segunda-feira, 8 de julho de 2013

Debate para apurar estado das empresas do Governo

Grupo Parlamentar do PS OBRIGA GOVERNO A JUSTICAR CASOS DE MÁ GESTÃO
O grupo parlamentar do Partido Socialista vai suscitar um debate na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a situação ...do sector empresarial público, pois está preocupado com os vários casos de “irresponsabilidade, má gestão e opacidade”. Esta discussão, que deverá ocorrer nos próximos dias, tem carácter obrigatório e deverá contar com a presença de um ou mais membros do Governo Regional para responder às questões que serão colocadas pelos deputados.

  O líder parlamentar do PS, Carlos Pereira, que assina o requerimento do debate, está preocupado com aquilo que vê no sector das empresas públicas da Madeira, o qual o Governo Regional “tem tratado como se fosse uma coutada privada, quase do domínio partidário”. A este respeito, recorda as recusas do executivo de Alberto João Jardim em fornecer informação relevante e em responder aos pedidos de esclarecimento das oposições sobre o estado destas empresas públicas. Aliás, Carlos Pereira lembra que os deputados não foram informados das conclusões de um relatório que, no âmbito do Programa de Ajustamento, o Governo Regional se comprometeu a elaborar sobre as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade das empresas públicas.

As 3 questões que o PS quer ver esclarecidas
JORNAL DA MADEIRA
Segundo o relatório da conta de 2012, esta empresa tem uma dívida bancária de 6 milhões de euros, capital próprio negativo superior a 45 milhões de euros e mais de 3 milhões de euros de prejuízo. “Estes três indicadores demonstram o que é um irresponsável desperdício de dinheiros públicos e impõem uma urgente explicação por parte do Governo Regional sobre quanto mais tempo pensa em manter este insustentável estado e que perspectivas existem para o futuro do Jornal da Madeira”, observa o PS.

SWAPS
Estão em causa 27 contratos tóxicos, com “enormes prejuízos irreparáveis (cerca de 170 milhões de euros)”, celebrados pelo Governo Regional, sociedades de desenvolvimento, Administração de Portos, Empresa de Electricidade, Aeroportos da Madeira, entre outras. “Chegou-se ao cúmulo dos Swaps das parcerias público-privadas rodoviárias assinadas pelas concessionárias privadas em que o risco foi assumido pela Região, através do Governo Regional”, aponta o grupo parlamentar socialista.

SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO
Pelas contas do PS, as sociedades de desenvolvimento acumulam uma dívida de 700 milhões de euros e parte do empréstimo que a Região obteve com o pedido de resgate foi para emprestar a estas empresas que não terão cumprido os seus objectivos iniciais (alavancar o desenvolvimento local e criar emprego). Por isso, é contestada a intenção de continuar a injectar dinheiro num projecto “falhado” e “burlesco” como a Marina do Lugar de Baixo, onde foram gastos mais de 100 milhões de euros.
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