PS NÃO ACEITA MUDANÇAS NO GOVERNO SEM ELEIÇÕES

O PS-Madeira recusa «liminarmente qualquer alteração na Presidência do Governo Regional sem eleições antecipadas». A afirmação é clara e foi hoje proferida pelo Presidente do PS-Madeira, em conferência de imprensa, rejeitando assim o que Alberto João Jardim, «numa fuga à democracia», ontem proferiu no congresso do PSD-M, quando afirmou que se demitia, em 2015, do cargo, para dar tempo ao novo líder do PSD-M de governar até Outubro de 2015.

Victor Freitas justificou esta afirmação com a necessidade de dar aos madeirenses e porto-santenses, através de Legislativas Regionais, o direito a escolher quem querem que governe a Região e relembrou ainda o que se passou, em 1978, quando Alberto João Jardim depôs, «à falsa fé, sem ir a eleições, Ornelas Camacho».

A conferência de imprensa começou com Victor Freitas a relembrar alguns dados que revelam o estado a que chegou a Região. Primeiro salientou o aumento do desemprego que, neste momento, atinge já, «segundos os números do INE, 17,5%». Em quase dois anos – entre 2010 e Setembro de 2012 –, a Região «perdeu 14.000 postos de trabalho». Seguidamente, apontou os 660 milhões de euros de receitas próprias, «fruto do trabalho dos madeirenses e porto-santenses», só que, o Governo Regional, para pagar «juros e algum capital» da dívida, vai gastar 362 milhões de euros, «o que corresponde a 55% da totalidade das receitas», facilmente se percebendo a insustentabilidade das «finanças públicas» da Região.

Ainda sobre a «deterioração» da situação económica e financeira da Região, o Presidente do PS-Madeira salientou que o ORAM para 2013 «tem cerca de 1.600 milhões de euros», concluindo-se que a maior parte das verbas é proveniente da República e da Europa, o que desmente anteriores afirmações do Presidente do Governo Regional de que a Região só dependia em 12% no que se refere a verbas vindas do exterior.

PEDRO PASSOS COELHO FUGIU DOS MADEIRENSES

Quanto ao congresso do PSD-M, que decorreu no passado fim-de-semana, Victor Freitas afirmou que aí estiveram reunidos os responsáveis pela desgraça económica e social do país (Pedro Passos Coelho) e pela desgraça económica e social da Madeira e Porto Santo (Alberto João Jardim e o PSD-M),lamentando que o líder nacional do PSD e Primeiro-ministro de Portugal tenha vindo à Região manifestar solidariedade «ao seu PSD» mas não aos madeirenses e porto-santenses, que, «neste momento, passam por grandes agruras e dificuldades».

CONGRESSO DA DIVISÃO E DO SILÊNCIO ESQUECE PAEF E LEI DE MEIOS

Na opinião do PS-Madeira, Pedro Passos Coelho e Alberto João Jardim deveriam ter clarificado «uma série de questões», tais como a renegociação do PAEF e o pagamento das verbas atrasadas da Lei de Meios, mas isso não aconteceu, nada se ouviu sobre isso, declarou Victor Freitas, que questionou por que razão a Região, «desde Setembro, tem as verbas do PAEF bloqueadas», se Pedro Passos Coelho afirmou que a Região «está a cumprir» com o que foi acordado no PAEF; de igual modo, o PS-M quer saber por que razão a Região não recebe os «400 milhões de euros em atraso» relativos à Lei de Meios. Em síntese, «neste congresso da divisão e do silêncio», conclui Victor Freitas, «não se percebe por que razão não reivindicou o PSD-M estas verbas a que a Região tem direito».

O facto de a República já estar a apoiar o Algarve depois do recente tornado, tal e qual o fez depois dos incêndios, mereceu críticas por parte do Presidente do PS-Madeira, que relembrou que houve incêndios este Verão, na Madeira, bem como no início de Novembro, temporais no Norte da Madeira (Porto Moniz/São Vicente/Santana) e no Porto Santo, que causaram «graves prejuízos financeiros» sem que o Governo do PSD/CDS tenha ajudado financeiramente a Região, crítica que estendeu ao Governo Regional e ao PSD-M por não «reivindicar» o que a Madeira e Porto Santo têm direito.

JOSÉ MANUEL RODRIGUES E CDS/PP-M APROVARAM PAEF

A finalizar, Victor Freitas acusou o líder do CDS/PP-M de «demagogia» em relação ao Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. O Presidente do PS-Madeira salientou que «a demagogia tem limites», isto porque José Manuel Rodrigues e o CDS/PP-M têm afirmado estar contra o PAEF e pedido a sua revisão quando, em Abril, na Assembleia da República, aprovaram o Orçamento Rectificativo, «que acomodava financeiramente o PAEF». Ou seja, conclui: não são apenas Alberto João Jardim e o PSD-M que estão amarrados ao PAEF, também José Manuel Rodrigues e o CDS/PP-M estão amarrados ao PAEF, também são responsáveis pelo PAEF, «que está a causar tantas dificuldades à Madeira e ao Porto Santo, e que não é solução para o futuro».