Réplica e Contra-Réplica

O CANDIDATO DO CDS, ENG. KRUS ABECASSIS FOI ELEITO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Na entrevista concedida à RDP-Madeira, hoje, domingo, 30 de Novembro de 2008, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Mendonça, comentando a não eleição do deputado do PS, Bernardo Martins, para Vice-Presidente deste órgão, disse que “também, na Assembleia da República, o candidato do CDS, Krus Abecassis, foi a votos, quatro vezes e nunca foi eleito Vice-Presidente do Parlamento nacional”. É falso. Do mesmo modo, falou Filipe Malheiro, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia, quando no seu blogue “Ultraperiferias”, em 30 Agosto deste ano, sentenciou que “Krus Abecassis nunca chegou a ser eleito Vice-Presidente” da Assembleia da República. Não é verdade. Na mesma linha, se pronunciou o PSD/Madeira, num comunicado em Madeira, em 15 de Novembro deste ano. É mentira. Para os que não sabem os factos históricos, faltam à verdade, falam levianamente e sem estudar os assunt...

PS 40% PSD 26,4% BE 13.1% PCP 10% CDS-PP 6,4 % Moral da História - PCP promove a contestação na rua através dos sindicatos mas o BE é que beneficia eleitoralmente!

"ficar milionário do nada, tornar-se um grande capitão de negócios, um superadvogado de grandes negócios, um dono de empresas valendo milhões, isso é impossível de acontecer com um salário de deputado ou de ministro" 27 de Novembro, Revista Sábado

A PROPAGANDA CONTINUA! DESDE O ANO 2000 PARA CÁ JÁ EXISTIU DIVERSAS APRESENTAÇÕES DA GARE MARÍTIMA. MUDAM OS SECRETÁRIOS FAZEM-SE NOVAS APRESENTAÇÕES DO PROJECTO... ISTO VAI RENDER!

JARDIM FOGE À JUSTIÇA 27.11.2008, Sofia Rodrigues , in Público Líder do Governo Regional da Madeira pediu para não ser ouvido em caso em que foi pronunciado por abuso de liberdade de imprensa O presidente do Governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, tem há 11 anos um processo suspenso em tribunal, usando a imunidade de conselheiro de Estado. É um caso em que foram usadas as garantias legais previstas pelo estatuto dos membros do Conselho de Estado para evitar um julgamento. Em situação oposta, e também muito mediática, o ex-conselheiro de Estado Paulo Portas obteve autorização daquele órgão de consulta política do Presidente da República para depor em tribunal no caso Moderna.São apenas dois exemplos das "dezenas" de casos de conselheiros de Estado envolvidos em processos judiciais, a maior parte das vezes como testemunhas, e a que o órgão é chamado a decidir, segundo conta um antigo secretário do Conselho de Estado. Em 1994, Jardim escreveu no Jornal da Madeira um ar...

Na notícia são referidos os deputados Tranquada Gomes e Coito Pita, da bancada parlamentar do PSD, por si ou através do escritório de advogados de que são sócios. Acontece que: 1- O escritório nunca prestou serviços de assessoria jurídica quer ao BPN quer ao Banco Efisa, instituições que nunca fizeram parte da sua carteira de clientes. 2- Limitou-se a disponibilizar, desde 1993 para a então Efisa – Engenharia Financeira, S.A, espaço para esta domiciliar a Sucursal Financeira Exterior criada no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira. 3- A contrapartida para a cedência do espaço é mensal e na importância de € 250, a que acresce o IVA em vigor. 4- O escritório não prestou nem presta serviços jurídicos ou de outra natureza à referida sucursal que não os de mera domiciliação. 5- O signatário não é, nem alguma vez foi, advogado do Dr. Abdool Vakil, pessoa com quem apenas conversou uma ou duas vezes e seguramente há pelo menos 10 anos atrás. 6- Nunca esteve directa ou indirecta...

Sem lei de incompatibilidades na região, os líderes políticos fazem trabalho privado sem limitações. O Governo Regional contratou com o Banco Efisa , do grupo BPN , a montagem dos maiores financiamentos através de Deputados do PSD-Madeira. A Comissão de Regimentos e Mandatos na ALRAM equivalente à Comissão de ética na Assembleia da República tem como Presidente o Deputado Tranquada Gomes ......ética qual ética?

BPN tem ligações a deputados do PSD da Madeira Muitos negócios com o Governo Regional 26.11.2008 - 08h47 Tolentino de Nóbrega, in Público O Grupo Banco Português de Negócios tem ligações a deputados do PSD-Madeira na Assembleia Regional. Tranquada Gomes, membro da direcção do grupo parlamentar do PSD-Madeira, é o advogado na região de Abdool Vakil, presidente do Banco Efisa, incluído no grupo BPN. Além disso, o Efisa tem "representação permanente" da sua sucursal financeira no "off-shore" na Madeira no escritório que esse advogado mantém com Coito Pita, outro deputado do PSD na Assembleia Regional. Estes dois deputados são membros da direcção do grupo parlamentar regional. Coito Pita é presidente da 1.ª comissão (Política Geral) e demitiu-se recentemente de vice da bancada, aquando do episódio com o deputado do PND. Tranquada Gomes é presidente da comissão de Regimento e Mandatos. Contactado pelo PÚBLICO, Coito Pita afirmou que apenas disponibilizou "espaço arr...

