A LÓGICA DA BATATA!

Há determinadas matérias que estão regionalizadas! Recentemente assistimos a dois casos de alterações legislativas - os de 5% das receitas para as Câmaras Municipais e agora na transferências de competências em matéria de educação.

Quando se transfere competências essas devem ser acompanhadas das respectivas receitas. As receitas devem acompanhar as novas competências, quem perde as competência, também perde as receitas, para quem assume essas novas competências. Se quem perde essas competências é o Governo Regional, quem transfere as receitas também é o Governo Regional. Certo? Não, para o Governo Regional não é assim. Passaram a deixar de ter determinadas competências mas querem continuar com as respectivas receitas. As receitas devem manter-se para aplicar em competências que já não têm.... é a lógica da batata!