quinta-feira, 25 de março de 2010

A MEMÓRIA NÃO SE APAGA!

Monteiro Diniz diz que Victor Freitas foi afastado por má interpretação do Estatuto

Victor Freitas não deveria ter saído, diz Representante
Monteiro Diniz só tornou pública a posição Agora, depois de decisão do parlamento

Data: 27-10-2009


Victor Freitas não devia ter sido afastado do parlamento regional. Quem o diz é o representante da República para a Madeira, que sublinha tratar-se de "um entendimento pessoal e apenas pessoal". Confrontado pelo DIÁRIO à margem da tomada de posse do Governo, ontem em Lisboa, Monteiro Diniz esclarece que a norma do Estatuto da Região (artigo 30º nº 2) que serviu de base à substituição do deputado do PS, Víctor Freitas, em virtude do regresso de Jacinto Serrão à Assembleia Legislativa, não deveria de ter sido interpretada isolada, mas sim na conjugação com o artigo 33º e com o genérico quadro constitucional legal "que sempre deverá servir de parâmetro interpretativo em matérias desta natureza". Se assim fosse, garantiu o juiz conselheiro, "o deputado a ser afastado deveria ser sempre o que ocupasse o lugar menos graduado na respectiva declaração de candidatura". Sem competências para agirMonteiro Diniz não transmitiu esta posição a João Carlos Gouveia, na audiência que este lhe pediu a semana passada, por entender que "não seria correcto" intrometer-se no "exercício de uma competência parlamentar", já que a matéria, na altura, "encontrava-se pendente de solução". Questionado sobre se teria informado a Assembleia Legislativa da Madeira acerca desta posição, o representante da República remete a questão para o próprio parlamento. Este episódio serve de exemplo para Monteiro Diniz calar as vozes críticas que lhe exigem mais acção na Região. O juíz-conselheiro explica que "todas as actividades político-administrativas, à excepção do controlo legislativo do parlamento e Governo Regional" escapam às suas competências". Ainda assim, em virtude das várias solicitações por entidades regionais, o responsável assegura que "sempre tem actuado de maneira discreta, sem qualquer publicitação ou propaganda, em ordem a sanar conflitualidades regionais". Face a tudo isto, o representante insiste na necessidade de uma reflexão sobre o cargo que exerce. "Impõe-se em sede da próxima revisão Constitucional uma profunda reflexão sobre a situação e qual a melhor via para uma intercomunicabilidade mais conseguida entre a República e as Regiões ", conclui. Comentário de Jardim "sem significado""Não tem para mim qualquer significado especial sendo antes uma afirmação apolítica". Foi desta forma que Monteiro Diniz reagiu ao comentário de Alberto João Jardim a uma notícia do 'Expresso', que dava conta que o juíz-conselheiro estaria farto da Madeira. O presidente do Governo respondeu dizendo que "ninguém o obriga a estar cá". Sobre isto, o representante da República esclarece: "A continuidade ou não da minha presença na Madeira depende exclusivamente do Presidente da República e, evidentemente de mim próprio". Monteiro Diniz afirma, contudo, que "não fez qualquer alusão" no sentido de pretender colocar a sua exoneração do cargo a Cavaco Silva. "O que em verdade disse foi que no termo do respectivo mandato em Março de 2011, numa eventualidade remota de um pedido de continuidade, estava completamente fora de causa a minha manutenção no cargo que venho exercendo", disse. O representante explica ainda não estar farto da Madeira, nem dos madeirenses, mas cansado pela penalização de exercer um cargo manifestamente mal estruturado".
Sandra Cardoso, em Lisboa http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010108271009#aqui

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