SÓCRATES RESPONDE À MOÇÃO DE CENSURA DO PCP

As propostas do Governo: combater a precariedade, dinamizar a negociação colectiva, favorecer a adaptabilidade.

O diálogo social tem por base as propostas de Governo. Que têm três objectivos fundamentais: combater a precariedade, que penaliza sobretudo os jovens; dinamizar a negociação colectiva; favorecer a adaptabilidade. O Partido Comunista critica com grande azedume estas propostas. Pois eu entendo que, ao fazê-lo, está a desprezar os interesses dos trabalhadores! Essa é também a verdade crua deste debate: o PCP sacrifica à sua táctica política os interesses da larga maioria dos trabalhadores.
Vejamos ponto por ponto.

Primeiro: o combate à precariedade. Criamos uma nova presunção de contrato de trabalho, para combater mais eficazmente os falsos recibos verdes; reduzimos de seis para três anos a duração máxima dos contratos a prazo; proibimos os estágios profissionais não remunerados; isentamos de contribuição, até três anos, os empregadores que contratem sem termo jovens com ensino secundário completo ou em formação; e isentamos ainda, por igual período, os empregadores que convertam “recibos verdes” e contratos a prazo em contratos sem termo. Reduzimos num ponto percentual a taxa patronal dos contratados sem termo e aumentando em três pontos percentuais a taxa patronal dos contratados a prazo. Finalmente, criamos uma taxa “patronal”de 5% sobre os “recibos verdes” e reduzimos em 7,4 pontos percentuais a taxa contributiva a pagar pelos trabalhadores; e estendemos aos “recibos verdes” a protecção social nas diversas eventualidades.
Isto representa o mais poderoso conjunto de medidas tomadas por qualquer Governo contra a precariedade laboral. E a conclusão política é, do meu ponto de vista, apenas uma: ficar-se-á a dever a um Governo e à maioria do PS, e não à esquerda conservadora, o maior avanço da legislação laboral contra a precariedade.

O segundo grande objectivo é favorecer a negociação colectiva. Nós acreditamos na negociação colectiva, no diálogo construtivo entre trabalhadores e empregadores, seja ao nível sectorial, seja ao nível de empresas. Não acreditamos nas convenções que se eternizam, bloqueando a negociação e a adaptação aos novos tempos. Mas queremos impedir o vazio contratual e por isso criamos a arbitragem necessária para garantir o futuro das convenções colectivas.

O terceiro objectivo é favorecer a adaptabilidade na vida das empresas com melhores condições de adaptação ao mercado. Com a possibilidade de acordarem com os seus trabalhadores a gestão do tempo de trabalho, as empresas ficam mais competitivas. E isso, como eles sabem, é positivo para os trabalhadores.
Mas é também essencial apoiar as famílias de modo a que possam conciliar melhor a vida pessoal e profissional e beneficiem de maior apoio nessa etapa decisiva que é o nascimento dos seus filhos.
Por isso mesmo, as propostas do Governo incluem o reforço das medidas de protecção à parentalidade. Refiro duas. A primeira é o aumento de quatro para cinco meses remunerados a 100% e de cinco para seis meses a 83%, quando houver partilha do gozo da licença de parentalidade entre os progenitores. A segunda é o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai aquando do nascimento da criança.