PS interpela Governo de Jardim sobre o "FreeLord" madeirense

04.04.2009, Tolentino de Nóbrega, in Jornal Público

O PS vai interpelar o Governo Regional da Madeira sobre o resort Quinta do Lorde, um grande complexo turístico que está a ser construído em área protegida do parque natural, caso que é designado na região como "FreeLord", numa alusão ao empreendimento aprovado na margem sul do Tejo.Os socialistas madeirenses apresentaram ontem na assembleia regional um pedido de audição parlamentar do secretário regional dos Recursos Naturais. Os eleitos do PS exigem que Manuel António se faça acompanhar dos pareceres jurídicos que fundamentam o licenciamento do empreendimento e os dados cartográficos da Ponta de São Lourenço, zona de protecção especial da rede Natura 2000, onde estará a ser edificado o resort.

Ao apresentar a iniciativa legislativa, o socialista Victor Freitas questionou se a Madeira, ao contrário do continente e dos Açores, não dispõe de planos sectoriais de gestão destes "sítios de importância comunitária", nem de planos de ordenamento da orla costeira (POOC), "para permitir atropelos à lei", como acontece com a Quinta do Lorde e outras edificações na costa sul da ilha.O deputado socialista recordou que a legislação nacional determina que "até à aprovação dos POOC não serão atribuídas usos privativos que impliquem novas construções e instalações fixas e indesmontáveis na área por elas abrangida". Victor Freitas alertou o Ministério Público de que, existindo a obrigação de os planos directores municipais serem compatibilizados com o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, deverá ser declarada a nulidade do Plano Director Municipal de Machico, em revisão. Isto porque, alega o deputado, o plano municipal desrespeita aquele plano regional, ao qual está hierarquicamente submetido, com o licenciamento da Quinta do Lorde.O caso deste resort, com o dobro dos pisos previstos no projecto, está a ser comentado entre os habitantes e políticos locais como o "FreeLord" madeirense.