NOVAS TAXAS PARA EXTRAÇÃO DE INERTES
Portaria n.º 1/2009 de 5 de Janeiro
NOTA DO BLOG:
1.º A taxa devida pela extracção de materiais inertes no leito das águas do mar, para vigorar durante o ano de 2009,é de 0,67 Euros por metro cúbico.
2.º A taxa devida pela extracção de calhau rolado é de 20,00 Euros, por metro cúbico.
3.º A quota de extracção de materiais inertes, para vigorar durante o ano de 2009, é fixada em 590.000 m cúbicos
3, sem prejuízo do seu valor poder vir a ser alterado, por razões de necessidades temporárias da Região.
4.º O valor máximo de venda ao público de materiais inertes é de 16,85 Euros por metro cúbico.
5.º Não é permitida a venda de calhau rolado ao público.
6.º São revogadas as Portarias n.º 1/2007 e n.º 2/2007, de7 de Janeiro.7.º O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
NOTA DO BLOG:
As entidades que extraem inertes pagam à RAM 0,67 Euros por metro cúbico.
A venda ao público de materiais inertes é de 16,85 Euros por metro cúbico.
Se Hugo Chaves fizesse isto na Venezuela com o petróleo era crucificado: a RAM só fica com 3,9% do valor da venda ao Consumidor dos Inertes.
Está previsto a extração de 590.000 metros cúbicos o que na venda ao público as entidades que estraem facturam 9.941.500 euros, dessa verba a RAM recebe 395.300 euros.
Comentários
Esses valores revelam um nítido favorecimento aos mesmos grupos empresariais.
Um verdadeiro saque aos recursos dos madeirenses.