Governo da Madeira vende marina ao grupo Pestana sem concurso público
22.07.2008, Tolentino de Nóbrega
Deputados socialistas requereram inquérito a um negócio alegadamente feito para "despachar" um "elefante branco" propriedade de empresa pública "tecnicamente falida"
O Governo Regional da Madeira está em vias de concretizar a venda da marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol, ao grupo Pestana.
O negócio, feito sem concurso público, levanta muitas dúvidas ao PS regional, que há dois anos requereu a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade de diplomas feitos pelo governo de Alberto João Jardim para permitir este empreendimento em áreas do domínio público marítimo, sobre as quais a região não tem competência.A Sociedade de Desenvolvimento da Zona Oeste (SDPO) - promotora da marina, que foi inaugurada antes das eleições de regionais de 2004 mas nunca chegou a funcionar - garante que não está obrigada a abrir qualquer concurso público. "Seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional, o nosso projecto não vai parar, nem a parceira com o grupo Pestana", assegurou o administrador Paulo Sousa ao Diário de Notícias funchalense, jornal que revelou os contornos deste polémico acordo.O modelo de negócio acordado entre o grupo hoteleiro e o governo regional, que tutela a SPDO, sociedade de capitais exclusivamente públicos, "passa pela constituição de uma empresa que será detida maioritariamente pelo grupo Pestana ((74%), ficando a SDPO com os remanescentes 26 por cento". O negócio permitiria à sociedade, uma das seis empresas públicas regionais consideradas pelo Tribunal de Contas "tecnicamente falidas", encaixar 20 milhões de euros.
O grupo Pestana promete investir 100 milhões de euros neste projecto, que, envolvendo uma aérea de implantação próxima dos 50 mil metros quadrados, prevê a redução da marina dos actuais 400 para 100 lugares, um hotel de 100 camas e 300 apartamentos de luxo. Desde sempre envolta em polémicas, a marina do Lugar de Baixo custou 35 milhões de euros ao erário público (mais do que a região perdeu em 2007 com a nova lei das finanças regionais), estando em curso obras de consolidação da falésia sobranceira, orçadas em 7,5 milhões de euros. Em estudo está ainda a construção de quebra-mares emersos para proteger a marina que foi destruída parcialmente por um temporal em Fevereiro de 2005.
Às controvérsias sobre o retorno deste investimento público, a sua localização e a adjudicação directa da obra a um consórcio de empresas locais, depois de um concurso com cinco propostas concorrentes ter sido declarado deserto, junta-se agora a polémica sobre a legalidade e transparência do negócio entre o governo e o grupo Pestana, anteriormente privilegiado na aprovação de outros empreendimentos hoteleiros e nas concessões da Zona Franca e do Casino da Madeira.
O PS requereu esta semana no Parlamento madeirense a abertura de um inquérito ao anunciado acordo, com o objectivo de analisar a salvaguarda do interesse público, bem como o cumprimento de todos os aspectos legais que obrigam as concessões, vendas ou licenciamentos de infra-estruturas financiadas com dinheiros públicos.
Trata-se, diz, de "decisão desesperada do governo para 'despachar', de forma aleatória e sem estratégia todos os investimentos maus e não prioritários que concretizou nos últimos seis anos".
Deputados socialistas requereram inquérito a um negócio alegadamente feito para "despachar" um "elefante branco" propriedade de empresa pública "tecnicamente falida"
O Governo Regional da Madeira está em vias de concretizar a venda da marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol, ao grupo Pestana.
O negócio, feito sem concurso público, levanta muitas dúvidas ao PS regional, que há dois anos requereu a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade de diplomas feitos pelo governo de Alberto João Jardim para permitir este empreendimento em áreas do domínio público marítimo, sobre as quais a região não tem competência.A Sociedade de Desenvolvimento da Zona Oeste (SDPO) - promotora da marina, que foi inaugurada antes das eleições de regionais de 2004 mas nunca chegou a funcionar - garante que não está obrigada a abrir qualquer concurso público. "Seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional, o nosso projecto não vai parar, nem a parceira com o grupo Pestana", assegurou o administrador Paulo Sousa ao Diário de Notícias funchalense, jornal que revelou os contornos deste polémico acordo.O modelo de negócio acordado entre o grupo hoteleiro e o governo regional, que tutela a SPDO, sociedade de capitais exclusivamente públicos, "passa pela constituição de uma empresa que será detida maioritariamente pelo grupo Pestana ((74%), ficando a SDPO com os remanescentes 26 por cento". O negócio permitiria à sociedade, uma das seis empresas públicas regionais consideradas pelo Tribunal de Contas "tecnicamente falidas", encaixar 20 milhões de euros.
O grupo Pestana promete investir 100 milhões de euros neste projecto, que, envolvendo uma aérea de implantação próxima dos 50 mil metros quadrados, prevê a redução da marina dos actuais 400 para 100 lugares, um hotel de 100 camas e 300 apartamentos de luxo. Desde sempre envolta em polémicas, a marina do Lugar de Baixo custou 35 milhões de euros ao erário público (mais do que a região perdeu em 2007 com a nova lei das finanças regionais), estando em curso obras de consolidação da falésia sobranceira, orçadas em 7,5 milhões de euros. Em estudo está ainda a construção de quebra-mares emersos para proteger a marina que foi destruída parcialmente por um temporal em Fevereiro de 2005.
Às controvérsias sobre o retorno deste investimento público, a sua localização e a adjudicação directa da obra a um consórcio de empresas locais, depois de um concurso com cinco propostas concorrentes ter sido declarado deserto, junta-se agora a polémica sobre a legalidade e transparência do negócio entre o governo e o grupo Pestana, anteriormente privilegiado na aprovação de outros empreendimentos hoteleiros e nas concessões da Zona Franca e do Casino da Madeira.
O PS requereu esta semana no Parlamento madeirense a abertura de um inquérito ao anunciado acordo, com o objectivo de analisar a salvaguarda do interesse público, bem como o cumprimento de todos os aspectos legais que obrigam as concessões, vendas ou licenciamentos de infra-estruturas financiadas com dinheiros públicos.
Trata-se, diz, de "decisão desesperada do governo para 'despachar', de forma aleatória e sem estratégia todos os investimentos maus e não prioritários que concretizou nos últimos seis anos".
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