CRISE, QUAL CRISE...

Resolução n.º 204/2009

Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com oclube denominado Clube Desportivo Nacional.

Considerando que as obras atrás referenciadas foram consideradas como trabalhos a mais e estão orçadas em 1.318.626,29 (um milhão trezentos e dezoito mil seiscentos e vinte e seis euros e vinte e nove cêntimos), IVA incluído àtaxa legal em vigor;

2. Para a prossecução do projecto previsto no númeroa n t e r i o r, conceder ao Clube Desportivo Nacional uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 1.494.387,63 (um milhão quatrocentos e noventa e quatromil, trezentos e oitenta e sete euros e sessenta e trêscêntimos) acrescida dos encargos financeiros, nas condiçõesde financiamento para o efeito estabelecidas, que originam aseguinte programação financeira:

2009 - 404.380,95 (Quatrocentos e quatro mil,trezentos e oitenta euros e noventa e cinco cêntimos);

2010 - 371.504,76 (Trezentos e setenta e um mil,quinhentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos);

2011 - 371.504,76 (Trezentos e setenta e um mil,quinhentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos);

2012 - 405.468,12 (Quatrocentos e cinco mil,quatrocentos e sessenta e oito euros e doze cêntimos);2013 - 486.249,96 (Quatrocentos e oitenta e seis mil,duzentos e quarenta e nove euros e noventa e seis cêntimos);

2014 - 452.476,80 (Quatrocentos e cinquenta e doismil, quatrocentos e setenta e seis euros e oitenta cêntimos);

2015 - 418.703,64 (Quatrocentos e dezoito mil,setecentos e três euros e sessenta e quatro cêntimos);

2016 - 384.930,48 (Trezentos e oitenta e quatro mil,novecentos e trinta euros e quarenta e oito cêntimos);

2017 - 351.157,32 (Trezentos e cinquenta e um mil,cento e cinquenta e sete euros e trinta e dois cêntimos);

2018 - 317.384,16 (Trezentos e dezassete mil, trezentose oitenta e quatro euros e dezasseis cêntimos);

2019 - 283.611,00 (Duzentos e oitenta e três mil,seiscentos e onze euros);

2020 - 249.837,84 (Duzentos e quarenta e nove mil,oitocentos e trinta e sete euros e oitenta e quatro cêntimos);

2021 - 216.064,68 (Duzentos e dezasseis mil, sessentae quatro euros e sessenta e oito cêntimos);

2022 - 182.291,52 (Cento e oitenta e dois mil, duzentose noventa e um euros e cinquenta e dois cêntimos);

2023 - 114.555,00 (Cento e catorze mil, quinhentos ecinquenta e cinco euros).3. O contrato-programa retroage os seus efeitos a 1 de Março de 2008 e termina a 31 de Dezembro de 2023.4.