Prorrogação do prazo de concessão do Monopólio da Porto Santo Line por mais 10 anos

Manutenção deixa Porto Santo sem ligações marítimas com a Madeira durante um mês

Tolentino de Nóbrega, in Jornal Público

Concessionário da linha não substituiu o navio Lobo Marinho em operação de manutenção, apesar do que estipula o contrato da concessão
a Durante um mês não haverá ligações marítimas regulares entre a Madeira e Porto Santo. O ferry que assegura em exclusivo as ligações entre as duas ilhas do arquipélago seguiu ontem para o estaleiro naval espanhol Navantia, em Cádis, para a operação de manutenção anual que, aos cinco anos de existência, incluirá inspecções e testes obrigatórios às máquinas principais, turbinas, geradores e sistemas de comunicações. Pelo contrato de concessão deste serviço público, a operadora Porto Santo Line, do grupo madeirense Sousa - também com o monopólio das operações portuárias na Madeira -, deveria proceder à substituição do Lobo Marinho por outro navio de idênticas características que garantisse, na sua prolongada ausência, o transporte de passageiros e mercadorias para aquela ilha. Como alternativa, a concessionária assegura aos residentes no Porto Santo diariamente 50 lugares nos voos aéreos da SATA e, uma vez por semana, o transporte de mercadorias no navio porta-contentores Madeirense 3, da mesma empresa. Sem qualquer outra opção, os madeirenses ou turistas que pretendam deslocar-se ao Porto Santo até meados de Fevereiro terão de recorrer ao transporte aéreo, pagando o triplo da tarifa do Lobo Marinho. Neste mês de época baixa, os não residentes que pagariam 51,8 euros pela viagem entre o Funchal e o Porto Santo (ida e volta no mesmo dia) ou 40,9 euros (com regresso noutro dia) naquele ferry, deverão desembolsar 150,14 euros pelo bilhete de avião (sem restrições) ou 127,14 (condicionado a ser emitido logo e sem poder alterar).Apesar da substituição do ferry constituir um compromisso da concessionária, o governo regional assumiu em 2007 "os custos adicionais resultantes do afretamento a tempo de um navio para substituir o navio afecto à concessão, quando este se encontrar em docagem anual e ou em manutenção". Traduzindo um encargo de meio milhão de euros para o orçamento regional, ao tomar esta medida pela resolução 1640, de 29 de Dezembro de 2006, o executivo de Alberto João Jardim justificava que "importa encontrar mecanismos que de acordo com critérios de equidade possam corresponder ao legítimo direito da sociedade concessionária à reposição do equilíbrio financeiro do contrato". Esta resolução do governo madeirense fundamentou, igualmente, a antecipada prorrogação do prazo da concessão exclusiva da ligação marítima entre as duas ilhas à Porto Santo Line, por mais dez anos, ou seja, até 11 de Novembro de 2025. O navio que começou a operar em 2003 custou 35 milhões de euros, com uma comparticipação europeia (Feder) de nove milhões e mais seis milhões do orçamento regional. 350 milpassageiros foram transportados, em 2008, entre a Madeira e o Porto Santo, mais 0,6 por cento face ao ano anterior. Nos três meses de Verão registou-se uma receita próxima de cinco milhões de euros