MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO PSD

DISCURO DO PS

Um ano depois das últimas eleições, esta Assembleia vota uma moção de censura ao Governo do PSD.
Uma moção de censura, quanto a nós, deve-se não só ao que o governo fez, e fê-lo mal, mas, acima de tudo, ao que o governo do PSD não fez.

A discussão desta moção de censura é, assim, uma ocasião propícia para fazer o debate do Estado da Região que o Chefe de Governo se recusa a fazer neste parlamento, cujas competências sistematicamente desconsidera, contribuindo, dessa forma, para a menorização e desprestígio deste casa, constantemente profanada pela conduta imprópria da maioria que o apoia.

O Governo PSD não governa – passou um ano e este governo teima em não governar, barricou-se dentro da sua maioria e ignorou a Madeira, colocou-se nas trincheiras do imobilismo e da resignação.
Pediram mais tempo, os Madeirenses concederam-no. Passado um ano, eis-nos aqui chegados: o Governo PSD e a sua maioria irresponsável desbaratou o crédito de tempo que o eleitorado concedeu para brincar aos congressos, aos delfins que alinham e se desalinham, ao faz que se candidata mas ninguém o puxa para Lisboa, enfim, usou e abusou da maioria concedida e do tempo ganho para nada fazer.

Este Governo do PSD não tem uma visão estratégica para a Madeira - não sabem o que querem nem por onde vão, e justamente porque não sabem por onde vão, acabam por ir para onde não deviam, e, o que é bem pior, estão a conduzir esta terra e este povo para uma aventura perigosa e irresponsável. Irresponsável e incompetente são os dois adjectivos que melhor caracterizam o novo governo saído das eleições antecipadas, tão velho e tão cansado como o anterior.

Caminham sem rumo, gerindo o dia-a-dia, fazendo propaganda e abafando os problemas. Só que, desenganem-se: os problemas não se resolvem com propaganda, e se a propaganda pode esconder os problemas durante algum tempo, não o pode fazer todo o tempo. É já notório que hoje os problemas já abafam a propaganda e estão à vista de todos. Só não o vê quem não o quer ver, e este governo está cego e surdo aos problemas dos cidadãos.

É por isso que há cada vez mais madeirenses que começam a dar um nome às coisas: o culpado da grave situação a que chegamos tem um nome e tem um rosto: chama-se Alberto João Jardim! Uma vez mais ausente do parlamento da terra que ele considera dos medíocres, confundindo ele a realidade medíocre do seu governo com o honroso povo madeirense, que ele um dia, com tiques xenófobos, considerou um povo superior.
Para mais, a liderança do PSD, no Governo e no Partido, desapareceu para parte incerta. Se no passado, mesmo discordando dela, poderia haver uma estratégia para a região, hoje aquilo a que se assiste é ao desnorte total.

Um Presidente do Governo ausente dos problemas e sem medidas para combatê-los, pois é bem patente que os assuntos que interessam à população passam-lhe ao lado por desconhecimento, por desinteresse, por fastio e por incompetência, por total irresponsabilidade política.

É Por isso que muito viaja, ora em férias, certamente merecidas, ora em visitas pouco explicadas, ora em reuniões na Europa, que aproveita para longas estadias que retardem ao máximo o seu regresso à Madeira. Está, de facto, ausente da Madeira, gosta de estar longe da Madeira e dos problemas dos Madeirenses.

Mas lá de quando em vez, faz um intervalo nas suas viagens e aparece por aqui, como faziam os senhorios da Madeira velha que iam vigiar os colonos e pedir contas ao feitor que ficou a tomar conta da Quinta, neste caso da Quinta Vigia.

Um Governo com um Presidente que já não tem pachorra para aturar a “mediocridade dos madeirenses”, disse-o próprio, voltámos a sublinhar a afronta - pergunta-se: por quanto mais tempo os madeirenses continuarão a ter pachorra para aturar a mediocridade deste Governo e do seu Presidente?

Em consequência de tudo isto, o actual Governo do PSD-M é hoje o pior governo dos últimos 30 anos, é o mais errático, descoordenado, sem visão estratégica, que vive à sombra do trabalho dos governos anteriores.

Não se pode sequer dizer que o actual governo é um governo sombra, mas antes mais uma assombração de governo, cujos resultados são o terror e a angústia do dia-a-dia dos cidadãos.

Por isso seguem uma estratégia de desviar as atenções – o Governo não resolve os problemas, mas preenche a agenda mediática com propostas vazias, com o objectivo claro de afastar da discussão séria e consequente os problemas dos madeirenses.

