Victor Freitas não deveria ter saído, diz Representante | DNOTICIAS.PT

"Victor Freitas não deveria ter saído, diz Representante"

Terça, 27 de Outubro de 2009

Victor Freitas não devia ter sido afastado do parlamento regional. Quem o diz é o representante da República para a Madeira, que sublinha tratar-se de 'um entendimento pessoal e apenas pessoal'. Confrontado pelo DIÁRIO à margem da tomada de posse do Governo, ontem em Lisboa, Monteiro Diniz esclarece que a norma do Estatuto da Região (artigo 30º nº 2) que serviu de base à substituição do deputado do PS, Víctor Freitas, em virtude do regresso de Jacinto Serrão à Assembleia Legislativa, não deveria de ter sido interpretada isolada, mas sim na conjugação com o artigo 33º e com o genérico quadro constitucional legal 'que sempre deverá servir de parâmetro interpretativo em matérias desta natureza'. Se assim fosse, garantiu o juiz conselheiro, 'o deputado a ser afastado deveria ser sempre o que ocupasse o lugar menos graduado na respectiva declaração de candidatura'.