípios do IVA mais baixo foram contrariados pelas práticas comerciais e ausência de fiscalização do Governo Regional da Madeira. Os objectivos que assistiram à criação desta medida para a Região Autónoma não foram atingidos», sustentou.
Vítor Freitas realçou que este diferencial do IVA (30 por cento mais baixo, «não se reflecte no consumidor madeirense, pois quando este vai comprar produtos acaba pagando mais caro do que um português no espaço continental».
O líder socialista salientou ainda que os princípios subjacentes à criação do diferencial do IVA mais baixo «foram contrariados pelas práticas comerciais e ausência de fiscalização do Governo Regional da Madeira», visto que esse valor «não fica nos bolsos dos consumidores e perde-se em toda a cadeia comercial».
Considera que «no caso concreto da aquisição dos veículos automóveis, perde-se em todo o percurso entre a vinda para a região, porque quando chega ao consumidor o preço é muito mais caro», chegando a pagar mais dois mil euros pelo carro, destacou, desvalorizando a justificação de que é absorvido nos custos de transporte.
«Temos assistido da parte do governo regional a uma autêntica colagem a determinados interesses e alheamento em relação a esta matéria, colocando-se contra os interesses dos madeirenses pelo facto de não fiscalizar a aplicação do IVA na Madeira», acusou.
Em 2006, os madeirenses compraram cerca de oito mil automóveis, a preços superiores aos praticados no continente. «Isto é um roubo ao bolso de todos os madeirenses», disse.