segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

ENCERRAMENTO DO DEBATE DO ORÇAMENTO DA MADEIRA 2013



Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da RAM
Senhor Presidente do Governo Regional
Senhores Secretários Regionais
Senhoras e Senhores Deputados

Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os Madeirenses e Porto-Santenses. Cumprimentar aqueles que hoje atravessam maiores dificuldades. 
As minhas primeiras palavras vão para os desempregados da Madeira e do Porto Santo.
• Os desempregados de longa duração, que procuram trabalho há mais de 2 anos e não encontram, os mais avançados na idade, que sempre trabalharam, que deram muito à Madeira e ao Porto Santo e que, hoje, atravessam grandes dificuldades. Nós não desistimos destes 6 mil Madeirenses e Porto-santenses, nem dos 5 mil Madeirense e Porto-santenses que perderam o emprego no ano 2011, nem deixamos que quem governa a Madeira se esqueça que são cidadãos de pleno direito.
• Nós não desistimos de encontrar soluções para os 12.500 Madeirenses e Porto-santenses que se inscreveram este ano no desemprego, depois do PSD ter assinado o Programa de Ajustamento para a Madeira, traindo a palavra dada.
• Nós não desistimos nem abandonamos os jovens, da Madeira e do Porto Santo, em que metade está sem trabalho. Nós acreditamos que têm futuro na Madeira e não fora dela.
É injusto que quem não tem culpa pague pelos erros de quem nos governou.
Os mais de 23 mil desempregados sabem que a dívida que o PSD criou não é uma dívida abençoada é uma dívida maldita, que está a custar milhares de postos de trabalho, sofrimento, pobreza e miséria.
Por outro lado, não posso esquecer quem cria emprego. Merecem uma palavra, muito especial, os nossos empresários, que estão a aguentar os 76.000 postos de trabalho que ainda existem na iniciativa privada. São estes pequenos e médios empresários, quem tudo tem feito, remado, contra ventos e marés, para manterem as portas abertas. E merecem toda a nossa admiração e respeito.
Nunca como hoje foi difícil ser-se empresário na Madeira e Porto Santo, nunca como agora tiveram de suportar tão brutal aumento de impostos e tanta falta de solidariedade por parte de quem nos governa.
Uma taxa de IVA, na restauração, de 22%, para uma sopa, uma taxa igual a de um produto de luxo, é, de facto, um crime fiscal do Governo Regional contra a economia da Madeira e do Porto Santo.
Quero saudar aqueles que hoje não vivem na Madeira nem no Porto Santo, os nossos emigrantes, todos eles, mas em especial aqueles que aos milhares, nos últimos quatro anos, tiveram que abandonar a nossa terra, com grandes sacrifícios pessoais, deixando para trás mulher e filhos e foram procurar sustento em Angola, Senegal, Brasil, Inglaterra, Jersey, Guernsey, França, África do Sul, Venezuela e em muitos outros países.
Da nossa parte, tudo faremos para colocar a Madeira e o Porto Santo na senda do desenvolvimento, do crescimento económico, para que, um dia, possam regressar e ajudar a construir uma Madeira com futuro.
Sabemos que há emigrantes hoje bem estabelecidos que querem investir na Madeira, mas que não confiam neste Governo Regional e não investem cá um tostão porque perderam muito dinheiro aqui na Madeira.
Foram mal aconselhados pelo Governo Regional, por certos membros do PSD ligados à banca, mas o que vos peço é que procurem outros conselheiros, a Madeira bem precisa, como nunca, do vosso apoio e do vosso investimento.
Para nós, a Madeira não acaba na Ponta de São Lourenço nem na Ponta do Pargo, não acaba no Porto Santo nem nas Desertas ou nas Selvagens. Para nós, a Madeira é onde estiver um Madeirense e um Porto-santense. 
Vivemos momentos muito difíceis. Numa terra em que as pensões são tão baixas, quero louvar os reformados, que hoje ajudam filhos e netos com as suas baixas reformas.
Esta solidariedade é admirável, esta solidariedade é a alma do povo Madeirense e Porto-santense. Tomara a nossa terra ter um Governo Regional que fosse solidário, como muitos pais e avós têm sido para com os filhos e netos.
É triste ter um Governo Regional que não é solidário com o povo que o elegeu. O que seria desta terra se não fosse a solidariedade da igreja, das instituições de solidariedade social, e dos descontos que todos os Madeirenses e Porto-santenses fazem para a Segurança Social, que paga o que resta do Estado Social no apoio aos mais desfavorecidos?! Do Orçamento do Governo Regional não há solidariedade! 

