sábado, 11 de setembro de 2010

Lei Eleitoral "não é uma prioridade" para o PS | DNOTICIAS.PT

(Extrato da Moção apresentada no último Congresso do PS-Madeira da qual foi o 1º subscritor )
indiscutível que a nova Lei eleitoral para o Parlamento Madeirense é uma lei mais justa na tradução de votos em mandatos. Mas também é claro para todos que a ligação entre os Deputados e os cidadãos que os elegem perdeu-se em grande medida, o que dificulta a identificação, essencial em democracia, entre os cidadãos e os seus representantes. Por isso entendemos que o PS-M deve reapresentar à Assembleia Legislativa, na sua versão original, a proposta que foi aprovada pela Comissão Política na Assembleia Regional na altura própria e que prevê os círculos Concelhios em simultâneo com um círculo regional de compensação que garanta a tradução de todos votos em mandatos.
O PS está disposto a considerar a eventual criação de um círculo da emigração na nova proposta de Lei Eleitoral para ALR, salvaguardando, de modo equânime, os direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro originários deste território autónomo da República Portuguesa. No capítulo da promoção da igualdade feminina, procederemos à introdução da paridade na mesma lei eleitoral."

Versão original da proposta apresentada a 24 de Novembro de 2004:

Esta proposta(8 deputados no Círculo de compensação) foi concretizada com um objectivo que todos os votos contem, que haja uma justa tradução de votos em mandatos, que exista uma efectiva aproximação e consequente responsabilização do deputado perante os eleitores que o elegeram e the last but not de least os pequenos partidos não fossem prejudicados. O Ultraperiferias afirmou que existiu uma reunião na Quinta Vigia entre Serrão e Jardim e fruto desse encontra Serrão terá apresentado a proposta que se segue. Esta proposta anunciada no Ultraperiferias alegadamente apresentada por Serrão (e nunca desmentida) é que reduzia o número de deputados do Círculo de Compensação para 4 que prejudicava os pequenos partidos.

Não aceito o meu nome na imprensa como a notícia e o comunicado do PS de hoje que me associa a esta proposta de Lei Eleitoral, que reduz para 4 o número dos deputados do círculo de compensação e que prejudica os pequenos partidos. Não foi essa a proposta que fiz.



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