PARA QUANDO A PROPOSTA???

Freitas quer mudar lei negociada por Serrão DNOTICIAS.PT: "Uma nova Lei Eleitoral para a Região. A proposta consta na Moção de Victor Freitas intitulada 'o nosso compromisso: a Madeira'.

in Dnoticias, 5 de Novembro de 2009

Na moção de estratégia global a levar ao Congresso regional, o socialista não se limita a fundamentar o projecto e avança com duras críticas à negociação para a alteração da lei eleitoral conduzida, há três anos, pelo então líder do PS-M: Jacinto Serrão.
'A negociação realizada pelo presidente do PS-M de então subverteu o espírito da proposta do PS-M, o que conduziu a uma lei que afasta o eleitor do deputado eleito', afirma Victor Freitas, acrescentando que as regras negociadas são responsáveis pela actual situação 'em que concelhos de grande dimensão eleitoral, como é o caso de Santa Cruz e Câmara de Lobos, não têm nenhum parlamentar do PS na Assembleia Regional'.
O rival de Jacinto Serrão pede o fim do círculo regional único. Victor Freitas entende que o partido deve apresentar uma nova proposta de Lei Eleitoral com círculos concelhios e com um círculo regional de compensação, por forma 'a garantir a tradução de votos em mandatos e estabelecer, ao mesmo tempo, a proximidade entre o eleitor e o eleitor, responsabilizando o deputado junto do povo que o elegeu'.
Sem contestar o facto de a legislação aprovada em 2006 ser 'mais justa na tradução de votos em mandatos' no Parlamento regional, o socialista insiste na necessidade de uma nova lei eleitoral pelo facto de 'a ligação entre os Deputados e os cidadãos que os elegeram ter se perdido completamente'."
ps: incluir também os critérios da paridade na alteração à Lei Eleitoral.

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