DEMOCRACIA ÀS AVESSAS, DEMOCRACIA DIFERENCIADA!

O meu comentário ao Artigo do Dr. António José Seguro, no expresso.

É de saudar que o Dr. António José Seguro tenha escolhido o tema da "Democracia" na Madeira para o seu artigo dando, assim, visibilidade ao que se passa na Madeira.

Há hoje um país dois sistemas. Há hoje uma democracia diferenciada entre o que se passa na Madeira e o que se passa no restante território Nacional. Devido ao que se passa no Parlamento da Madeira, em termos democráticos, face ao facto dos Órgão de Soberania serem cúmplices nesta matéria gostaria que a Constituição retratasse a realidade da Madeira. Como tal, na próxima revisão Constitucional, deveria ficar plasmado o seguinte:

1-A não obrigatoriedade da presença dos Governantes Madeirenses no Parlamento;

2-Inexistência de debates mensais com o Presidente do Governo;

3-O Governo Regional da Madeira não presta contas nem é fiscalizado pela Assembleia Legislativa Regional;

4-Os cargos de representação da Assembleia todos indicados pelo partido do Governo, ou seja pelo PSD;

5-A Mesa da Assembleia da Regional unicolor, ou seja toda do PSD-M;

6-Nas Comissões Vice-Presidentes e relatores, todos do PSD-M, ou seja do Partido maioritário;

7-O Governo não tem de ouvir os partidos da oposição nas negociações com a Europa;

8 - O Estatuto da Oposição não se aplica na Madeira.
Estas são algumas das propostas que permitiriam clarificar na Constituição a Democracia Diferenciada. Assim, ficaria claro para todos que as regras democráticas e de respeito pelas oposições aplicam-se somente onde o PSD é oposição – Assembleia da Republica e Parlamento Açoriano.

Os órgãos de Soberania da República se são corajosos deveriam aceder a este meu pedido na próxima revisão Constitucional.