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da RAM
Senhor Presidente do Governo Regional
Senhores Secretários Regionais 
Senhoras e Senhores Deputados

Caras e caros Madeirenses e Porto-Santenses

As nossas ilhas precisam da união de todos os Madeirenses e Porto-santenses para sair desta crise. Todos unidos valemos muito mas desunidos nada valemos.
Já vimos isto na negociação do Plano de Ajustamento, porque o PSD quis negociar sozinho, não aceitando a colaboração do PS e das outras forças políticas; é por isso que o plano que temos é uma tragédia para todos nós. 
Quem paga a teimosia e os erros do PSD não são estes senhores, somos nós Madeirenses e Porto-Santenses. 
Temos agora este Orçamento para 2013. O PSD fê-lo sozinho, e vai aprova-lo sozinho, contra os partidos da oposição e contra a maioria esmagadora dos Madeirenses e Porto-santenses.
O PS apresentou 100 propostas, porque há outro caminho. Não podem ser sempre os mesmos a pagar os erros do PSD.
Tirámos dinheiro do Jornal da Madeira, das Sociedades de Desenvolvimento, da Vialitoral e da ViaExpresso, corte em 30% do financiamento partidário, da privatização da Cimentos Madeira, numa soma de mais de 130 milhões para ajudar a economia e quem mais precisa.
Demos prioridade à economia, ao emprego, e na ajuda a quem mais precisa.
O PSD apresentou este orçamento fechado. Nós sabemos que o PSD vai chumbar as propostas do PS. Vão continuar sozinhos, isolados, sem capacidade negocial com Lisboa, mas quem paga a factura e a pesada herança são os Madeirenses e Porto-santenses.

Caras e caros Madeirenses e Porto-Santenses

É urgente a renegociação do Plano de Ajustamento para a Madeira. A proposta do PSD é fazermos este ajustamento até 31 dezembro de 2015, mas até lá não vamos pagar um tostão da dívida. No dia 1 de Janeiro de 2016, depois de todos os sacrifícios, está tudo por pagar e começar o calvário do pagamento da dívida. É esta a herança que o PSD deixa à Madeira e ao Porto Santo.
É por isso que precisamos de mais tempo, menos juros e solidariedade do Estado no pagamento da dívida da Madeira. A Madeira sozinha não tem capacidade de pagar esta dívida.
O Governo do PS pagou 70% da dívida da Madeira em 1999. Eu pergunto onde está a solidariedade do Governo do PSD/CDS-PP ?! Vão também pagar 70% desta dívida?! 
Todos já percebemos que enquanto o PSD/CDS-PP for Governo em Lisboa e o PSD for Governo na Madeira e Porto Santo não haverá solidariedade do Estado. Ninguém está disponível para ser solidário com o Partido e este Presidente que ocultou a dívida ao país e aos Madeirenses e Porto-santenses.
Cada dia que passa, cada semana, cada mês e cada ano com o PSD e o seu Presidente no Governo Regional, a Madeira fica a perder, ficamos todos nós a perder.
Os Madeirenses e Porto-santenses confiaram em si, os Madeirenses e Porto-santenses nunca o traíram, Senhor Presidente, mas Vossa Excelência traiu os Madeirenses e Porto-santenses. 
Este povo deu-lhe a si tudo, maiorias absolutas, esteve ao seu lado em guerras justas pelos nossos direitos, foi complacente nos seus erros políticos, foi tolerante na sua má educação, foi compreensivo quando desastres se abateram sobre as nossas ilhas, mesmo quando esses desastres foram, em parte, devido a erros do seu governo. Este povo deu-lhe tudo e tudo Vossa Excelência desprezou.
Fez dívidas em nosso nome, mas nas nossas costas e sem o nosso consentimento. 
Abusou da confiança, ocultando a verdade da sua governação a quem em si confiou.
Fique sabendo que os Madeirenses e Porto-santenses já não confiam em si, e sabem que V. Excelência faz parte do problema, mas não faz parte da solução.
Mas não é só a sociedade que perdeu a confiança em si, V. Excelência também não tem a confiança do seu partido.
É esta falta de confiança entre os nosso povo e o PSD que fará com que o seu governo não leve o mandato até ao fim.
No próximo ano teremos eleições autárquicas e não tenho dúvida que o PSD e o seu presidente vão perder as eleições.
Depois das próximas eleições autárquicas vamos ter Legislativas Regionais porque o próprio PSD também já percebeu que V. Excelência não só é um problema para a Madeira e Porto Santo, mas também para o próprio PSD.
Quem irá afasta-lo do poder será o seu próprio partido. Primeiro irão afastá-lo da liderança do PSD e depois da Presidência do Governo, Regional; aí, teremos eleições regionais antecipadas.
Espero que a história o julgue por tudo o que fez de bem e ignore o mal que vez à Madeira e ao Porto Santo, o mal que fez ao nosso povo.
A Madeira ficará liberta para a Mudança, abrir-se-ão novos caminhos de negociação com Lisboa e a Madeira vai recuperar a Autonomia que perdermos.
Vamos poder renegociar a dívida, vamos agarrar o futuro da Madeira com as nossas mãos. Vamos abrir as portas da esperança. Vai nascer a Madeira do Futuro. 
Victor Freitas

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