Uma hora é a criação do Presidente da Região, outra é o caminho para a independência, outra é a Singapura do Atlântico, outra é os ataques ao Representante da República, outra é a Revisão constitucional, outra é o Estado Federado, outra é o Arco Autonómico, outros são os ataques para o seu próprio partido, os de cá e os de lá, outra são avisos à navegação para dentro do seu Governo, outras são as falsas candidaturas à liderança do PSD nacional, que ninguém leva a sério a não ser o próprio, outras são os ataques ao Governo legítimo de Portugal, tudo tácticas constantemente executadas para desviar as atenções da inacção governativa e dos problemas da população.

Outro dado fica hoje e agora aqui claro – até ao presente, todos os problemas da Madeira têm oportunistamente sido atribuídos aos sucessivos governos do País, sobretudo ao governo socialista, que o PSD acusa de governar mal o país mas já se dispõe a apoiar na próxima legislatura, desde que defenda os interesses da Madeira, o que significa que acredita na palavra e na competência do actual Primeiro-Ministro;

Até agora, PSD fez passar a mensagem de que está no governo mas não tem culpa de nada! O PSD manda há trinta anos mas não é responsável pelos seus actos.
O PSD governa mas não assume o seu mau governo e os seus actos. Durante 30 anos, as responsabilidades da má governação do PSD foram atribuídas aos Governos da República, ora do PS, ora do PSD, ora do PSD-CDS-PP.
Hoje até a Europa é responsabilizada pela má governação do PSD.
Temos Autonomia, temos os destinos da Madeira nas nossas mãos, não vivemos na terra do faz de conta.
É hilariante! Os fantasmas imaginários, os inimigos externos têm servido e continuam estar ao serviço do discurso da maioria.
Qual D. Quixote de La Mancha, este PSD arranja inimigos imaginários, porque os verdadeiros inimigos – os problemas – para esses não tem soluções. A fuga à realidade é a marca da cobardia política no seu pior. Já nem os dirigentes do PSD acreditam no seu governo – o pior Governo dos últimos 30 anos, como já dissemos.
Mas não são inimigos, nem são moinhos, Senhor Presidente do Governo ausente, são problemas, são problemas bem reais e estão a moer a paciência aos madeirenses!

O PSD-M no Governo da Região há trinta anos faz de conta que o presidente do Governo Regional se chama José Sócrates. Não, o Presidente do Governo é o mesmo, há trinta anos e chama-se Alberto João Jardim e está ausente deste parlamento.
Sim, problemas há, o Governo não tem é soluções para os combater. É um governo em fuga, não governa, não resolve os problemas, faz propaganda, desvia as atenções, mas nada resolve.

Este governo é hoje o espelho da inacção, um governo que observa, mas não age, um governo que se deixou engolir pelos problemas, ficou contaminado e a gangrena vai-se espalhando pelo corpo. Já só se mantém vivo ligado à máquina, à espera de que alguém carregue o botão.

Perderam o orgulho na obra feita - porque já perceberam que a sua tão propagandeada obra, de ontem, não resolve os problemas de hoje, e não abre os caminhos para o futuro.
A dita obra não derrota os problemas, cai em cacos no chão perante os problemas do presente, e é impotente perante os problemas do futuro. Foram mais de 30 anos de Governo e onde está os rios de leite e mel prometidos aos madeirenses?

Esta semana, como já aludimos, voltou pela voz do Presidente do Governo o discurso da Singapura do Atlântico, agora sob a designação de potência económica - não para hoje, não para amanhã, mas imagine-se para o final do século. Daqui a 90 anos! Mas que grande desafio, mas que grande obra é esta que nascerá depois de todos nós todos, os nossos filhos e quem sabe se até os nossos netos termos partido para a terra dos justos. Quem poderá presenciar e vislumbrar tal Singapura que irá emergir como por encanto das profundezas do oceano Atlântico, qual Nova Atlântida dos novos tempos, saída da bruma e da mitologia do passado rumo a um futuro de utopia que só os iluminados vêm. Ou então os alienados. Em qual das duas categorias se situa o arauto dos novos tempos é o que se impõe saber.

Senhor Presidente da Assembleia
Senhor Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores Deputados


Este é um Governo sem desculpas – têm uma maioria, têm ajudas do Estado e da União Europeia, têm recursos financeiros dos impostos dos madeirenses.

É preciso que se esclareça: cada cêntimo, cada euro, cada verba dos impostos dos madeirenses ficam na Madeira, nas mãos do Governo do PSD. Não sai um tostão daqui para os cofres do Estado. Os impostos dos Madeirenses ficam todos cá e ainda bem. O que não fica bem é que, perante uma população empobrecida e com baixo poder de compra, o PSD no governo e nas câmaras municipais, lance sobre os madeirenses impostos e mais impostos.

