ESTUDO SOBRE A POBREZA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PROPOSTA APRESENTADA PELO DEPUTADO BERNARDO MARTINSOs fenómenos da pobreza e da exclusão sociais têm vindo a ocupar, cada vez mais, a agenda política regional. Com efeito, são crescentes estes graves problemas, com marcas incisivas no tecido sócio-económico insular. Esta realidade obriga à mobilização de todas as instituições da comunidade, com responsabilidades nesta área, para o combate à pobreza, constituindo esta tarefa uma prioridade do poder político. Para melhor cumprir esta missão, a situação de exclusão social deve ser inventariada, caracterizada, avaliada e tipificada a respectiva resposta. Para tal, impõe-se haver um levantamento, um inventário, uma radiografia, ou seja, um conhecimento sério e profundo da problemática em apreço. Ao contrário do que sucede, a nível internacional e nacional, a Madeira e o Porto Santo não possuem um estudo específico sobre esta matéria. Entretanto, têm vindo a lume taxas e indicadores, têm sido feitas extrapolações e interpretações, a partir de análises e números de âmbito nacional e europeu, e por seu turno, o Governo Regional contrapõe um dado excessivamente baixo, comparativamente aos daqueles estudos.
Ora, está na hora da Região Autónoma saber, ela própria, a natureza, a localização e a extensão da pobreza que aumenta, diariamente, nas suas freguesias e concelhos, vilas e cidades.
Acontece que o Governo Regional, até à presente data, não elaborou qualquer estudo sustentado e específico sobre esta temática, apesar das diversas recomendações formuladas nesse sentido.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, resolve proceder à realização de um estudo sobre a pobreza na Madeira e no Porto Santo, designadamente através da 5ª Comissão Especializada Permanente – Saúde e Assuntos Sociais.
Ora, está na hora da Região Autónoma saber, ela própria, a natureza, a localização e a extensão da pobreza que aumenta, diariamente, nas suas freguesias e concelhos, vilas e cidades.
Acontece que o Governo Regional, até à presente data, não elaborou qualquer estudo sustentado e específico sobre esta temática, apesar das diversas recomendações formuladas nesse sentido.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, resolve proceder à realização de um estudo sobre a pobreza na Madeira e no Porto Santo, designadamente através da 5ª Comissão Especializada Permanente – Saúde e Assuntos Sociais.
Funchal, 21 de Outubro de 2008
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Comentários
A mim faz-me impressão quando o partido do poder chumba uma proposta da oposição e posteriormente apresenta-a e vota-a favorávelmente mas não o facto dos partidos da oposição apresentarem propostas repetidas!