PAULO SILVA - JORNALISTA QUE TINHA SIDO DESPEDIDO PELO TRIBUNA

Tribunal da Relação considera ilícito despedimento de jornalista do 'Tribuna da Madeira'

A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas vem por este meio informar que o Tribunal da Relação de Lisboa, por decisão que transitou em julgado no início deste mês, declarou ilícito o despedimento do jornalista Paulo Fernandes Silva pelo semanário 'Tribuna da Madeira' em Maio de 2007, por nulidade do processo disciplinar que o antecedeu.Em consequência, o 'Tribuna da Madeira' foi condenado a pagar as retribuições vencidas até à decisão judicial, bem como ao pagamento do acréscimo de 50% sobre a retribuição base relativo ao regime de exclusividade previsto no contrato do jornalista. As custas judiciais ficam também a cargo da ré.Desta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não há recurso.