terça-feira, 7 de julho de 2009

COMISSÃO DE INQUÉRITO - ATITUDE VERGONHOSA DO PSD-M


O GPPS-M propos na reunião de hoje que se solicitasse uma série de elementos de prova e a audição à várias personalidades intervenientes no processo de licenciamento da Quinta do Lorde.
O PSD-M inviabilizou quase tudo só aprovou a vinda do Secretário do equipamento social e do presidente da Câmara Municipal de Machico.
PROPOSTAS DO PS-M
Audição das seguintes personalidades:

1º - Emanuel Sabino Vieira Gomes ,Presidente da CMM;
2º - António Luís Gouveia Olim, Vereador da CMM;
3º - Arq. José António Paradela, (autor dos projectos arquitectónicos de 2005 e de 2007);
4º - Arq. António Joaquim da Silva Ferreira, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da CMM (Redactor dos pareceres internos da CMM sobre os projectos arquitectónicos de 2005 e de 2007);
5º - Alexandra Cristina Mendonça, ex-Directora dos Serviços da Direcção Regional de Turismo, actual Administradora da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira,SA (participou no processo de licenciamento da Quinta do Lorde na Secretaria Regional do Turismo);
6º - Dra. Susana Maria Gouveia e Sá Ventura Fontinha, ex-Directora do Parque Natural da Madeira, actual Administradora da Sociedade “Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, SA”, com sede n Rua dos Murças, nº 15, 1º andar, 9000-058, Funchal (coordenou os estudos e trabalhos que precederam a emissão de quaisquer eventuais autorizações e/ou pareceres do Parque Natural da Madeira);
7º - Ana Margarida Madeira, Técnica Superior da Direcção Regional do Ambiente (participou no processo de emissão de parecer e de declaração de impacto ambiental da Secretaria Regional do Ambiente, tendo assinado importantes documentos);
8º - Paulo Gomes da Silva, Director de Serviços de Projectos de Intervenção Ambiental da Direcção Regional do Ambiente (participou no processo de emissão de pareceres, subscrevendo importantes documentos);
9º - Ricardo Jorge da Silva Sousa, Administrador da Quinta do Lorde – Promoção e Exploração de Empreendimentos Desportivos e Turísticos, SA, com sede no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, concelho de Machico;
10º - Dr. Paulo Oliveira, actual Director do Parque Natural da Madeira (tem presentemente importantes obrigações de fiscalização e monitorização da obra);
11º - Autor e signatário do Estudo de Impacte Ambiental apresentado pela empresa ACQ – Consultores de Engenharia do Ambiente e Controlo de Qualidade, Lda, com sede na calçada da Encarnação, nº 5, 6 F, 9050-023, Funchal;
12º - João Teixeira, Director-Geral da Quinta do Lorde – Promoção e Exploração de Empreendimentos Desportivos e Turísticos, SA, com sede no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, concelho de Machico;
13º - Dr. Raimundo Quintal, especialista em questões do Ambiente;
14º - Dr. Hélder Spínola, especialista em questões do Ambiente;
15º - Dr. Pedro Barbosa, responsável pela Direcção Geral do Ambiente da Comissão Europeia em Portugal;

Outras diligências de prova:
1º - Solicitar à CMM, o envio de cópia integral e completa do processo instrutor de licenciamento da construção do empreendimento Quinta do Lorde, com todos os seus anteprojectos e projectos arquitectónicos, memórias descritivas, alterações e/ou substituições, pedidos de pareceres e autorizações, pareceres e autorizações, estudos de impacte ambiental e declarações de impacte ambiental, informações internas, despachos, deliberações, ofícios, alvarás, etc.
2º - Solicitar à Direcção de Serviçoes e Ordenamento do Território os seguintes mapas de escalas e tamanhos idênticos aos originais:
- Planta de Ordenamento Territorial do POTRAM,
- Planta de Modelo Territorial – Conceito Básico da Região Autónoma da Madeira do POT;
- Planta Síntese da Ilha da Madeira do POT.
3º - Solicitar à Câmara Municipal de Machico plantas de ordenamento do território do PDM de Machico, com escalas e tamanhos idênticos aos originais.
4º - Realização de inspecção pela Comissão de Inquérito à obra da Quinta do Lorde e áreas envolventes, com a presença, entre outras personalidades, dos especialistas Dr. Hélder Spínola e Dr. Raimundo Quintal.

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