OS MADEIRENSES PAGAM ISTO?


Governo e câmaras com dívida oculta de 600 milhões
07.10.2008
A administração pública regional e local da Madeira ocultou em 2006 uma dívida superior a 600 milhões de euros, correspondente a encargos assumidos e não pagos.Só na contratação pública com empreitadas, os 11 municípios da Madeira contabilizavam 89,1 milhões de euros em encargos assumidos, vencidos e não pagos em Fevereiro de 2008, revela uma recente auditoria realizada pela secção regional do Tribunal de Contas. Corresponde a um terço do valor total de 286 milhões de euros por que foram adjudicadas as 422 empreitadas fiscalizadas.Se a esta dívida ocultada pelos municípios se adicionar não só a referente à aquisição de serviços e bens não abrangidos pela auditoria, como também os 336,6 milhões de encargos assumidos e não pagos pela administração regional, directa e indirecta, e, ainda, os 150 milhões da escondida titularização de créditos, por dívidas a empreiteiros (em demanda judicial), chega-se a um total global superior a 600 milhões de euros.No universo de 422 obras de valor superior a 4,9 mil euros cada, menos de metade (46,2% do total) foi adjudicada por concurso público e 13,7 por cento por ajuste directo. Existem 61 com trabalhos em curso e 361 já concluídas, mas ainda não pagos.Foram contabilizados 4,7 milhões de euros por trabalhos a mais, 10 milhões de revisão de preços e cinco milhões de juros de mora. Em duas empreitadas da Câmara do Funchal, o valor atribuído aos trabalhos a mais incluídos no adicional excede o limite de 50 por cento, o que consubstancia infracção geradora de responsabilidade financeira punível com multa, já que o procedimento tendente à efectivação da responsabilidade financeira sancionatória se encontra prescrito, frisa o tribunal.E adverte que "as empreitadas só deverão ser lançadas quando existir capacidade financeira efectiva par suportar os correspondentes encargos".No conjunto dos empreiteiros credores das câmaras, avultava a empresa Avelino Farinha & Agrela, com 96 obras adjudicadas em oito municípios, e a importância de 28 milhões relativos a créditos por regularizar.A Madeira absorveu 79 por cento do total de 335 milhões de euros disponibilizados pelo Governo da República para as regiões autónomas e autarquias de todo o país. No topo da lista dos municípios com prazo médio de pagamento superior a 90 dias no final do segundo trimestre de 2008 figura um deste arquipélago, a Calheta, que demora 702 dias a pagar dívidas.A Madeira é a única região autónoma que integra a lista de "infractores", registando um prazo médio de 303 dias. T. da N.

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