O DEVE E HAVER III


Mas, a estes dados concretos, há que esclarecer, numa base de seriedade e justiça, para com os cidadãos da Madeira, as transferências ou montantes aplicados na RAM pelo Governo da responsabilidade actual do PSD, e provenientes da República, dirigida actualmente por um Governo do PS, a saber:

a. Segurança Social
b. Rendimento Mínimo de Inserção
c. Imprensa
d. Universidade da Madeira
e. Convergência tarifária de electricidade
f. Comparticipação nacional nos apoios ao sector agrícola
g. Tribunais
h. Cadeias
i. Polícias
j. Marinha
k. Exército
l. Força Aérea
m. Protecção da ZEE
n. Apoio às viagens de residentes
o. Verbas transferidas no âmbito do PIDDAC
p. Reinserção Social
q. Apoios à actividade económica (ex. PIT)
r. Acesso gratuito a canais generalistas através da Cabo TV
s. Custo de transporte de resíduos (ainda em análise)
t. Auxílios do Estado
u. Várias medidas e programas do Governo da República que se aplicam à RAM, etc.

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