quinta-feira, 25 de março de 2010

REVISÃO CONSTITUCIONAL


Na próxima Revisão Constitucional o PSD deveria plasmar na Constituição a prática parlamentar da Madeira. Se o que está na Constituição contraria as práticas parlamentares e se a Constituição não salvaguarda o seu próprio texto deixem-se de hipocrisias - plasmem na Constituição a realidade do Parlamento Regional e comecem por colocar:


· Colocar na Constituição que o maior Partido da oposição não tem direito a um Vice-presidente;
· Colocar na Constituição que as Substituições dos deputados são feitas aleatoriamente sem respeito pela ordem de precedência das listas de candidatos;
· Colocar na Constituição que o Presidente do Governo não vem ao Parlamento, nem responde perante a Assembleia;
· Colocar na Constituição que os Partidos da oposição não têm direito a pedir a presença do Governo no Parlamento;
· Colocar na Constituição que os Secretários não são obrigados a vir ao Parlamento;
· Colocar na Constituição que a Assembleia não fiscaliza a acção Governativa;
· Colocar na Constituição que o Governo não presta contas perante a Assembleia;
· Colocar na Constituição que os direitos da oposição são para ser exercidos onde o PSD é oposição não onde são governo;
· Colocar na Constituição que os Direitos da Oposição só são exercidos quando o PSD é oposição, mas se a oposição não for do PSD, os direitos que querem para si já não se aplicam aos outros.
· Colocar na Constituição , de forma clara, que todos os cargos de representação da Assembleia são indicados PSD;
· Colocar na Constituição , de forma clara, que em todas as Comissões os Vice-Presidentes e relatores são todos indicados pelo PSD;

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