NOVAS TAXAS PARA EXTRAÇÃO DE INERTES

Portaria n.º 1/2009 de 5 de Janeiro

1.º A taxa devida pela extracção de materiais inertes no leito das águas do mar, para vigorar durante o ano de 2009,é de 0,67 Euros por metro cúbico.
2.º A taxa devida pela extracção de calhau rolado é de 20,00 Euros, por metro cúbico.
3.º A quota de extracção de materiais inertes, para vigorar durante o ano de 2009, é fixada em 590.000 m cúbicos
3, sem prejuízo do seu valor poder vir a ser alterado, por razões de necessidades temporárias da Região.
4.º O valor máximo de venda ao público de materiais inertes é de 16,85 Euros por metro cúbico.
5.º Não é permitida a venda de calhau rolado ao público.
6.º São revogadas as Portarias n.º 1/2007 e n.º 2/2007, de7 de Janeiro.7.º O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

NOTA DO BLOG:
As entidades que extraem inertes pagam à RAM 0,67 Euros por metro cúbico.
A venda ao público de materiais inertes é de 16,85 Euros por metro cúbico.
Se Hugo Chaves fizesse isto na Venezuela com o petróleo era crucificado: a RAM só fica com 3,9% do valor da venda ao Consumidor dos Inertes.
Está previsto a extração de 590.000 metros cúbicos o que na venda ao público as entidades que estraem facturam 9.941.500 euros, dessa verba a RAM recebe 395.300 euros.

Comentários

Anónimo disse…
Caro Sr. deputado, V. Excla. sabe que as empresas de extracção de inertes estão ligadas na sua maioria a lobbies empresariais da RAM, comummente designados de "Patos Bravos", desde a Calheta, Ponta do Sol, S. Vicente até passando até pela sede maritimista de Santo António.
Esses valores revelam um nítido favorecimento aos mesmos grupos empresariais.
Um verdadeiro saque aos recursos dos madeirenses.
7 de janeiro de 2009 às 13:32
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