TOCO I

INFORMAÇÕES
Projectos PIN (Projecto de Interesse Nacional)
  1. Não há nenhum projecto PIN a nível Nacional no Domínio Público Maritímo;
  2. Dar usos privativos ao Domínio Público Marítimo será sempre um caso complicado;
  3. A Madeira não tem nenhum Plano de Ordenamento da Orla Costeira aprovado;
Mais não digo ... por enquanto!

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