Alberto João Jardim reuniu-se com Manuela Ferreira Leite na sede do PSD em Lisboa. Está disposto a apoiá-la e a “dar o litro” contra Sócrates. A reunião foi há cerca de um mês na sede nacional do PSD, em Lisboa, e simboliza um acordo de cavalheiros entre o líder madeirense e a presidente do PSD. Alberto João Jardim não desistiu de fazer em Janeiro uma avaliação da actual liderança do partido. Só que, ao contrário do que antes sinalizara, deverá anunciar o seu total empenhamento no apoio a Ferreira Leite para combater Sócrates nas legislativas. Depois do encontro entre os dois líders, Marques Guedes, o secretário-geral do PSD, foi à Madeira reunir-se com Alberto João para começar a preparar a conjugação de esforços com vista às várias eleições agendadas para 2009.

Clube dos Pensadores “Entretanto, Alberto João Jardim mandou dizer que acha boa a iniciativa e que só volta a falar do PSD a nível nacional, da situação política nacional e do País em geral, em conferências e em entrevistas em televisões e jornais de âmbito nacional, a partir de Janeiro. Antes desse mês, garante que recusa todas as iniciativas e convites”, sublinha Joaquim Jorge. O convite do Clube feito foi para contar com a presença de Alberto João Jardim em Janeiro de 2009 na abertura do 7ºciclo. De acordo com o fundador, o Clube dos Pensadores aguarda agora uma resposta definitiva Presidente do Governo Regional da Madeira para, posteriormente, marcar a data do encontro.

APROVEITE O JANTAR DA ASSICOM PARA LANÇAR A SUA FUGA DA MADEIRA! Jantar/Convívio com Sua Excelência o Presidente do Governo, Dr. Alberto João Jardim Segunda, 19 Janeiro 2009 Jantar/Convívio com Sua Excelência o Presidente do Governo, Dr. Alberto João Jardim no dia 19 de Janeiro de 2009 às 20H00, no Hotel Tivoli Ocean Park.

ALGUÉM DEVERIA REACTIVAR A PÁGINA DE APOIO À SAÍDA DE JARDIM DA MADEIRA http://www.albertojoaoapresidentedopsd.pt.vu/ ALBERTO JOÃO JARDIM AFIRMOU QUE EM JANEIRO DE 2009 IRIA AVALIAR A SITUAÇÃO DO PSD NACIONAL E TOMARIA UMA DECISÃO... Janeiro de 2009 ali tão perto!

Vinho que vai para vinagre não retrocede o caminho; só por obra de milagre, pode de novo ser vinho. António Aleixo

O GOVERNO DO PSD-M ESTÁ AO LADO DE QUEM? Este PSD não está ao lado daqueles que lutam para não caírem nas malhas do desemprego! Este PSD não está ao lado dos que lutam contra a pobreza e a exclusão social! Este PSD não está ao lado das famílias! Este PSD não está ao lado daqueles empresários que tudo fazem para manterem os postos de trabalho, pagarem os ordenados e criarem riqueza! O Orçamento para 2009 diz tudo isto. Aliás, o Orçamento de 2009 diz tudo não da Madeira e dos Madeirenses, mas do PSD-M e do seu Governo!

A maior prova disso mesmo é o facto do PSD só arranjar desculpas: Tudo o que está bem na RAM dizem que é da sua responsabilidade e da sua lavra, tudo o que está mal é responsabilidade de Lisboa, Bruxelas e até da oposição. Este é o exemplo de um Governo que não Governa....estão sem propostas, sem ideias, sem objectivos e sem soluções ...... governação à vista ....governo de gestão, sem orgulho na sua obra e sem estratégia para tirar a Madeira da situação em que à colocaram!

O Orçamento Regional para 2009 é disso exemplo. Mesmo perante uma situação económica e social diferente ,dos desafios do passado, o governo do PSD apresenta as mesmas receitas. O próximo ano vai ser o ano do desespero! + desemprego; + pobreza; + dificuldades para as famílias e empresas; + emigração. Para o ano falamos ....