Lembrem-se disso, Madeirenses, para a próxima vez que der o seu voto. Em democracia, é através do voto que escolhe o modo de vida que quer levar. E este governo do PSD-Madeira leva-lhe coiro e cabelo!
É por este governo PSD lançar tantos pesados impostos sobre os Madeirenses que a classe média está cada vez mais empobrecida.

Cabe aqui perguntar: os nossos impostos ficam todos cá, pagamos mais impostos que os açorianos, há transferências do Orçamento de Estado para a Região, há fundos para a Região, e os madeirenses estão cada vez mais pobres. A única coisa que vemos é o líder do PSD falar com desprezo dos pés-descalços, dos patas-rapadas, dos pobres, dos sem fortuna.
O PSD odeia a sua obra, por isso vocifera contra os descamisados, que são uma acusação e uma denúncia da sua má governação. -Por isso o PSD os despreza tanto!

Como se isto já não bastasse, a desorientação é tanta que o presidente do Governo já desautorizou por duas vezes o Secretário dos assuntos Sociais – na questão da IVG e na questão dos Enfermeiros, já mandou recados para dentro do Governo em relação ao mau andamento das obras, e agora parece que se prepara para desautorizar a Secretária do Turismo nas questões da Liberalização dos transportes Aéreos.
Este governo governa à bolina, mas não há vento que ajude quando não se sabe para onde é que se vai.

É por isso que dizemos: Problemas existem, Governo que os combata é que não!

Em 1978 quando este presidente do PSD tomou posse tínhamos 7% de desempregados – hoje em 2008 temos 7% de desempregados;

Em 1978 a pobreza era muita, éramos uma terra pobre; - E hoje, em 2008, tantas transferências do Estado e fundos europeus depois? A pobreza é não só avassaladora, como ficou aqui hoje provado, como tem consequências a nível social.

Em 1978 tínhamos muita emigração - hoje em 2008 uma sangria atinge os nossos jovens, que continuam a ser expulsos da Madeira pelo desemprego e pela pobreza para as terras de emigração. Os rostos jovens da emigração confrontaram o presidente do Governo, na recente visita ao Reino Unido, com a emigração da Madeira Nova. Se, como diz o PSD-M, a Madeira é uma terra de progresso, desenvolvimento e o rosto do sucesso, porque razão há tanta emigração?

Em 1978 tínhamos os senhorios da Madeira Velha – hoje temos os senhorios da Madeira nova, que, como da outra Madeira, portam-se como verdadeiros senhorios feudais perante os servos da gleba.

Em 1978 tínhamos problemas económicos – em 2008 os problemas económicos estão aí à vista desarmada.

Em 1978 não tínhamos toxicodependência - 30 anos depois, ela aí está;

Em 1978 não tínhamos dívida pública – hoje, em 2008, há uma pesada herança que as gerações actuais e futuras terão de pagar.

30 anos depois, milhões e milhões dos nossos impostos, milhões e milhões do orçamento de estado, milhões e milhões da União Europeia e é esta a Madeira que nos lega o PSD.

Sem falar na autêntica traição à Madeira e ao seu futuro que foi a saída do objectivo Um, como mero acto de propaganda eleitoral em 2004.
Uma vez mais, a propaganda substituiu a realidade, ontem estávamos ricos por decreto, hoje a realidade mostra-nos uma Madeira em grandes dificuldades.

A toxicodependência, os calotes do Governo às empresas, a falência das empresas, os transportes marítimos mais caros; a insegurança resultante dos problemas sociais, o baixo poder de compra, o custo de vida mais caro, o maior fosso do país entre os que mais têm e os que menos têm, etc. etc.

Estes são os problemas da Madeira real, não o cartaz de propaganda que o Governo do PSD dá a ver aos que nos visitam.

É por tudo isto que os madeirenses têm medo do Futuro – hoje o sentimento que impera é o sentimento da angústia e da tristeza. Infelizmente os Madeirenses um ano depois vivem pior.
E todavia há que não perder a esperança. O povo da Madeira é um grande povo, um povo lutador e trabalhador, “que da rocha dura lavrou a terra para lançar do pão a semente”. Apesar do Governo, e da sua falta de visão e solução para os nossos problemas, os Madeirenses, uma vez livres da propaganda e com uma liberdade de expressão plena, saberão decidir o seu futuro, um Futuro de esperança e desenvolvimento.
Tenho dito.