Concorrência desleal motiva queixa do DIÁRIO

Documento foi enviado a várias entidades
Data: 10-04-2009
A Empresa Diário de Notícias (EDN) considera ser necessário pôr termo “à distorção da concorrência” e à “violação de direitos fundamentais”, aspectos que colocam em causa, “de forma extremamente gravosa”, o livre funcionamento do mercado e a liberdade de expressão e de informação na Região.Foi nesse sentido que solicitou quarta-feira à Autoridade da Concorrência “uma tomada de posição clara, firme e urgente”. Em causa estão os auxílios públicos atribuídos anualmente pelo Governo Regional à Empresa Jornal da Madeira (EJM) e que afectam a concorrência no sector da comunicação social escrita madeirense. Uma queixa publicada em parte na edição de hoje do DIÁRIO e que pode ler na íntegra nesta plataforma em http://ad.dnoticias.pt/abmc.aspx?b=204&z=0 A EDN enviou a queixa para várias entidades nacionais e internacionais. Casos do Presidente da República, Ministro dos Assuntos Parlamentares, líderes parlamentares do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e do Partido dos Verdes na Assembleia da República. O Presidente da Comissão Europeia, Comissária Europeia da Concorrência, Eurodeputados Portugueses no Parlamento Europeu também constam da lista de destinatários, tal como os grupos parlamentares e deputados únicos dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira. O documento também seguiu para a Entidade Reguladora da Comunicação Social, a Associação Portuguesa de Imprensa e WAN – World Association of Newspapers.

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