QUEM OLHA PARA O DIA-A-DIA DOS MADEIRENSES DÁ-NOS A IMPRESSÃO QUE NÃO TEMOS GOVERNO! O GOVERNO DO PSD TEM UMA MAIORIA ABSOLUTA ERA DE SUPOR QUE ESSA MAIORIA ESTARIA A TRABALHAR PARA RESOLVER OS PROBLEMAS, NO ENTANTO O QUE TEMOS VINDO A ASSISTIR É UM COMPLETO DESERTO DE PROPOSTAS E DE IDEIAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS. POR OUTRO LADO TENTAM TUDO FAZER PARA DESVIAR AS ATENÇÕES, QUANTO A MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL NADA, COMBATE AO DESEMPREGO E À EMIGRAÇÃO NADA! TEMOS O GOVERNO DO NADA, QUE HOJE PREJUDICA A MADEIRA, QUE NADA RESOLVE, QUE TUDO ADIA, COMO SE UM GOVERNO DE GESTÃO SE TRATASSE.

PSD-MADEIRA MERECE UM CARTÃO VERMELHO!

O GOVERNO DE JARDIM AINDA ESTÁ NO ACTIVO MAS É COMO SE ESTIVESSE EXPULSO PORQUE NÃO GOVERNA! O PRÓPRIO JARDIM JÁ AFIRMOU QUE FOI EXPULSO E NÃO ENTRA NO PRÓXIMO JOGO EM 2011!

Presidente publica nota Cavaco recusa ligação ao BPN O Presidente da República, Cavaco Silva, mandou este domingo publicar um comunicado na página oficial da Presidência através da qual rejeita qualquer ligação ou envolvimento em negócios relacionados com o BPN. Na nota, Cavaco Silva esclarece que detectou, “face a contactos estabelecidos por jornalistas, tentativas de associar o nome do Presidente da República à situação do BPN”. O Chefe de Estado sustenta que não pode “tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o seu bom nome”. O Presidente da República entendeu esclarecer que “no exercício da sua vida profissional, nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas”, “nunca recebeu qualquer remuneração do BPN” ou das suas associadas e “nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas”. Na mesma nota, é referido que nem Cavaco Silva, nem a sua esposa, contraíram qualquer empréstimo junto do BPN, e que “não devem...

Pedro Curvelo, in Diário Digital Manuela Ferreira Leite pôs o país político em alvoroço com umas declarações no mínimo infelizes a propósito da reforma da Justiça. A líder do PSD teve um ataque de Jardinismo e questionou se não «seria bom seis meses sem democracia para pôr as coisas em ordem». A frase parece saída do repertório de Alberto João Jardim mas foi proferida por uma candidata a primeira-ministra. Pode o PSD argumentar que foi uma tirada irónica sobre o autoritarismo do Governo de Sócrates, mas a verdade é que Ferreira Leite – que não é propriamente inexperiente na política – deu munições ao PS quando este se encontrava numa posição difícil. As palavras de Ferreira Leite são também indefensáveis no que toca à incapacidade de levar a cabo reformas num regime democrático. Outros países já o fizeram e, presume-se, a própria Ferreira Leite deve considerar que os Governos de Cavaco Silva que integrou também deram azo a reformas, ou será que não? Por frases menos polémicas já acabar...

Proposta do PS-M apresentada pelo Deputado Carlos Pereira Ainda recentemente o Senhor Presidente da República afirmou o seguinte: «Mais importante que olhar para o PIB seria olhar para o rendimento interno nacional. Uma coisa é o rendimento gerado pelo país, e outra é o que fica no País». O Presidente Cavaco Silva afirmou esperar que, «tal como acontece na Irlanda e noutros países, que comece a salientar-se mais o rendimento nacional bruto do que o produto interno bruto, porque tem mais significado». OBJECTIVOS No âmbito da presente proposta, e sendo certo que cada vez é mais urgente a existência de indicadores adequados que sustentam de forma sólida, e sem prejuízo para os madeirenses, eventuais negociações relativas, por exemplo, a apoios comunitários, à Lei das Finanças Regionais ou mesmo ao aprofundamento do estatuto da ultraperiferia, o grupo parlamentar do PS-Madeira considera essencial estabelecer os seguintes objectivos: I. Oferecer à governação uma nova base de argumentação qu...

"NÃO ACREDITO EM REFORMAS EM DEMOCRACIA" Manuela Ferreira Leite Presidente do PSD-M

Maioria pede audição do director do centro regional O PSD-M apresentou, ontem, um pedido de audição parlamentar do director do centro regional da RTP. Os social-democratas queixam-se da cobertura dada pela televisão pública aos trabalhos parlamentares. Tranquada Gomes referiu que o seu partido, que teve 64% dos votos e tem 70% dos mandatos, aparece em pouco mais de 50% do tempo total dedicado ao parlamento. Há alguns meses, foi o PS-M que se queixou da cobertura da RTP-M, tendo Leonel Freitas apresentado números que contrariavam os argumentos dos socialistas. O director da RTP-M enfrenta, agora, as queixas da maioria 'laranja'. JFS

