RELEMBRAR O QUE DISSERAM AS DIVERSAS ENTIDADES ...

DESASTRE DOS SOCORRIDOS

Câmara Municipal do Funchal – Presidente da Câmara Miguel Albuquerque – citação "Todas as unidades da Ribeira dos Socorridos são industriais e resultam de uma aprovação prévia do Governo Regional no seu licenciamento industrial. A Câmara Municipal do Funchal, apenas emite a licença de obras que decorre segundo a lei, após a aprovação das mesmas pela tutela"…., "a avaliação de aquela ser ou não uma área de risco, não pode ser colocada à Câmara do Funchal, mas sim à entidade licenciadora", assumindo claramente que a Câmara só emitiu a licença de localização da Tâmega nos Socorridos, depois da licença da actividade por parte do Governo Regional."Não tenho medo de dar a cara sobre quaisquer questões, mas cada um que assuma as suas responsabilidades". Reiterou Miguel Albuquerque, recusando "tal como costuma acontecer quando ocorrem situações no Funchal, atribuir todas as responsabilidades ao presidente e seus vereadores".
O líder da autarquia funchalense recordou que o alargamento do Parque Industrial da Zona Oeste, integrando os terrenos adjacentes ao limite norte junto à margem esquerda da Ribeira dos Socorridos, foi aprovado pelo Conselho de Governo, em 1995. A Câmara do Funchal deu parecer negativo à instalação de uma empresa naquele espaço. In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.

A Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia - Isabel Catarina Rodrigues - recusa assumir responsabilidades no licenciamento das instalações do Tâmega, SA nos Socorridos, sustentando a posição pelo facto de as mesmas não exercerem actividade industrial. Lamentando a perda de vidas da ocorrência, aquela responsável confirmou que "não existe naquele edifício qualquer actividade industrial, daí que a Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia não tem qualquer tipo de intervenção nem licencia actividades que não sejam industriais". "Uma empresa pode ter actividade industrial, mas isso não invalida que em simultâneo exerça outra actividade, e é isto que está aqui em causa, porque naquele edifício funcionava um laboratório e um parque de viaturas". In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.

Madeira Parques Empresariais - as instalações da Tâmega nos Socorridos está fora da área de jurisdição da Madeira Parques Empresariais. A garantia foi dada ao JM pelo seu responsável Ricardo Morna, assegurando que a resolução do Governo Regional relativa a um pretenso alargamento a norte do Parque Industrial da Zona Oeste "não foi concretizada". Tal como referiu, "a transferência dos parques industriais da Cancela e do PIZO, em 2002, definiu como área limite nos Socorridos a ponte velha, pelo que os terrenos onde está instalada a Tâmega não fazem parte do Parque Empresarial da Zona Oeste". In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.

Presidência do Governo Regional da Madeira - «independentemente dos habituais dramas paroquiais que depois aparecem, uns a deitar culpas para cima dos outros ou a inventar culpas que são de ninguém - conversa na qual eu não entro, porque estou numa fase da minha vida em que não entro nestas histórias da carochinha -, o que eu tenho a dizer é o seguinte: toda a história da Madeira foi uma luta do homem com a natureza. A natureza, muitas vezes madrasta, quer através do mar, quer através da terra. E nós temos de nos habituar a lutar com a natureza. Umas vezes perdemos, outras vezes ganhamos. Todos os meus 30 anos de vida política foram a enfrentar a natureza, mudar física e infra-estruturalmente a Madeira no desafio à própria natureza».Face a insistência sobre a questão da responsabilidade no acidente, Alberto João Jardim declarou não responder a «esse tipo de conversa». Ainda assim, adiantou: «É habitual nesta terra a classe política - não estou a excepcionar nenhum partido - e a comunicação social [entrarem] logo a caçar quem é e quem não é responsável».O presidente diz não entrar «nesse tipo de conversa», acrescentando que «se houver alguém responsável há-de se apurar, se não houver, é um fenómeno da natureza». In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.

Secretaria Regional do Equipamento Social - A propósito das notícias veiculadas pela comunicação social, «tentando envolver» a Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES) no acidente, o gabinete do secretário regional fez chegar às redacções um comunicado em que Santos Costa esclarece que o sinistro «não envolveu nenhuma infra-estrutura sob a responsabilidade da SRES», pelo que a esta «não cabia a observação e monitorização da escarpa em questão, nem o tratamento de eventuais riscos inerentes ao seu estado». Refere o comunicado que não cabe à SRES a análise dessas intervenções, a não ser no litoral, área onde tem responsabilidades, quando é a pedido das autarquias, «tratando-se de situações especiais que, pela sua dimensão, as próprias não conseguem suportar e que, devido aos riscos, são assumidas pelo Governo Regional, ou ainda quando se trata de infra-estruturas sob a tutela da própria SRES. In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.O secretário regional faz notar ainda que o acidente ocorreu fora da jurisdição dos Serviços de Hidráulica, esses sim, da sua responsabilidade e adianta que, a pedido da Câmara Municipal do Funchal, fez deslocar ao local técnicos do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) a fim de elaborarem um relatório sobre o estado da escarpa em questão.Santos Costa não deixa também de expressar o seu «maior pesar e a sua solidariedade» às famílias enlutadas.Entretanto, o governante suspendeu a visita às obras de ligação da Via Rápida à cidade de Câmara de Lobos, prevista para ontem, trabalhos que estão a cargo da Tâmega, SA. A visita acontecia num momento importante da construção daquela infra-estrutura, nomeadamente, a varagem do túnel, um momento que é sempre assinalado pela empresa, em ambiente festivo, daí ter sido suspensa. In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.

Secretaria Regional de Recursos Humanos - A Inspecção Regional de Trabalho está a investigar uma eventual negligência da Tâmega, SA, processo que é habitual e que posteriormente será remetido ao Ministério Público, afirmou o secretário regional dos Recursos Humanos à RDP. In Jornal da Madeira de 24 de Novembro de 2007.