PS acusa Mendonça de "abuso de poder"
Adiamento da discussão da lei das finanças regionais não convence o PS-M
Data: 03-10-2008
O tempo disponível para as intervenções dos partidos, no plenário da Assembleia da República, terá sido a razão para o pedido de adiamento da discussão do projecto de lei das finanças regionais. O presidente da Assembleia Legislativa, em resposta a um ofício do grupo parlamentar do PS-M, recorda que, inicialmente, a discussão da proposta de lei que a ALM enviou a São Bento, previa apenas 18 minutos para cada partido. No debate que já está agendado para 10 de Outubro, cada bancada tem a possibilidade de falar durante 39 minutos. A alteração terá resultado de um entendimento entre Mendonça e o presidente da Assembleia da República. Estes argumentos não convencem o PS que continua a considerar que os procedimentos seguidos não têm qualquer suporte jurídico.O projecto de lei das finanças foi alvo de um pedido de agendamento potestativo - a Madeira pode exigir o agendamento de dois diplomas em cada sessão legislativa da AR -, aprovado a 4 de Março, no parlamento regional.Os socialistas consideram que qualquer adiamento só poderia ser decidido pelo plenário da ALM, ou pela conferência de lideres e não através de um acordo entre os presidentes da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa."A atitude do presidente da ALM é um abuso de poder e um tentativa de iludir um órgão de soberania", acusa Victor Freitas.Miguel Mendonça entende, na resposta enviada ao líder parlamentar socialista, que a garantia dada por Jaime Gama, de agendamento das propostas da Madeira e dos Açores, "é substancialmente mais importante do que considerandos sobre aspectos procedimentais".
Jorge Freitas Sousa Diário de Notícias
Data: 03-10-2008
O tempo disponível para as intervenções dos partidos, no plenário da Assembleia da República, terá sido a razão para o pedido de adiamento da discussão do projecto de lei das finanças regionais. O presidente da Assembleia Legislativa, em resposta a um ofício do grupo parlamentar do PS-M, recorda que, inicialmente, a discussão da proposta de lei que a ALM enviou a São Bento, previa apenas 18 minutos para cada partido. No debate que já está agendado para 10 de Outubro, cada bancada tem a possibilidade de falar durante 39 minutos. A alteração terá resultado de um entendimento entre Mendonça e o presidente da Assembleia da República. Estes argumentos não convencem o PS que continua a considerar que os procedimentos seguidos não têm qualquer suporte jurídico.O projecto de lei das finanças foi alvo de um pedido de agendamento potestativo - a Madeira pode exigir o agendamento de dois diplomas em cada sessão legislativa da AR -, aprovado a 4 de Março, no parlamento regional.Os socialistas consideram que qualquer adiamento só poderia ser decidido pelo plenário da ALM, ou pela conferência de lideres e não através de um acordo entre os presidentes da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa."A atitude do presidente da ALM é um abuso de poder e um tentativa de iludir um órgão de soberania", acusa Victor Freitas.Miguel Mendonça entende, na resposta enviada ao líder parlamentar socialista, que a garantia dada por Jaime Gama, de agendamento das propostas da Madeira e dos Açores, "é substancialmente mais importante do que considerandos sobre aspectos procedimentais".
Jorge Freitas Sousa Diário de Notícias
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