MAI anuncia investimento de 4,5 milhões de euros Data: 20-11-2008 O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, revelou que os investimentos do Governo da República em novas esquadras na Região Autónoma da Madeira atingem os 4,5 milhões de euros.Rui Sá Gomes encontra-se na Região para fazer o ponto de situação das obras de remodelação nas esquadras do Porto Moniz, Santana e de São Vicente e de construção das novas esquadras no Porto Santo, Ponta do Sol e Santa Cruz. O secretário de Estado com a tutela da PSP, GNR e da Direcção Geral de Infraestruturas espera poder celebrar, tão cedo quanto possível, protocolos com aquelas autarquias "para se avançar na construção das obras".Rui Sá Gomes admitiu ainda que seria útil que um acordo semelhante ao celebrado entre o Ministério da Administração Interna e o Hospital de Santa Maria para apoio psicológico aos agentes de segurança fosse alcançado com uma entidade na Madeira. O secretário regional do Equipamento Social, ...

Sabemos, há muito e de ciência exacta, que não há verdadeira Autonomia fora do Estado de Direito,que a regulamenta e parametriza, a começar materialmente pela Constituição da República. É por isso que a Autonomia nasce e legitima-se nas profundas e perenes aspirações, firmeza emancipadora e singularidade identitária do povo açoriano – mas o seu reconhecimento constitucional é uma importante homenagem relegitimadora dum percurso histórico de dignidade diferenciada e de auto-governo. http://base.alra.pt:82/Doc_Intervencao/I833.pdf

E é no exercício desse poder que os legítimos representantes do povo açoriano, por direito e poderpróprios de auto-instalação, aqui se reúnem hoje para, perante eles, ser empossado o nosso XGoverno Autónomo – acto de maior simbolismo que a nossa Constituição consagra desde 2004. O nosso sistema de governo autónomo é tipicamente parlamentar. Apenas dele dependendo, eperante ele respondendo, o nosso Governo – numa decorrência clássica da legitimidade directa dos Parlamentos. http://base.alra.pt:82/Doc_Intervencao/I833.pdf

DISCURSO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DOS AÇORES "É certo que podemo-nos orgulhar da nossa tradição parlamentar. Aqui, as regras cumprem-se, as oposições vêem respeitados os seus direitos, participam da Mesa e presidem a Comissões. Aqui podem vir – e têm vindo felizmente – as mais diversas Autoridades nacionais, desde as governativas ao Senhor Presidente da República. Porque todos têm como certo que aqui a liberdade, firmeza e frontalidade de posição, bem como a pluralidade de convicções e argumentação sempre casaram bem com o estrito cumprimento das regras democráticas e o liso e devido trato institucional". In http://base.alra.pt:82/Doc_Intervencao/I833.pdf

Menezes: «Sá Carneiro deve dar voltas no túmulo» Luís Filipe Menezes disse hoje que Sá Carneiro «deve dar voltas no túmulo» por ver o partido que fundou «defender que a democracia devia ser suspensa» e exigiu que o PSD escolha uma nova liderança.

ENSANDECEU A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, perguntou hoje se «não é bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem», a propósito da reforma do sistema de justiça.

O ORÇAMENTO DA MADEIRA É A ASSUNÇÃO POR PARTE DO PSD-M QUE A REGIÃO ESTÁ TECNICAMENTE EM SITUAÇÃO DE BANCARROTA! PS-M critica Orçamento Regional para 2009 Proposta do Governo é "uma decepção e machadada" para os madeirenses" Data: 18-11-2008 O grupo parlamentar do PS/M afirmou hoje que a proposta de Orçamento Regional para 2009, entregue segunda-feira pelo governo da Madeira, é "tímido, insuficiente, uma decepção e machadada" nas aspiraçõe dos madeirenses. Em conferência de imprensa, o deputado socialista insular Carlos Pereira considerou que o OR /2009 é "uma oportunidade perdida", acrescentando que era esperado um "orçamento reformador e de coragem", tendo surgido um projecto "quase confrangedor, cheio de atalhes e esconderijos, recheado de tropelias".Opinou ser "um orçamento que é pouco credível e coloca a nu as fragilidades deste governo, a sua falta de categoria técnica", adiantando que serve "para manter o es...

«povo que vá tratando deles, enquanto eu vou trabalhando». ALBERTO JOÃO JARDIM 12/11/2008 Câmara de Lobos; "mostraremos que também, somos guerreiros e que podemos pregar duas chapadas, se for necessário" . RUI ALVES 15/11/2008; Vi ontem na RTP-M os senhores Jornalistas a questionarem Jardim sobre declarações de Rui Alves ....AUTÊNTICO BRANQUEAMENTO DE JARDIM PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL ... quando poucos dias antes tinha proferido declarações em tudo semelhantes às de Rui Alves... Alberto João Jardim ainda se dá a áres de SE DIZER DIFERENTE de Rui Alves ... e faz a conversa do BANDIDO ... sem que ninguém o questione em relação às suas declarações ... não há pachorra!

