Governo do PSD-Madeira 'carrega' nos impostos sobre os Madeirenses
Em 2000 os impostos pesavam 56% nas receitas. em 2006 o peso dos impostos eram já de 65%
Data: 26-05-2008
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou há cerca de duas semanas a Conta da Região de 2006, um documento que reflecte a mudança silenciosa que vem ocorrendo nos últimos anos nas finanças públicas deste arquipélago. O que ressalta mais à vista é a importância crescente dos impostos no equilíbrio das contas regionais. A contas com uma redução das transferências de capital oriundas da União Europeia e do governo central, o executivo de Alberto João Jardim parece financiar cada vez mais o seu orçamento à custa dos impostos pagos pela população madeirense. Uma comparação entre a estrutura de receitas e despesas da última conta da responsabilidade do ex-secretário do Plano e Finanças, Paulo Fontes (ano 2000), e a do último ano já "fechado" por Ventura Garcês (2006) não deixa margens para dúvidas. Se há oito anos, os impostos representavam 56 por cento de todas as receitas do Governo Regional, no ano 2006 o mesmo indicador subia para os 65 por cento. A pressão foi colocada sobretudo nos impostos directos, que incidem sobre os rendimentos das pessoas e das empresas. Assim, naquele hiato, as receitas de IRS e de IRC passaram de 163 milhões de euros para 292 milhões de euros, o que significa um aumento de quase 80 por cento. Todas as rubricas de receitas correntes aumentaram no período 2000-2006: os impostos indirectos 36% (IVA, combustíveis e tabaco) e as transferências correntes (do Orçamento de Estado e da União Europeia) 1.163%. Tendência inversa tiveram quase todas as rubricas de receita de capital (para investimentos): transferências do Orçamento de Estado -37% e transferências da UE -25%. Aparentemente, o Governo Regional estará a equilibrar a perda de receita de capital com mais receitas correntes, ou seja, de impostos, multas, etc. Mais multas e coimasSobre este último aspecto, é curioso verificar que no ano 2000 as taxas sobre licenciamentos de empresas, coimas e penalidades por contra-ordenações ascendiam a 21 milhões de euros e no ano 2006 já ultrapassavam os 33 milhões de euros (mais 57%).É de assinalar, contudo, o peso relativamente reduzido que esta rubrica tem na totalidade das contas regionais.Em sede de discussão orçamental, a poupança nas despesas correntes tem sido nota constante do discurso do actual titular das Finanças. No entanto, a realidade contabilística é outra. Há oito anos, as despesas correntes do Governo Regional atingiam os 555 milhões de euros, já no ano de 2006 iam nos 794 milhões de euros (um aumento de 43%). Dentro deste capítulo, as despesas de pessoal têm uma importância significativa, registando-se aqui uma subida de 50% - passaram de 227 milhões de euros em 2000 para 341 milhões de euros em 2006. Constata-se, pois, que os gastos com os funcionários do Governo agravaram-se bem acima da média percentual da inflação.
Miguel Fernandes Luís
Data: 26-05-2008
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou há cerca de duas semanas a Conta da Região de 2006, um documento que reflecte a mudança silenciosa que vem ocorrendo nos últimos anos nas finanças públicas deste arquipélago. O que ressalta mais à vista é a importância crescente dos impostos no equilíbrio das contas regionais. A contas com uma redução das transferências de capital oriundas da União Europeia e do governo central, o executivo de Alberto João Jardim parece financiar cada vez mais o seu orçamento à custa dos impostos pagos pela população madeirense. Uma comparação entre a estrutura de receitas e despesas da última conta da responsabilidade do ex-secretário do Plano e Finanças, Paulo Fontes (ano 2000), e a do último ano já "fechado" por Ventura Garcês (2006) não deixa margens para dúvidas. Se há oito anos, os impostos representavam 56 por cento de todas as receitas do Governo Regional, no ano 2006 o mesmo indicador subia para os 65 por cento. A pressão foi colocada sobretudo nos impostos directos, que incidem sobre os rendimentos das pessoas e das empresas. Assim, naquele hiato, as receitas de IRS e de IRC passaram de 163 milhões de euros para 292 milhões de euros, o que significa um aumento de quase 80 por cento. Todas as rubricas de receitas correntes aumentaram no período 2000-2006: os impostos indirectos 36% (IVA, combustíveis e tabaco) e as transferências correntes (do Orçamento de Estado e da União Europeia) 1.163%. Tendência inversa tiveram quase todas as rubricas de receita de capital (para investimentos): transferências do Orçamento de Estado -37% e transferências da UE -25%. Aparentemente, o Governo Regional estará a equilibrar a perda de receita de capital com mais receitas correntes, ou seja, de impostos, multas, etc. Mais multas e coimasSobre este último aspecto, é curioso verificar que no ano 2000 as taxas sobre licenciamentos de empresas, coimas e penalidades por contra-ordenações ascendiam a 21 milhões de euros e no ano 2006 já ultrapassavam os 33 milhões de euros (mais 57%).É de assinalar, contudo, o peso relativamente reduzido que esta rubrica tem na totalidade das contas regionais.Em sede de discussão orçamental, a poupança nas despesas correntes tem sido nota constante do discurso do actual titular das Finanças. No entanto, a realidade contabilística é outra. Há oito anos, as despesas correntes do Governo Regional atingiam os 555 milhões de euros, já no ano de 2006 iam nos 794 milhões de euros (um aumento de 43%). Dentro deste capítulo, as despesas de pessoal têm uma importância significativa, registando-se aqui uma subida de 50% - passaram de 227 milhões de euros em 2000 para 341 milhões de euros em 2006. Constata-se, pois, que os gastos com os funcionários do Governo agravaram-se bem acima da média percentual da inflação.
Miguel Fernandes Luís
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