PS quer inquérito à extracção de inertes no Faial

in Diário de Notícias da Madeira

PS quer ouvir governantes e polícias sobre o Faial

Socialistas pedem comissão de inquérito sobre a extracção de inertes na ribeira

Data: 23-03-2009
O grupo parlamentar do Partido Socialista quer uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o que se passa na Ribeira do Faial. A proposta está pronta para dar entrada no parlamento e aborda vários aspectos relacionados com a extracção de areias e pedras, desde os mecanismos de licenciamento à fiscalização e comercialização daqueles materiais. Para um cabal esclarecimento de um tema polémico que se arrasta há vários anos, os deputados socialistas esperam poder contar com várias explicações. Ao todo, são já sugeridas audições a seis entidades. A proposta do PS conta com explicações dos secretários do Ambiente e do Equipamento Social, do vice-presidente do Governo Regional, do presidente da Câmara de Santana e dos comandantes na Madeira da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana. A argumentação socialista para a constituição de uma comissão de inquérito parte de uma base simples: a Assembleia não pode fingir que não sabe do caso. O parlamento, diz o PS, "não pode assistir com indiferença às notícias vindas a lume sobre constantes atropelos à ordem jurídica estabelecida". A agressão a uma equipa de jornalistas do DIÁRIO, destacada para o local no passado dia 17, é também recordada à Assembleia como uma "tentativa clara de condicionar um órgão de comunicação social, colocando em risco a integridade física dos profissionais".Para o PS, a extracção de inertes nas ribeiras do Faial é um caso com um historial revelador da "falta de autoridade" da Região em "cumprir e fazer cumprir a lei", além de denunciar "a passividade das autoridades em matéria de licenciamento e de fiscalização".Para os deputados socialistas, este complexo caso merece outra atenção. "Quando todas as autoridades lavam as mãos nesta matéria, cabe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira analisar a acção inspectora" dos vários departamentos do Governo e da Câmara de Santana com responsabilidades directas na área do ambiente e da comercialização de inertes. Sobretudo, acrescenta o PS, quando esse material recolhido na ribeira pode vir a ser utilizado em obras do próprio executivo regional, bem como da própria Câmara Municipal". Com tantas polémicas, suspeitas e acusações, o PS defende que está na altura de a Assembleia se pronunciar.

Para isso, deverá constituir uma comissão parlamentar de inquérito. Uma dúzia de questões O grupo parlamentar do Partido Socialista tem, para já, 12 questões a colocar numa eventual comissão parlamentar de inquérito, que são as seguintes:

Determinar como são aplicados os mecanismos de licenciamento e fiscalização ambiental nas ribeiras do Faial;

Apurar se existe negligência das autoridades;

Identificar as empresas que extraíram inertes no dia 17 de Março;

Apurar a origem dos inertes utilizados nas britadeiras da zona dos Moinhos, no Faial;

Descobrir se houve material de proveniência ilegal em obras públicas;

Aferir se as entidades fiscalizadoras dispõem de meios suficientes;S

aber qual o papel da Câmara de Santana na fiscalização;

Qual o papel da Inspecção Regional do Ambiente;

Que atitudes tomaram os Serviços de Hidráulica do GR;

Que acção desenvolveram os serviços do Comércio e Indústria do GR;

Qual o papel desempenhado pela PSP na fiscalização;

Detectar as lacunas na lei e propor iniciativas legislativas que no futuro reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de fiscalização.
Miguel Silva