Excerto da Conferência de Imprensa do GPPS-M - análise geral do Orçamento da RAM 2009, Deputado Carlos Pereira Anexo (dívida) O que representa para as gerações futuras o endividamento galopante mas sistematicamente escondido, traduzido em: 735 milhões de dívida directa (um aumento extraordinário face a 2008) 500 milhões para a Via Litoral 500 milhões para a Via Expresso 1 200 milhões de avales 600 milhões para as sociedades de desenvolvimento Mais de 1000 milhões (não avalizados) do Sector Público Empresarial (praticamente falido!) Mais, se contarmos, em 2009 com: 500 milhões para a Via Madeira 300 milhões para reforçar os investimentos da Via Expresso 300 milhões de avales Estamos perante um endividamento assustador e verdadeiramente preocupante. Se tivermos em conta o custo deste endividamento (através da avaliação às operações anteriores, quer da Via Expresso, quer da Via Expresso), podemos estar a falar de um endividamento encapotado e distribuído por engenharias financeiras de má ...

A REUNIÃO SERVIU PARA: VOTAR O NOME DO DEPUTADO MOREIRA PARA A VICE -PRESIDÊNCIA DO GRUPO? REALIZAR UMA CATARSE SOBRE AS ÚLTIMAS DUAS SEMANAS NA ASSEMBLEIA? REFORÇAR A LIDERANÇA DE JAIME RAMOS? LER UMA MISSIVA DO PRESIDENTE DO PSD-M? CONDENAR A DEMISSÃO DO DEPUTADO COITO PITA ? Coloque uma cruz na(s) resposta(s) correcta(s)

QUE MEDIDAS TEM O GOVERNO DO PSD-M PARA TIRAR A MADEIRA DA COMPLICADA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL EM QUE NOS COLOCARAM?

O ÚLTIMO SEMESTRE DE 2006 O GOVERNO DO PSD-M ANDOU OCUPADO COM A LEI DE FINANÇAS REGIONAIS ; EM 2007 ANDOU OCUPADO COM AS ELEIÇÕES REGIONAIS; EM 2008 OCUPOU-SE DO CONGRESSO REGIONAL E NACIONAL DO PSD-M; ATÉ AGORA NADA! 2 ANOS E MEIO SEM GOVERNO!

O elenco governativo, presidido por Carlos César, será assim constituído: Vice-Presidente – Dr. Sérgio Ávila, economista, 39 anos; Secretário Regional da Presidência – Dr. André Bradford, licenciado em Comunicação Social e Cultural, 37 anos; Secretária Regional da Educação e Formação – Dra. Maria Lina Mendes, licenciada em Educação de Infância com Mestrado em Ciências de Educação, 44 anos; Secretário Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos – Dr. José Contente, docente universitário, 50 anos; Secretário Regional da Economia – Dr. Vasco Cordeiro, advogado, 35 anos; Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social – Dra. Ana Paula Marques, professora do ensino secundário, 46 anos; Secretário Regional da Saúde – Dr. Miguel Fernandes Correia, economista, 36 anos; Secretário Regional da Agricultura e Florestas – Dr. Noé Rodrigues, advogado, 52 anos; Secretário Regional do Ambiente e do Mar – Prof. Dr. José Álamo de Meneses, professor universitário, 49 anos; Para o cargo de Subsec...

«povo que vá tratando deles, enquanto eu vou trabalhando». 12/11/2008 Câmara de Lobos

«Qualquer pessoa pode ser pateta, nos termos da lei. E são patetas nos termos da lei aqueles que cobrem tontices e palhaçadas». AJJ 12/11/2008 em Câmara de Lobos

NO DIA EM QUE SE VOTOU O 2º REQUERIMENTO ILEGAL NA ALRAM, ALGUÉM DADO À MANIPULAÇÃO DOS JORNALISTAS TENTOU FAZER PASSAR A IDEIA DE QUE O PARLAMENTO TINHA VOLTADO À NORMALIDADE! HAVERÁ ALGUM JORNALISTA, HOJE, QUE JÁ TENHA PEDIDO CONTAS AO CAVALHEIRO? HAVERÁ ALGUM JORNALISTA QUE JÁ PERCEBEU QUE AQUELA É UMA "FONTE" INQUINADA? HAVERÁ ALGUM JORNALISTA QUE JÁ PERCEBEU QUAL É O PAPEL DO DITO NA CONTRA-INFORMAÇÃO DO PSD-M? HAVERÁ ALGUM JORNALISTA QUE JÁ TENHA ASSUMIDO QUE FOI MANIPULADO E ENGANADO PELO DITO?

Sindicato repudia declarações a jornalistas que cobriram incidentes com o deputado do PND Data: 13-11-2008 O Sindicato dos Jornalistas na Madeira repudiou hoje publicamente os "últimos insultos" dirigidos pelo presidente do Governo Regional aos profissionais da comunicação social que fizeram a cobertura dos episódios com o deputado do PND. O SJ-Madeira reagiu às declarações de Alberto João Jardim recomendando aos jornalistas "um bom curso de formação profissional" para evitarem "dar cobertura a patetices" e pediu ao povo para "ir tratando" da oposição, na sequência da polémica em torno do deputado da Nova Democracia que desfraldou uma bandeira nazi no parlamento madeirense ."Mais uma vez o dr. Alberto João Jardim culpa terceiros por cenas protagonizadas por si próprio e por outros políticos, numa lamentável estratégia de fuga às responsabilidades", refere a direcção. Neste "caso concreto dos episódios registados na semana passada ...

"Considerando a necessidade de serem dissipadas, definitivamente, quaisquer dúvidas relativamente à normalização do funcionamento deste Órgão de Governo Próprio da Região a Assembleia delibera, nesta sua reunião plenária ordinária, revogar os requerimentos apresentados e votados nas sessões plenárias dos pretéritos dias 5 e 6 do corrente mês". Presidente da Assembleia Legislativa Miguel Mendonça

GRUPO PARLAMENTAR DO PS-MADEIRA ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA ALR (Declaração à imprensa produzida pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PS-M: Victor Freitas) 1. O Partido Socialista-Madeira ouviu atentamente as afirmações do Senhor Presidente da República sobre a situação política na Madeira, nomeadamente sobre os actos de ilegalidade praticados no primeiro órgão de governo próprio. 2. O Senhor Presidente da República garantiu ao País que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende à normalidade e apelou ao bom senso e à ponderação. 3. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume as suas responsabilidades políticas como maior partido da Oposição regional e quer dar igualmente o seu contributo para que a palavra do Chefe de Estado se cumpra. 4. Para os democratas, só há um meio de aferir a normalidade democrática: o cumprimento da Constituição da República e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. 5. Assim, e em consonância com a confianç...

A entrevista ao Representante da República para a Madeira, ontem após o Telejornal da RTP-M , foi conduzida com total independência e imparcialidade por parte do Jornalista Luís Miguel França. Não ficaram perguntas por colocar, mesmo as mais incomodas . Um excelente serviço público da RTP-Madeira, parabéns à RTP-M e ao Jornalista!

Certa comunicação social vai corroborando esta tese, vai alimentando a tese que é necessário "gerir" o Parlamento com base em alterações fulanizadas. Mas é essa mesma comunicação social que se esquece o que o Líder Parlamentar do PSD-M já fez e mandou fazer contra os deputados da oposição. Que confiança podem ter as diferentes oposições em relação a este PSD-M e a este Presidente da Assembleia? Que confiança podem ter as diferentes oposições em relação a este Presidente da Assembleia, se este nunca se interpôs às atitudes antidemocráticas do PSD-M no Parlamento? Porquê que certa Comunicação Social não coloca as futuras alterações ao Regimento numa lógica de fulanização contra Jaime Ramos, para percaver as actitudes loucas e irresponsáveis deste, que ao longo dos anos tem prejudicado a imagem deste parlamento? E por último os senhores Jornalistas olhem para as atitudes recentes do PSD-M no Governo, quando tentaram sabotar o Diário de Notícias, com o Jornal à borla e com os bai...

LEI GERAL E ABSTRACTA I Mais uma vez parece que o PSD-Madeira no Parlamento continua a querer fulanizar as questões regimentais e a querer fazer alterações em cima do joelho, direccionando as alterações em função de um ou outro deputado. A lógica que temos assistido por parte do PSD numa lógica e numa visão sectária vai dar maus resultados, ou já se esqueceram do Requerimento para a analise das faculdades mentais de um Deputado, atitude criminosa perpetrada pelo PSD-M, que o actual Presidente da Assembleia aceitou o Requerimento sem pestanejar? Qualquer alteração fulanizada com objectivo de melhor "gerir" os parlamentos será usada contra os Deputados da Oposição.

Nos casos em que a moldura penal ultrapasse os 3 anos de prisão, quando em flagrante delito, o Deputado não goza das perrogativas da imunidade parlamentar. Como se constacta no artigo 23º do Estatuto Político da RAM. ESTATUTO POLÍTICO ADMINISTRATIVO RAM Artigo 23.ºImunidades 1 - Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções. 2 - Os deputados não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda penade prisão cujo limite máximo seja superior a três anos. 3 - Nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia Legislativa Regional, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito. 4 - Movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivame...

A moldura penal por ter suspendido, de forma ilegal, os trabalhos da Assembleia e barrado a entrada do deputado do PND, vai de dois a oito anos de prisão. Miguel Mendonça admite que a decisão foi ilegal e garante que as diligências do Ministério Público não lhe tiram o sono. O Presidente da Assembleia Regional da Madeira, Miguel Mendonça, incorre numa pena de dois a oito anos de prisão, por ter aprovado os requerimentos que levaram à suspensão da actividade parlamentar, e à proibição da entrada do deputado José Manuel Coelho no hemiciclo, na passada quinta-feira, depois de ter exibido uma bandeira nazi no dia anterior. A actuação de Miguel Mendonça esbarra com a lei 108/2001 relativa a 'Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Públicos', cometidos durante o exercício das funções, bem como as sanções aplicáveis a cada caso. "O titular de cargo político que por meio não violento, nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgã...

Ministério Público já está a investigar Ministério Público já tem dois inquéritos em curso para averiguar os acontecimentos relacionados com o deputado do PND, José Manuel Coelho, que foi impedido de entrar no hemiciclo madeirense. Expresso, Sara Moura, na Madeira O Ministério Público (MP) da Madeira já está a investigar os incidentes relacionados com o deputado do Partido Nova Democracia (PND), José Manuel Coelho, que foi impedido na semana passada de entrar na Assembleia Regional da Madeira na passada quinta-feira, por seguranças privados. O Expresso apurou que estão em curso dois inquéritos para averiguar se existem ou não indícios e provas de crime, na sequência dos acontecimentos daquela que já é conhecida como a 'quinta-feira negra'. Luís Barateiro Afonso, procurador-coordenador do MP na Madeira, confirma que o processo já está a decorrer. "O Ministério Público deu início a dois inquéritos relativos aos acontecimentos que se passaram na Assembleia e que envolveram o ...

Madeira: Cavaco diz que funcionamento na Assembleia Legislativa "tende para a normalidade" 11.11.2008 - 12h21 Lusa O Presidente da República disse hoje ter informações que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira "tende à normalidade", sublinhando a importância do "bom senso" e da "ponderação" em casos como o que se viveu no Parlamento regional. "De acordo com informações que tenho recebido de quem constitucionalmente representa a República na região, o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende para a normalidade", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, que decorre no Centro de Congressos, em Lisboa. Segundo Cavaco Silva, o representante da República na Madeira tem estado em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa que lhe "garantiu, precisamente, que a situação está totalmente normalizada ...

MESA MONOCOLOR - CONTRARIANDO O ESTATUTO POLÍTICO DA RAM - CASO ÚNICO NO PAÍS E NA EUROPA; PARLAMENTO SEM DEBATES COM O GOVERNO; PARLAMENTO NÃO FISCALIZA A ACTIVIDADE DO GOVERNO; DIREITA SENTA-SE À ESQUERDA DA MESA E ESQUERDA SENTA-SE À DIREITA; ETC...

O PARLAMENTO MADEIRENSE VOLTA AO IRREGULAR FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA. O INÍCIO DOS PLENÁRIOS APRAZADOS PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DEMONSTRA A NECESSIDADE DO PSD-M TENTAR DEMONSTRAR QUE TUDO VOLTOU À ANORMALIDADE QUE ESTE CASO MEDIÁTICO VEIO COLOCAR A NU !

IX LEGISLATURA SESSÃO 13 DATA 6/11/2008 REQUERIMENTO "O Partido Social Democrata está consciente de que a população percebeu o ataque de um bando fascista às Instituições da Autonomia Política conquistada pelo Povo Madeirense, bando fascista esse, herdeiro dos senhorios e dos industriais que, no passado, exploraram miseravelmente o nosso Povo, e que agora se servem miseravelmente de um arruaceiro com indícios de desequilíbrio, que se diz comunista. Mas o Partido Social Democrata defende em absoluto o Estado de Direito democrático. Assim, e após ter requerido inadiáveis medidas urgentes que defendessem a principal Instituição da Autonomia Política do Povo Madeirense, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu a consultas junto de eminentes constitucionalistas. A par disto, serão movidas queixas-crime pela Assembleia, contra dois indivíduos de nomes Coelho e Baltazar. Em consequência, entende o Partido Social Democrata que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidad...

IX LEGISLATURA SESSÃO 12 DATA 5/11/2008 REQUERIMENTO Considerando que o Deputado do PND utilizou na sua intervensão na sessão nº 12 simbolos nazis, que são proibidos pela Constituição Portuguesa, o Grupo Parlamentar do PSD, requer que a Assembleia deliber no sentido da participação ao Ministério Público do acto do Deputado pela Mesa da Assembleia. Mais, pretende que a Assembleia delibere a imidiata suspenção do Deputado de todas as suas funções e o levantamento da sua imunidade parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD JAIME RAMOS

"O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos", determina a Lei 108/2001. Neste mesmo artigo 10.º, o diploma especifica que se os factos forem cometidos contra um membro de órgão de governo próprio de região, a prisão será de um a cinco anos.

09.11.2008, Tolentino de Nóbrega A O Partido da Nova Democracia (PND) vai processar judicialmente o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, por ter impedido o seu deputado José Manuel Coelho de participar no plenário de quinta-feira, após ter conotado a maioria PSD na região com o nazismo e ter exibido uma bandeira com a cruz suástica em pleno parlamento madeirense. O PND fundamenta-se na Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, que actualiza um anterior diploma sobre os crimes de titulares de cargos políticos cometidos no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis. Uma queixa-crime contra os elementos da empresa de segurança privada que barraram a entrada do deputado na assembleia está também a ser equacionada. "O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com...

Alberto João Jardim esteve quase a dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira sem consultar Cavaco Silva... in Bicho Carpinteiro por José Medeiros Ferreira

O PS TEM DOIS DEBATES QUE FORAM PEDIDOS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO. PSD TERIA QUE OS AGENDAR NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, JÁ PASSARAM 7 MESES E NADA! A CONSTITUIÇÃO NÃO SE CUMPRE NA MADEIRA!

MESA MONOCOLOR ! PSD INVIABILIZOU A ELEIÇÃO DO VICE -PRESIDENTE DO MAIOR PARTIDO DA OPOSIÇÃO SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE DEMOCRÁTICA QUE CONTRARIA O ESTATUTO POLÍTICO DA RAM

(Excerto da intervenção proferida na ALRAM dia 5 de Novembro 2008) 1. A oposição tem direito a chamar aqui os governantes para debates políticos – mas depois os debates não se realizam, porque o PSD-M não o permite; 2. A oposição tem direito a chamar os Secretários às Comissões – mas o PSD não autoriza a sua vinda; 3. A oposição tem o direito a agendar sessões de perguntas ao governo – as perguntas ficam sem resposta – porque os governantes não estão disponíveis para vir ao parlamento; 4. A oposição tem direito de confrontar o governo com as suas propostas de decreto legislativo e com as suas políticas – as propostas chegam a esta Assembleia – os Governantes não aparecem; 5. A oposição tem direito a ser ouvida nas negociações europeias – mas o Governo não ouve as oposições; 6. A oposição tem direito a debater com o governo as políticas e a utilização dos fundos europeus – chegam os relatórios a este parlamento – mas fogem os responsáveis governativos desta casa; 7. A oposição tem direi...

CASO MEDIÁTICO SUSPENSÃO ILEGAL DO MANDATO DE UM DEPUTADO; BLOQUEIO DO ACESSO AO PARLAMENTO A UM DEPUTADO; DELIBERAÇÕES TOMADAS ILEGALMENTE; PARLAMENTO TEM 47 DEPUTADOS E TOMOU DELIBERAÇÕES, COM 46, TENDO UM DEPUTADO SIDO IMPEDIDO NO ACESSO AO PLENÁRIO; COM BASE EM DELIBERAÇÕES ILEGAIS O PRESIDENTE DA ALRAM AVANÇOU COM UMA QUEIXA CONTRA UM DEPUTADO; DEPUTADO DO PSD-M AGRIDE UM LÍDER PARTIDÁRIO(PND) EM PLENA ASSEMBLEIA;

PODEM DAR VOLTAS E MAIS VOLTAS, PODEM ARRANJAR TODOS OS ARGUMENTOS E MAIS ALGUNS, MAS HÁ UMA VERDADE ABSOLUTA NA ALRAM: A CONSTITUIÇÃO FOI E ESTÁ A SER VIOLADA;!

O senhor Representante da República não pode em momento algum SUBSTITUIR o Presidente da República. O Representante pode enumerar as funções do Presidente da República em relação a esta matéria, como o fez, mas NÃO PODE se substituir afirmando que este não é um caso para "dissolução" da ALRAM.

JAIME RAMOS AINDA NÃO FOI DESAUTORIZADO! REQUERIMENTO DO PSD-M VOTADO HOJE NÃO LEVANTA A SUSPENSÃO DO DEPUTADO DO PND REQUERIMENTO "O Partido Social Democrata está consciente de que a população percebeu o ataque de um bando fascista às Instituições da Autonomia Política conquistada pelo Povo Madeirense, bando fascista esse, herdeiro dos senhorios e dos industriais que, no passado, exploraram miseravelmente o nosso Povo, e que agora se servem miseravelmente de um arruaceiro com indícios de desequilíbrio, que se diz comunista. Mas o Partido Social Democrata defende em absoluto o Estado de Direito democrático. Assim, e após ter requerido inadiáveis medidas urgentes que defendessem a principal Instituição da Autonomia Política do Povo Madeirense, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu a consultas junto de eminentes constitucionalistas. A par disto, serão movidas queixas-crime pela Assembleia, contra dois indivíduos de nomes Coelho e Baltazar. Em consequência, entende o Partido...